A indústria do conhecimento, o médico e a indústria farmacêutica: uma coprodução de técnicos e técnicas de poder

Este estudo abordou o contexto de uma engrenagem macropolítica, na qual o poder dominante (representado pela indústria farmacêutica) se articula à indústria do conhecimento, condicionando construção e divulgação de conhecimento biomédico à mesma lógica da produção e distribuição capitalista de mercadorias. A indústria farmacêutica tem investido em projetos de pesquisas clínicas, com o objetivo de legitimar, cientificamente, seus produtos. A investigação deste papel financiador de ensaios clínicos baseou-se nos depoimentos de quatro médicos, professores de Medicina, coparticipantes de projetos da indústria farmacêutica. Os resultados evidenciaram que os protocolos das pesquisas são elaborados pela própria indústria, sem participação do médico colaborador; o acesso à íntegra dos dados coletados é de exclusividade dos coordenadores centrais da pesquisa; e, os resultados dos ensaios, apresentados através de resumos, são previamente submetidos a critérios de seleção de dados. Com o objetivo de articular saber médico a expectativas de mercado, o poder dominante se exerce através de técnicas de poder (estratégias de marketing), atribuindo aos médicos o papel de técnicos de poder, a serviço de seus interesses. Essa relativização de valores clama por uma crítica revisão ética.

Relações de poder, currículo e cultura escolar

Esta dissertação, a partir das lentes teórico-metodológicas de Michel Foucault, lança um olhar sobre aspectos da cultura escolar, suas regras, modos de organização, currículo, avaliações que movimentam o processo de escolarização, problematizando as relações de poder envolvidas na produção de subjetividades dos diferentes sujeitos e permeadas por diferentes verdades sobre esses sujeitos. Nessa perspectiva relacional, o poder é entendido como dinâmico, flexível, estratégico, difícil de ser capturado: o sujeito e suas ações são seus efeitos e agentes. Pretendo entender como algumas forças provenientes de diferentes direções vão construindo os cenários nos quais os sujeitos do cotidiano escolar atuam, produzindo relações de poder muito complexas. Nesse exercício, não cabe descrever os efeitos do poder em termos negativos. O poder produz realidades e rituais de verdade. Assim, busco, neste estudo, olhar para essa articulação de forças, de estratégias, de movimentos que, atravessando as relações de poder, produzem o currículo e as subjetividades num determinado espaço educativo. Esses saberes/verdades, extraídos das práticas de objetivação, possibilitam o investimento em ações e intervenções. É nesse sentido que busco olhar as práticas escolares como espaços de objetivação/subjetivação. Ao analisar essas práticas, destaco que os efeitos, no que diz respeito à produção de subjetividades, não se encontram em uma ou outra forma de agir. Percebi que as práticas escolares articulam-se numa rede disciplinar formada por diferentes dispositivos que se relacionam na produção de sujeitos, agindo sobre seus corpos. Relatórios, registros, observações, classificações, controle das atividades, organização do tempo e do espaço formam uma rede de significações e de normalização dos sujeitos no espaço escolar. E aqueles/as que não se enquadram, que se desviam do caminho, são apanhados mais facilmente pelas redes do poder e objetivados são produzidos em sua subjetividade que tenta fazer com que ele/a se perceba e se compreenda de certo jeito para se autogovernar, para melhor aprender e normalizar-se. Nesse processo de normalização dos sujeitos, não descarto a necessidade de se ter determinadas regras de convivência, de se ter a preocupação com que as crianças aprendam os conhecimentos escolares. O que ressalto é que se reflita sobre que tipo de normas estabelece o que é normal e anormal, que tipo de saberes é valorizado, com que propósito se investe sobre os corpos das crianças, que subjetividades estão sendo produzidas no espaço da escola.

Creating dangerously: literature as an instrument of resistance in the works of Edwidge Danticat

O objetivo desta dissertação é discutir o lugar que o fazer literário ocupa no processo de resistência à poderes hegemônicos. Como fontes primárias centrais, foram escolhidos o romance histórico The Farming of Bones (1998) e a narrativa autobiográfica Brother, Im Dying (2007), ambos escritos pela autora haitiana-americana Edwidge Danticat. Em The Farming of Bones, Danticat reconstrói ficcionalmente o trágico e obscuro episódio ocorrido em 1937 quando o então ditador da República Dominicana, Rafael Trujillo, ordenou o extermínio de todos os haitianos que residiam e trabalhavam em cidades dominicanas próximas à fronteira com o Haiti. O silêncio por parte dos governos de ambos os países em torno do massacre ainda perdura. A publicação do romance histórico de Danticat 61 anos após tal ato de terrorismo de Estado se torna, desta forma, exemplo de como o fazer literário e o fazer histórico podem fundir-se. Em Brother, Im Dying, Danticat narra a história da vida e da morte de suas duas figuras paternas, seu pai Andre (Mira) Dantica e seu tio Joseph Dantica (que a criou dos 4 aos 12 anos, no Haiti). Joseph, sobrevivente de um câncer de laringe, foi pastor batista e fundador de uma igreja e uma escola no Haiti. Morreu dois dias depois de pedir asilo político nos EUA e ser detido na prisão Krome, em Miami. Mira, que migrara no início da ditadura de François Duvalier para os EUA, onde trabalhou como taxista, morreu vítima de fibrose pulmonar poucos meses depois de seu irmão mais velho. Edwidge Danticat recebeu a notícia de que o quadro de seu pai era irreversível no mesmo dia em que descobriu que está grávida de sua primeira filha. Com uma escrita que abrange tanto a narrativa de si quanto a narrativa do outro, além das esferas públicas e privadas, Danticat cria em Brother, Im Dying um locus de fazer auto/biográfico que dialoga com questões de diáspora, identidade cultural e memória. Os ensaios publicados em Create Dangerously (2010) e as várias entrevistas concedidas por Danticat também reforçam meu argumento que Edwidge Danticat exerce seu papel de artista engajada através de seu fazer principalmente, mas não exclusivamente literário. Desta forma, a autora constrói uma possibilidade de resistência ao discurso hegemônico que opera tanto em seu país de origem quanto em seu país de residência.

Inspeção Escolar: uma análise das relações de poder

Este estudo propõe uma análise das relações de poder que circulam nas práticas da Inspeção Escolar da Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro, tendo como cenário principal as condições que permitiram a realização do concurso para o cargo Professor Inspetor Escolar em 2007. Para o desenvolvimento do trabalho foram utilizadas as contribuições de Michel Foucault e da Análise Institucional. O primeiro capítulo, A produção da Inspeção Escolar, faz uma revisão das condições que produziram a necessidade da atuação da Inspeção Escolar no Brasil e as condições que contribuíram para a realização do concurso para o cargo Professor Inspetor Escolar em 2007. O segundo capítulo, A fiscalização permanente, discute as práticas desenvolvidas pela Inspeção Escolar que evidenciam o uso de técnicas disciplinares, que contribuíram para o fortalecimento do neoliberalismo. O terceiro capítulo, Análise de Implicação, traz reflexões sobre as questões que se evidenciam nas práticas atuais do grupo de Inspeção Escolar da Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro, a partir dos conceitos da Análise Institucional

O senso comum como fator de adesão às igrejas neopentecostais

O presente trabalho teve como objetivo descrever o fenômeno da adesão nas igrejas neopentecostais a partir da psicologia social, mais especificamente, da teoria das representações sociais. Desta maneira, nós procuramos identificar os elementos constitutivos das práticas religiosas decorrentes de um determinado grupo religioso neopentecostal correlacionando-os àss representações sociais. Destarte, este trabalho identificou e analisou o processo de utilização do senso comum religioso pela comunidade neopentecostal Igreja Mundial do Poder de Deus, como instrumento gerador de adesão, considerando-se os fatores emocionais pertinentes ao senso comum do grupo como força motivadora de adesão à igreja referida. Deste modo, chegamos a quatro temas básicos que nos possibilitaram identificar as representações sociais construídas na interatividade da igreja. Os temas foram: oferta de milagres e feitos extraordinários; a singularidade da Igreja Mundial do Poder de Deus; a batalha entre o bem e o mal; o líder espiritual e sua relação com os adeptos de sua comunidade. As representações sociais identificadas foram: representação social da igreja como lugar de bênçãos e feitos extraordinários; representação social dos demônios; representação social do divino; representação social do ungido de Deus. Tendo em vista as representações identificadas e analisadas, o que se conclui é que, na igreja pesquisada, o senso comum - enquanto significações circulantes entre os membros desta igreja - aliado a fatores emocionais que lhe são pertinentes, se constitui como fator causativo de adesão, na medida em que os sujeitos percebem que as soluções para suas demandas e males são ofertadas, pela igreja, de maneira identificada com os significados já presentes neste senso comum.

A igreja católica no debate da LDB de 1961: ação, estratégias e manutenção da influência da hierarquia católica através da estrutura do Estado

A presente dissertação trata da atuação da Igreja Católica nos debates sucedidos no processo de formulação e promulgação da primeira Lei de Diretrizes e Bases do Brasil, lei 4.024 de 1961. O objetivo central é discorrer sobre as ações e as estratégias de atuação da Igreja, que lhe permitiram vitórias na aprovação da referida lei, buscando demonstrar que esta vitória não é apenas o fruto de uma luta de treze anos (tempo de tramitação da lei), mas sim de um processo iniciado na década de 1920. Apresenta-se uma pesquisa qualitativa do tipo exploratória explicativa, com pesquisa bibliográfica e documental, que visa explicar o porquê da participação católica na elaboração da primeira LDB. Ao longo dos três capítulos recorre-se a fontes primárias de tipo variado como revista no caso, a revista A Ordem; o Boletim SERVIR; artigos - os analisados para a presente pesquisa estão todos reunidos no livro Indicações Políticas de Alceu Amoroso Lima -; e recorro também, a fontes jurídicas como a Constituição de 1934, a Constituição de 1946, os projetos apresentados ao Congresso em 1948 e em 1958, Diários e Anais do Congresso Nacional, a Lei 4.024 de 1961 a lei de Diretrizes e Base. A metodologia empregada em todas as fontes segue a linha de uma análise de conteúdo, ou seja, com leitura e interpretação de seu teor.

Percepção sobre a eficiência do controle interno nos órgãos que compõem o poder executivo municipal: um estudo de caso na auditoria da Controladoria Geral do Município do Rio de Janeiro CGMRJ

Apresentar a percepção dos servidores públicos lotados na Auditoria Geral (ADG) da Controladoria Geral do Município do Rio de Janeiro (CGMRJ), sobre a eficiência do uso de Ferramentas de Controle Interno pelos gestores da coisa pública, pertencentes aos órgãos que compõem o Poder Executivo Municipal (PEM), no desempenho de suas funções. Os modelos atuais de gestão pública estão evoluindo a cada dia e precisam de informações que permitam a implementação de medidas corretivas, assim que a pesquisa se justifica, pois procura mostrar aos cidadãos o resultado da percepção desses servidores, que atuam na proteção do patrimônio público, em relação a quem está sujeito a sua ação, ao prestar contas, quanto: à eficiência e efetividade operacional; confiabilidade dos registros contábeis e financeiros; bem como a conformidade com leis e normas. A metodologia empregada envolve um estudo de caso, associado à pesquisa bibliográfica, exploratória, descritiva, pois além de ser um processo investigativo, utiliza diversos materiais escritos, bem como descreve um fenômeno. Enfim, a coleta de dados foi realizada através de um questionário onde foi combinado respostas de múltipla escolha e respostas abertas. O resultado desse estudo revela que à eficiência do Controle Interno está baixa nessas entidades. Os conceitos encontrados resultantes da percepção do grupo: Componentes do Controle Interno e reforçados, pela reduzida aplicabilidade das Ferramentas Gerenciais, mostra que esses elementos componentes das Ferramentas de Controle Interno precisam ser compromisso, na consciência desses gestores.

Gustavo Gutierrez: a igreja católica da teologia da libertação (19631971)

A Teologia da Libertação resultou de um movimento da Igreja Católica Latino-Americana que, para além da ação transformadora que buscou proporcionar quando começou a ser praticada na perspectiva libertadora, foi síntese histórica do que a precedeu. Não seria possível falar desta teologia sem, minimamente, citar eventos que facilitaram a compreensão do que seria o homem praticando a evangelização, pois não só a escassez sacerdotal fez ascender o leigo dentro da instituição, como, inclusive, a secularização do Estado e o contínuo desenvolvimento das ciências humanas e de conceitos filosóficos que, ao serem criticados pela Igreja Católica Romana, definiram as interpretações hierárquicas e sacerdotais sobre o que seria, portanto, a Igreja do século XX. Estas características são melhores compreendidas quando o precedente sociopolítico de um dos seus principais idealizadores, Gustavo Gutierrez, é aproximado na perspectiva com que ele próprio descreve o que viria a ser a atuação religiosa na emancipação humana, ratificando sua proposta de superação prática da condição de oprimido e opressor, ou, como ele denomina, da práxis libertadora.

Entre o Syllabus e a Constituição moderna: debates políticos em torno da questão religiosa (1872-1875) no Brasil

Este trabalho é fruto de pesquisas sobre as relações entre Igreja e Estado no Brasil do século XIX. O objetivo é apresentar um panorama dos debates políticos em torno da Questão Religiosa - principal evento no Segundo Reinado (1842-1889) envolvendo, o clero e a política imperial -, cujas discussões percorreram o Senado, a Câmara dos Deputados, o Conselho de Estado, o poder judiciário, e a sociedade como um todo, sobretudo nos jornais, entre 1872 e 1875. O conflito aconteceu a partir da tentativa de dois Bispos de separar o culto católico das práticas maçônicas. A Questão Religiosa revela-se no Brasil como um verdadeiro embate, entre a defesa e o prolongamento dos princípios liberais da Constituição Imperial de 1824, e, o movimento mundial da Igreja católica de reação ao liberalismo, emplacado no Syllabus um documento lançado em 1864 pelo Papa Pio IX listando os 80 erros da sociedade moderna. Nessa perspectiva a dissertação divide-se em duas partes. A primeira trata do conceito de secularização e o quadro político frente à religião católica na Europa. E a segunda lida com a Questão Religiosa no Brasil e com quatro posicionamentos diferentes, sobre as relações entre os poderes político e religioso, que foram expressos na década de 1870.

Agente comunitário de saúde: a construção de um poder capturado

A política de Atenção Básica à Saúde no Brasil, revitalizada pelo Ministério da Saúde, tem a saúde da família como estratégia prioritária para a sua organização. Ancorada no trabalho em equipe multidisciplinar, na vinculação de compromissos e na corresponsabilidade da atenção às famílias, esta estratégia pretende reformular o modelo de atenção à saúde. Isto significa ultrapassar a tradicional assistência institucionalizada que prioriza a tutela para ir na direção da atenção à saúde, o cuidado sendo capaz de gerar a autonomia dos indivíduos. O Agente Comunitário de Saúde, integrante da equipe, é o sujeito do povo facilitador da interlocução entre o saber científico e o saber popular. Depositário de poder transformador, ele tem nas suas funções de educação e promoção de saúde o instrumento para a disseminação de conhecimento emancipatório, promotor de autonomia , com vigilância em saúde, operar o cuidado como essência humana. Entretanto, esse novo resultado dos normas e das regras instituídas na organização dos serviços de saúde, o que se soma às relações que se estabelecem entre os trabalhadores da saúde e os mais distintos grupos sociais. Esta dissertação consiste em um estudo de caso que encontra razão da forma com que os ACSs das Equipes de Saúde da Família de Manguinhos (Rio de Janeiro), contribuem para a atenção à saúde; nela, o cuidado emancipador promove a desconstrução de desigualdades. Esta é uma pesquisa de origem qualitativa que obteve, através da técnica de grupo focal, seu material de análise de conteúdo. Utilizando a categoria analítica o agente cuidador, identificamos as seguintes categorias empíricas: o agente tem que ser paciente, o agente sentindo-se excluído, o agente é dono da chave da porta. Diante do material analisado, pudemos observar que os agentes de Manguinhos adotam a paciência de saber escutar como ferramenta tecnológica, além da paciência perseverante, utilizada diante das muitas dificuldades reveladas por eles. Ainda na dinâmica relacional, observamos que os ACSs alternam sentimentos de exclusão e inclusão diante de determinados grupos sociais. Entretanto, o sentimento de exclusão é potencializado, a nosso ver, pela estigmatização social sofrida por serem moradores de comunidades submetidas a todo tipo de violência. Enquanto, facilitadores da entrada dos usuários no sistema de saúde, observamos um monopólio da assistência à saúde que não ocorre para transformações da produção do cuidado em saúde, e que são verificadas nas tensões características de ações na forma de ajuda-poder, revelando um dos mecanismos utilizados pelos ACSs no seu reconhecimentos sócio-ocupacional. Acreditamos que, embora esta dissertação seja um estudo de caso, é possível estabelecer analogias com as ESFs de metrópoles brasileiras. Neste sentido, somente a formação técnica do ACS baseada na problematização dos temas levantados poderá superar ações mantenedoras de assimetrias de poder. Devem ser ultrapassadas metodologias que reforcem o lugar social do ACS no último nível da hierarquia da divisão do trabalho em saúde. Apenas desta forma será possível impedir a captura dos ACSs por poderes hegemonicamente institucionalizados. Então, e só então, será possível veicular um saber emancipador, construtor de autonomia, mitigador de desigualdades, no qual a utopia tornar-se-á realidade.

Administração pública e poder discricionário no Brasil: contribuição para uma nova teoria do poder discricionário sob uma perspectiva responsiva

O presente trabalho busca examinar, em perspectiva histórica, aspectos sociopolíticos e jurídicos relacionados à formação da Administração Pública no Brasil e às suas características, notadamente no que concerne ao processo de legitimação do exercício do poder pelo aparelho burocrático e ao seu potencial controle pelos cidadãos. Argumenta-se que, se por um lado tais características revelam a resistência de um modelo associado ao legado ibérico, de outro evidenciam uma peculiar e progressiva abertura ao controle democrático, especialmente após a redemocratização e a promulgação da Constituição Federal de 1988. Adotando o exercício do poder administrativo discricionário como categoria de análise, os aspectos inerentes ao processo de transformação daquele modelo são examinadas a partir de quatro eixos, a saber: a singular tensão entre Iberismo e Americanismo no Brasil; a renovação teórica acerca da democracia representativa e das perspectivas sobre o controle democrático; o pós-positivismo e sua potencial conexão com uma concepção responsiva do direito e, finalmente, a queda de velhos paradigmas de legitimação do exercício do poder discricionário estatal, em âmbito mundial, a partir dos anos 1980, o que teria dado ensejo ao crescimento e fortalecimento de um escrutínio pragmático e consequencialista das decisões discricionárias da administração pública também no Brasil.

Poder local, cidadania e participação popular no município de Maricá: uma análise crítica das regras do jogo

O tema que nos propomos a estudar é o Poder local, cidadania e participação popular no município de Maricá. A delimitação espaço temporal de nosso projeto situa-se na cidade de Maricá, localizada na Sub-região dos Lagos, no Estado do Rio de Janeiro, a partir do ano de 2009, tendo como pano de fundo as especificidades da formação social brasileira e as determinações estruturais resultantes da mundialização do capital. É importante ressaltar que o termo participação popular pertinente a este estudo refere-se à criação ou ampliação de canais institucionais para intervenção da população no controle social ou na construção do debate orçamentário nas cidades, que exigem estratégias políticas que são absolutamente fundamentais para a construção de uma nova sociedade pautada em princípios radicalmente democráticos.As contradições e as possibilidades da luta pelo direito à cidade, frente à ampliação mercantilização do espaço e a tradição clientelista na cidade de Maricá, foram os desafios que procuraremos responder nesta tese. Para tal, elencamos as seguintes hipóteses: 1) a disputa de projetos societários, a partir da luta de classes, pode ser identificada nas cidades através das propostas antagônicas de cidade-mercadoria e do direito à cidade, contradições estas que se reproduzem inclusive em governos municipais comprometidos com a ampliação dos canais de participação popular; 2) a gestão participativa municipal pode tanto contribuir para a subjetivação das classes subalternas no sentido das mesmas intervirem e até modificarem a esfera pública, quanto se tornar um espaço instrumental ao clientelismo e/ou associativismo local; 3) para evitar tal distorção é importante que agentes contestatórios da sociedade civil retomem o tensionamento de canais institucionais de participação popular nas cidades, enquanto estratégia de ampliação da esfera pública, visto que tais espaços têm sido ocupados por agentes muito mais colaborativos que conflituosos, despolitizando possibilidades, tais como: o orçamento participativo, audiências públicas e os Conselhos Municipais; 4) as cidades do CONLESTE, em especial o município de Maricá, tornaram-se foco do interesse da burguesia nacional e internacional, após as discussões em torno do COMPERJ e do Pré-sal, dificultando e/ou inviabilizado um direcionamento autônomo do poder local em torno das propostas engendradas pela participação popular na cidade, contexto que torna o urgente o tensionamento visando à possibilidade de garantia da função social da cidade, conforme preconiza a Carta Mundial de Direito à Cidade, em especial frente à especulação imobiliária.

Difusão espacial da religião : Igreja Metodista em São Francisco, Niterói-RJ, a prática religiosa em células (2014)

As viagens missionárias dos primeiros cristãos servem de modelos exemplares para os religiosos realizarem as Missões. Os tipos de difusão espacial da religião foram reconhecidos na prática territorial da Missão Metodista que veio dos Estados Unidos para o Brasil. A Geografia Histórica ajuda na análise dos fatores políticos e econômicos que favoreceram a ocupação do espaço pelos missionários protestantes no século XIX. Constatou-se que barreiras direcionaram os fluxos da inovação religiosa para outros locais. Os estudos de Geografia da Religião de Sack (1986) e Rosendahl (2012) serviram de referencial teórico para reconhecer a organização do território religioso da Igreja Metodista no Brasil e mostra a dimensão política da religião. As estratégias pelas quais o território religioso é reconhecido e preservado constituem as territorialidades no metodismo brasileiro. A Igreja Metodista no Estado do Rio Janeiro tem como meta o crescimento quantitativo e a expansão da sua área territorial. Visando dar continuidade ao processo de difusão espacial na atualidade, a gestão religiosa incentiva à organização da Igreja em Célula. Esta pesquisa de Geografia da Religião interpreta a experiência de fé para saber como os cristãos metodistas reconhecem a manifestação do sagrado no espaço.

Razões religiosas na esfera pública: uma análise teórica e empírica da atuação pentecostal no Poder Legislativo brasileiro

Os marcos da modernidade a secularização e a laicidade tem sido hoje postos em xeque por crescentes movimentos religiosos. As fronteiras entre Estado e religião estão sendo desafiadas e redefinidas. Dentro dessa renovação, coloca-se a questão da possibilidade ou não do uso de razões religiosas na esfera pública. O debate ganha importância no Brasil na medida em que o Pentecostalismo, ramo de Protestantismo em rápida expansão, fez afluir aos quadros do Congresso Nacional um número sem precedentes de candidatos eleitos graças à filiação religiosa. A análise teórica e empírica do uso de razões religiosas e da política pentecostal pretende jogar luz à questão, tendo sempre como paradigma, limite e orientação o fundamento último da liberdade religiosa: a dignidade da pessoa humana.

Religiosidade na escola: afirmações e silenciamentos

Com base no debate sobre diferença, o estudo analisa o modo como a questão da religiosidade é significada e tratada nas práticas escolares. Abordando religião como processo de construção cultural, vale dizer, de significação discursiva que se desenvolve no âmbito de relações de poder, o estudo busca compreender os espaços que diferentes manifestações religiosas ocupam no ambiente escolar; como as disputas hegemônicas por significação acontecem e quais são as práticas de afirmação e silenciamento das diferenças religiosas na escola. A pesquisa traz a contribuição de Stuart Hall para a compreensão de cultura numa dimensão intercultural para além dos binarismos fixos estruturalistas. Analisa os processos de negociação da diferença a partir da abordagem de Chantal Mouffe sobre constituição do social; consenso conflituoso e democracia agonística, o que possibilita descolar as identidades da rigidez suposta ou imposta pela polaridade nós-outros construída no pensamento universalista. Uma importante referência, ainda, advém da conceituação nomeada de inculturação das religiões de Joanildo Burity. Dessa forma, procura refletir sobre processos educacionais orientados pela perspectiva pedagógica proposta por Aura Helena Ramos, segundo a qual a Educação em Direitos Humanos tem como referência a constituição de espaços de manifestação do dissenso, de negociação da diferença e de produção curricular, o que indica uma abordagem que se contrapõe a processos de silenciosamente de códigos culturais da hegemonia religiosa cristã ocidental.