Direito Penal Intercultural: possibilidades filosóficas e dogmáticas caso específico Direito Penal Econômico

O presente trabalho parte das concepções morais de Kant sobre o imperativo categórico, sua ideia de punir e a noção de cosmopolitismo, como uma forma de integrar os povos nos mais diversos cantos através de parâmetros racionais, visando alcançar o que o filósofo denomina de Paz Perpétua. O pós kantiano Hoffe é tomado como base para um modelo de Direito Intercultural, no qual, os cidadãos são unidos por valores universais em torno de pretensões comuns. Neste contexto emerge o Direito Penal Intercultural como forma de se consagrar bens comuns, através da tipificação de delitos que representam preceitos éticos globais, os quais merecem ser tutelados por estarem associados a direitos humanos. Nesta sociedade moderna marcada por grandes transformações em diversos setores, como decorrência da globalização, fala-se em uma nova área criminal, qual seja, o Direito Penal Econômico, trazendo crimes existentes em qualquer lugar do mundo, como as infrações tributárias, praticadas por criminosos de colarinho branco. A impunidade destes crimes é um fator notório. Em razão de tal fato e, por questões de justiça e solidariedade defende-se um modelo criminal de punição, que tem uma fundamentação moral e se mostra aplicável em qualquer país, independentemente de suas especificidades locais. Para tal é necessário uma releitura dos paradigmas tradicionais do Direito Penal e uma maior eticização de suas normas, proporcionando o que se chama Direito Penal Intercultural.

Vozes enterradas, sementes plantadas: antropofagia e resgate ameríndio em Oswald de Andrade e Eliane Potiguara

A figura do índio, na Literatura Brasileira, durante anos foi marcada pelos relatos sob a perspectiva de não índios. As vozes dos povos indígenas foram silenciadas, ocultadas pelo discurso dominante, que disseminava ideias com base em seu ponto de vista, muitas vezes marcado pelo teor de superioridade diante desses povos. Principalmente presentes nos textos de viajantes e missionários da época da colonização, os reflexos dessa atitude ainda são marcantes nos dias atuais: preconceitos e ideias equivocadas sobre a cultura ameríndia. Tempos depois, passa-se do índio bárbaro e selvagem ao índio idealizado das obras românticas, mantendo o discurso parcial pautado na visão do outro. Em 1928, através da proposta antropofágica de Oswald de Andrade, inicia-se um novo período diante dessa realidade, muito embora ainda seja uma visão desenvolvida a partir do homem branco. Oswald contribuiu para trazer à tona a figura do índio sem a idealização romântica e com base na valorização dos nativos e de sua cultura. O modernista, com sua bandeira da assimilação crítica de conteúdos, propunha um resgate do primitivo como forma de integrar essa realidade aos novos tempos da industrialização, além de objetivar a ruptura com modelos pré-estabelecidos e eliminação do vetor dominante-dominado. Nos últimos anos, por outro lado, tem crescido o número de obras no âmbito artístico produzidas pelos próprios indígenas, trazendo as vozes que, na verdade, sempre existiram. Nesse contexto, encontra-se a obra de Eliane Potiguara. A mulher e indígena, voz marcante do livro Metade cara, metade máscara (2004), apresenta ao leitor o viver entre dois mundos, o adaptar-se ao universo contemporâneo sem perder as suas raízes e a sabedoria ancestral. Assim como Oswald, Potiguara resgata o primitivo, através do discurso construído a partir da mulher-terra, e assimila recursos do universo do não índio para gritar suas dores e sua esperança, o que possibilita um diálogo com a proposta da Antropofagia oswaldiana. Pretende-se, a partir da ideia desenvolvida por Benedito Nunes (2011) acerca do caráter diagnóstico, terapêutico e metafórico da Antropofagia, estabelecer relações entre os pensamentos de Oswald de Andrade e Eliane Potiguara por meio da arte literária, refletindo sobre a ruptura com padrões pré-estabelecidos através de novas perspectivas, a exemplo da literatura indígena

Efeito da suplementação dietética com cálcio sobre a plasticidade ontogenética no modelo de superalimentação pós-natal

A obesidade está relacionada com o desenvolvimento da diabetes, estresse oxidativo, esteatose hepática, alteração da sensibilidade hormonal e redução da capacidade termogênica pelo tecido adiposo marrom (TAM). Na obesidade, alterações do sistema dopaminérgico mesocorticolímbico podem levar ao vício por alimentos palatáveis. Todas estas características contribuem para o baixo gasto energético e o alto consumo alimentar. Para estudar os efeitos em longo prazo da obesidade infantil, utilizamos o modelo de redução do tamanho da ninhada. Para induzir a superalimentação neonatal, o tamanho da ninhada foi reduzido para 3 filhotes machos de PN3 21 (grupo SL). O grupo controle permaneceu com 10 filhotes (grupo NL). Em PN120, o grupo SL foi dividido em: SL que recebeu ração controle e SL-Ca que recebeu dieta controle suplementada com 10g/kg de CaCO3. Os sacrifícios ocorreram em PN120 e PN180. Durante todo o período experimental, avaliamos o consumo alimentar e peso corporal. Em PN175, avaliamos a preferência alimentar dos animais por uma dieta rica em açúcar ou em lipídio. Avaliamos os hormônios por ELISA, RIA e quimioluminescência; o conteúdo proteico por Western blotting no fígado, tecido adiposo branco (TAB) e marrom (TAM), adrenal e regiões cerebrais; as atividades enzimáticas no soro e no fígado por cinética enzimática. Em PN21, PN120 e PN180, avaliamos in vivo a atividade simpática do TAM. Ao desmame, os ratos SL apresentaram maior estado pró-oxidativo no fígado e plasma e menor sensibilidade às catecolaminas no TAB. Na idade adulta, a suplementação é capaz de melhorar o estado pró-oxidativo no fígado e plasma, a sensibilidade à insulina e a microesteatose no fígado. Tanto a alteração de metabolismo/ação da vitamina D e do glicocorticóide no tecido adiposo como a menor capacidade termogênica do TAM contribuem para a maior adiposidade dos animais do grupo SL. A suplementação com cálcio corrigiu parte dessas alterações. A superalimentação pós-natal levou a redução da via dopaminérgica e a maior preferencia por gordura, enquanto a suplementação com cálcio normalizou esta via apenas a nível hipotalâmico e corrigiu a preferência alimentar. Nossos dados destacam o impacto benéfico da suplementação dietética com cálcio, que pode ter um papel nutricional promissor para auxiliar a perda de peso e minimizar os distúrbios relacionados a obesidade e a síndrome metabólica dos animais obesos que foram superalimentados na lactação.