Direito Penal Intercultural: possibilidades filosóficas e dogmáticas caso específico Direito Penal Econômico

O presente trabalho parte das concepções morais de Kant sobre o imperativo categórico, sua ideia de punir e a noção de cosmopolitismo, como uma forma de integrar os povos nos mais diversos cantos através de parâmetros racionais, visando alcançar o que o filósofo denomina de Paz Perpétua. O pós kantiano Hoffe é tomado como base para um modelo de Direito Intercultural, no qual, os cidadãos são unidos por valores universais em torno de pretensões comuns. Neste contexto emerge o Direito Penal Intercultural como forma de se consagrar bens comuns, através da tipificação de delitos que representam preceitos éticos globais, os quais merecem ser tutelados por estarem associados a direitos humanos. Nesta sociedade moderna marcada por grandes transformações em diversos setores, como decorrência da globalização, fala-se em uma nova área criminal, qual seja, o Direito Penal Econômico, trazendo crimes existentes em qualquer lugar do mundo, como as infrações tributárias, praticadas por criminosos de colarinho branco. A impunidade destes crimes é um fator notório. Em razão de tal fato e, por questões de justiça e solidariedade defende-se um modelo criminal de punição, que tem uma fundamentação moral e se mostra aplicável em qualquer país, independentemente de suas especificidades locais. Para tal é necessário uma releitura dos paradigmas tradicionais do Direito Penal e uma maior eticização de suas normas, proporcionando o que se chama Direito Penal Intercultural.

This study starts from Kants moral conceptions about the categorical imperative, his idea of punishment and the notion of cosmopolitan ismas a way of integrating people from everywhere through rational parameters, in order to achieve what the philosophe calls "Perpetual Peace ". The post Kantian Hoffeis taken as the basis for an Intercultural Law model, in which citizens are united byuniversal values around common claims. In this context it emerges the Intercultural Criminal Law as a way of enshrining common goods, through typifying of crimes that represent global ethical precepts, which deserve to be protected as they are associated with human rights. In this modern society characterized by great changes in several sectors, as a result of the globalization, there is a talk of a new criminal area, namely the Economic Criminal Law, bringing existing crimes from anywhere in the world, such as tax offenses, committed by criminals white collar. The impunity round these crimes isanoticeablefactor. Due to this fact and issues of justice and solidarity it is defend ed a criminal punishment model, which has amoral foundation and seems applicable in any country, regard less oftheir specific locations.This requires a reassessment of traditional paradigms of Criminal Law and great erethicization oftheir standards, providing what is called Intercultural Criminal Law.