Benefício de prestação continuada: desafios e questões atuais

A presente Tese busca refletir sobre as características e o significado do Benefício de Prestação Continuada (BPC) como componente da política de Assistência Social. Este benefício constitui o principal direito da Assistência Social, pois é o único garantido constitucionalmente e garante o pagamento de um salário mínimo mensal a idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência, cuja renda mensal familiar seja inferior a do salário mínimo por pessoa. A Tese procura analisar, portanto, as mudanças propostas, os resultados alcançados e os desafios que se colocam para o BPC no município do Rio de Janeiro, em face das novas perspectivas apresentadas para este benefício a partir de 2005 pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e, posteriormente, pelo Decreto 6.214/2007. Para a efetivação dessa proposta foi realizada uma pesquisa que procurou compreender a situação e as características atuais do desenvolvimento deste Benefício, no município em apreço, no âmbito da política de Assistência Social e do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). O estudo desenvolvido pela Tese revelou, entre outros aspectos, que apesar do intenso movimento, em termos de proposições, que se processa na esfera federal da política de Assistência Social com vistas a encaminhar as mudanças previstas para o BPC, este esforço não tem o respaldo político necessário que dê impulso a essas propostas e crie condições efetivas para elas se materializarem, principalmente na esfera municipal, que é onde a política, de fato, se concretiza. Assim, no período analisado, o ano de 2010, mantinha-se a concepção do BPC como um fator externo à política municipal de Assistência Social do Rio de Janeiro. Na realidade, essa situação reflete o histórico distanciamento da Assistência Social em relação a este benefício, que apesar de ter sido fundamental para a institucionalização desta política como uma das áreas componentes da Seguridade Social, continua, na atualidade, a não ter uma real identidade com a Assistência Social.

A judicialização da saúde na perspectiva da gestão local : um estudo da experiência de Saquarema - RJ

A Constituição Federal de 1988 garante o direito à saúde no Brasil a todos os brasileiros. Para assegurar esse direito constitucional foi instituído através das Leis ns 8080/90 e 8142/90, o Sistema Único de Saúde (SUS), organização de direito público que normatiza toda a prestação de assistência à saúde da população. O SUS, constituído a partir de diretrizes filosóficas, garante assistência universal e gratuita em todas as áreas do setor saúde. Incorporado ao SUS através da Política Nacional de Medicamentos e depois pela Política Nacional de Assistência Farmacêutica, o acesso a medicamentos é um setor estratégico da política pública de saúde. A judicialização do acesso à saúde e à assistência farmacêutica, que se converteu em recurso necessário para garantir o direito à saúde no Brasil, é hoje um importante componente da gestão municipal de saúde. Trata-se de um processo que se inicia com a aquisição de medicamentos para tratar o HIV/Aids na década de 1990. Este trabalho realizou uma pesquisa, de caráter exploratório, no município de Saquarema, que permitiu construir uma análise (qualitativa e quantitativa) das ordens judiciais, procedentes da Defensoria Pública da Comarca de Saquarema para aquisição de medicamentos, entre 01/01/2011 e 31/12/2012, totalizando 106 demandas, a partir de prescrições médicas individuais feitas por profissionais do SUS. A pesquisa constatou que a hipossuficiência de recursos e a urgência dos autores das ações são os principais respaldos das decisões judiciais. Ela também observou que a maioria dos requerentes é do gênero feminino, com idade acima de 61 anos, com patologias crônicas e fazendo uso contínuo de medicamentos. Esses medicamentos foram prescritos por quatro profissionais médicos oriundos de quatro especialidades (oftalmologia, cardiologia, endocrinologia e pediatria) e representam 60% das demandas judiciais. A situação de conflito pesquisada mostra que o direito à saúde está sendo exercido através do Poder Judiciário, com uma Defensoria Pública relativamente eficiente, atendendo a uma população com poucos recursos econômicos, que faz uso de medicamentos para tratamento de doenças crônicas e degenerativas. A prescrição médica individual é o documento necessário para requisitar os medicamentos de uso contínuo. A pesquisa, após analisar os principais resultados, aponta algumas alternativas, chamadas de ações defensivas, que as gestões municipais de saúde em Saquarema e outras municipalidades podem adotar.

Política e direito nas contramedidas no direito internacional geral e na Organização Mundial do Comércio

Esta dissertação concentra suas investigações nas contramedidas do direito internacional geral e da Organização Mundial do Comércio (OMC). No âmbito do direito internacional, estudou-se a essência política da sociedade internacional descentralizada, bem como a tendência do processo de fragmentação do direito internacional em direção a regimes mais regulados pelo direito. Além disso, investigou-se a tentativa de ampliação da normatização das contramedidas por meio do Projeto de Artigos sobre Responsabilidade Internacional do Estado de 2001. No âmbito do regime especial da OMC, analisou-se o maior adensamento jurídico das contramedidas como ponto culminante na fase de implementação das decisões no sistema de solução de controvérsias da OMC. Com base na avaliação sobre a necessidade de reforma do instituto das contramedidas da OMC, foram pesquisadas as principais propostas para sua modificação, buscando-se identificar a tentativa de redução do espaço político. A hipótese deste trabalho partiu da afirmação sobre a existência de uma tendência evolutiva no direito internacional geral e na OMC no que tange ao aumento da juridicidade do instituto das contramedidas. Entretanto, essa hipótese confirmou-se apenas parcialmente, pois a tentativa de aprimorar a regulamentação jurídica do instituto das contramedidas ocorre em meio à permanência de elementos políticos.

Integralidade na prática assistencial da equipe de enfermagem: a relação da escuta na interação usuário e profissional no município de Paranavaí-PR

O presente trabalho tem como objetivo observar a atuação da equipe de enfermagem na atenção básica, buscando caracterizar como se dão as interações com o usuário, e priorizando a escuta como requisito da integralidade. Para que os profissionais de saúde percebam, identifiquem o sofrimento do usuário, torna-se necessário uma interação maior entre eles, ou seja, um diálogo. Para o exercício de um bom diálogo, faz-se necessário uma escuta atenta, buscando-se detalhes que podem estar ocultos nas falas, além do acolhimento e o vínculo, que são atributos responsáveis pela prática da assistência integral. A redução do sujeito a objeto tem sido a realidade das unidades básicas de saúde, lembrando que os usuários que procuram os serviços de saúde possuem uma vida fora dali, com estilos variados. O modo de falar, os cuidados prestados variam conforme a rotina de cada um. A pesquisa teve como suporte teórico a integralidade como exercício de boas práticas e produção de cuidado, enfatizando-se a escuta. Trata-se de um estudo de caráter qualitativo com abordagem etnográfica, que permite ao pesquisador fazer uma leitura detalhada da realidade. Os dados foram coletados através da observação participante e acompanhamento das atividades realizadas pela equipe de enfermagem de duas unidades básicas do município de Paranavaí-PR, e os achados foram devidamente registrados em diário de campo. Após as observações, os profissionais foram entrevistados. Participaram como sujeitos da pesquisa sete técnicos de enfermagem e um profissional administrativo. O material foi submetido à técnica de análise de conteúdo. A análise compreendeu as seguintes etapas: pré-análise, que se refere à leitura inicial de todo o conteúdo e organização dos dados, e análise, que compreende categorização e tratamento do material. Foram identificados pontos críticos na assistência durante a observação, como a falta do acolhimento, desorganização do serviço, a falta do exercício da escuta e o trabalho mecanizado. Nas entrevistas, foi possível desenvolver categorias com os relatos coletados, destacando-se a sensibilidade ao paciente, procura do melhor, falta de tempo e sentido da escuta. Conclui-se que a integralidade ainda é uma utopia na realidade dos serviços de saúde, e que a escuta é raramente utilizada e seu sentido tão pouco conhecido. A desorganização do serviço de saúde nas unidades básicas e o aparente conformismo dos profissionais frente a suas atividades são fatores predisponentes ao não-exercício da escuta, dificultando ainda mais a prática da integralidade. Considera-se fundamental a reflexão, por parte dos profissionais, e solução dos problemas encontrados, através de conscientização e sensibilização, modificando a assistência através de reorganizações do trabalho.

Os tempos do verbo e a organização do texto: uma análise de crônicas de Rubem Braga

Este trabalho é uma análise da organização do texto à luz da articulação dos tempos do verbo. O corpus é constituído por dez crônicas de Rubem Braga. Procede-se inicialmente a uma breve explanação comparativa dos conceitos de verbo, tempo e modo segundo a forma de ver da gramática tradicional, aqui representada por obras da autoria de Rocha Lima, Celso Cunha e Evanildo Bechara. Para uma visão atual, usa-se a gramática de José Carlos de Azeredo (2010). Tendo em vista a flexibilidade formal do gênero crônica, especialmente quando tratada como obra literária, foram selecionados textos com características bem variadas para mostrar os diferentes usos do tempo verbal. Os conceitos de discurso e história, segundo Benveniste, e de mundo comentado e mundo narrado, conforme a terminologia de H. Weinrich, foram levados em consideração, já que a crônica de Rubem Braga combina com frequência episódios e reflexões do enunciador

Tensões entre as concepções e as políticas públicas de Educação Profissional em Saúde de nível médio no Estado do Rio Grande do Sul

A presente tese parte das questões relativas às tensões políticas/organizativas ou de concepção, existentes historicamente entre a saúde e a educação, referentes à Educação Profissional em Saúde; busca responder até que ponto as políticas educacionais respondem às necessidades de formação dos trabalhadores técnicos da saúde no Estado do Rio Grande do Sul, como também de que forma a autonomia estadual repercute sobre as políticas de saúde e de educação na área da educação profissional em saúde, visto que o processo de descentralização se dá de forma distinta nestes dois campos. O objetivo geral do estudo foi apreender as tensões de natureza conceptual, política e legal, historicamente construídas, na relação entre as necessidades de formação técnica em saúde e as políticas educacionais, identificando implicações sobre a regulação da Educação Profissional em Saúde no Estado do Rio Grande do Sul. Esta tese sustenta-se no materialismo histórico como teoria e método. Parte das concepções marxianas sobre o trabalho constituído das relações sociais em diferentes épocas históricas, da educação formal como parte da totalidade dos processos sociais e do Estado como um complexo de relações que materializa o modo de produção capitalista da sociedade. Estas concepções teóricas subsidiaram a revisão da literatura sobre a organização do trabalho em saúde e as políticas públicas de formação dos trabalhadores do nível médio na área da saúde. O caminho metodológico percorrido partiu da análise de documentos legais e escuta dos agentes formuladores das políticas de Educação Profissional em Saúde, membros dos Conselhos de Saúde e de Educação do Estado do Rio Grande do Sul. Os resultados mostraram que as políticas de Educação Profissional, tanto do setor saúde como da educação, são ainda transversalizadas pela dinâmica da sociedade do capital, onde o Estado alinha-se na defesa dos interesses do setor privado, tanto na prestação de serviços, como na formação dos trabalhadores de saúde. Foi confirmada a hipótese de que as contradições dos campos da saúde e da educação se refletem nas políticas públicas, dificultando a transformação dos modelos de atenção à saúde e de formação dos trabalhadores do nível médio. A superação destas dificuldades poderá ser alcançada a partir de propostas de políticas públicas integradas entre os campos da saúde e da educação, sustentadas na reflexão teórica, no sentido da integração entre trabalho e ensino, para a formação dos trabalhadores de saúde do nível médio.

A educação permanente no processo de organização em serviços de saúde: as repercussões do curso introdutório para equipes de saúde da família experiência do município de Juiz de Fora

O presente estudo analisa um processo educativo de serviço de saúde Curso Introdutório para as equipes de Saúde da Família CI, apoiado e recomendado pelo Ministério da Saúde, como forma de informar e divulgar a política de Saúde da Família. Parte-se da premissa de que o Curso Introdutório da Saúde da Família é uma estratégia inicial de organização da implantação do trabalho das equipes. É um estudo de caso, de natureza qualitativa, realizada com as equipes de Saúde da Família do município de Juiz de Fora, que foram sensibilizadas pelo CI do Polo de Capacitação, Formação e Educação Permanente de Pessoal para a Saúde da Família da Universidade Federal de Juiz de Fora MG. Foram realizadas entrevistas com os formuladores, implementadores e executores das políticas de saúde do nível federal, estadual e municipal; grupo focal e questionários com as equipes de Saúde da Família. Essa pesquisa revelo que foi consensual entre os sujeitos que o CI estimulou, incentivou e sensibilizou as equipes a desenvolverem a estratégia da SF, a partir de algumas diretrizes implantadas, que auxiliaram na operacionalização e organização do processo de trabalho. O CI é o início da educação permanente, porque apresenta características que o qualificam como tal, apesar de não ser percebido como início e sim como fim, porque não houve continuidade do processo no município. São evidenciadas contradições entre o discurso e a prática, de forma e intensidade diferentes, devido às subjetividades do processo de trabalho em cada uma das equipes. As mudanças sofrem interferências diretas de tecnologia material e não material presente nos serviços, encontrando na categoria apoio da gestão a maior fragilidade para o desenvolvimento da proposta. Mas, pode-se inferir que promoveu crescimento individual e coletivo visualizado através das atividades realizadas. No ensino, levou a discussão da SF para o interior dos cursos de graduação nas disciplinas de conteúdos afins. Os conteúdos agregados na prática foram: saúde, família, território. No discurso: trabalho em equipe, planejamento e diagnóstico. A pesquisa que, em Juiz de Fora, pelo menos três formas de desenvolvimento da SF, após a sensibilização do CI: equipe atuando de acordo com o modelo assistencial proposto, equipe em processo de retrocesso ao modelo assistencial tradicional e outra em que o modelo tradicional está fortemente sobreposto ao da SF. O estudo apontou ainda: a necessidade de fortalecimento da área de recursos humanos, devolvendo ao município a autonomia de gestão dos seus projetos; a educação permanente de pessoal de saúde como estratégia para área de recursos humanos; o grupo focal como ferramenta de acompanhamento e avaliação dos processos educativos e a necessidade de se instituir um processo educativo inicial para as equipes de atenção primária, no qual o CI é um produto a ser considerado.

A Rede Cegonha em cena: algumas controvérsias sobre uma corrente de cuidados especiais

A Rede Cegonha foi uma iniciativa pública governamental instituída em 2011 com o foco na atenção à saúde materna e infantil. Surgiu enquanto uma promessa de campanha e foi constituída oficialmente no mandato de Dilma Rousseff que a caracterizaria como uma corrente de cuidados especiais. O processo de constituição desta agenda política foi perpassado por controvérsias que evidenciavam diferenças sobre o que seria uma agenda pública de saúde voltada para as mulheres, além de divergências sobre o como se construir uma política de saúde na área da mulher. Assim, em torno destas controvérsias a própria concepção de saúde da mulher e saúde reprodutiva estavam em debate. A perspectiva de configuração da política é compreendida dinamicamente, desnaturalizando a própria concepção de Estado, abandonando o pressuposto de sua universalidade. Assim, observar a dinâmica de constituição da Rede Cegonha, entendendo-a enquanto um processo aberto. De outro modo, as controvérsias também funcionaram como uma entrada no estudo da própria política, funcionando como um forjar estranho. Os adversários contribuem para a desconstrução de verdades, assim, práticas e crenças são colocadas em análise. Para esta finalidade alguns procedimentos metodológicos foram escolhidos. O primeiro deles foi a pesquisa em dois blogs que se destacaram por acolher e divulgar opiniões sobre a Rede Cegonha. Também foram realizadas entrevistas a atores-chave e realizada leituras de documentos oficiais da política. A trajetória de constituição da política é narrada em dois pontos. O primeiro construído a partir da fala daqueles que contribuíram na sua formulação e/ou execução da política. O segundo a partir de uma fala que a confronta. Ambas apresentações serão cotejadas pelos documentos públicos oficiais. O processo de constituição da Rede Cegonha foi perpassado por controvérsias sobre diferentes concepções de políticas de saúde reprodutiva. Novos sujeitos políticos se articularam a partir destas controvérsias, tal seja, movimentos pro-vida, movimentos pela humanização do parto, blogueiras maternistas, movimentos feministas se posicionaram neste processo.

A paternidade em famílias urbanas: uma análise da participação do pai na creche-escola e nos cuidados com o filho

Este estudo parte dos pressupostos de que o desenvolvimento humano em todos os seus aspectos depende de um outro social, de que a família é o primeiro ambiente socializador da criança, e suas práticas são essenciais para que a criança se desenvolva. Pressupõe-se também que: os bebês compartilham características universais, interações são constitutivas do desenvolvimento, o investimento parental é característica da espécie, e o formato que cada um desses aspectos assume está diretamente relacionado ao contexto sociocultural. A partir desses pressupostos pode-se pensar nas mudanças nos papéis sociais exigidas pelo sistema econômico da sociedade urbana ocidental, em que a mulher cada vez mais tem trabalhos remunerados, necessitando muitas vezes deixar os filhos em creches e levando o pai a ganhar espaço em relação aos cuidados com os filhos, inclusive tendo uma participação nestas instituições. Desta forma, o presente trabalho pretendeu investigar os diversos aspectos do envolvimento paterno com seus filhos, inclusive a sua participação na creche,, buscando compreendê-lo através da abordagem sociocultural. Fizeram parte da pesquisa empírica nesta tese três estudos distintos com pais e mães de crianças de 0 a 5 anos, incluindo entrevistas, aplicação do instrumento Estilo Paterno e análise da participação paterna em eventos e atividades escolares, com o intuito de investigar o nível de satisfação paterno e materno com o envolvimento do pai com os filhos e identificando em que aspectos essa participação é mais ou menos freqüente nos cuidados cotidianos, incluindo a escola. Os resultados encontrados indicam que, embora haja uma tendência dos pais em um maior engajamento nas atividades voltadas para o entretenimento com os filhos, estes se mostram cada vez mais disponíveis para o engajamento nas demais atividades diárias. Na creche há uma tendência de maior participação paterna quanto menor a idade do filho e enquanto não prevalecem os aspectos pedagógicos. Os pais participantes de uma forma geral estão satisfeitos com o seu exercício da paternidade, mas consideram que as mães, não só incentivam a sua participação, como desejam um maior engajamento dos pais. Ao término deste estudo podemos afirmar que, as famílias participantes desta amostra brasileira na cidade do Rio de Janeiro, tendem a não ter como prática o exercício da paternidade tradicional, porém ainda não vivem plenamente o exercício da paternidade não tradicional.

Ciberativismo e a dimensão comunicativa dos movimentos sociais: repertório, organização e difusão.

O que é o ciberativismo? Como compreender o fenômeno? Há uma grande variedade de disciplinas e abordagens teóricas que tem se debruçado sobre o tema, gerando uma diversidade de ferramentas analíticas e estudos empíricos sobre aspectos específicos da prática; mas, ao mesmo tempo, uma dificuldade de diálogo entre as interpretações e perspectivas teóricas. Faz-se necessário, assim, uma reflexão que permita pensar esse campo de discussão de forma mais abrangente. Tomando como pressuposto que a dimensão comunicativa não é nova para os movimentos sociais, mas que o ciberativismo, como tal, pressupõe uma nova inflexão, este trabalho propõe um duplo esforço para compreender como as NTICs impactam a ação coletiva. Por um lado, busca-se realizar uma análise de caráter histórico que permita identificar a centralidade da dimensão comunicativa nas práticas dos movimentos sociais; por outro lado, propõe-se tecer uma interpretação de viés teórico que possibilite resgatar alguns eixos de análise das Teorias dos Movimentos Sociais (repertórios de ação, organização e dinâmicas de difusão), de tal forma que ferramentas analíticas possam ser atualizadas para o entendimento da ação coletiva contemporânea.

Cuidados em saúde mental pelo programa de saúde da família: análise qualitativa de uma terapia de grupo para mulheres

Em todo o mundo é alta a prevalência dos transtornos depressivos e ansiosos, em especial no nível primário. Uma das estratégias terapêuticas é o atendimento em grupo que propicia bons resultados e cuidado adequado, incluindo melhor aproveitamento do tempo e maior abrangência no atendimento segundo experiências relatadas em diversos países.O objeto deste estudo é o discurso de mulheres com transtornos depressivos e ansiosos atendidas em grupo na atenção primária. O objetivo é conhecer representações e questões sobre o processo de adoecimento de mulheres atendidas na Estratégia de Saúde da Família (ESF) diagnosticadas com transtornos depressivos e ansiosos. Os grupos terapêuticos ocorreram em Postos de Saúde da Família, no município de Petrópolis, Rio de Janeiro, realizados pelos profissionais da ESF (médicos e enfermeiros) e supervisionados por especialistas em saúde mental. A pesquisa se deu com base análise de material de observação de dois grupo em comunidades distintas. Foi utilizado o método qualitativo, com analise das falas que foram organizadas em categorias segundo o método análise de conteúdo. Resultados: Transtornos depressivos e ansiosos são retratados no discurso das mulheres nos grupos como um processo solitário, sem apoio, compreensão e ajuda de terceiros. São agravantes: dificuldades financeiras, falta de lazer, sobrecarga de obrigações e cobranças.O álcool é retratado como apaziguador do sofrimento e da solidão. Relatam relacionamentos insatisfatórios e ocupam posições de submissão, sentindo-se desempoderadas, sem ver saída para sua situação, perpetuando pensamentos e ações, retroalimentando o sofrimento emocional. Valorizam o grupo enquanto espaço terapeutico. A possibilidade de verem retratado nas colegas situações similares encoraja a ajuda mútua. Estes são aspectos que auxiliam na autopercepção e no empoderamento. A intervenção se mostrou aplicável na atenção primária, sendo factível a não especialistas de saúde mental.

A (des)integralidade pela (in)diferença: um estudo sobre práticas assistenciais ao louco na emergência de um hospital quase geral

A atual política de saúde mental brasileira aponta o hospital geral como parte integrante da rede de serviços substitutivos ao manicômio. É preconizado por essa política que os serviços substitutivos levem em consideração, entre outras premissas, o acolhimento, o vínculo e a integralidade na prestação do cuidado. Frente a isso, optou-se por estudar o atendimento ao louco no hospital geral. Este estudo foi realizado no setor de emergência do Hospital Estadual Pedro II, situado na cidade do Rio de Janeiro. O objetivo era analisar as práticas assistenciais ao louco em um hospital geral e os seus efeitos para integralidade. Para isso, buscou-se, especificamente, a) situar a unidade hospitalar e sua relação com a rede de serviços de saúde, destacando os aspectos sociais, políticos e culturais que se inserem; e b) compreender os sentidos e significados sobre integralidade, acolhimento e vínculo atribuídos pelos sujeitos envolvidos nas práticas assistenciais a clientela com transtorno psiquiátrico; e c) identificar a existência de nexos entre essas práticas e as diretrizes do movimento de reforma psiquiátrica, além de mapear os dispositivos de poder e seus efeitos nas práticas assistenciais. Optou-se pelo recurso metodológico do Estudo de Caso. Os dados foram obtidos através de observação, análise documental, entrevista e conversas do cotidiano. Identificou-se que o hospital funciona como a única emergência da região, além de ser a única porta aberta às emergências psiquiátricas. O espaço físico da emergência em pouco favorecia o desenvolvimento de uma atenção acolhedora, resolutiva e humanizada, seja ao louco ou a qualquer outro paciente. As práticas assistenciais ainda eram predominantemente pautadas pelo modo asilar. Acolhimento, vínculo e integralidade faziam parte do discurso, mas ainda não se materializaram nas práticas assistenciais. O estigma atribuído à doença mental foi percebido como empecilho a práticas acolhedoras. A noção de vínculo foi atrelada à responsabilidade. Porém a prática de alguns profissionais da emergência e do próprio serviço de saúde mental não revelou essa responsabilização na coprodução de saúde. As relações de poder no campo seguiam o modelo biomédico hegemônico, com centralidade na figura do médico. Elas foram consideradas empecilho à materialização da integralidade. A fim de possibilitar a concretização do hospital como parte da rede de serviços substitutivos julgou-se necessário investir em novos arranjos institucionais que coloquem o usuário como centro dos modos de produção de atos de saúde; inserir a dimensão cuidadora na formação e qualificação dos profissionais de saúde e, investir especificamente na dimensão sociocultural da reforma psiquiátrica para que o ideário reformista deixe de circular somente os guetos psiquiátrico e garanta um outro lugar para o louco na sociedade.

Reverberações da Lei n 8.213/91 à luz das concepções de deficiência: estudo de caso sobre o programa de sensibilização gerencial em uma organização privada de ensino profissionalizante

Com base nos rebatimentos da Lei n 8.213/1991, que prevê a obrigatoriedade legal de empresas privadas brasileiras contratarem de 2% a 5% de beneficiários da Previdência Social reabilitados ou de pessoas com deficiência (PcDs) habilitadas em seus quadros funcionais, o objetivo da presente pesquisa foi avaliar as repercussões da Lei de Cotas, tendo como referência as concepções de deficiência preponderantes dentro de uma organização privada de ensino profissionalizante por meio do seu Projeto de Sensibilização Gerencial. O projeto de sensibilização gerencial objetivou consolidar as etapas iniciais, na implementação de um programa institucional de valorização da diversidade. A hipótese principal formulada para a pesquisa, dentre outras relativas às concepções de deficiência, por parte de gestores, é que as reverberações positivas produzidas pela Lei de Cotas atingem, inclusive, as organizações empresariais supostamente distanciadas do movimento inclusionista. Para fins de avaliação das concepções de deficiência foram utilizados delineamentos de pesquisa estatística, compreendendo o teste de Shapiro-Wilk para determinar se as respostas às perguntas configuravam ou não uma distribuição normal, além do Coeficiente de Correlação de Pearson para medir a intensidade da relação linear entre as variáveis estudadas. Serviram como instrumentos da pesquisa um questionário sociodemográfico e um inventário de concepções de deficiência (ICD), sendo este direcionado para o objeto atitudinal, considerando-se as percepções sociais favoráveis e desfavoráveis no grupo pesquisado. Esse inventário de concepções de deficiência é composto de sete blocos de asserções e de uma escala do tipo Likert de seis pontos, que foi aplicada em um universo que contempla estrategicamente 60 participantes selecionados em três (3) grupos (Grupo piloto 1 envolvendo 30 participantes das áreas do Comitê Gestor do projeto na empresa; Grupo piloto 2 envolvendo 12 trainees; e Grupo Gerencial envolvendo 18 participantes, incluindo Gerentes de Área e Gerentes de Equipe da Superintendência de Produtos Educacionais). De posse dos resultados da avaliação das concepções de deficiência pelo ICD, foram realizados workshops de sensibilização com os participantes com o objetivo de sensibilizá-los e disseminar o conhecimento sobre inclusão social e laboral de PcDs, as ações de políticas públicas na atualidade, a natureza das deficiências, considerando-se os aspectos sociais da profissionalização, empregabilidade de pessoas com deficiência na empresa. Para tanto, foram empregadas técnicas e procedimentos lúdicos, além de debates para fins de reflexão crítica por parte dos participantes. A avaliação de reação foi conduzida ao término desses workshops. O conjunto dos dados levantados até então possibilitou proceder-se a um diagnóstico das concepções que prevalecem sobre PcDs na organização alvo da pesquisa. Os resultados evidenciaram a coexistência de concepções distintas da deficiência, indicando que, embora concepções negativas se perpetuem, as reverberações da Lei de Cotas têm apresentado também repercussões visivelmente positivas valorizando, assim, as ações corporativas apontadas para a diversidade humana, no contexto do trabalho. Em termos conclusivos, considera-se, no entanto, que o processo de inclusão laboral deva ser percebido por parte dos gestores como contínuo e em direção à mudança do comportamento humano nas organizações frente à profissionalização de PcDs. Posteriormente, tendo-se como suporte os resultados da presente pesquisa, um plano de ação institucional será implementado, como proposta de um programa balizado em 10 projetos sintéticos que servirão de modelo para empresas brasileiras interessadas em incluir a diversidade e reter talentos com deficiência em seus postos de trabalho, de modo a garantir-lhes o direito de exercício pleno da cidadania.

As racionalidades do processo de trabalho do Programa Interdisciplinar de Apoio às Escolas (PROINAPE) da Secretaria Municipal de Educação do Rio de Janeiro (SME/RJ)

As mudanças no sistema produtivo trazem a subsunção do setor serviços ao setor fabril. Os serviços na atualidade ganham centralidade na organização produtiva do capital. E, o processo de trabalho do setor serviços, nesse contexto, é atravessado por formas de administração pública a partir da lógica privada. Cada política social se constitui a partir de racionalidades que implicam na organização do processo de trabalho e na prestação dos serviços oferecidos a população. Para pensarmos o Serviço Social na Educação é imprescindível compreender como a política educacional brasileira se organiza em um contexto de capitalismo periférico. Estamos presenciando uma organização educacional a partir de programas e projetos que materializam as orientações de organismos internacionais com o objetivo do alcance de metas que coloquem o Brasil no mesmo patamar dos países centrais. Nesse estudo abordamos como esse quadro se materializa na realidade do município do Rio de Janeiro. A partir do Programa Interdisciplinar de Apoio às Escolas (Proinape) que foi criado em 2010 e tem como profissionais assistentes sociais, professores e psicólogos, que atuam nos diversos atravessamentos que se interpõem no processo ensino-aprendizagem. Acreditamos que esse trabalho é permeado por diversas racionalidades que perpassam a luta de classes. Desta forma, essa dissertação desvelará, a partir da teoria social crítica, as racionalidades presentes no processo de trabalho do Proinape da Secretaria Municipal de Educação do Rio de Janeiro (SME/RJ) demonstrando a quais lógicas esse programa vem servindo.

Presenteísmo na enfermagem: repercussões para a saúde do trabalhador e a organização hospitalar

O presente estudo tem como objeto o presenteísmo em trabalhadores de enfermagem e as repercussões para a saúde do trabalhador e para a organização do trabalho. Considerando a natureza do objeto e as questões norteadoras, elaboraram-se os seguintes objetivos: Identificar a visão dos trabalhadores de enfermagem de um hospital geral sobre o presenteísmo na enfermagem; descrever os fatores que contribuem para o presenteísmo em trabalhadores de enfermagem de um hospital geral; e analisar as repercussões do presenteísmo para a saúde do trabalhador de enfermagem e para o processo de trabalho hospitalar. O estudo foi aprovado pelo Comitê de Ética em Pesquisa e protocolado com o número 419.673. Optou-se pelo método qualitativo do tipo exploratório e descritivo. O campo foi um hospital universitário situado no município do Rio de Janeiro. Participaram do estudo 39 trabalhadores de enfermagem (vinte e cinco técnicos de enfermagem e quatorze enfermeiros) lotados nas unidades de internação clínica. Na coleta dos dados, trabalhou-se com a técnica de entrevista do tipo semiestruturada mediante um roteiro, sendo os dados obtidos no mês de dezembro de 2013. Na caracterização dos entrevistados, utilizou-se um instrumento autoaplicado. No tratamento dos depoimentos recorreu-se à análise de conteúdo do tipo temática, que apontou os seguintes resultados: os participantes do estudo identificaram o presenteísmo no ambiente laboral, pelo fato de terem vários trabalhadores que comparecem ao serviço com problemas de saúde crônicos e agudos, que afetam a dinâmica e a qualidade do serviço ofertado. Diante desta realidade laboral, os trabalhadores se posicionam no sentido de manter a coesão grupal e acolher o trabalhador. No entanto, existe insatisfação por parte do grupo por se sentir sobrecarregado diante das demandas dos pacientes e demais atividades, sendo a qualidade do serviço afetada. Sobre os fatores que contribuem para o presenteísmo, identificou-se a precarização da força de trabalho, o comprometimento profissional com a instituição e os aspectos psicossociais; ou seja, fatores externos ao trabalho. Quanto às repercussões do presenteísmo para a saúde do trabalhador e o processo de trabalho, evidenciou-se que o presenteísmo é um fator que piora o estado de saúde do trabalhador, com necessidade de afastamento temporário do posto de trabalho e procura por atendimento médico durante o expediente. Como não há substituição de pessoal, a equipe tem de se reorganizar para atender as demandas de cunho técnico e assistencial, gerando conflitos no grupo. Conclui-se que, na visão dos trabalhadores o presenteísmo além de contribuir para a piora do estado de saúde do trabalhador, afeta negativamente o relacionamento interpessoal e a qualidade do serviço ofertado. Há necessidade de se diagnosticar e monitorar as condições de saúde dos trabalhadores por parte do Serviço de Saúde Ocupacional, através de exames admissionais e periódicos, de modo que sejam garantidos tratamento e acompanhamento adequados ao estado de saúde. Ratifica-se a relevância de condições de trabalho adequadas e que não exponham ainda mais os trabalhadores aos riscos presentes no ambiente laboral. Recomenda-se a continuidade de estudos sobre o presenteísmo tendo em vista o atual modelo neoliberal e o processo de precarização da força de trabalho no setor saúde.