Desafios e práticas dos psicólogos na rede básica de saúde do município do Rio de Janeiro

O objeto do presente estudo são as práticas profissionais dos psicólogos na Saúde, em especial na atenção básica. Faz um mapeamento das atividades realizadas por essa categoria profissional na rede básica de saúde do Município do Rio de Janeiro. O estudo adota três premissas: (1) a necessidade de construção de práticas nos serviços públicos de saúde, que extrapolem a assistência psicoterápica individual (2) a inadequação da formação profissional do psicólogo para prepará-lo para atuar na rede pública de saúde e (3) o entendimento de que mudanças na formação e na prática profissionais podem ser concomitantes. O desenho da pesquisa é qualitativo e exploratório. Os métodos de pesquisa utilizados na coleta de dados foram: (1) observações; (2) entrevistas individuais com roteiros semi-estruturados e (3) questionário de caracterização profissional. O estudo teve como cenários os serviços de Psicologia da rede básica de saúde do Município do Rio de Janeiro, os Fóruns de Saúde Mental e as Supervisões de Território. Os sujeitos da pesquisa foram os gestores e os psicólogos de uma área programática (AP 5) escolhida para aprofundamento do estudo. Os dados foram analisados a partir da Análise de Conteúdo de Bardin. Estipulou-se três eixos analíticos a partir da análise do material coletado: (1) Desafios às práticas; (2) Relação formação-prática profissional e (3) Iniciativas de Educação Permanente. Os resultados evidenciam que os desafios à prática na rede básica de saúde encontram-se intrinsecamente relacionados à demanda de priorizar atendimentos à casos graves, contexto da Reforma Psiquiátrica; (2) a formação profissional do psicólogo precisa ser continuamente revista de modo a se adequar às necessidades do Sistema Único de Saúde e (3) os Fóruns de Saúde Mental e as Supervisões de Território caminham na direção das propostas de Educação Permanente, constituindo-se como espaços fundamentais para a discussão e a mudança do processo de trabalho do psicólogo na rede. Faz-se necessário a continuidade das discussões sobre a prática profissional do psicólogo na Saúde de modo a auxiliar na resolução das dificuldades encontradas no cotidiano de trabalho.

O peso das mãos: morte, memória e afeto em Cal, livro de José Luís Peixoto

Em Cal, livro do escritor português José Luís Peixoto, a morte mostra-se sob diversas perspectivas. Esta dissertação objetiva, primeiramente, reconhecer as singularidades dessas perspectivas, bem como o movimento de identificação entre elas. Considerando que o livro não apenas desvela possibilidades de morte, mas, principalmente, as interseções entre as noções de morte e de vida, buscaremos responder às seguintes questões: é possível saber se, de fato, estamos vivos? A morte é definitiva? Morte e vida são condições excludentes? A temática da memória e dos afetos, inseparável das reflexões acerca da finitude e das noções de presença e ausência, perpassará, inevitavelmente, toda a progressão deste trabalho. Para pensarmos esses temas, assim como seus temas transversais, tomamos como referência conceitos de teóricos da literatura, da filosofia e da psicanálise, como G. Deleuze, J. Derrida, M. Blanchot, F. Nietzsche, S. Freud, B. Spinoza, G. Bataille. O diálogo com e entre pensadores de contextos distintos contribui para dar a esta dissertação seu aspecto fragmentário, na qual as reflexões surgem e resurgem em progressão labiríntica, de limites deslocáveis

Refletindo criticamente sobre as necessidades do aluno de inglês instrumental à luz da condição pós-método

O Inglês para Fins Específicos é a abordagem de ensino que ancora o trabalho feito no instituto federal no qual trabalho. Ele tem como premissa básica o ensino focado em uma análise de necessidades, ou seja, tudo o que é ensinado/aprendido está em alinhamento com o que os aprendizes necessitam em seu ambiente acadêmico e profissional. Por causa de mitos e dogmas enraizados ao longo das décadas, porém, a abordagem transformou-se exclusivamente no ensino de leitura e originou distorções na proposta original. O estudo parte da pergunta de pesquisa: O que o aluno participante desta pesquisa vê como prioridade em sua aprendizagem de inglês na escola? Outras perguntas surgiram após conversar com os dados coletados: Por que os alunos participantes querem um ensino e a escola propicia outro?; O que falta na sala de aula para amenizar essa lacuna entre o desejo dos alunos-participantes e a oferta da escola?; e, O que nós, professores, podemos fazer em relação às propostas pedagógicas para preencher esse espaço, à luz dos dados coletados e da revisão de literatura? Investigo então o posionamento de 65 aprendizes do 3 ano do ensino médio da escola na qual trabalho, através de questionários e entrevista nos moldes de um grupo focal com 5 participantes, sobre o que eles veem como prioridade na aprendizagem de inglês na escola e reflito sobre práticas pedagógicas que poderiam atender às necessidades apontadas pelos participantes. Dentro do espírito (in)disciplinar da Linguística Aplicada e dentro de um paradigma qualitativo, a análise das respostas pautou-se na recorrência de temas nas respostas às perguntas do questionário e participação no grupo focal. Temas que recorreram com frequência alta formaram categorias que serviram de base para a discussão. Selecionei duas perguntas do questionário para a análise: a pergunta (9) como você espera que seja o ensino de inglês no Ensino Médio? e a (10) quais habilidades vocês gostariam de desenvolver?, por sua relação direta com o objetivo da pesquisa. A categoria que emergiu das menções mais recorrentes nos proferimentos dos alunos foi comunicação oral, em um total de 62 menções. Outras oito categorias emergiram do corpus. Considerei frequência alta, e por isso categórica, a quantidade de 17 menções. A partir desses resultados, defendo neste trabalho que a voz do aluno (que grita urgência ao aprendizado da comunicação oral) seja ouvida nesse processo, e que uma nova pedagogia pós-metodológica seja implantada no ensino-aprendizagem de línguas no ensino médio e técnico

Os paradoxos do niilismo em Antero de Quental, Eça de Queirós e Cesário Verde

A presente Tese de Doutorado tem como objetivo principal a investigação das ressonâncias do Niilismo Europeu na produção literária de Antero de Quental, Eça de Queirós e Cesário Verde. Segundo a teorização nietzschiana, o Niilismo Europeu é a história da inserção, da desvalorização e do declínio dos valores cosmológicos do ocidente. Nesta tese, objetivamos demonstrar como as obras desses três autores refletem essa história. Com esse fim, empreendemos uma análise dessas obras a partir destes três eixos temáticos que remetem à desenvolução da história do Niilismo Europeu na segunda metade do século XIX: a consciência da morte de Deus; a tentativa positivista de substituir o Deus morto pela verdade científica; e o crescente sentimento de desvalorização da vida após o fracasso dessa e de outras tentativas de dar-lhe um sentido. Como as obras de Antero, Eça e Cesário representam essa história? Que influência os fatos dessa história exercem sobre tais obras? Se a vida deixa de ter um sentido, e isso se torna a causa de sua desvalorização, poderia a atividade literária manter ainda o seu próprio valor? São essas as perguntas que procuramos responder ao longo desta tese

Sociedade Contemporânea e Cuidados Paliativos: a morte e o morrer no campo da saúde

Este trabalho refere-se a uma pesquisa qualitativa exploratória que tem por objetivo geral investigar alguns aspectos que marcam a experiência da morte na modernidade, como sua crescente desqualificação e ocultamento social, e mais recentemente, no período denominado de contemporâneo, a sua maior visibilidade no campo dos saberes especializados, a fim de avaliar como tais questões se materializam no campo da assistência em saúde. Essa discussão servirá de base para a reflexão sobre o novo modelo de assistência denominado de cuidados paliativos, o qual tem significado uma tentativa de humanizar o cuidado dispensado a pacientes portadores de doença avançada, sem possibilidades de cura ou em fase de terminalidade da vida.Para tal, parte-se de uma análise da panorâmica histórica sobre os modos como a questão da morte se apresenta no século XX, além do processo de emergência do novo modelo assistencial, sendo abordados os conceitos de morte moderna - que reflete uma objetivação da morte pelo conhecimento técnico científico no campo da medicina - e morte contemporânea ou neomoderna - surgida como reação a esta última, caracterizada principalmente pela reivindicação ao direito de morrer com dignidade. Para cumprir os objetivos específicos, quais sejam, conhecer um serviço de cuidados paliativos no cotidiano de um hospital, mapear suas principais características e coletar dados sobre a dinâmica e organização do serviço foi realizada uma breve observação através de visitas ao Programa de Tratamento da Dor e Cuidados Paliativos do Hospital Universitário Clementino Fraga Filho da Universidade Federal do Rio de Janeiro (HUCFF/UFRJ). Os resultados mostraram que nos últimos 40 anos houve uma mudança notável das atitudes e das representações associadas ao fim da vida.Isso promoveu o surgimento de novas filosofias e formas alternativas para lidar com a morte e o morrer, de que os cuidados paliativos são o representante maior neste início de século, tornando-se hegemônicos no cuidado ao fim da vida nos domínios profissionais, associativos e políticos. Mostraram que os cuidados paliativos têm sido integrados ao sistema público de saúde em nosso país a partir das políticas nacionais voltadas para a realidade do câncer, com desenvolvimento especialmente no contexto hospitalar de alta complexidade, ainda circunscritos exclusivamente ao domínio do especialista, fato indicado pelo desconhecimento da clientela sobre a existência e natureza do serviço.

Avaliação da toxicidade da emodina e sua associação com radiação ultravioleta A em cepas de Escherichia coli e células da linhagem A549

A emodina é uma antraquinona estruturalmente semelhante à aloe-emodina e ambas tem sido apontadas como capazes de causar lesões oxidativas pela produção de ERO. Sua presença em produtos dermocosméticos e de higiene pessoal, associada às informações de que a fotoativação de antraquinonas levaria ao aumento de lesões oxidativas causadas por ERO, torna relevante o estudo da associação da emodina com a radiação UVA. O objetivo desse trabalho foi avaliar a citotoxicidade induzida pela associação da emodina com doses subletais de radiação UVA, em células de Escherichia coli (selvagem e cepas deficientes em enzimas do BER), através de ensaios de sobrevivência bacteriana (taxa de dose de UVA igual a 20J/m/s, totalizando 108kJ/m ao final de 90min de experimento), e em células da linhagem A549 pela exclusão do corante azul de tripan e sobrevivência clonogênica(taxa de dose de UVA igual a 20J/m/s, totalizando 36kJ/m ao final de 30min de experimento). Além disso, a genotoxicidade desses agentes foi estudada por eletroforese em gel de agarose de DNA plasmidial (taxa de dose de UVA igual a 16J/m/s, totalizando 57,6kJ/m ao final de 60min de experimento). De acordo com os resultados: i) Concentrações iguais ou abaixo de 5,55mM de emodina não alteraram a sobrevivência em nenhuma das cepas estudas; ii) As proteínas Xth e Fpg parecem ter um papel importante no reparo das lesões causadas pela emodina, em altas concentrações, sugerindo a participação do reparo por excisão de bases (BER) nesse processo; iii) A associação da emodina com a radiação UVA se mostrou citotóxica em todas as cepas de E. coli; iv) O gene nfo foi o mais importante na resistência bacteriana às lesões induzidas pela associação dos dois agentes, reforçando o envolvimento do BER e indicando uma possível participação do reparo por incisão de nucleotídeos (NIR); v) A emodina parece ter interagido com o DNA plasmidial, alterando seu padrão de migração no gel de agarose; vi) Em células da linhagem A549, a emodina causa efeitos tóxicos imediatos que parecem ser reparados ao longo do tempo. Porém, quando a droga permaneceu por 24 horas em contato com as células, houve uma diminuição na sobrevivência celular que parece ser dosedependente; vii) As concentrações de 10μM e 25μM de emodina, quando associadas ao UVA, se mostraram responsáveis pela redução de mais de 50% na sobrevivência nas células A549, chegando a 100% de morte quando a concentração de emodina foi de 50μM; viii) A radiação UVA potencializou os efeitos citotóxicos da emodina, nos 2 modelos experimentais do presente estudo, indicando que a interação da emodina com a radiação UVA seja genotóxica e portanto prejudicial à saúde.

Estudos dos efeitos antioxidantes e anti-inflamatórios da própolis sobre as células RAW 264.7 e na resposta inflamatória pulmonar aguda causada pela exposição à fumaça de cigarro em camundongos

A doença pulmonar obstrutiva crônica (DPOC) causa a redução da capacidade respiratória e seu desenvolvimento é associado à fumaça de cigarro. O cigarro possui mais de 4800 substâncias tóxicas e causa a morte de seis milhões de pessoas por ano no mundo. Estudos buscam meios de reverter os males causados pela fumaça de cigarro. A própolis (P) é um produto produzido por abelhas que possui várias propriedades. O objetivo deste trabalho foi avaliar os efeitos antioxidantes da P em macrófagos murinos e na inflamação pulmonar aguda induzida pela fumaça de cigarro (CS) em camundongos. A análise dos compostos fitoquímicos do extrato alcóolico da P (EAP) foi feita por cromatografia gasosa acoplada à espectrometria de massa (GC-MS). Células da linhagem RAW 264.7 foram tratadas em diversas concentrações de P durante 24 horas. Após tratamento, as seguintes análises foram realizadas: polifenóis totais; viabilidade celular (MTT); potencial redutor (DPPH); espécies reativas de oxigênio totais (ROS) e de malondialdeído (MDA). Trinta camundongos C57BL/6 foram divididos em 3 grupos (n=10/grupo): Controle+P, CS e CS+P. Ambos os grupos CS foram expostos a 6 cigarros/dia durante 5 dias. O grupo CS foi tratado com veículo. O pulmão e o lavado broncoalveolar (BAL) foram coletados para análise histológica e contagem diferencial de células. As análises para mieloperoxidase (MPO), superóxido dismutase (SOD), catalase (CAT), glutationa peroxidase (GPx), glutationa reduzida (GSH) e oxidada (GSSG), MDA, nitrito e western blotting para TNF-alfa foram realizadas. A análise fitoquímica do EAP mostrou a presença dos ácidos hidrocinâmicos e coumárico, a artepilina C e a drupanina. Foi observado o aumento concentração-dependente dos níveis de polifenóis totais (p<0,001), do MTT (p<0,001) e do DPPH (p<0,001), e o inverso com o MDA (p<0,001). Os níveis de ROS diminuem nas concentrações de 15,6 e 31,2 mg/mL (p<0,05, ambos). A histologia pulmonar do grupo Controle+P foi similar ao do CS+P e foi observado um influxo de macrófagos e neutrófilos no grupo CS (p<0,01 e p<0,001, respectivamente). Os níveis de MPO foram aumentados no grupo CS (526,534,72 mU/mg ptn, p<0,01), mas houve uma redução no grupo CS+P (385,127,64 mU/mg ptn, p<0,05) comparável ao Controle+P (13412,99 mU/mg ptn, p<0,001), o mesmo aconteceu com as enzimas antioxidantes: SOD (Controle+P: 523,529,6 U/mg ptn; CS: 523,529,6 U/mg ptn, p<0,001; CS+P: 246,815,69 U/mg ptn, p<0,001); CAT (Controle+P: 37,383,39 U/mg ptn; CS: 92,686,24 U/mg ptn, p<0,001; CS+P: 59,844,55 U/mg ptn, p<0,05); GPx (Controle+P: 2,230,17 (M/min/mg ptn) x 10-1; CS: 4,510,31 (M/min/mg ptn) x 10-1, p<0,001; CS+P: 2,640,19 (M/min/mg ptn) x 10-1, p<0,05). O inverso ocorreu com a relação GSH/GSSG (Controle+P: 1,0880,17; CS: 0,7360,07, p<0,05; CS+P: 1,2580,10, p<0,05). Os níveis de MDA (Controle+P: 0,2660,05 nMol/mg ptn; CS: 0,940,076 nMol/mg ptn, p<0,001; CS+P: 0,4980,06 nMol/mg ptn, p<0,01) e de nitrito (Controle+P: 50,014,19 Mol/mg ptn; CS: 108,77,73 Mol/mg ptn, p<0,001; CS+P: 58,843,42 nMol/mg ptn, p<0,01) estavam aumentados no CS que em outros grupos. A expressão de TNF-α foi observada no grupo CS. O tratamento da P apresentou ação anti-inflamatória e antioxidante em macrófagos e em camundongos expostos à fumaça de cigarro, possivelmente pela ação dos polifenóis presentes nela

Estatuto da cidade e juridificação da reforma urbana no Brasil

O início da década passada foi marcado por um importante evento relacionado ao tratamento das questões urbanas no Brasil. Em dez de julho de 2001, foi promulgada a Lei Federal n 10.257, conhecida como Estatuto da Cidade, que regulamenta o capítulo da política urbana da Constituição de 1988. O Estatuto da Cidade provê suporte legal consistente para aquelas municipalidades comprometidas com o enfrentamento dos problemas sociais e urbanos que afetam diariamente as condições de vida dos habitantes das cidades. São princípios que o norteiam: a função social da propriedade e a gestão democrática das cidades. A lei, que tramitou por mais de dez anos no Congresso Nacional, pode ser vista como uma conquista de um movimento multissetorial de escopo nacional que vem lutando há décadas pela causa da reforma urbana e pela criação de um marco regulatório federal para a política urbana. São objetivos desta tese investigar o processo que levou à promulgação dessa lei, bem como seus impactos já observáveis. Ao tratar desse processo, o estudo aqui proposto se insere no campo das análises sobre a relação entre a sociedade civil e o Estado, refletindo sobre as formas como as demandas sociais são processadas na esfera pública e causam impactos nas ações do poder público. Além disso, uma vez que aborda a transformação de uma demanda em legislação, esta tese inclui-se na área de estudos da juridificação das relações sociais, observando o Estatuto da Cidade a partir de referenciais teóricos que tratam de um processo amplo de inclusão de mais e mais áreas da vida ao rol dos temas justiciáveis. Busca-se, assim, lançar um olhar sobre os limites e potencialidades da interação entre sociedade civil e Estado e tratar das possibilidades de leis que tratam de direitos sociais alcançarem força normativa em um país marcado por profundas desigualdades. Para a consecução deste trabalho, procedeu-se a uma revisão da literatura sobre os movimentos por acesso a moradia e infraestrutura urbana e o movimento pela reforma urbana no Brasil; à leitura de documentos produzidos pelo Fórum Nacional de Reforma Urbana e de publicações de entidades ligadas ao Fórum notadamente do Instituto Pólis e da Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional (FASE); e à realização de entrevistas com atores envolvidos com a luta pela reforma urbana. Visando a, de alguma forma, medir os impactos do Estatuto da Cidade, recorreu-se ao estudo dos planos diretores feitos ao longo da última década no país sob a égide da Lei n 10.257. A fonte básica consultada foi o material produzido sobre a elaboração e aplicação dos planos diretores em cidades de todos os estados brasileiros no projeto Rede de Avaliação e Capacitação para a Implementação dos Planos Diretores Participativos. Fez-se também uma análise de decisões judiciais que envolviam os preceitos previstos no Estatuto da Cidade, obtidas junto aos sites dos tribunais de justiça estaduais e da Justiça Federal.

Morte e subjetividade na hipermodernidade: a perspectiva do Budismo da Nova Tradição Kadampa

A proposta do trabalho é analisar como a morte é entendida pela visão da hipermodernidade e pela visão do Budismo. Na contemporaneidade cuja lógica capitalista é embasada na lógica do mercado onde o consumo assume o papel principal, a morte se tornou um tabu, onde ela é evitada, esvaziada de sentido e descaracterizada. A dor e o sofrimento são depreciados e é exigido do homem uma inabalável postura performática e um desempenho cada vez melhor. Há ainda a crença de que o discurso tecnocientífico trará todas as soluções para as mazelas humanas. A felicidade é, portanto, um imperativo da sociedade hipermoderna e sua busca é exteriorizada isentando os indivíduos de um olhar crítico. Assim, a morte e o luto perdem seu lugar para a busca incessante de satisfação e bem-estar. O Budismo tem uma lógica que segue na contramão. Ensina que a existência humana no Samsara é constituída por principalmente quatro sofrimentos básicos: nascimento, envelhecimento, doença e morte. O Budismo ensina que a morte, assim como a vida, é um fenômeno comum a todos os seres vivos e que o exercício budista possibilita compreender o real significado da vida e da morte. A meditação sobre a impermanência, uma das práticas budistas, visa familiarizar o adepto budista a três pensamentos: certamente vou morrer; a hora da minha morte é totalmente incerta e na hora da minha morte e, depois dela, só a prática do Dharma vai me ajudar. Postula que para alcançar a verdadeira felicidade o homem deve provocar uma mudança interior, exercitar a compaixão e se desapegar da crença de que os fenômenos são permanentes e imutáveis. Tais considerações foram possíveis a partir da pesquisa sobre o Budismo da Nova Tradição Kadampa a partir de uma metodologia etnográfica que incluíram visitas ao campo de estudo, a confecção de um diário de campo e a realização de entrevistas com os praticantes budistas da Nova Tradição Kadampa.

A questão étnico-racial na formação continuada de professores da Escola Básica: uma análise de quatro Núcleos de Estudos Afrobrasileiros do estado do Rio de Janeiro

O presente estudo teve como objetivo geral analisar em que medida os Núcleos de Estudos Afrobrasileiros(Neabs) contribuem com o processo de formação continuada de professores da Escola Básica e, como objetivos específicos: analisar a história, os dilemas e as práticas político-pedagógicas que marcam a criação e trajetória de quatro Neabs no estado do Rio de Janeiro, à luz das definições de multiculturalismo; e identificar os elementos que se aproximam e os que se distanciam, nas concepções e intervenções desses Neabs, a partir da avaliação dos seus/as coordenadores/as. Como suporte teórico se ancorou nas contribuições de McLaren (1997), a respeito das distintas vertentes de multiculturalismo e, DAdesky (2001), sobre pensar o múltiplo a raciocinar a partir de categorias que são indeterminadas ou pouco determinadas, como raça, etnia e nação. A pesquisa buscou responder quais têm sido os desdobramentos no campo da educação étnico-racial, conduzidos pelos Neabs, para a formação continuada de professores da Escola Básica, no estado do Rio de Janeiro. A pesquisa se pautou numa abordagem qualitativa dentro do paradigma crítico e, se apoiou em análise documental e em técnicas de entrevista semi-estruturada. Foram entrevistados quatro coordenadores de Neabs do estado do Rio de Janeiro. O estudo possibilitou compreender que são inúmeras as dificuldades encontradas pelos Neabs para a realização de suas propostas, tais como as de caráter governamental e institucional. Dentre vários aspectos, mostrou a defesa dos participantes por uma proposta política, de caráter emergencial, com objetivos de publicar pesquisas produzidas pelos próprios Neabs. As análises puderam mostrar, também, que existe uma má gestão dos recursos do Programa UNIAFRO pelas universidades. Contudo, é possível afirmar que os Neabs têm como perspectiva o multiculturalismo critico, na medida em que compreendemos que as representações são o resultado de lutas sociais sobre significantes e seus significados. É possível conceber que o viés do multiculturalimo crítico, apropriado pelos Neabs, traz contribuições significativas conquistadas pelos movimentos sociais, que dão visibilidade às formas pelas quais os diferentes grupos sociais constroem a sua história

Luzes e sombras na construção de um caminho para pacientes incuráveis: a eutanásia à luz da bioética e do direito

A presente dissertação analisa a possibilidade da prática da eutanásia ativa e voluntária em pacientes com doenças incuráveis à luz da bioética e do direito. O trabalho é de natureza teórica e foi realizado através de pesquisa bibliográfica, que levantou publicações, nacionais e internacionais, inclusive na imprensa, sobre os temas tratados na dissertação, a saber: eutanásia, morte, vida, dignidade, autonomia, princípios bioéticos, liberdade. O levantamento bibliográfico compreendeu, preferencialmente, obras sobre filosofia, ética, bioética, medicina e direito, que permitiram a análise das questões teóricas envolvidas diretamente no estudo. Aborda-se o conceito de morte e suas transformações ao longo dos anos e as distinções necessárias entre os conceitos do fim da vida, que apesar de muito próximos tem suas especificidades. Apresenta-se os princípios bioéticos da não maleficência e da beneficência, com a finalidade de discutir os limites da intervenção médica sobre o paciente, bem como o princípio da autonomia na visão da bioética e do direito, com o intuito de demonstrar que o doente incurável é um ser autônomo, com vontades e desejos que devem ser respeitados. Examinam-se os direitos à vida e a liberdade para fins de ponderação em face do princípio da dignidade da pessoa humana. Diferenciam-se os princípios da sacralidade da vida e da qualidade da vida, na busca de uma integração entre eles e faz-se uma análise do Código de Ética Médica e da Resolução CFM n 1.805 de 2006, que autoriza a ortotanásia, para confrontar os limites da prática médica e da autonomia do paciente. Pontua-se o estado atual da criminalização da eutanásia no ordenamento jurídico brasileiro apontando-se o quão perversa pode se tornar essa criminalização para aquele que sofre e, que através da compaixão laica e da solidariedade deve-se buscar meios hábeis para se permitir a eutanásia, sem deixar de proteger os vulnerados de eventuais abusos. Utilizam-se os casos de Ramón Sampedro e Vincent Humbert, pessoas que por causa de um acidente ficaram tetraplégicas e solicitaram na justiça uma morte digna, para exemplificar os diversos conceitos utilizados nesse trabalho. Por fim, apresentam-se os requisitos pessoais e formais mínimos para que a declaração de vontade de um paciente incurável, que pede uma morte digna, seja respeitada, quando essa vontade é expressa de forma inequívoca por ele, tendo como exemplo, a legislação da Bélgica e da Holanda, onde a eutanásia é permitida observando-se determinados requisitos.

Dignidade na vida, na doença e para a morte: as diretivas antecipadas como instrumento de valorização da pessoa

A dignidade da pessoa humana e a autonomia privada espraiam-se pela experiência da vida, alcançando a doença e a morte. As diretivas antecipadas, gênero dos quais são espécies o testamento vital e o mandato duradouro, constituem negócio jurídico de caráter existencial que têm por objetivo assegurar a realização da dignidade da pessoa e o cumprimento dos atos de autonomia nas situações em que a pessoa estiver incapacitada para manifestar sua vontade. As diretivas representam instrumento de autodeterminação através do qual a pessoa disciplina os tratamentos médicos que aceita ou não ser submetida, autoriza doação de órgão, estipula se tem interesse em conhecer seu estado clínico e/ou nomeia terceira pessoa para tomar estas decisões em seu lugar. As três primeiras hipóteses constituem o que usualmente se qualifica como testamento vital, enquanto a última situação descrita configura o mandato duradouro. O objeto de estudo abrange a evolução das diretivas antecipadas, a disciplina existente em países que já regulamentaram o tema, a legitimação no sistema jurídico brasileiro (o que autoriza a conclusão favorável a sua utilização independentemente de lei expressa) e a sistematização deste negócio jurídico perante o ordenamento jurídico.

A tributação sob uma ótica de justiça: o caso do Imposto sobre Transmissões Causa Mortis e Doações (ITCMD)

A ideia central da dissertação é a analise da tributação sob uma ótica de justiça. Teorias contemporâneas de justiça são apresentadas para compor o arcabouço teórico do trabalho. São apresentadas a teoria de justiça de John Rawls, que enfatiza o tema da redistribuição de rendas, a concepção de justiça de Nancy Fraser, que enquadra a categoria filosófica do reconhecimento como fundamental e sendo uma dimensão irredutível da justiça, assim como a visão de Jaques Derrida sobre a ideia de justiça. Princípios constitucionais tributários são introduzidos com o propósito de estabelecer esta relação entre a justiça abstratamente considerada e a análise concreta de instituição de um imposto. São analisadas possíveis influências das teorias apresentadas nos princípios constitucionais tributários, principalmente no princípio da capacidade contributiva. E será também analisado o Imposto sobre Transmissões Causa Mortis e Doações (ITCMD) sob a ótica de justiça conforme as teorias apresentadas. As conclusões apresentadas fortalecem a tese de que os atuais contornos e limites impostos à instituição do ITCMD no Brasil enfraquecem os princípios constitucionais relacionados a este imposto, quando estes são vistos à luz das teorias contemporâneas de justiça apresentadas.

Estudo da função vascular em hipertensos com diabetes tipo 2 em uso de losartana ou anlodipino

As doenças cardiovasculares permanecem como a principal causa de morte no mundo, e têm a hipertensão arterial sistêmica (HAS) e o diabetes mellitus tipo 2 (DM2) como uns dos seus principais fatores de risco. Sabidamente, a HAS e o DM2 são doenças frequentemente associadas. A escolha dos fármacos anti-hipertensivos a serem utilizados no tratamento de pacientes hipertensos diabéticos tem como objetivo o controle da pressão arterial, a redução da morbimortalidade das complicações macro e microvasculares. Alterações na função endotelial precedem as alterações morfológicas do vaso e contribuem para o desenvolvimento das complicações macrovasculares. O objetivo deste estudo foi avaliar a associação de alterações vasculares funcionais com o uso de losartana ou anlodipino em pacientes hipertensos e diabéticos tipo 2. Foi realizado um estudo transversal com coleta de dados prospectiva. Os pacientes incluídos foram randomizados e divididos em dois grupos, sendo avaliados na sexta semana da utilização de losartana 100 mg/dia ou anlodipino 5 mg/dia, com aferição da PA, realização de monitorização ambulatorial da pressão arterial e testes para avaliação de parâmetros vasculares como tonometria de aplanação, velocidade de onda de pulso (VOP) e dilatação mediada por fluxo (DMF) da artéria braquial. Foram incluídos 42 pacientes, 21 em cada grupo. A distribuição da amostra demonstrou uma predominância do sexo feminino (71%) nos dois grupos e uma semelhança na idade média dos pacientes (54,06,9 anos, no grupo losartana e 54,94,5 anos, no grupo anlodipino). A média dos valores de pressão arterial na sexta semana foram 15319/909 mmHg no grupo losartana e 14514/848 mmHg no grupo anlodipino, não havendo diferença estatística entre os grupos. O augmentation index (AIx; 309% vs. 368%, p=0,025), assim como a augmentation pressure (166 mmHg vs. 208 mmHg, p=0,045) foram menores no grupo anlodipino do que no grupo losartana. Os valores obtidos para VOP e DMF foram semelhantes nos dois grupos. Em pacientes hipertensos e diabéticos tipo 2, o tratamento com anlodipino em dose média comparado com losartana em dose máxima associou-se a menores níveis de pressão arterial casual. Menores valores de AIx foram observados no grupo anlodipino, com um padrão de reflexão da onda de pulso mais favorável neste grupo. Os valores da VOP e DMF encontrados foram semelhantes nos dois grupos podendo sugerir influências da losartana sobre os parâmetros vasculares independentes do efeito pressórico.

Processo de acompanhamento de paciente portadores de feridas na atenção básica

Esta pesquisa tem como objeto de estudo a análise do processo de acompanhamento dos clientes portadores de feridas na atenção primária do município de Angra dos Reis. Os objetivos são: verificar a existência de processo de acompanhamento de clientes portadores de feridas nas unidades de atenção primária do município de Angra dos Reis; analisar as dificuldades inerentes ao processo de acompanhamento de clientes portadores de feridas nas unidades de atenção primária do município de Angra dos Reis. O método foi descritivo, o tipo é de levantamento e de natureza quantitativa. O instrumento de coleta de dados foi o formulário, tendo como sujeitos do estudo a população de enfermeiros atuantes na atenção primária do município de Angra dos Reis e que assinaram o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido, conforme disposto na Resolução 196/96 do Conselho Nacional de saúde. O cenário utilizado foi o município de Angra dos Reis. A pesquisa foi aprovada pelo Comitê de Ética em Pesquisa do Instituto de Medicina Social da UERJ, através da Plataforma Brasil em 28/06/2013. A análise demonstrou que mais de 93% dos enfermeiros realizam curativos durante sua atuação profissional na atenção primária, destes, 80% realizam algum tipo de acompanhamento de clientes portadores de feridas. Este acompanhamento nem sempre é contínuo, por contada dificuldade técnica do próprio profissional, da interrupção do fornecimento de materiais por parte do almoxarifado, da baixa adesão do cliente e da inexistência de uma rotina institucionalizada. A insuficiência de produtos disponíveis no município para a realização de curativos também foi um fator descrito pelos sujeitos como prejudicador no processo de acompanhamento destes pacientes. Foi verificado que a utilização de produtos de segunda geração para realização de curativos, quando indicados de forma correta e respeitando o prazo de troca, proporciona uma economia nos fastos do município no que se refere ao tratamento tópico de feridas, economia esta que pode chegar à metade dos gastos. Este estudo foi relevante para a otimização do processo de acompanhamento de clientes portadores de feridas no município, bem como reorganização defluxos, rotinas e do cuidado prestado.