Sexualidade adolescente como direito ? A visão de formadores de políticas públicas

Essa dissertação tem como objetivo identificar as percepções e representações de Conselheiros de Direitos da Criança e do Adolescente sobre a possibilidade de afirmação da sexualidade como um direito dos adolescentes, explorando como diferentes perspectivas em relação à sexualidade adolescente se articulam no discurso e atuação de atores do campo de garantia de direitos de crianças e adolescentes. Foram realizadas sete entrevistas qualitativas envolvendo conselheiros de direitos do Município e do Estado do Rio de Janeiro e do Conselho Nacional, tanto representantes governamentais quanto não-governamentais. O trabalho discute a emergência no cenário político dos direitos humanos de novos direitos e de novos sujeitos de direitos. A construção do ideário dos direitos sexuais, e do paradigma das crianças e adolescentes como sujeitos de direitos, trazido pela mudança no marco legal brasileiro, com a promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), servem de base para uma debate acerca da possibilidade dos adolescentes serem titulares dos direitos sexuais, a partir das percepções dos conselheiros entrevistados. O trabalho se propõe a contribuir para uma reflexão mais geral sobre o quanto a sexualidade adolescente coloca em xeque tanto o ideário dos adolescentes sujeitos de direitos como o processo de universalização dos chamados direitos sexuais.

Promoção de Segurança Alimentar e Nutricional na Estratégia Saúde da Família: uma aproximação a partir da escuta de diferentes atores sociais

A garantia de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) remete à necessidade de ações intersetoriais que articulem as dimensões alimentar e nutricional, além da questão contemporânea da sustentabilidade e da perspectiva do direito humano à alimentação adequada. O setor saúde tem funções específicas e importantes que contribuem para o conjunto das políticas de governo voltadas para a garantia da SAN a população. Desta forma, ações promotoras de SAN devem ser desenvolvidas em todos os níveis de atenção do Sistema Único de Saúde, sendo a Atenção Básica à Saúde, por meio da Estratégia Saúde da Família (ESF), um campo privilegiado de implementação dessas ações, uma vez que está configurada como a porta preferencial de entrada dos usuários no sistema de saúde e como o centro norteador da rede de assistência. Este é um estudo exploratório e descritivo de abordagem qualitativa que teve como objetivo conhecer o que profissionais de equipes de saúde da Família, gestores dos âmbitos federal e municipal ligados à ESF, além de representantes de organizações da sociedade civil atuantes no campo da SAN entendem sobre SAN e sobre práticas promotoras de SAN na ESF. A construção das informações ocorreu por meio de entrevistas semi-estruturadas e grupos focais. Os profissionais referiram-se a SAN como a garantia de uma alimentação que atenda às necessidades nutricionais e que seja segura para o consumo, enquanto que entre os representantes da sociedade civil organizada e gestores predominou uma compreensão mais ampla da SAN. Os diferentes atores identificaram a ESF com um espaço promotor de SAN a partir do levantamento de ações já desenvolvidas ou que possam vir a ser desenvolvidas, porém as ações citadas encontram-se majoritariamente ligadas à dimensão nutricional da SAN. Os atores referiram um conjunto de problemas estruturais que desencadeiam dificuldades no cotidiano da organização dos serviços e das práticas dos profissionais e consequentemente na execução de ações promotoras de SAN nessa estratégia. Este trabalho levantou a necessidade de difundir a interdependência entre saúde e SAN entre gestores e profissionais ligados à ESF para que estes possam identificar melhor nas ações dos serviços de saúde elementos promotores da SAN, e desta forma compreender seu papel de agentes promotores de saúde e SAN.

Histórias da psicologia e dos seus atores no cenário da saúde: o hospital geral e seus nós

A inserção do psicólogo no campo da saúde vem crescendo de forma considerável no âmbito nacional, principalmente nas últimas duas décadas. Está concentrada aí, atualmente, a maior oferta de vagas em concursos públicos para psicólogos, bem como uma ampliação de oportunidades na rede privada. Trata-se de um cenário bastante amplo, que inclui a atenção básica (postos de saúde, Programa de Saúde da Família, entre outros), a assistência às demandas de saúde mental (Centros de Atenção Psicossocial, rede ambulatorial e hospitais psiquiátricos), além de institutos, hospitais especializados e hospitais gerais (HGs). Em franco processo de estruturação, o campo da psicologia na saúde é marcado por pluralidades de papéis, demandas e histórias, principalmente no que tange ao contexto do HG, onde a especificidade da psicologia permanece até hoje um tanto quanto enigmática. A escassez dos dados sobre a entrada de psicólogos em HGs no Rio de Janeiro apontou o caminho que nossas buscas deveriam assumir. Assim, o objeto desta tese é discutir alguns dos diferentes fazeres do psicólogo no HG. Para tanto, optamos por um percurso que inevitavelmente nos levou a uma perspectiva histórica. Na busca de elementos que pudessem contar quando e como a psicologia se tornou uma especialidade presente nos hospitais gerais, procuramos os agentes precursores desta empreitada, aqueles que participaram ativamente da construção desse espaço como um dos lugares da psicologia na saúde. Foram realizadas cinco entrevistas com personagens dessa história no contexto fluminense, psicólogas que, cada uma em seu hospital e em um dado momento histórico, tiveram papel decisivo para que a psicologia se tornasse uma especialidade legitimada nesse cenário. Tivemos ainda como fontes de pesquisa alguns relatórios, conversas de bastidores, visitas a alguns HGs e a própria vivência da autora desta tese como psicóloga vinculada à Secretaria Estadual de Saúde e Defesa Civil do Rio de Janeiro (SESDEC/RJ). Verificamos que a história da psicologia nos HG no Rio de Janeiro é significativamente recente, oficializando-se em 1990 com a realização do primeiro concurso público com provimento de vagas para psicólogos em HGs vinculados à SES/RJ (atual SESDEC). Outros concursos ampliaram as equipes e a configuração de uma rotina na qual a palavra de ordem passou a ser a atenção ao risco psicossocial. Até esse ponto, no entanto, foram travadas muitas batalhas: entre os psicólogos e as demais equipes, entre os novos psicólogos e as direções das suas unidades de saúde, entre psicólogos estatutários e psicólogos prestadores, entre psicólogos e a própria psicologia. Nossa empreitada privilegiou a narrativa desses personagens, as histórias por eles contadas, que nos auxiliaram na composição pregressa e atual da psicologia no HG no Rio de Janeiro. São memórias que contam das dificuldades e das vitórias de cada um desses momentos, na tentativa de se definir o quase indefinível lugar da psicologia no HG. Nosso trabalho pretendeu construir um dos possíveis mapas desse campo, objetivando, com isso, fornecer subsídios para que psicólogos possam ampliar seus estilos e coletivos de pensamento em prol de um exercício profissional ético e responsável.

Produção de provas judiciais: verdade e poder nas histórias de crianças abusadas sexualmente

O presente estudo analisa a produção de discursos em torno da idéia de criança abusada sexualmente, analisando mais especificamente os discursos engendrados a partir da circulação dessas crianças ao longo do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente. Nesse sentido, as pesquisas de Foucault são tomadas como referência, em sua proposta de realizar o empreendimento de uma história da verdade. Dessa forma, são estudados 9 (nove) processos de uma Vara Criminal da Comarca do Rio de Janeiro, onde crianças figuram como vítimas de crimes qualificados nos art. 213 e 214 (CP), especialmente os documentos nos quais ficam registrados os exames e as inquirições das crianças. Na análise de tais documentos, também são consideradas as discussões estabelecidas pelos historiadores acerca da utilização das fontes orais como ferramenta na produção histórica. Ao término das pesquisas, por um lado, as situações caracterizadas como abuso sexual intrafamiliar aparecem mais fortemente investidas de procedimentos judiciais, tendo produzido mais documentos com a fala das crianças e de outros atores, que falam sobre as crianças. Por outro lado, as crianças envolvidas em situação caracterizada como abuso extrafamiliar são submetidas somente aos procedimentos exigidos pela lei penal, apontando para a capacidade de elementos discursivos, constituintes do abuso sexual infantil, estarem produzindo uma nova figura de criminoso dentro da família: o pedófilo que abusa de seus próprios filhos.

A atuação do sistema de garantia de direitos em casos de violência sexual contra criança: uma análise processual

O modo como a violência sexual contra crianças e adolescentes é tratada na contemporaneidade, principalmente pelo Sistema de Garantia de Direitos (SGD), revela uma atuação repressiva e punitiva inerente ao direito penal brasileiro. Esse viés com ênfase na punição produz certo saber sobre o tema, desenhando um modus operandi similar dentro de cada ente do SGD que atua em 3 eixos: promoção, defesa e controle. A partir dessa lógica, foi realizada uma pesquisa de mestrado junto ao Programa de Pós-Graduação em Psicologia Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. A pesquisa teve como objetivo compreender, por meio de análise documental de 3 processos concluídos de crianças que supostamente sofreram violência sexual, como foi a atuação do SGD desde a denúncia do caso até a sentença proferida pelo juiz. O foco principal foi a compreensão dos atores sobre seu papel nesses casos de violência sexual contra crianças; suas decisões e os conceitos utilizados nos autos, e, por fim, que argumentos propiciaram a decisão e a sentença. Percorrendo a legislação específica para a Infância e Juventude pode-se compreender como as questões dos direitos foram sendo incorporados às questões da infância, sobretudo nos últimos vinte anos. Na realidade, a pesquisa revela que a ênfase nos princípios do direito penal toma a cena em sentido contrário dos cuidados necessários no atendimento a um sujeito em desenvolvimento e de sua família, colocando repetidamente a mãe no lugar de negligente. E o abuso, considerado no início dos processos como procedente, acaba desaparecendo no final.

Instituto fanal cuja história: tradição, tecnologia e inovação na formação continuada de professores(as)

O presente trabalho buscou fazer um levantamento histórico do Instituto Superior de Educação do Rio de Janeiro ISERJ sob o enfoque político-pedagógico além de trazer conceitos e ações práticas de formação continuada dos(as) professores(as). Dentro dessa proposta, a pesquisa aborda questões relativas as Novas Tecnologias de Informação e Comunicação como uma possibilidade complementar de formação continuada dos(as) professores(as) no Colégio de Aplicação CAP-ISERJ. O estudo foi realizado a partir da metodologia de pesquisa-ação pois acredita-se que este tipo de pesquisa favorece as discussões e a produção de conhecimentos entre todos os envolvidos pesquisador(a) e participantes. Essa pesquisa propicia uma relação profunda entre as ações e as resoluções de problemas num âmbito coletivo, cooperativo e participativo (THIOLLENT, 1997). A pesquisa foi realizada dentro do campus de trabalho da pesquisadora o que favoreceu a interlocução dos atores envolvidos permitindo o retorno ao meio pesquisado, não se limitando ao meio acadêmico. Desta forma, foi proposto ao final do trabalho, a criação de um ambiente virtual de aprendizagem, o Campus Online, baseado nas propostas do Ensino Online (SANTOS, 2006) que difere da tradicional Educação a Distância. A implementação do Campus Online implica em várias questões políticas, financeiras e pedagógicas contudo é motivada pelo desejo e necessidade de transformação das práticas pedagógicas.

Narrativas da favela, narrativas da cidade: táticas de comunicação na Candelária, Morro da Mangueira

Narrativas da favela, narrativas da cidade analisa como os relatos circulam na Candelária, uma das localidades do Morro da Mangueira, no Rio de Janeiro. Na favela, os veículos convencionais de comunicação comunitários deixaram de existir. Dessa forma, as narrativas sobre o lugar são transmitidas apenas por meio da tradição oral e, agora, ganham também a internet. As narrativas analisadas aqui foram coletadas durante dois anos de pesquisa, em um trabalho de observação participante que envolveu entrevistas e a elaboração de diários de campo. Esses relatos, formas de contar histórias, seriam o que Michel de Certeau chama de táticas do cotidiano, pois reivindicam novas formas de cidadania, brechas pelas quais podem insinuar um novo texto sobre a cidade. Como narradores, os habitantes da Candelária inventam uma cartografia invisível e sempre provisória, modificando uma ordem supostamente dominante. Seus relatos, no entanto, não se resumem às histórias miúdas do dia-a-dia, mas também às narrativas que são usos, maneiras de representar o corpo, os itinerários, os desvios e atalhos. São, também, formas de consumir os produtos e os recursos do contemporâneo, e maneiras de tornar este consumo uma produção. São usos que reivindicam uma emancipação, mas não uma separação; rascunham uma nova escritura sobre a cidade, perscrutando a polifonia que instaura, sempre, uma cultura em permanente deslize. Neste espaço de hibridismos e diásporas que é a cidade, as injustiças persistem, apesar da emergência de novos atores sociais, com suas astúcias cotidianas. Boaventura de Sousa Santos reflete que é preciso reinventar uma cidadania que seja ao mesmo tempo local e global; este trabalho leva em conta que há uma força que, fazendo uso de diferentes linguagens, subverte a ordem tradicional em direção a esta nova cidadania. No entanto, essa força carece de uma política que leve em conta os diferentes tipos de experiências, o fluxo de deslizes que marca nossa cultura. Por isso, esta dissertação aponta que não existem narrativas que sejam tão-somente da favela, mas sim narrativas que, oriundas da favela, falam da cidade, de sua problemática contemporânea e de subjetividades amparadas em uma poética social essencialmente impura e polifônica.

A regulação das patentes farmacêuticas no Brasil: entre saúde pública, política e direito

O objetivo geral da tese é aprofundar a reflexão sobre a regulação e o exame de qualidade de patentes farmacêuticas no Brasil, em um contexto de implantação de dispositivos legais conhecidos como TRIPS-Plus ao redor do mundo. Para isso, são discutidos os mecanismos jurídicos e políticos de proteção à saúde relacionados à propriedade intelectual. Analisam-se especificamente do ponto de vista sociológico as experiências de anuência prévia para pedidos de patentes envolvendo produtos e processos farmacêuticos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o uso do subsídio ao exame técnico. Em termos metodológicos, consideram-se as ações do Governo brasileiro entre 1996 a 2012, propostas de mudança da Lei de Propriedade Industrial brasileira e controvérsias ligadas a algumas modalidades de reivindicação, como polimorfos, patentes de seleção e segundo uso médico. As técnicas de pesquisa utilizadas também incluem o levantamento de material de imprensa, textos de leis, documentos e decretos relativos a medicamentos e propriedade intelectual, assim como de pedidos de patentes e de decisões judiciais concernindo à temática. Optou-se ainda por realizar entrevistas com gestores, examinadores de patentes, juristas e membros de ONGs. As conclusões indicam que as práticas regulatórias ligadas ao setor saúde não podem ser reduzidas ao simples corpo de regras formais presentes neste domínio, mas sim entendidas como agenciamentos entre atores, tipos distintos de saberes e de ferramentas de intervenção. A regulação dos direitos de propriedade intelectual relativos a produtos e processos farmacêuticos no Brasil está ligada a um processo, onde se verifica a disputa em torno de diferentes projetos e visões de mundo de grupos com maior ou menor poder para direcionar este processo. Os dispositivos da anuência prévia e do subsídio ao exame técnico apresentam-se como elementos reguladores da propriedade intelectual de medicamentos e de impacto sobre exame de qualidade de patentes farmacêuticas, contribuindo para a consideração de questões de saúde pública ao longo da concessão destas patentes.

Uma abordagem integrativa do conceito de Eco-eficiência: elementos para a concepção de Sistemas de Gestão de Resíduos Sólidos Industriais em Arranjos Produtivos Locais Têxtil-Vestuário

A identificação e avaliação das vulnerabilidades e potencialidades socioambientais e socioecológicas, ao considerar as múltiplas realidades de ecossistemas, territórios e lugares, podem revelar novos caminhos, ações coletivas, solidárias, bem como auxiliar na tomada de decisão estratégica em sistemas de gestão de resíduos sólidos. Tal perspectiva, qualificaria princípios e conceitos metodológicos e técnicos, como aqueles direcionados a responder aos problemas que surgem da interação Humanidade-Sociedade-Natureza, com vistas à sustentabilidade. A Eco-eficiência, ao final do século XX, apresentou-se como solução para os problemas ambientais corporativos. Idealizada para ser aplicada em um empresas isolada, evoluiu para uma categoria central da Ecologia Industrial, ganhou contornos de Princípio e Filosofia para a Gestão Ambiental Empresarial, passando a orientar a geopolítica das nações no trato das questões ambientais supranacionais e políticas públicas das nações. A recente Política Nacional de Resíduos Sólidos apresenta a Eco-eficiência como um de seus princípios que deverão orientar gestores públicos e privados na elaboração de seus sistemas de gestão de resíduos sólidos. Devido aos impactos sociais, ambientais e ecológicos resultantes da geração e destinação inadequada dos resíduos sólidos, estes sistemas de gestão apresentam interfaces com outras políticas e sistemas de gestão públicos e privados nacionais. Estas interações conferem ao sistema de gestão de resíduos sólidos um caráter complexo, aberto, dinâmico e inclusivo, no qual o conceito de Eco-eficiência, baseado na alocação de recursos naturais, pode ser ressignificado em um outro nível de realidade, o nível coletivo, apresentando-se, como um conceito potencial voltado para a criação de recursos. Para corroborar esta hipótese apresenta-se uma abordagem integrativa com base na perspectiva socioecológica e no pensamento e metodologia transdisciplinar, na qual o conceito será contextualizado, problematizado e complexificado em seis níveis de realidade: Nível Genus-Global, Nível Político, Nível Acadêmico, Nível do Ecossistema, Território e Lugares, Nível Operacional e Nível Coletivo. Considera-se nesta abordagem os Arranjos Produtivos (indústrias e a Cadeia de Reciclagem), Arranjos Sociais (Comunidade localizadas e áreas de risco e precárias), Ecossistemas e Territórios, como Teia de Lugares, como Unidade Transdisciplinar perceptiva, cognitiva e analítica. A aplicação desta metodologia no Arranjo Produtivo Local Têxtil- Vestuário de Petrópolis, localizado na Região Serrana Fluminense, que se insere em um Ecossistema de Montanha, permitiu revelar outro Arranjo, invisível ao sistema de gestão público. Neste Arranjo de Retalhos e Estopas, cerca de 240 mulheres, residentes em comunidades precárias e de risco, beneficiam os resíduos sólidos gerados pelas indústrias do arranjo formal, conhecidos como retalhos, com os quais fabricam estopas. Conclui-se que esta abordagem integrativa, como proposta de ressignificação do conceito de Eco-eficiência, permitiu revelar, não somente uma nova realidade conceitual para a sua adoção e prática, como novos aspectos e variáveis para a construção de sistemas de gestão de resíduos sólidos industriais que tenham por foco a inclusão social, produtiva, cientifica e tecnológica de novos atores e recursos ao sistema.

Rede e apoio social e práticas alimentares de crianças no quarto mês de vida

Cerca de 97% das crianças brasileiras iniciam a amamentação ao peito nas primeiras horas de vida. No entanto, o início do desmame é precoce, ocorrendo nas primeiras semanas ou meses de vida, com a introdução de água, chás, sucos, outros leites e alimentos. Fatores sociais, culturais, psicológicos e econômicos, ligados à mãe e ao bebê, podem estar relacionados a variações das práticas alimentares de crianças nos primeiros meses de vida. O objetivo do trabalho foi investigar a associação entre rede e apoio social e as práticas alimentares de lactentes no quarto mês de vida. Foi feito um estudo seccional inserido em uma coorte prospectiva, tendo como população fonte recém-nascidos acolhidos em Unidades Básicas de Saúde da Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro. Para avaliar as práticas alimentares foi aplicado às mães (n=313) um recordatório 24h adaptado e foram construídos dois indicadores considerando o consumo de alimentos sólidos e da alimentação láctea. Para medir rede social foram feitas perguntas relacionadas ao número de parentes e amigos com quem a mulher pode contar e à participação em atividades sociais em grupo. Para aferir apoio social foi utilizada uma escala utilizada no Medical Outcomes Study (MOS) e adaptada para uso no Brasil. A análise dos dados se baseou em modelos de regressão logística multinomial, estimando-se razões de chance e respectivos intervalos de 95% de confiança para as associações entre as variáveis. Observou-se 16% dos lactentes em aleitamento materno exclusivo (AME), 18,8% em aleitamento materno predominante (AMP), aproximadamente 48% em uso de leite materno associado a outros alimentos e 16,5% em aleitamento artificial. Em relação ao aleitamento complementar, 25,9% consumiam alimentos sólidos e 37,5% alimentos lácteos. Crianças filhas de mães que referiram menor número de parentes com quem contar e com baixo apoio social apresentaram maior chance de estar em aleitamento artificial em relação ao AME, quando comparadas com filhas de mães que referiram poder contar com parentes ou com nível alto de apoio social. O baixo apoio social nas dimensões emocional/informação apresentou associação com AMP. Tendo em vista os achados apresentados, destaca-se a necessidade de integrar os membros da rede social da mulher à atenção pré-natal, ao parto e puerpério de modo que esta rede possa prover o apoio social que atenda as suas necessidades e, assim, contribuir para iniciação e manutenção do AME.

Políticas de currículo: lutas pela significação no campo da disciplina História

Este trabalho tem como temática as políticas curriculares circunscritas à análise de processos articulatórios no campo disciplinar da História. Defendo que a Teoria do Discurso de Ernesto Laclau é mais potente para a compreensão de como sujeitos atuam na produção de políticas e de como seus significados são discursivamente produzidos e hegemonizados. Articulo os aportes teórico-metodológicos da Teoria do Discurso aos do Ciclo Contínuo de Produção de Políticas de Stephen Ball, retomando sua defesa de currículo como texto, mas questionando o risco de reintrodução de uma centralidade no processo de significação das políticas. De igual modo, articulo à Teoria do Discurso os aportes da História das Disciplinas Escolares de Ivor Goodson, recuperando sua defesa de que significados disciplinares são negociados nos processos de hegemonização, mas questionando o risco de essencialização dos sujeitos bem como sua subjetivação anterior à articulação política. Com essa construção teórica híbrida, defendo a concepção de currículo como política cultural discursiva e a delimitação de um campo discursivo disciplinar da História como campo ressignificador das políticas curriculares. Reforço os argumentos sobre as potencialidades da Teoria do Discurso a partir de analogias com a linguagem, conferindo centralidade aos conceitos imbricados de metonimização e metaforização e de lógica do significante. A partir de uma das ferramentas da Linguística de Corpus, o programa Wordsmith Tools 5, submeto à análise, por um de seus instrumentos o Concord , o material empírico selecionado. Assim, identifico nas edições da Revista Brasileira de História e da Revista História Hoje publicações da Associação Nacional de História (ANPUH); em Pareceres, Diretrizes, Orientações e Parâmetros Curriculares, dentre outros textos chancelados pelo Estado brasileiro no período compreendido entre os anos de 1960 e 2010; e, em seis entrevistas, a forma como nesses textos se significa conhecimento histórico, destacando a superposição de sentidos. Por fim, defendo, como nos processos de significação, sentidos se deslocam e se condensam simultaneamente, tornando hegemônica a concepção embutida na metáfora de História como construção. Identifico processos de subjetivação nos quais atores sociais, defendendo a centralidade do conhecimento histórico, constituem uma identidade da História, antagonizando-se a outros que constituem uma identidade pedagógica na luta pela hegemonização de sentidos nas políticas curriculares.

Processos de indeterminação lexical em conversas telefônicas interceptadas

O objetivo principal deste trabalho é estudar estratégias de indeterminação de sentido em um corpus de conversas telefônicas interceptadas, considerando que a produção de sentido é um processo cognitivo dependente do contexto. Delimitamos a linguística cognitiva como a área na qual essa pesquisa se encontra inserida, para melhor compreender os fundamentos e os pressupostos norteadores da Teoria dos Modelos Cognitivos Idealizados (TMCI) e da Teoria da Mesclagem Conceptual (blending), tendo como base, principalmente, os estudos de Lakoff (1987), Fauconnier (1997) e Fauconnier e Turner (2002). No decorrer do trabalho propomo-nos responder às seguintes questões de pesquisa: a) que estratégias de indeterminação de sentido são mais frequentemente usadas nestas conversas? b) que elementos do contexto e do cotexto permitem a delimitação do sentido do item lexical em determinada conversa? c) como funcionam, no corpus, as estratégias de indeterminação de sentido e de que forma elas contribuem para sustentar determinado tipo de relação interpessoal? Para responder a estas questões de pesquisa, das 22 gravações de conversas telefônicas de atores sociais envolvidos com tráfico de armas e drogas, sequestro e extorsão, fornecidas pela Coordenadoria de Segurança e Inteligência do Ministério Público do Rio de Janeiro, selecionamos 10 conversas, em função da sua qualidade sonora, para serem transcritas e para proceder à análise qualitativa do uso da polissemia e da vagueza lexical. A partir das discussões teóricas e das análises desenvolvidas, concluímos que a polissemia representa a estratégia de indeterminação de sentido mais frequente no corpus desta pesquisa e que a mesma pode ser entendida como um processo de mesclagem conceptual, que sofre influências sociais e culturais: é a dinamicidade do pensamento e da linguagem que geram a polissemia. Concluímos também que a vagueza lexical é utilizada, no corpus, como um recurso linguístico para referência a assuntos ilícitos. Os itens lexicais analisados instanciam esquemas mentais abstratos que têm seus sentidos realizados a partir de pistas linguísticas e extralinguísticas que apontam para um processo interacional que pode ser entendido como um enquadre de transações comerciais (tráfico de drogas)

Políticas de currículo em Educação de Jovens e Adultos (EJA)

Esta investigação analisa projetos em disputas na produção de políticas de currículo em EJA (Educação de Jovens e Adultos). Para tal, são investigadas produções de dois espaços em que circulam diferentes textos que enunciam demandas de diversos grupos, a saber, os ENEJAs (Encontro Nacional de Educação de Jovens e Adultos) e o GT 18 da ANPEd (Associação Nacional de Pós-graduação e Pesquisa em Educação). Nesses, são identificadas e problematizadas demandas em disputa na produção de políticas de currículo em EJA, que articuladas no processo de significação, tencionam constituir um discurso hegemônico no currículo voltado à EJA. É destacada, no processo de produção das políticas, a atuação das comunidades epistêmicas em diferentes contextos na tentativa de influenciar e hegemonizar determinados sentidos em torno da produção das políticas de currículo em EJA. Nesse sentido, as políticas de currículo são entendidas como discurso, o que implica abordar e problematizar discursos que circulam em diferentes contextos como atravessados por relações de saber-poder. Para tal, dialogamos com a teoria do discurso proposta por Ernesto Laclau, a abordagem metodológica do ciclo contínuo de políticas de Stephen Ball e a vertente analítica das comunidades epistêmicas. É argumentado que as políticas de currículo são produzidas em diferentes contextos, com o envolvimento de diferentes atores sociais. É defendido, ainda, com base na análise de diferentes documentos e das demandas, que possíveis discursos são constituídos em função da articulação de certas demandas tornadas equivalentes e que buscam hegemonizar determinados sentidos da/na política curricular da EJA. Apontamos ainda, a possibilidade de futuras investigações no campo das políticas de currículo em EJA.

Ações educativas em contracepção: teoria e prática dos profissionais de saúde.

Esta pesquisa objetivou analisar as repercussões do Curso de PAISM/Contracepção, nas práticas, conhecimentos e percepções dos profissionais que desenvolvem atividades educativas nas ações de contracepção, no que diz respeito à saúde e aos direitos na esfera da sexualidade, da reprodução e do gênero; e identificar através dos relatos dos profissionais, os conhecimentos sobre a história do PAISM e do planejamento familiar, o quadro jurídico e normativo, as temáticas e a metodologia do trabalho educativo. Foi um estudo descritivo, com abordagem etnográfica. O corpus de análise foi composto pelo registro da observação participante, entrevistas e análise documental. O universo empírico contou com três cenários no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro: o Espaço Mulher, grupos educativos de contracepção de duas Unidades Básicas de Saúde, e grupos coordenados por profissionais treinadas no referido curso e como informantes, sete enfermeiras e quatro assistentes sociais. Segundo os relatos das informantes, a mudança de visão sobre alguns temas abordados e a aquisição de novos conhecimentos como possibilidade para a mudança de suas práticas, foram as principais contribuições do curso. Esta tese comprovou parcial conhecimento a respeito dos direitos sexuais e reprodutivos; do marco histórico, quadro jurídico e normativo do PAISM. No que se refere ao aborto, o discurso predominante foi no sentido contrário a sua prática, em geral por argumentos de natureza religiosa. A sexualidade para a maioria das informantes é relacional e para além do sexo, uma expressão de marca típica do gênero feminino. O tom dominante nos discursos das informantes restringiu-se ao domínio de ações informativas no âmbito da prevenção de doenças e gravidez e à esfera humanitária, numa retórica próxima ao do discurso da moral religiosa cristã. A ética cristã de acolhimento e tolerância à liberdade individual independe do pertencimento religioso, e de certo modo, pode-se articular esse ethos ao discurso dos direitos sexuais e reprodutivos. Embora apresentando um discurso fundado em valores cristãos (tolerância, compreensão e acolhimento) e mesmo não tendo uma posição política e/ou acadêmica na esfera dos direitos, ou até mesmo não (re) conhecendo alguns deles, as informantes parecem ter uma prática que, de certa forma, expressa uma postura de respeito. Mesmo assim, a abordagem dos direitos sexuais e reprodutivos precisa ser mais explícita e melhor discutida nos cursos de capacitação. Os profissionais que atuam nos grupos educativos em contracepção são atores sociais que podem/devem contribuir à garantia dos direitos sexuais e reprodutivos, para que se alcance a tão proclamada noção de integralidade em saúde. No entanto, para isto, é preciso que as práticas sejam estruturadas segundo o marco cognitivo emancipatório (BONAN, 2005), no sentido de evitar a manutenção de desigualdades sociais e de gênero, principalmente no que tange às questões da sexualidade e da reprodução. Este desafio está posto aos gestores de atenção à saúde da mulher e aos órgãos de formação em saúde.

Análise histórica das políticas de planejamento familiar no Brasil

O objetivo desta tese é traçar um panorama histórico das políticas públicas de planejamento familiar do Estado brasileiro, inserindo-o no contexto da complexa conjuntura sociopolítico-econômica no período de 1980 até a atualidade. Mediante pesquisa bibliográfica e documental, investigam-se, na interseção das políticas para população, mulher e saúde, as influências e interesses que incidem sobre programas de planejamento familiar. Após recuperar brevemente a trajetória dos movimentos de mulheres e feministas, que constituíram atores sociais centrais no debate sobre as políticas de população e de planejamento familiar, focaliza-se a drástica redução nas taxas de fecundidade da mulher brasileira ocorrida a partir dos anos 1960, na vigência oficial de uma política natalista, mas na omissão do Estado ao permitir a difusão no país de organizações de cunho controlista, que viabilizaram às mulheres o acesso à pílula anticoncepcional e à esterilização. Acompanha-se a evolução das políticas de população em nível mundial, destacando a atuação da Organização das Nações Unidas e de suas conferências mundiais, focalizando a Conferência Internacional de População e Desenvolvimento realizada no Cairo em 1994, que provocou uma inflexão nas políticas de saúde da mulher para saúde reprodutiva. No Brasil, que já contava com um programa pioneiro de saúde da mulher o Paism (1983) , os efeitos do Cairo vieram somar-se à definição do planejamento familiar pela Constituição de 1988 e à instituição do Sistema Único de Saúde em 1990. A análise permitiu identificar as influências externas e internas que incidem sobre a política de planejamento familiar. A política de planejamento familiar do país hoje configura-se democrática, abrangente e descentralizada, sendo a principal tensão identificada entre seus enunciados e sua implementação na prática, ou seja, só será efetiva se houver um controle social eficaz.