Faixa marginal de proteção de lagoas costeiras - O estudo de caso da Lagoa de Araruama.

A Lagoa de Araruama é reconhecida como a maior laguna hipersalina do mundo, cercada por dunas e vegetação de restinga que, emoldurando a sua decantada beleza natural, configura uma condição de cartão postal internacional. Isso associado à sua grande importância ecológica, faz com que ela se caracterize como um ambiente ímpar, dentro do contexto ambiental. Todavia a degradação de suas margens, ensejada pela sua ocupação desordenada, inclusive através da implantação de salinas, que vem ocorrendo há mais de um século, teve como consequência o desmatamento dessas áreas de preservação permanente, que se constituem na Faixa Marginal de Proteção (FMP). A fundamentação dessa proposta se pauta no fato de que a FMP vigente da lagoa, demarcada e aprovada através de Decreto n 42.694, de 11de novembro de 2010, não levou em conta esse aspecto de extrema relevância ambiental. Nessas condições, faz-se necessária a implementação de política voltada para ações com o objetivo de revitalizar o entorno da lagoa, de sorte a assegurar a preservação desse ecossistema localizado nas áreas limítrofes à orla da Lagoa de Araruama e garantir a sustentabilidade ambiental. O presente estudo se ateve ao levantamento das áreas em que se verificou a ocorrência de vegetação, com o intuito de ordenar a sua classificação, precipuamente com interesse em delimitar as áreas de restinga, que são consideradas Áreas de Preservação Permanente pela Resolução CONAMA 303/2002 e como parte integrante da FMP pelo Código Florestal, quando fixadoras de dunas e estabilizadoras de mangue. Em função dos resultados desse levantamento, propôs-se a inclusão, na Faixa Marginal de Proteção (FMP), das áreas em que ocorre a presença de vegetação de restinga, com respaldo no Código Florestal (Lei Federal n 4771/65) que, atualmente, disciplina o assunto, de sorte a preservar o corpo hídrico como um todo e garantir a sustentabilidade ambiental.

The Araruama Lake is recognized as the largest hypersaline lagoon in the world, surrounded by dunes and salt marsh vegetation that framed his vaunted natural beauty, creates a condition of international postcard. This is linked to its ecological importance, causes it to be characterized as a unique environment within the environmental context. However, the degradation of their banks, occasioned by their irregular occupation, including through the deployment of saline, which has been occurring for over a century, has resulted in deforestation of these areas of permanent preservation, which constitute the Coastline Protection (FMP ). The rationale of this proposal is guided by the fact that the PMF in existing pond, demarcated and approved by Decree No. 42694, November 11from of 2010, did not take into account the environmental aspect of utmost importance. Under these conditions, it is necessary to implement policy to actions aimed at revitalizing the area surrounding the pond, so as to ensure the preservation of this ecosystem located in areas bordering the shore of Lake Araruama and ensure environmental sustainability. This study adhered to the survey of areas in which they occurred and vegetation, with the intention to order its classification, primarily interested in defining the areas of salt marshes, which are considered areas of permanent preservation by CONAMA Resolution 303/2002 and as part of the FMP by the Forest Code, when fixing stabilizing dunes and mangrove. Depending on the results of this survey, it was proposed to be included in the Coastline Protection (FMP), the areas where there is the presence of salt marsh vegetation, with support in the Code (Federal Law No. 4771/65) that currently, the subject matter. In order to preserve the water body as a whole and ensuring environmental sustainability.