A implantação do sistema gerencial de custos (SISCUSTOS) desenvolvido pelo Exército Brasileiro: estudo de caso na 1 Inspetoria de Contabilidade e Finanças do Exército

A implantação de sistemas de custos no setor público tem sido apontada como uma necessidade gerencial primordial para se alcançar as dimensões dos princípios da eficiência, eficácia e efetividade na administração pública, fato que proporcionaria a otimização do uso dos escassos recursos disponíveis. Com o advento da Lei de Responsabilidade Fiscal entrou em evidência a discussão sobre o tema no cenário nacional, sendo mais recentemente criada no governo federal uma comissão interministerial de custos com objetivo de elaborar estudos e propor diretrizes, métodos e procedimentos para subsidiar a implantação de Sistemas de Custos na Administração Pública Federal. Tendo em vistas essas necessidades, o presente trabalho tem por objetivo principal verificar a adequabilidade do Sistema Gerencial de Custos (SISCUSTOS) implantado no Exército Brasileiro permite a apuração de custos sob a ótica da teoria contábil e complementarmente analisar se o sistema de custos adequasse as metodologias do custeio ABC e fornece subsídios para a tomada de decisões. Para isso realizou-se um estudo de caso de natureza qualitativa, coletando-se dados de fontes primárias e secundárias, além de entrevistas com os servidores responsáveis pelo desenvolvimento, implantação e operacionalização do sistema. O resultado verificado foi que as funcionalidades disponibilizadas pelo SISCUSTOS vislumbram a aderência do sistema com o plano teórico, permitindo que as informações extraídas da contabilidade governamental contemporânea sejam ajustadas, para uma possível aproximação da contabilidade orçamentária com a contabilidade patrimonial, necessitando apenas de alguns ajustes para itens aqui denominados como peculiares da contabilidade governamental. No caso do método de custeio ABC observou-se que a metodologia está sendo subtilizada, e que o grau desejado em extrair todas as contribuições disponibilizadas pelo ABC somente virá com a maturidade da gestão de custos, sendo que, para atingir tais objetivos haverá a necessidade de se fixar como atributos cognitivos os 4C - Cultura de Custos, Comprometimento, Competição e Confiabilidade - entre os usuários do sistema e a alta administração.

The implantation of cost systems in the public sector has been pointed as a primary management need to reach the dimensions of the principles of efficiency, efficacy and effectiveness in public administration, a fact that would provide the optimization of the scarce available resources use. With the advent of the Fiscal Responsibility Law, the discussion on the topic is in vogue on the national scene, and more recently the federal government created an inter-ministerial cost committee in order to "elaborate studies and propose guidelines, methods and procedures to support the implementation of the Costs System in Federal Public Administration." Given these needs, this paper aims to verify the suitability of the Cost Management System (SISCUSTOS) implanted in the Brazilian Army allows the calculation of costs from the perspective of the accounting theory and, in addition, analyze whether the cost system fits ABC costing methodologies and provides information for decision making. For this, a case study of qualitative nature was done, collecting data from primary and secondary sources, besides the interviews with the officers responsible for the development, implementation and operation of the system. The result found was that the features offered by SISCUSTOS glimpsed the grip of the system with the theoretical level, allowing the information obtained from the contemporary government accounting to be adjusted for a possible nearing of the budget accounts to the patrimony accounting, requiring only a few adjustments to items designated here as peculiar to government accounting. In the case of ABC costing method, it was observed that the methodology is being underutilized, and that the desirable degree of extraction in all contributions made available by ABC will only come with maturity of cost management, considering that to achieve these goals there will be necessary to establish as cognitive attribute the 4C - Culture cost, Commitment, Competition and Reliability - between users of the system and the administration board.