Indicadores de avaliação ambiental em Áreas de Preservação Permanente (APPs) na sub-bacia do Rio Saracuruna RJ

Áreas de Preservação Permanente (APPs) configuram áreas protegidas, cobertas ou não por vegetação nativa, legalmente estabelecidas em lei. Estas possuem funções ambientais que se integram entre si e se associam às suas diferentes categorias. O trabalho objetivou a adaptação do sistema de indicadores PEIR (pressão, estado, impacto, resposta) para avaliação ambiental integrada de APPs, com aplicação na sub-bacia do rio Saracuruna, RJ. Especificamente visou: a) Levantamento da legislação pertinente às APPs inseridas no contexto do uso e ocupação do solo e gestão ambiental integrada; b) Delimitação das faixas de APP, segundo os parâmetros definidos pelo Código Florestal para cada categoria existente na área; c) Seleção de indicadores ambientais relacionados às APPs delimitadas considerando suas diversas categorias e funções ambientais associadas; d) Avaliação do potencial e limitações da aplicação de indicadores de avaliação integrada em APPs, envolvendo a espacialização das informações com suporte de geotecnologias, com enfoque para a legitimação/intervenções nas faixas inseridas na sub-bacia em estudo. Metodologicamente envolveu a pesquisa bibliográfica, compreendendo o levantamento de todo o arcabouço jurídico ambiental pertinente às APPs e das referências de cartas de indicadores; a caracterização física e humana da sub-bacia, subsidiando a delimitação e pré-avaliação de APPs; a seleção de indicadores ambientais voltados à avaliação integrada de APPs, a aplicação, com o suporte de geotecnologias, de parte destes indicadores estruturados em ciclos PEIR frente à hierarquização, exemplificativa, das funções ambientais por grupo de categorias de APPs; e, por fim, a elaboração de mapas-síntese da situação das faixas de APP ligadas à drenagem e ao relevo de altitude, com enfoque na legitimação das mesmas. A revisão das políticas específicas e transversais às APPs e de seus planos incidentes atestou uma ampla base para a gestão local ou compartilhada destas faixas, no entanto, a delimitação de APPs em função da realidade local ainda não ocorre. A Carta-síntese de indicadores de avaliação integrada de APPs na sub-bacia contemplou um conjunto de quarenta indicadores, dentre os quais vinte e seis compuseram dois ciclos aplicados e seis ciclos parcialmente aplicados. Para as APPs ligadas à drenagem e ao relevo de altitude foram aplicados, respectivamente, os indicadores de: a) pressão: Alteração de áreas naturais por áreas antrópicas e Evolução da área urbana em encostas; b) estado: Impermeabilização do solo e Qualidade ambiental das terras; c) impacto: Áreas críticas de inundação e Áreas de risco de escorregamentos ou desmoronamentos; e d) resposta: Plano de bacia hidrográfica e Áreas de risco recuperadas. Tais ciclos atestaram a precisão dos indicadores de pressão e estado quando da avaliação sobre a preservação em APPs, porém não foram capazes de explicar isoladamente a causa de impactos, os quais não ocorrem de maneira exclusiva nestas faixas. Demonstraram ainda um nível maior de antropização em APPs localizadas na porção de baixada da sub-bacia, principalmente em margens de rios. Sendo assim, cabem ações voltadas à fiscalização de APPs legitimadas, à recuperação de faixas com baixa interferência humana, e às intervenções urbanísticas ou prioritárias em áreas degradadas ou impactadas

Permanent Preservation Areas (PPAs) configure protected areas, covered or not by native vegetation, legally established by law. These areas have environmental functions that integrate with each other and are associated with their different categories. The study aimed the adaptation of the system of PSIR indicators (pressure, state, impact, and response) for integrated environmental evaluation of PPAs, with application in the sub basin of river Saracuruna, RJ. Specifically aimed: a) Survey of relevant legislation about PPAs, inserted in the context of the use and occupation of land and integrated environmental management; b) Delimitation of strip of PPAs, according to parameters defined by Brazilian Forest Code for each categorie in the area; c) Selection of environmental indicators related to the delimited PPAs considering its various categories and associated environmental functions; d) Evaluation of the potential and limitations of application of indicators of integrated evaluation in PPAs, involving the spatialisation of the information supported by Geotechnology, with a focus in the legitimization/interventions of the strips of PPAs on the subbasin under study. Methodologically involved the bibliographical research, including the survey of all the relevant environmental and legal framework about PPAs and the collect of the reference of letters of indicators, the physical and human characteristics of the subbasin, supporting the delimitation and pre-assessment of its PPAs; the selection of environmental indicators focused on integrated assessment of PPAs; the application, supported by geotechnology, of part of these indicators structured in PSIR cycles in view of the, exemplary, hierarchization of environmental functions by category group of PPAs; and, finally, the development of mapssynthesis of the situation of the bands of PPAs connected to the drainage and the relief of altitude, with a focus on legitimizing this bands. The review of specific and cross-cutting policies to PPAs and their incident plans testified a broad base for local or shared management of these bands, however, the delimitation of the PPAs depending on the local conditions does not exist yet. The letter-synthesis of indicators of integrated evaluation of PPAs in the subbasin included a set of 40 (forty) indicators, of which 26 (twenty-six) composed 2 (two) applied cycles and 6 (six) partially applied cycles. For the APPs related to drainage and relief of altitude were applied, respectively, indicators: a) pressure: Change of natural areas to disturbed areas and Evolution of urban area on slopes b) state: Waterproofing of soil and Environmental quality of the land; c) impact: Critical areas of flooding and Areas of risk of landslides or mudslides; and d) response: Basin plan and Risk areas recovered. Such cycles have attested to the accuracy of indicators of pressure and state in the evaluation of the preservation in PPAs, but were not able to explain alone the cause of impacts, which do not occur exclusively in these bands. Also showed a higher level of human disturbance in PPAs located in the lowland portion of the subbasin, especially on river banks. Therefore, actions that aim the supervision of legitimized PPAs are appropiate, as well as action that aimed the recovery of tracks with low human interference and the urban or priority interventions in degraded or impacted areas