Ações educativas em contracepção: teoria e prática dos profissionais de saúde.

Esta pesquisa objetivou analisar as repercussões do Curso de PAISM/Contracepção, nas práticas, conhecimentos e percepções dos profissionais que desenvolvem atividades educativas nas ações de contracepção, no que diz respeito à saúde e aos direitos na esfera da sexualidade, da reprodução e do gênero; e identificar através dos relatos dos profissionais, os conhecimentos sobre a história do PAISM e do planejamento familiar, o quadro jurídico e normativo, as temáticas e a metodologia do trabalho educativo. Foi um estudo descritivo, com abordagem etnográfica. O corpus de análise foi composto pelo registro da observação participante, entrevistas e análise documental. O universo empírico contou com três cenários no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro: o Espaço Mulher, grupos educativos de contracepção de duas Unidades Básicas de Saúde, e grupos coordenados por profissionais treinadas no referido curso e como informantes, sete enfermeiras e quatro assistentes sociais. Segundo os relatos das informantes, a mudança de visão sobre alguns temas abordados e a aquisição de novos conhecimentos como possibilidade para a mudança de suas práticas, foram as principais contribuições do curso. Esta tese comprovou parcial conhecimento a respeito dos direitos sexuais e reprodutivos; do marco histórico, quadro jurídico e normativo do PAISM. No que se refere ao aborto, o discurso predominante foi no sentido contrário a sua prática, em geral por argumentos de natureza religiosa. A sexualidade para a maioria das informantes é relacional e para além do sexo, uma expressão de marca típica do gênero feminino. O tom dominante nos discursos das informantes restringiu-se ao domínio de ações informativas no âmbito da prevenção de doenças e gravidez e à esfera humanitária, numa retórica próxima ao do discurso da moral religiosa cristã. A ética cristã de acolhimento e tolerância à liberdade individual independe do pertencimento religioso, e de certo modo, pode-se articular esse ethos ao discurso dos direitos sexuais e reprodutivos. Embora apresentando um discurso fundado em valores cristãos (tolerância, compreensão e acolhimento) e mesmo não tendo uma posição política e/ou acadêmica na esfera dos direitos, ou até mesmo não (re) conhecendo alguns deles, as informantes parecem ter uma prática que, de certa forma, expressa uma postura de respeito. Mesmo assim, a abordagem dos direitos sexuais e reprodutivos precisa ser mais explícita e melhor discutida nos cursos de capacitação. Os profissionais que atuam nos grupos educativos em contracepção são atores sociais que podem/devem contribuir à garantia dos direitos sexuais e reprodutivos, para que se alcance a tão proclamada noção de integralidade em saúde. No entanto, para isto, é preciso que as práticas sejam estruturadas segundo o marco cognitivo emancipatório (BONAN, 2005), no sentido de evitar a manutenção de desigualdades sociais e de gênero, principalmente no que tange às questões da sexualidade e da reprodução. Este desafio está posto aos gestores de atenção à saúde da mulher e aos órgãos de formação em saúde.

The aim of this research is to analyze the repercussions of the Course PAISM/Contraception in the practices, understandings and perceptions of the professionals who develop educational activities in contraceptive actions, concerning health and rights in the ambit of sexuality, reproduction and gender; it also aims to identify, through the professionals report, knowledge about the history of PAISM and family planning, the juridical and normative framework, the thematic and methodology of educational work. It is a descriptive study, with an ethnographic approach. The corpus for analysis was composed of the record of participating observation, interviews and documental analysis. The empirical investigation figured on three settings of the Rio de Janeiro Municipal Health Ministry: Espaço Mulher, educational groups for contraception in two Basic Health Units, and groups coordinated by professionals who were trained at the referred course; as informants, there were seven nurses and four social assistants. According to the informants report, the change in view about some of the themes approached and the acquisition of new information as a possibility of change in their practices, were the main contributions of the course. This thesis has verified partial awareness on the question of sexual and reproductive rights; of PAISM historic importance, its juridical and normative framework. Concerning the question of abortion, the predominant discourse was against its practice, generally in view of arguments of a religious nature. Sexuality, for most informants, is relational and beyond sex, an expression typically proper to the female gender. The dominant note of the informants discourse was restricted to the ambit of informative actions on prevention of pregnancy and diseases, and to the humanitarian sphere, in a rhetoric near to the discourse of religious Christian moral. The Christian ethics of acquiescence and tolerance to individual freedom does not depend upon religious belonging and, in a way, it is possible to articulate this ethos to the discourse of sexual and reproductive rights. In spite of presenting a Christian-founded discourse (tolerance, understanding and acquiescence) and even though not having a political and/or academic position in the sphere of rights or, furthermore, not recognizing some of them, the informants appear to have a practice which, in some way, expresses an attitude of respect. Nonetheless, the approach to sexual and reproductive rights must be more explicit and further discussed in the development courses. The professionals who act in educational groups for contraception are social actors who can/must contribute to guarantee the sexual and reproductive rights, in order for the much acclaimed notion of health integrity to be reached. However, for this to happen, it is necessary that the practices be structured in accordance to the cognitive emancipation mark (BONAN, 2005), in such a way as to avoid the upholding of social and gender iniquities, principally regarding the questions of sexuality and reproduction. This challenge is thus set to the managers of attention to womens health and to the organs of professional health studies.