Produção de provas judiciais: verdade e poder nas histórias de crianças abusadas sexualmente

O presente estudo analisa a produção de discursos em torno da idéia de criança abusada sexualmente, analisando mais especificamente os discursos engendrados a partir da circulação dessas crianças ao longo do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente. Nesse sentido, as pesquisas de Foucault são tomadas como referência, em sua proposta de realizar o empreendimento de uma história da verdade. Dessa forma, são estudados 9 (nove) processos de uma Vara Criminal da Comarca do Rio de Janeiro, onde crianças figuram como vítimas de crimes qualificados nos art. 213 e 214 (CP), especialmente os documentos nos quais ficam registrados os exames e as inquirições das crianças. Na análise de tais documentos, também são consideradas as discussões estabelecidas pelos historiadores acerca da utilização das fontes orais como ferramenta na produção histórica. Ao término das pesquisas, por um lado, as situações caracterizadas como abuso sexual intrafamiliar aparecem mais fortemente investidas de procedimentos judiciais, tendo produzido mais documentos com a fala das crianças e de outros atores, que falam sobre as crianças. Por outro lado, as crianças envolvidas em situação caracterizada como abuso extrafamiliar são submetidas somente aos procedimentos exigidos pela lei penal, apontando para a capacidade de elementos discursivos, constituintes do abuso sexual infantil, estarem produzindo uma nova figura de criminoso dentro da família: o pedófilo que abusa de seus próprios filhos.

The present study analyses the production of discourses around the idea of a sexually abused child, taking in account more specifically the discourses engendered from the circulation of these children in the System of Guarantee of Childrens and Adolescents Rights. This way, Foucaults researches are taken as reference, in his purpose to enterprise a history of the truth. Therefore, 9 (nine) lawsuits of a Criminal Court of the Judicial District of Rio de Janeiro are studied, where children are portrayed as victims of crimes qualified in the art. 213 and 214 (CP), especially the documents in which are registered the childrens exams and enquiries. The debates established among the historians about the use of oral sources as a tool in the historic production are also considered in the analysis of such documents. At the end of the researches, on one hand, the situations characterized by intrafamiliar sexual abuse appear more strongly invested of judicial proceedings, which have produced more documents with the speech of the children and of other actors who speak about the children. On the other hand, the children involved in situations characterized by extrafamiliar abuse are only submitted to procedures which are required by criminal law, suggesting that the capacity of elements of discourse that constitute the children sexual abuse, has been producing a new profile of criminal inside the families: the pedophile who abuses their own children.