Organizações sociais na saúde: Rio Intransparente

O presente trabalho tem por objetivo analisar uma das diversas alterações decorrentes da contrarreforma do Estado brasileiro que tem incidido diretamente sobre o campo das políticas sociais: a adoção dos modelos privatizantes de gestão. A despeito do acirramento da questão social e consequente aumento da demanda por serviços sociais, o Estado tem caminhado numa via oposta. Focaliza as políticas sociais, precariza os serviços já existentes e drena recursos da seguridade social para sustentação das altas taxas de juros e pagamento da dívida pública. Somado a isso, para possibilitar a criação de novos espaços lucrativos, o Estado tem reeditado repetidamente diferentes instrumentos de privatização das políticas sociais as Organizações Sociais, as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, as Fundações Estatais de Direito Privado e a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares processando-se, desta forma, um duplo favorecimento do capital na apropriação do fundo público. Desse modo, conferimos especial destaque às Organizações Sociais, instrumento privilegiado da operacionalização da modernização da gestão da rede de serviços da atual gestão municipal da política de saúde carioca. Buscamos analisar as tendências da alocação dos recursos orçamentários da saúde no Rio de Janeiro (Função Saúde e Fundo Municipal), os contratos de gestão a fim de captar os processos de privatização, focalização e mercantilização da saúde, no período de 2009-2010. Nesse contexto, revelou-se uma profunda falta de transparência nos gastos públicos com a política de saúde carioca que perpassa os recursos destinados ao Fundo Municipal de Saúde, mas também se expressa nos inúmeros repasses financeiros muitas vezes elevados e sem justificativas palpáveis destinados às Organizações Sociais. Desse modo, a efetivação das ações e serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) fica relegada ao segundo plano e põe-se na ordem do dia o favorecimento do capital através de uma apropriação cada vez maior do fundo público.

A implantação do Plano Operativo Anual (POA) na Gestão Pública Hospitalar com a utilização de um Sistema integrado de Gestão (ERP): o caso do Hospital Universitário Gafrée e Guinle (HUGG)

Os Hospitais Universitários (HUs) enfrentam muitos problemas em sua gestão financeira. Assim, receitas insuficientes para suprir despesas culminam numa situação deficitária. O índice de inadimplência dos hospitais é alto; por conseqüência, o prazo de pagamento dos fornecedores prorrogado. No ano de 2006, foi estabelecida uma reestruturação financeira e orçamentária denominada Plano Operativo Anual (POA), juntamente com o Ministério da Saúde e o Ministério da Educação, no intuito de tentar minimizar o déficit dos HUs. Tendo em vista tal situação, este trabalho de pesquisa visa a relatar como um Sistema Integrado de Gestão (ERP) pode aprimorar, bem como monitorar, o desempenho do POA e sua eficácia servindo de instrumento de orçamento das receitas hospitalares baseados em metas. A partir deste contexto, teremos como ponto de partida o estudo do caso do aprimoramento quanto à inserção do Hospital Universitário Gaffrée e Guinle (HUGG) no Sistema Único de Saúde (SUS), através da contratação dos serviços de saúde ofertados pelo hospital e seu respectivo modelo de financiamento, bem como os mecanismos de acompanhamento e avaliação das atividades de atenção, gestão, ensino e pesquisa. Com isso, ocorre a agilização dos procedimentos diários, maior eficiência na gestão hospitalar. Evita-se assim; entre outros; problemas concernentes ao setor financeiro da instituição.

Análise da eficiência técnica das operadoras de planos de saúde com a utilização da análise envoltória de dados

Esta dissertação tem como objetivo a análise da eficiência técnica das operadoras de planos de saúde vis-à-vis a criação da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, no período de 2003 a 2008. Para tanto, foi utilizada a Análise Envoltória de Dados nos dados da saúde suplementar para geração das medidas de eficiência das operadoras, agrupadas em cinco modalidades: autogestão, cooperativa médica, filantropia, medicina de grupo e seguradora. Foram propostas quatro diferentes abordagens que pretenderam visualizar as performances das operadoras nas questões econômico-financeiras e assistenciais, bem como a relação do setor de saúde suplementar com o Sistema Único de Saúde - SUS. Além disso, os dados foram desagregados em grandes regiões brasileiras proporcionando a observação das diferenças regionais. Observou-se que existem grandes diferenças entre modalidades e também entre regiões. A comparação entre as medidas de eficiência nas quatro diferentes abordagens e a evolução, ano a ano, dos normativos da ANS, ainda necessita de uma análise mais detalhada, mas indica, ainda que primariamente, que as modalidades tiveram diferentes reações à regulação.

Comunidades de Prática na Formação de Conselheiros de Saúde: o que conselheiros de saúde da região sudeste pensam sobre capacitação

Comunidade de prática (CoP) é um termo recente e que se aplica a indivíduos que compartilham um objetivo comum que pode englobar desde uma temática específica, um problema ou uma paixão, sendo o aprendizado em conjunto e o sentimento de pertença os diferenciais dessa teoria que pode refletir, positivamente, na aquisição de conhecimento como um processo participativo. Esta dissertação de mestrado procura averiguar a pertinência da construção de uma comunidade de prática para conselheiros de saúde dentro da política do Sistema Único (SUS) de valorizar a participação popular. Inicialmente, descrevemos de forma resumida o que foi a implantação do SUS e como se inserem os Conselhos de Saúde dentro de suas prerrogativas de participação popular. A partir desse panorama, discorremos sobre o que são, como podem funcionar e qual a importância das CoPs. Por último, investigamos a opinião de uma amostra de conselheiros de saúde da região Sudeste do país e com acesso à Internet. Qual é a visão deles sobre a estruturação e capacitação dentro dos Conselhos de Saúde ? Verificamos que há uma estreita relação de poder e alienação dentro dos Conselhos e, em virtude disso, uma demanda grande por capacitação. Porém, diante das limitações de nosso estudo, que só investigou os conselheiros com acesso à Internet, não podemos extrapolar conclusões de uma CoP poderia ser eficaz para capacitação de conselheiros de todo o país, pois verificamos que a baixa escolaridade nacional também se reflete dentro dos Conselhos assim como a exclusão digital. Estes fatores colocam, portanto, a maior parte dos conselheiros de saúde excluídos da possibilidade de capacitação através de uma CoP

O serviço social do Instituto Nacional de Seguro Social - INSS a partir da década de 90: uma análise da implantação da matriz teórico-metodológica

Com a presente dissertação intitulada O Serviço Social do Instituto Nacional de Seguro Social - INSS a partir da década de 90 Uma Análise da implantação da Matriz Teórico-Metodológica, a autora buscou avaliar a concretização de uma nova proposta de trabalho profissional do assistente social do INSS, órgão responsável pela operacionalização da política previdenciária pública brasileira. A ação prioritária desenvolvida na nova proposta volta-se para assegurar o direito e acesso aos serviços e benefícios contribuindo para formação de consciência de proteção ao trabalho. Há um posicionamento dos assistentes sociais na defesa dos direitos sociais e da cidadania e a recusa dos profissionais a serem meros interlocutores institucionais, resgatando o caráter contraditório das políticas sociais na relação capital/trabalho, em favor da luta dos trabalhadores. A realidade brasileira apontou na década de 90, para uma crescente concentração de renda, aumento do desemprego e trabalho informal com o aumento das desigualdades sociais. Houve a adesão do país à política neoliberal configurando uma nova organização do trabalho, marcada por maior precarização e flexibilização das relações de trabalho e uma nova atuação do Estado, sendo realizada a contra-reforma com ênfase nas privatizações, reforma da previdência e do aparelho do Estado, dentre outras ações. A pesquisa foi desenvolvida numa abordagem qualitativa e quantitativa. Visou analisar a implantação, as ações realizadas, as possibilidades e limites da consolidação da Matriz Teórico-Metodológica adotada pelo Serviço Social do INSS a partir da década de 90, no Brasil, no contexto do neoliberalismo. Houve a concretização da proposta delineada no novo paradigma, conforme conclui a pesquisa. Este processo não se deu de forma homogênea, mas com o envolvimento dos profissionais em todo o Brasil, que se traduziu em desenvolvimento de projetos e ações nacionais. No entanto, a consolidação desse processo exige longo prazo além de um constante aperfeiçoamento teórico metodológico, capacidade técnico-operativa e compromisso ético político do assistente social.

Termocronologia (U-Th)He e reativação da margem continental do sudeste do Brasil: seção Serra da Mantiqueira - Gráben da Guanabara

A evolução da margem continental do sudeste do Brasil tem sido discutida por diversos autores desde meados do século passado até os dias atuais, especialmente no contexto da origem e evolução dos escarpamentos e das bacias tafrogênicas. Buscou-se contribuir com novos dados sobre a evolução da área a partir da aplicação da termocronologia de baixa temperatura (U-Th)/He em apatita, que oferece uma sensibilidade significativa para registrar movimentações tectônicas na crosta superior. Foi possível obter idades em 107 cristais de apatita de 18 amostras do embasamento coletadas no perfil com orientação NW-SE, numa seção entre a Serra da Mantiqueira e o Gráben da Guanabara. As idades corrigidas variam entre 250,1 8,7 Ma e 43,5 1,9 Ma (2 σ) e as não corrigidas entre 174,13 3,03 Ma e 27,07 0,60 Ma (1 σ). O Neocretáceo, o Eocretáceo e o Paleoceno são os principais registros no conjunto de dados, em ordem de importância. No Neocretáceo, o intervalo entre 83,6 e 72,1 Ma (Campaniano) representa o maior destaque nos registros termocronológicos, embora os outros registros (Maastrichtiano e Santoniano) também estejam presentes e sejam importantes. As idades do Neocretáceo destacam a importância dos eventos tectonomagmáticos e soerguimento regional na história térmica dessa área, inclusive com idades (~86 Ma) atribuídas ao contexto de soerguimento da Serra do Mar. As idades do Eocretáceo indicam o registro de eventos térmicos mais antigos, vinculados à evolução pré-rifte. Já os dados do Paleoceno estariam associados ao evento de reativação responsável pela implantação do sistema de riftes continentais (~65 Ma) e as idades do Eoceno, restritas à borda de falha da bacia de Resende (49,7 Ma e 43,5 Ma), à reativação do sistema de riftes nessa área. A dispersão de idades foi interpretada como efeito dos danos de radiação já que muitos grãos apresentam correlação entre idade e concentração de urânio (eU). Os padrões de tempo-temperatura (t-T), definidos a partir dos modelos HeFTy calibrados para o modelo de difusão que considera os efeitos de danos de radiação nos cristais, registraram eventos de resfriamento rápido, os quais mostram correlação direta com episódios de reativação e soerguimento na margem continental e com registros nas bacias continentais e marginais. O padrão de aumento das idades com a elevação, assim como da costa em direção ao interior é observado, mas mostra-se alterado pela ocorrência de idades mais jovens associadas à complexa evolução dessa margem continental com desnivelamentos de blocos vinculados à tectônica pós-rift, numa situação que ressalta a influência dos episódios de reativação. As estimativas de denudação total variam entre 1,2 e 2,8 km. As taxas de erosão variam entre 15,2 e 35,3 m/Ma. A evolução da área indica não apenas a influência de um evento específico mas, possivelmente, uma combinação de episódios que se alternaram e/ou atuaram em conjunto em determinados períodos. Os eventos de reativação mais antigos, combinados com os mais recentes, exibem os seus remanescentes na paisagem (serras da Mantiqueira e do Mar e os grábens e bacias sedimentares) e assumem papel fundamental na evolução da área. Os registros de tais episódios podem ser observados nas histórias térmicas das rochas e nos depósitos correlativos nas bacias sedimentares marginais e intracontinentais.

Os signos da integralidade no cotidiano de uma residência em saúde da família

Esta dissertação propôs-se a analisar e compreender os sentidos e significados atribuídos ao princípio da integralidade em saúde, pelos residentes e preceptores de um curso de residência em Saúde da Família, em Juiz de Fora MG. O estudo deu-se no âmbito do Programa de Saúde da Família PSF não só por ser um programa oficial do Ministério da Saúde, mas por se constituir em uma estratégia de reestruturação do modelo assistencial, em plena implementação no Brasil, numa situação típica de educação em serviço. A dissertação inicia-se pela exposição das bases teórico-conceituais que balizam a pesquisa, acrescidas dos pressupostos para o entendimento da integralidade. Segue-se uma revisão da trajetória sócio-histórica do PSF, e sua transformação em estratégia de implantação da Atenção Básica no país, bem como suas repercussões na formação em saúde no Brasil. Como parte central do estudo, realizou-se a análise dos depoimentos dos residentes e preceptores, para se identificar a presença (ou não) dos signos da integralidade e suas relações com a formação profissional, seguindo-se um levantamento de fatores que limitam e que favorecem a prática da integralidade. concluiu-se pela ênfase na importância do estudo das várias experiências de ensino-aprendizagem em torno do PSF em curso em vários pontos do país, no sentido de se continuar avançando na implementação do Sistema Único de Saúde, e incorporando cada vez mais profissionais nas práticas que sinalizam em direção à integralidade.

Afinando as Emoções no Centro Cultural Cartola: intervenção clínica no social

A presente tese aborda e discute a experiência sobre uma prática clínica desenvolvida a partir de demandas que se originaram no próprio campo da pesquisa, o Centro Cultural Cartola, território sociocultural, que agregou, com a instauração da clínica Afinando as Emoções, o radical psi às atividades oferecidas, passando a denominar-se psicossociocultural. Com a inserção dessa nova prática, foi possível dizer que o Centro Cultural Cartola se confirma como Território da Esperança, lugar com possibilidades de oferecer uma rede de atividades capaz de auxiliar os sujeitos no processo de ressignificação, já que promove maior consciência de si, instrumentalizando-os a romperem com a discriminação e o estigma que a pobreza lhes reserva como destino. A Afinando as Emoções configurou-se como clínica que atua no social, seja sob o ponto de vista teórico, seja por confirmar a possibilidade do exercício clínico dentro do espaço habitado pelo sujeito da demanda, no qual o desejo e as singularidades são o destaque. Também faculta aos sujeitos que lá se integram/entregam uma oportunidade de conhecerem e de experienciarem novas perspectivas de estar no mundo

Curso de Especialização em Enfermagem Obstétrica na Modalidade de Residência (Rio de Janeiro, 2004 a 2006)

Este estudo, de cunho histórico-social qualitativo, com abordagem na história do tempo presente, tem por objeto o processo de implantação do Curso de Especialização em Enfermagem Obstétrica na Modalidade de Residência da Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro/Faculdade de Enfermagem da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) no período de 2004 a 2006, sendo o marco inicial o ano que a primeira turma começou o Curso, e o marco final o ano de conclusão da referida turma. Os objetivos da pesquisa são: descrever as circunstâncias de implantação do Curso de Especialização em Enfermagem Obstétrica na Modalidade de Residência na cidade do Rio de Janeiro; analisar as estratégias desenvolvidas pelos professores, preceptores e residentes para a implantação do curso na Faculdade de Enfermagem da UERJ e nos campos clínicos. O estudo foi pautado nos conceitos de poder simbólico, espaço social, campo social, capital, luta simbólica e habitus do sociólogo Pierre Bourdieu. O método utilizado foi história oral temática. A análise foi realizada mediante a ordenação, classificação e articulação dos documentos escritos e orais com o referencial teórico. Os resultados da pesquisa apontam que no período estudado havia um contexto favorável à implantação do curso de Especialização em Enfermagem Obstétrica na modalidade de Residência, pois houve, em 2005, a promulgação da lei que instituiu Residência em Área Profissional de Saúde, como modalidade de ensino de pós-graduação lato sensu, voltada para a educação em serviço e destinada às categorias profissionais que integram a área de saúde, excetuada a médica. Desse modo, essa modalidade de ensino constitui-se em um programa de cooperação intersetorial para favorecer a inserção qualificada dos jovens profissionais da saúde no mercado de trabalho, particularmente em áreas prioritárias do Sistema Único de Saúde, como era o caso da área da saúde da mulher. Assim, os professores que estavam envolvidos com o direcionamento político pedagógico do Curso escolheram estrategicamente os campos de prática que tivessem enfermeiras obstétricas inseridas no cuidado ao parto e nascimento e sustentaram as disciplinas de História da Obstetrícia; Gênero, Sexualidade e Enfermagem, e Enfermagem Obstétrica como norteadoras conceituais do projeto político-pedagógico, a fim de atualizar o habitus dos residentes. As preceptoras diretamente inseridas no campo clínico contribuíram para garantir a presença contínua de uma supervisora enfermeira nos setores de realização das práticas pelos residentes, visando a reprodução do modelo humanizado, além de contribuir também com a complementação do conteúdo teórico. Seguindo o direcionamento político-pedagógico do curso, a principal estratégia desenvolvida pelos residentes foi a busca pela ampliação do capital científico com intuito de adquirir maior poder no campo. Conclui-se que as estratégias utilizadas por todos os agentes implantaram o Curso de Especialização em Enfermagem Obstétrica na Modalidade de Residência. Esse curso, reconfigurou o ensino da enfermagem obstétrica na Faculdade de Enfermagem da UERJ, pois aproximou a academia com os serviços, gerando uma corresponsabilidade dos agentes envolvidos na formação. Essa corresponsabilidade, por sua vez, facilitou a inserção dos egressos nos campos obstétricos do Sistema Único de Saúde.

Fazendo o caminho de volta: análise do exercício profissional dos assistentes sociais em emergência de grande porte do Rio de Janeiro

O trabalho que ora apresentamos tem como objetivo analisar o exercício profissional dos Assistentes Sociais em uma emergência de grande porte da cidade do Rio de Janeiro. A importância desta análise se inscreve na centralidade alcançada pela saúde na constituição da cidadania brasileira, após a Carta Constitucional de 1988. Este documento assegurou a saúde como direito de todos e dever do Estado, contudo a conjuntura política e econômica iniciada nos anos 90 e aprofundada nos anos 2000, capitaneada pela Contrarreforma do Estado, imporá limites à materialização da política de saúde preconizada pelo Sistema Único de Saúde, impossibilitando que esta seja implementada de acordo com a nova concepção. O que percebemos nos anos 2000 é uma política de saúde focalizada no atendimento emergencial, que abandonou a dimensão da prevenção e da promoção da saúde e que se distancia, progressivamente, do principio da universalidade. Neste contexto de adversidade e limitação do acesso e do atendimento se insere o Assistente Social. Nosso objetivo é delinear o exercício profissional, por nós analisado, a fim de identificar as possibilidades de materialização do projeto ético-político profissional em condições tão adversas e contrárias àquelas que nortearam a interlocução entre o Serviço Social e a saúde nos anos 80. Para tanto este trabalho busca oferecer elementos que nos permitam compreender não somente a dinâmica interna do Hospital por nós analisado, como também a política de saúde em sua totalidade, além de identificar as potencialidades da rede do entorno. Nessa perspectiva, buscamos compreender a dinâmica dos Conselhos de Saúde e a configuração adquirida por estes em tempos de restrição de direitos, sucateamento e desmonte da saúde pública. Nossos estudos indicam que possibilidades de atuação profissional congruentes com o Projeto Ético-Político Profissional estão colocadas na realidade, imiscuídas nas dificuldades impostas pela conjuntura e somente podem ser apreendidas sob a perspectiva de um trabalho coletivo em saúde.

Intersetorialidade e políticas sociais: análise do estado da arte da produção bibliográfica no cenário brasileiro: uma análise a partir do estado da arte

As desigualdades e demais complexidades produzidas pelo sistema capitalista e a retração do Estado na área social vêm produzindo, e reafirmando, problemas e situações frente aos quais conhecimentos e ações focalizados, fragmentados e setoriais são incapazes de explicar e de enfrentar. Partindo deste entendimento, no presente estudo foi realizada uma investigação acerca das proposições e do debate recente sobre a intersetorialidade e a política social no cenário brasileiro, buscando caracterizar o estado da arte das produções acadêmico-científicas elaboradas no período de 1986 a 2013. Consiste, então, em um estudo baseado em revisão bibliográfica, de cunho qualitativo, cujo recorte se volta para as produções identificadas junto às bases bibliográficas do banco de resumos da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) e da Scientific Eletronic Library Online (SCIELO). Procurou-se identificar os estudos produzidos sobre a intersetorialidade e as políticas sociais, assim como o tratamento teórico-metodológico dado a este tema a partir do exame das produções bibliográficas identificadas e selecionadas. Buscou-se apreender as concepções e dimensões de análise sobre intersetorialidade e política social e a possível heterogeneidade de abordagens, além de elaborar os principais consensos e dissensos teóricos em torno do tema. Por fim, procedeu-se a demarcação dos principais desafios teóricos e práticos postos à implementação da intersetorialidade no campo da política social. Os resultados apontam a presença de uma diversidade de entendimento em relação ao termo intersetorialidade que, por vezes, tem sido relacionada apenas à dimensão técnica, funcional e gerencial no âmbito da gestão e intervenção social, estando esse debate isento, em grande parte, da análise crítica dos processos contraditórios que perpassam as políticas sociais. A pesquisa demonstrou também o avanço do debate crítico sobre a intersetorialidade e políticas sociais, principalmente nos últimos anos, relacionando as dimensões técnica, ético-política, econômica, cultural e social relacionadas ao debate e proposições acerca da intersetorialidade e as políticas sociais.

Programa Espacial Brasileiro: militares, cientistas e a questão da soberania nacional

Esta tese versa sobre a análise de um dos grandes projetos tecnológicos do Estado nacional, o PEB, com o intuito de verificar em que medida o Brasil, enquanto País em desenvolvimento e inserido no processo de globalização econômica, tem a possibilidade de autodeterminar um projeto nacional de desenvolvimento relativamente soberano e sustentável, mediante sua capacitação tecnológica em áreas de ponta, como as tecnologias espaciais. Neste ínterim, é discutido o processo de institucionalização da ciência no País e a implantação de um moderno sistema de C&T no Brasil através de uma aliança entre cientistas e militares, culminando com a criação do CNPq em 1951. Apresentamos uma releitura da nossa recente história política e os projetos nacionais de desenvolvimento de que foi alvo o País, formulados pelos grupos sociais mais representativos da sociedade na época estudada, recuperando uma discussão que, estendendo-se por décadas, reservou à questão científica um lugar privilegiado no planejamento do Estado. O período da ditadura militar é especialmente contemplado, considerando-se ter sido esta a fase em que realmente o Programa Espacial Brasileiro sofreu maiores investimentos, conferindo aos militares um papel de destaque no quadro de atores sociais coletivos empenhados no projeto de desenvolvimento do País, destacando as diversas correntes ideológicas em ação dentro das Forças Armadas. Foi analisado o processo de globalização devido ao seu nexo interno e externo com as políticas científicas implantadas ou preconizadas no País. Esse processo, alavancado pela nova dinâmica tecnológica internacional iniciada nos anos 1980, estabeleceu profundos impactos e mudanças na constituição atual da esfera do político. Este é o cenário onde, de nosso ponto de vista, inscreve-se a questão da capacitação científico-tecnológica como variável estratégica em todos os níveis das relações internacionais. A compreensão desta problemática deve ser entendida como parte do cenário mundial que se configurou nas últimas décadas do século XX, tendo no entrelaçamento das dinâmicas científico-tecnológica e a soberania nacional dos Estados uma sinergia diferenciada na reordenação geopolítica contemporânea.

Aprendizagem do profissional de saúde na web: perfis, percepções e representações sociais

No campo da educação permanente na área da saúde, podem ser citadas diferentes iniciativas que visam formar profissionais com o uso das Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs). No entanto, pouco se sabe ainda sobre o uso da web por profissionais da saúde como estratégia da aprendizagem formal, menos ainda quando se aborda a aprendizagem informal. Percebe-se que as ações no campo da educação com uso e, sobretudo, para o uso da tecnologia como ferramenta de aprendizagem ainda são feitas de forma muito intuitivas, por acerto e erro, tendo em vista a própria evolução da tecnologia em um curto período temporal. Sendo assim, o objetivo geral da pesquisa é compreender o perfil, as percepções e representações sociais sobre aprendizagem na web de médicos, enfermeiros e cirurgiões-dentistas e uma possível influência desse uso no cotidiano profissional. Para atingir o objetivo delimitado, foi empregada a metodologia quali-quantitativa através da utilização de um questionário on-line, contendo questões fechadas e questões abertas, respondido por 277 alunos do Curso de Especialização em Saúde da Família oferecido pelo núcleo da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) da Universidade Aberta do Sistema Único de Saúde (UNA-SUS). Para análise das questões fechadas, foi utilizada a estatística descritiva e testes bivariados não paramétricos. A análise das questões abertas foi feita à luz da teoria da representações sociais com emprego da técnica da análise do conteúdo e das evocações livres. Os resultados da pesquisa foram apresentados em formato de três trabalhos para apresentação em eventos e quatro artigos submetidos para publicação em revistas de alta qualidade acadêmica. Com base nos resultados, destaca-se como preocupação que o simples consumo de informações esteja justificando e a ele esteja restrito o uso da internet para os sujeitos, em detrimento às possibilidades educacionais da cibercultura. Acredita-se ser necessário o desenvolvimento de ações que subsidiem uma prática mais reflexiva a fim de reverter um possível uso reduzido das potencialidades da TICs.

Conselhos municipais de saúde: direito e o avesso.

A participação e o controle social no processo de planejamento e gestão publica são frequentemente identificados pelos movimentos sociais como condição, requisito indispensável para a consolidação da democracia. O Estado brasileiro determina, no marco da lei, a criação de instâncias colegiadas destinados a possibilitar, em âmbito municipal, a participação e o controle social na operação do Sistema Único de Saúde - os Conselhos Municipais de Saúde. Este trabalho pretende analisar os Conselhos Municipais de Saúde integrando abordagens político-internacionais, dado o interesse central em discutir as bases do processo de descentralização nas políticas de saúde. O presente texto compõe-se de três segmentos: a) análise conceitual da participação e controle social; b) descrição do referencial metodológico e c) análise prática corrente dos Conselhos Municipais de Saúde em três localidades do Estado do Rio de Janeiro: Angra dos Reis. Resende e Bom Jesus de Itabapoana.