O pensamento autogestionário e a crítica ao capitalismo

A presente dissertação revela os resultados de um minucioso trabalho de revisão bibliográfica cujo objetivo consistia em buscar as diferentes concepções de autogestão presentes no pensamento dos principais teóricos que abordaram tal temática, no intervalo compreendido entre o alvorecer do século XIX e os anos 70 do século passado. Com efeito, parte-se do princípio de que a autogestão (entendida como uma nova ordem social em que predomina a total igualdade entre seus membros, ausentes quaisquer divisões entre dirigentes e dirigidos, cabendo à coletividade a tomada de decisões que afetem a vida social como um todo) é um subproduto das contradições e antagonismos inerentes a conflitiva ordem capitalista. Assim sendo, a autogestão social seria uma bandeira histórica do movimento operário e socialista, teorizada pelos principais pensadores ligados a tal movimento. Esta dissertação mostrará como as diversas concepções de autogestão nascem e refletem contextos históricos bem específicos, a partir das condições em que se dá o desenvolvimento capitalista e sua inseparável luta de classes.

Os homens do Estado Novo

O presente estudo pretende observar as relações entre as imagens do homem existentes nas páginas da revista Cultura Política (1941-1945) e os projetos de educação que disputaram espaço no debate público a partir da década de 1930. O periódico, editado por Almir de Andrade no âmbito do Departamento de Imprensa e Propaganda, consistiu num dos mais importantes veículos oficiais de comunicação ao longo do Estado Novo. Ao pesquisar o conceito de homem em Cultura Política, fica evidente a exigência constante de um processo formador para este homem, ao final do qual um novo tipo humano emergirá. Este novo tipo humano é apresentado, então, como a base de uma nova sociedade e de um novo Estado. O protagonista destas reflexões na revista é o autor Paulo Augusto de Figueiredo, que tem seu pensamento e obra analisados em maior detalhe. O argumento central deste trabalho é que a imagem de homem construída por Figueiredo e outros articulistas do periódico, bem como os artigos educacionais publicados na revista, apontam para o favorecimento do projeto católico de educação para o país, apenas um dentre outros que disputavam hegemonia sobre o processo de formação dos homens no período

Estudo do pensamento social de bombeiros militares acerca de emergências intencionais

A sociedade carioca enfrenta diuturnamente cenários variados entre catástrofes e emergências, nos quais o profissional bombeiro militar assume a responsabilidade funcional pelo resgate das vítimas, enfrentando situações inesperadas e riscos diversos. Portanto, esta pesquisa investigou as representações sociais dos bombeiros militares da metrópole do Rio de Janeiro, com a finalidade de compreender o pensamento de bombeiros militares acerca das emergências intencionais - aquelas onde as vítimas demonstram a intenção (ou assumiram o risco) de provocar o resultado calamitoso. E emergências não intencionais, aquelas onde as vítimas não evidenciam a intenção de produzir o acidente. A amostra foi composta por 150 bombeiros oriundos de 05 unidades operacionais distintas, localizadas no Centro, Barra da Tijuca, Copacabana, Catete e Botafogo, que responderam a um questionário sobre seus pensamentos em relação a diferentes tipos de emergências. Observou-se que os bombeiros avaliam as vítimas de emergências intencionais mais negativamente do que as vítimas de emergências não intencionais, o que interfere em seus julgamentos sobre a atribuição de culpa à vítima, tempo de resposta do socorro e qualidade do atendimento prestado.

Waltercio Caldas: os desafios de uma leitura sobre um artista plástico brasileiro em construção

Waltercio Caldas é um dos artistas mais controversos da História da Arte no Brasil. Insere-se na própria história da arte, bem como cria as bases para uma produção historiográfica, na qual a busca da formação da identidade nacional é um objetivo a ser atingido. Releituras de obras clássicas, novas propostas de olhar as obras de arte, o diálogo com as formas e espaços são algumas das tendências apresentadas por Caldas desde sua exposição inaugural no inicio da década de 70 do século passado. O grande momento de Caldas é o livro quadro Los Velásquez. Onde o artista desconstrói o celebre quadro Las Meninas, de Velásquez. Expondo o visível e o invisível, propõe uma nova dimensão para com os espaços e limites da arte. Este trabalho visa buscar um panorama da trajetória de Waltercio Caldas e estabelecer as relações entre este e a História da Arte, para então buscar a identidade do artista por trás da obra

Jurisdição, integridade e hegemonia: novas figuras de linguagem no romance do direito brasileiro e sua implicações para a democracia e a justiça do país.

A respeito do Direito contemporâneo, é possível dizer que ele esgota a referência a antigas figuras de linguagem que o caracterizavam, ou eram fundamentais à concretização do imaginário que lhe dava suporte: a catacrese (o juiz é a boca da lei) e a prosopopeia (a lei diz que...). No entanto, do vazio que emana dessa transformação, defendo aqui que outras figuras de linguagem são capazes de emergir da teoria social de forma a cumprir satisfatoriamente a função que se espera desse tipo de teoria, isto é, contribuir para a inteligibilidade dos fenômenos sociais. Nesse caso, especificamente, contribuir com a inteligibilidade do Direito. Refiro-me à metonímia (metáfora baseada na contiguidade) e à sinédoque (substituição do todo pela parte) que irrompem da teoria do discurso de Ernesto Laclau e Chantal Mouffe, quando tratam de caracterizar a categoria Hegemonia, herdada de Antonio Gramsci. O plano sobre o qual pretendo desenrolar essa substituição de figuras de linguagem chaves na compreensão do Direito é exatamente um romance: a caracterização dada por Ronald Dworkin ao exercício da jurisdição, a que rotula de um Romance em Cadeia. E claro, como não poderia deixar de ser, a referência empírica que subjaz o experimento é esse exercício jurisdicional na democracia brasileira.

Modelos teóricos da deficiência no discurso acadêmico brasileiro: perspectivas integracionistas e o campo da saúde coletiva

Atualmente, a deficiência é pensada através de dois modelos principais: o modelo médico e o modelo social. Cada um deles adota paradigmas próprios para a definição da deficiência e a proposição de ações reparadoras. Os efeitos sociais da adoção destes modelos variam amplamente, indo da exclusão à inclusão social de pessoas com deficiência. Esta dissertação apresenta a contribuição de perspectivas críticas recentes - nomeadas aqui como perspectivas integracionistas - que congregam elementos dos modelos anteriores. Essas perspectivas apontam para os limites dos modelos tradicionais, e propõem uma abordagem integrada que possa dar conta da complexidade do fenômeno da deficiência, característica que as tornam particularmente interessantes para o campo da Saúde Coletiva. No Brasil a deficiência ainda é considerada uma temática específica de determinados nichos de conhecimento, mais ligados aos campos da saúde e da educação. O tema da deficiência permanece abordado de modo incipiente pelas ciências humanas e sociais no país. No entanto, o país atravessa um momento de transição de paradigmas a respeito da deficiência: ao mesmo tempo em que desenvolvemos dispositivos legais alinhados às diretrizes da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (ONU), ainda há uma enorme diferença entre os discursos circulantes e as práticas efetivamente dirigidas às pessoas com deficiência. Por esta razão, este trabalho buscou traçar um panorama do discurso acadêmico brasileiro sobre a deficiência, visando avaliar como as diferentes perspectivas e modelos teóricos emergem nas narrativas acadêmicas sobre o tema. Para isso, foi realizada uma revisão bibliográfica em base de dados virtuais (SciELO Brazil). Foram selecionados para a amostra artigos cujos conteúdos se relacionavam à questão da deficiência no Brasil e trouxessem achados de pesquisas empíricas, relatos de experiência, pesquisas documentais ou estudos de caso no tema da deficiência. Procedimentos quantitativos e qualitativos foram usados para a análise da amostra. O trabalho se divide em duas partes: a primeira parte apresenta os principais modelos teóricos da deficiência e a contribuição crítica das perspectivas integracionistas. O propósito de tal discussão teórica é situar a deficiência em sua transversalidade e destacar as relações entre a adoção de um modelo e as práticas e discursos sobre a deficiência que dele se derivam. A segunda parte do trabalho apresenta e discute os dados da pesquisa, buscando levantar as especificidades do contexto brasileiro sobre o tema da deficiência, relacionando os achados com os debates internacionais do campo dos Estudos sobre Deficiência.

A origem do português brasileiro: o caminho percorrido

Este trabalho busca compreender, através do exame de alguns pontos da sócio-história do Brasil, posicionamentos diferenciados quanto à origem da variedade brasileira do português. Para tanto, considera as interpretações construídas pelos teóricos a partir dos escassos dados referentes ao processo de colonização brasileiro, à catequização, à demografia, à língua geral, à miscigenação e à consolidação da língua portuguesa no Brasil nos três primeiros séculos da história do país; discute a evolução dos sucessivos posicionamentos adotados por estudiosos ao longo do período de formação e consolidação do português brasileiro, particularmente quanto à sua receptividade ao aporte africano; revê a motivação para o debate sobre a questão da língua brasileira e para a eleição do índio, em detrimento do negro, como herói literário. A pesquisa dá relevância à compreensão do conceito de discurso simplificado, particularmente pidgins e crioulos, pela proeminência desses conceitos nas principais hipóteses que explicam a origem do português brasileiro, crioulização e deriva. Contrapondo a leitura de expressivos autores da área, ressaltamos a importância dos processos sócio-históricos na formação da variedade brasileira do português

A implantação do sistema gerencial de custos (SISCUSTOS) desenvolvido pelo Exército Brasileiro: estudo de caso na 1 Inspetoria de Contabilidade e Finanças do Exército

A implantação de sistemas de custos no setor público tem sido apontada como uma necessidade gerencial primordial para se alcançar as dimensões dos princípios da eficiência, eficácia e efetividade na administração pública, fato que proporcionaria a otimização do uso dos escassos recursos disponíveis. Com o advento da Lei de Responsabilidade Fiscal entrou em evidência a discussão sobre o tema no cenário nacional, sendo mais recentemente criada no governo federal uma comissão interministerial de custos com objetivo de elaborar estudos e propor diretrizes, métodos e procedimentos para subsidiar a implantação de Sistemas de Custos na Administração Pública Federal. Tendo em vistas essas necessidades, o presente trabalho tem por objetivo principal verificar a adequabilidade do Sistema Gerencial de Custos (SISCUSTOS) implantado no Exército Brasileiro permite a apuração de custos sob a ótica da teoria contábil e complementarmente analisar se o sistema de custos adequasse as metodologias do custeio ABC e fornece subsídios para a tomada de decisões. Para isso realizou-se um estudo de caso de natureza qualitativa, coletando-se dados de fontes primárias e secundárias, além de entrevistas com os servidores responsáveis pelo desenvolvimento, implantação e operacionalização do sistema. O resultado verificado foi que as funcionalidades disponibilizadas pelo SISCUSTOS vislumbram a aderência do sistema com o plano teórico, permitindo que as informações extraídas da contabilidade governamental contemporânea sejam ajustadas, para uma possível aproximação da contabilidade orçamentária com a contabilidade patrimonial, necessitando apenas de alguns ajustes para itens aqui denominados como peculiares da contabilidade governamental. No caso do método de custeio ABC observou-se que a metodologia está sendo subtilizada, e que o grau desejado em extrair todas as contribuições disponibilizadas pelo ABC somente virá com a maturidade da gestão de custos, sendo que, para atingir tais objetivos haverá a necessidade de se fixar como atributos cognitivos os 4C - Cultura de Custos, Comprometimento, Competição e Confiabilidade - entre os usuários do sistema e a alta administração.

A mediação judicial e as garantias fundamentais do processo civil brasileiro

O presente estudo tem por objetivo analisar a contribuição dos conflitos para a evolução do Direito e das formas de solucioná-lo. Tem por finalidade estudar o desenvolvimento da jurisdição e do processo nos conhecidos Estado Liberal, Estado Social e Estado Constitucional. O estudo oferece ênfase à incidência do constitucionalismo sobre o direito, em especial ao Direito Processual. O processo justo e suas garantias, extraídas da Constituição Federal, transformaram o processo em instrumento de concretização das normas constitucionais. A crescente litigiosidade e dependência dos cidadãos relativamente a decisão adjudicada impõem uma necessária reformulação da cultura processual. Neste ponto, o empoderamento ganha destaque como meio de fomentar a utilização de meios consensuais para solução de conflitos. Tais meios são observados como complemento e instrumentos para o afastamento da crise de efetividade experimentado pela jurisdição. A introdução, no processo, de meios consensuais de solução de conflitos, como a mediação judicial, pretende fomentar o desenvolvimento do modelo cooperativo de processo. Consequentemente, a maior participação das partes no processo de construção da solução a ser aplicada ao conflito que as envolve, contribui para a maior efetividade da prestação jurisdicional. Examina-se, cautelosamente, a introdução dos meios consensuais de solução de conflitos no processo judicial de modo que as características essenciais de cada um não sejam perdidas ou transformadas, sob pena de desvirtuar-se a mediação judicial. É preciso assegurar a compatibilidade entre ambos, bem como a aplicação das garantias fundamentais do processo.

A assistência mútua em matéria penal e as penas vedadas no direito brasileiro

A criminalidade transnacional é um dos males da atualidade e tem seu crescimento associado à complexidade dos processos da globalização. Quão mais interligadas estão a economia, cultura e demais comunicações dos Estados, mais vulneráveis estão às ações criminosas. Diante desta constatação a comunidade internacional escolheu o Direito Penal Internacional como um dos instrumentos destinados a fazer frente a este problema contemporâneo. O DPI, como especialização do Direito Penal, atende às exigências da comunidade internacional, por ser constituído pelo binômio criminalização e instituições de repressão e por contemplar dois distintos referenciais, quais sejam o do observador nacional que vê a projeção de seu ordenamento jurídico para fora das fronteiras territoriais e a do observador internacional que vê a projeção das normas internacionais para dentro do território dos Estados. A importância do DPI para o combate ao crime se faz pela pluralidade de espécies de cooperação (administrativa e jurídica) e de formas, que vão desde as mais clássicas como a extradição, a carta rogatória e a homologação da sentença estrangeira às mais modernas como a transferência de presos e a assistência mútua. As formas mais clássicas da cooperação têm se mostrado pouco eficazes e muito burocráticas para alcançar os resultados pretendidos, principalmente pelas barreiras jurídicas impostas pelos Estados, A assistência mútua vai ao encontro das expectativas internacionais, por simplificar a tramitação dos pedidos, em razão da tramitação dos mesmos por Autoridades Centrais e não por vias diplomáticas, por reduzir as barreiras jurídicas, pois há a possibilidade de mitigação do princípio da identidade, a redução dos motivos de recusa e a desnecessidade de submeter ao crivo do Superior Tribunal de Justiça pedidos que notoriamente dispensam juízo de delibação. Embora a assistência mútua traga muitas vantagens para facilitar a persecução penal, o desprendimento às formalidades e às barreiras jurídicas não pode significar desapego às garantias materiais e processuais das pessoas que são os destinatários da ação estatal persecutória, em especial à garantia de não ter contra si aplicadas penas vedadas constitucionalmente (art. 5, XLVII da CF/88). Neste sentido torna-se necessário reconhecer a existência de uma obrigação de não fazer e não cooperar por parte dos Estados que possa ser invocada para obstar atos de cooperação que possam contribuir para a aplicação das penas vedadas.

A filosofia de Espinosa no pensamento de Damásio e de Atlan

O presente estudo é resultado do exame das aproximações feitas entre o pensamento do filósofo holandês Baruch de Espinosa e as pesquisas e reflexões atuais do biofísico Henri Atlan e do neurobiólogo António Damásio. O exame consistiu, primeiramente, na identificação dos conceitos de Espinosa utilizados nas obras desses autores, o que envolveu destacar as relações que os próprios cientistas reconhecem ter com o pensamento do filósofo e também encontrar outras relações legítimas, não indicadas pelos autores. O resultado dessa etapa inicial foi a reunião das reflexões em torno de dois temas: 1. a teoria do conatus e 2. a teoria mente-corpo espinosista. O exame consistiu também na discussão sobre o modo como esses conceitos são utilizados por Espinosa e pela detecção de suas novas significações no contexto das pesquisas de Damásio e Atlan. Além disso, foi realizado um exame crítico dessas apropriações pela investigação de perdas e reduções no pensamento do filósofo. As aproximações empreendidas pelos autores à teoria mente-corpo espinosista nem sempre são consistentes, ou por falta de evidências que as justifiquem, como no caso de Atlan, ou pela adoção de uma perspectiva metafísica monista distinta da de Espinosa, como no caso de Damásio. Mas, com relação à noção de conatus, as assimilações são melhor sucedidas. O esforço de perseverar no ser pode ser traduzido adequadamente como o ímpeto que rege os mecanismos homeostáticos que governam a vida ou a força responsável pela auto-organização dos sistemas naturais.

O domínio público no direito autoral brasileiro estrutura e função

O estudo do domínio público no direito autoral não se resume a analisar os prazos de proteção conferido às obras intelectuais. De tratamento escasso pela doutrina, o tema é bem mais complexo do que aparenta em um primeiro momento, abrangendo diversas áreas do direito e tendo implicações diretas na vida da sociedade. Uma vez que o direito autoral é composto de dois feixes distintos de direitos o patrimonial e o moral compreender o domínio público é, em primeiro lugar, determinar que efeitos decorrem do ingresso de determinada obra em domínio público quanto a cada um de tais grupos de direitos. Além disso, o impacto do domínio público se faz sentir em outras áreas jurídicas, como direito contratual, direito de propriedade, direito do consumidor, direito de família, direito das sucessões. Sem contar com a relação inevitável a aspectos econômicos e sociais relacionados ao uso de obras em domínio público.Esta tese procura determinar a estrutura jurídica do domínio público no direito autoral brasileiro a partir das leis atualmente em vigor, bem como traçar a função do instituto, a fim de dar ao domínio público a importância devida e estimular o desenvolvimento sócio-cultural do país.

Acordo Aeroespacial Teuto-Brasileiro (1969-1989; 1990-2001 e 2002-2011): uma cooperação complementar

Este projeto de dissertação se propõe a analisar a cooperação aeroespacial entre o Brasil e a Alemanha de 1969 a 2011 em três recortes temporais: 1969 a 1989, 1990 a 2001 e 2002 a 2011. Seguindo as bases teóricas de classificação da CID (Cooperação Internacional para o Desenvolvimento), e apoiada em pesquisa de campo conduzida em ambos os países, este trabalho apresenta um novo conceito de cooperação que, até onde a pesquisa bibliográfica aqui conduzida avaliou, constitui uma contribuição original deste trabalho: a Cooperação Complementar. A cooperação aeroespacial teuto-brasileira é pouco conhecida e divulgada, embora tenha completado vigorosas quatro décadas de exitosa existência. A conclusão de êxito desta cooperação encontrou lastro em pesquisa de campo conduzida pela autora no Brasil (IAE Instituto de Aeronáutica e Espaço) e na Alemanha (DLR Deutsche Zentrum für Luft- und Raumfahrt), consubstanciada por quatro entrevistas (SILVA, 2011a), (SILVA, 2011c), (SILVA, 2011d) e (SILVA, 2011e) realizadas junto a importantes representantes destes dois centros. Os conhecimentos extraídos por meio destas entrevistas agregaram, no entender desta autora, importantes informações à bibliografia específica e relativamente escassa disponível em ambos os países.O êxito defendido nesta dissertação fundamenta-se não apenas na longevidade advinda dos 40 anos de existência desta Cooperação, na sua capacidade de renovação e na complementaridade atingida, mas sobretudo pela consecução dos diversos objetivos técnico-científicos integrantes do escopo do referido Tratado, muitos dos quais responsáveis por importantes desdobramentos de tecnologias em outras áreas do saber, tais como o projeto DEBRA 25 (SCHUSTER, 2011), de energia eólica, e o projeto VLS (Veículo Lançador de Satélites), que utiliza como seus motores os foguetes desenvolvidos no escopo desta Cooperação.

Precarização do trabalho e cobertura previdenciária no contexto brasileiro: um estudo teórico-bibliográfico exploratório.

Este trabalho tem por objetivo trazer um estudo teórico-bibliográfico exploratório sobre a precarização do trabalho, dos direitos e da política previdenciária no contexto brasileiro. Baseado na teoria social de Marx, o esforço de análise parte do tratamento da figura do trabalho no que se refere à proteção social no decorrer do último século e na atualidade no cenário brasileiro. Busca também situar o processo de regulamentação das profissões como marca histórico-institucional da relação entre capital e trabalho, donde emerge inclusive a formulação da concepção de cidadania. Enfoca a questão da proteção social previdenciária em face da trajetória de conformação do mercado de trabalho brasileiro. Tal movimento induz à tentativa de reconstrução do processo de formação, de estruturação e recentemente de desestruturação do mercado de trabalho brasileiro, o qual, entende-se, tem suas raízes na formação social brasileira e na natureza das relações desenvolvidas entre capital e trabalho ao longo do último século. Verifica-se um adensamento das seqüelas sociais iniciadas no período e a redução das expectativas de consolidação da chamada sociedade salarial. Em tempos de Contra-Reforma, as drásticas alterações no mundo do trabalho e a flexibilização das relações de produção capitalistas se potencializam. Em relação à postura estatal, verifica-se ainda uma priorização dos interesses mercantis em detrimento das reais necessidades do Trabalho, o que se demonstra através dos Programas de Inclusão Previdenciária Plano Simplificado de Previdência e a cobertura ao Microempreendedor Individual -, como meio de resposta do Estado à questão da informalidade. As tendências identificadas a partir desta análise são de persistência e aprofundamento da precarização na cobertura, dada pela restrição ao acesso aos benefícios previdenciários, previstos em lei, que se traduz numa segmentação de direitos. O estudo realizado se consubstanciou em uma abordagem exploratória teórico-bibliográfica, onde se buscou estabelecer correlação entre o conteúdo bibliográfico, a legislação pertinente, dados estatísticos e outros documentos oficiais.

A (im) possibilidade de ressocialização: representações sociais da ressocialização por meio do estudo da população carcerária masculina no Estado do Rio de Janeiro

A presente dissertação tem por objetivo identificar as representações sociais da ressocialização, por meio da escola, de prisioneiros masculinos de presídios situados no Rio de Janeiro. A legislação brasileira tem, entre seus princípios organizadores, o conceito de ressocialização de prisioneiros, ao estabelecer limites de duração da pena e impedir a pena de morte. Entretanto, ao analisarmos as condições carcerárias existentes neste ideário de ressocialização, verificamos que este ideário não possui e nem produz eficácia. A oferta de educação, para presidiários, ocorreu no Brasil a partir de 1967 e atualmente está em vigor a Lei n 12.433, de 29 de junho de 2011, que estabelece uma correlação entre a educação formal e a remição de pena. A dissertação trata de um breve histórico da educação no sistema penal brasileiro, considerando seus limites e potencialidades. O referencial teórico utilizado foi o da Teoria das Representações Sociais como apresentada por Serge Moscovici (1978) em sua pesquisa original sobre as representações sociais da psicanálise. O referencial teórico adotado permitiu a identificação desta espécie de pensamento social em um grupo de presidiários que frequenta a escola no presídio, priorizando a relação entre escola e ressocialização. Foram entrevistados 80 sujeitos do sexo masculino, em presídios da capital do estado do Rio de Janeiro, com a devida autorização do presídio, da Secretaria de Estado da Educação e com o rigor no cumprimento das normas éticas estabelecidas para pesquisa com humanos, especialmente a garantia de anonimato. A representação de comportamento no presídio resume-se ao conceito de enquadramento, que significa uma série de atitudes e de pensamento que permitem a sobrevivência no interior do presídio. A escola foi compreendida, pelos sujeitos, como instituição também determinada pelo enquadramento. Mesmo a escola tendo sido bem avaliada e apresentando perspectivas de futuro para a ressocialização, os sujeitos consideraram que a família é o principal agente de ressocialização à frente da escola. Consideramos que, para os presidiários, a escola pode representar possibilidades de ressocialização, entretanto deve aprimorar suas atividades para o mundo do trabalho e para a constituição de redes sociais de afinidade, com a família lato sensu dos prisioneiros, para que sua eficácia seja real e potente.