O processo de harmonização contábil nos países do MERCOSUL: uma análise do processo de transição para as normas internacionais (IFRS)

Esta dissertação pretende fornecer uma contribuição acadêmica aos estudos sobre harmonização contábil em blocos econômicos. A pesquisa teve como objetivo analisar o processo de harmonização contábil nos seis países integrantes do MERCOSUL, após a refundação do IASB, em 2001. A metodologia do estudo tem caráter descritivo e natureza analítica, visando descrever as características qualitativas em relação aos aspectos contábeis e regulatórios dos países estudados. Foi realizada uma pesquisa documental em que foram analisados os relatórios sobre harmonização contábil no MERCOSUL e o método aplicado foi o de estudo de múltiplos casos. Os documentos analisados foram: (a) Report on the Observance of Standards and Codes Auditing and Accounting (ROSC A&A), do Banco Mundial; (b) relatório enviado pelos países ao IASB; (c) relatório enviado pelos países ao GLENIF, além das informações disponíveis nos sites oficiais dos próprios países. A pesquisa contribui para resgatar a história do processo de harmonização e alertar para os potenciais impactos das diferenças na preparação dos balanços das empresas que compõem o bloco.

Fazendo o caminho de volta: análise do exercício profissional dos assistentes sociais em emergência de grande porte do Rio de Janeiro

O trabalho que ora apresentamos tem como objetivo analisar o exercício profissional dos Assistentes Sociais em uma emergência de grande porte da cidade do Rio de Janeiro. A importância desta análise se inscreve na centralidade alcançada pela saúde na constituição da cidadania brasileira, após a Carta Constitucional de 1988. Este documento assegurou a saúde como direito de todos e dever do Estado, contudo a conjuntura política e econômica iniciada nos anos 90 e aprofundada nos anos 2000, capitaneada pela Contrarreforma do Estado, imporá limites à materialização da política de saúde preconizada pelo Sistema Único de Saúde, impossibilitando que esta seja implementada de acordo com a nova concepção. O que percebemos nos anos 2000 é uma política de saúde focalizada no atendimento emergencial, que abandonou a dimensão da prevenção e da promoção da saúde e que se distancia, progressivamente, do principio da universalidade. Neste contexto de adversidade e limitação do acesso e do atendimento se insere o Assistente Social. Nosso objetivo é delinear o exercício profissional, por nós analisado, a fim de identificar as possibilidades de materialização do projeto ético-político profissional em condições tão adversas e contrárias àquelas que nortearam a interlocução entre o Serviço Social e a saúde nos anos 80. Para tanto este trabalho busca oferecer elementos que nos permitam compreender não somente a dinâmica interna do Hospital por nós analisado, como também a política de saúde em sua totalidade, além de identificar as potencialidades da rede do entorno. Nessa perspectiva, buscamos compreender a dinâmica dos Conselhos de Saúde e a configuração adquirida por estes em tempos de restrição de direitos, sucateamento e desmonte da saúde pública. Nossos estudos indicam que possibilidades de atuação profissional congruentes com o Projeto Ético-Político Profissional estão colocadas na realidade, imiscuídas nas dificuldades impostas pela conjuntura e somente podem ser apreendidas sob a perspectiva de um trabalho coletivo em saúde.

Análise da Eficiência de Nitrificação em Reatores Biológicos de Leito Móvel (MBBR) em escala de bancada utilizando efluente de Refinaria de Petróleo.

As atividades industriais petroquímicas, incluindo as refinarias de petróleo, são grandes consumidoras de água e, consequentemente, grandes geradoras de efluentes industriais contendo uma infinidade de contaminantes. No caso das refinarias de petróleo brasileiras, o nitrogênio amoniacal tem se tornado um componente crítico a ser tratado, o que tem sido feito através de processos de tratamento biológicos que utilizam a nitrificação como base. Neste trabalho, foi avaliada a operação de um reator de leito móvel (MBBR), em escala de bancada, utilizando suportes de polietileno com área específica de 820 m2.m-3, para tratar um efluente proveniente de uma refinaria brasileira com alta concentração de nitrogênio amoniacal. O efluente bruto apresentou demanda química de oxigênio entre 100 e 300 mg.L-1, teores de nitrogênio amoniacal entre 60 e 90 mg.L-1 e condutividade elétrica entre 1 e 2 mS.cm-1. Mesmo com variações da qualidade da alimentação da planta ao longo do estudo, como o aumento das concentrações de contaminantes, incluindo inibidores da nitrificação típicos dos efluentes de refinaria, a planta atendeu à Resolução CONAMA 430/2011 (BRASIL, 2011), que limita a concentração de descarte em 20 mg.L-1 para o contaminante nitrogênio amoniacal, em 93% das medições. Para o caso de uma fictícia legislação mais restritiva, que exigisse limite de 5 mg.L-1 desse contaminante, houve sucesso no tratamento em 83% do tempo, com eficiência média de nitrificação de 93,1%, evidenciando que há uma possibilidade real de utilização do processo MBBR em refinarias brasileiras.

Taxa de câmbio e exportações brasileiras: uma análise do período recente

Esta dissertação tem por objetivo analisar o comportamento da balança comercial no Brasil no período de 1999 a 2006 e buscar compreender os fatores que contribuíram positivamente para a evolução das exportações, compensando os efeitos negativos advindos do movimento de apreciação da taxa de câmbio ocorrido a partir de 2003. Para tanto, a partir da adaptação de um modelo de oferta e demanda das exportações, elaborado por Goldstein e Khan (1978), utiliza-se dois métodos de estimação para a obtenção das elasticidades com relação às variáveis explicativas do modelo. O primeiro método consiste na estimação de um modelo simultâneo de oferta e demanda das exportações e o segundo método consiste no modelo de cointegração proposto por Engle e Granger. Em ambos os casos, as exportações foram desagregadas por classes de produtos (manufaturados, semimanufaturados e básicos), além do total das exportações.Do lado da demanda, os resultados estimados em ambos os métodos de estimação, tanto para o longo como para o curto prazo, confirmam as hipóteses levantadas ao longo do estudo ou seja, o crescimento dos preços dos produtos exportados, assim como o crescimento da renda mundial, foram bastante relevantes para o crescimento das exportações em todas as classes de produtos analisadas. Em relação à oferta de exportação, a taxa de utilização da capacidade produtiva e os preços dos produtos exportados estiveram co-relacionados positivamente com o quantum ofertado, enquanto que a taxa de câmbio, ao contrário do esperado, apresentou elasticidades negativas.

Sanções não pecuniárias no Direito Tributário em razão do descumprimento de obrigação principal:análise crítica da doutrina e da jurisprudência acerca das denominadas sanções políticas

Em que pese o papel fundamental da tributação no âmbito de um Estado Democrático de Direito (Estado Fiscal), no qual o dever de pagar tributos é considerado um dever fundamental, persistem na doutrina e jurisprudência nacionais posicionamentos que associam aos tributos um caráter odioso. Essa repulsa aos tributos decorre de uma ideologia ultraliberal que não se justifica à luz do sistema de direitos e garantias desenhado em nossa Constituição. Essa disseminada postura ideológica influencia de forma equivocada a interpretação e a aplicação de inúmeros institutos e normas tributárias, como ocorre em relação às sanções administrativas não pecuniárias (restritivas de direitos) utilizadas para punir o inadimplemento de uma obrigação tributária principal, denominadas de sanções políticas, morais ou indiretas. A presente dissertação busca analisar de forma crítica como a doutrina nacional e a jurisprudência histórica e atual dos nossos tribunais superiores vêm se posicionando acerca da constitucionalidade dessas sanções, de modo a apontar a inconsistência teórica do entendimento ainda prevalecente, seja à luz da teoria da sanção, seja à luz do neoconstitucionalismo, demonstrando ser juridicamente injustificável considerar inconstitucional de plano uma sanção tributária pelo só fato de ser não pecuniária, já que esse juízo demanda uma análise específica da proporcionalidade em cada caso, atentando-se para os princípios e circunstâncias envolvidos. Além de importantes julgados sobre o tema e posições de renomados autores, são analisadas separadamente as ADIs n. 5.135 e 5.161, que tratam, respectivamente, das polêmicas questões do protesto das Certidões da Dívida Ativa e da vedação da distribuição de lucros e bonificações em empresas com débito em aberto junto à União Federal.

Nível de evidenciação obrigatória nas empresas de capital aberto: uma análise do CPC 27

O atendimento às informações obrigatórias que integram pronunciamentos emitidos por órgãos normativos vem sendo tema de estudos nacionais e internacionais, que buscam identificar os níveis de divulgação de determinados mercados ou setores da economia. Alinhado a este cenário, o objetivo do presente estudo é analisar o nível de evidenciação das demonstrações financeiras divulgadas no ano de 2012 pelas empresas listadas na Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros de São Paulo (BM&FBOVESPA) em relação aos requisitos exigidos no CPC 27, que estabelece o tratamento contábil para ativos imobilizados. Foi elaborado um índice para apurar o nível de cumprimento da divulgação, denominado de Índice de Não Divulgação (IND) que obteve 32,9% como resultado. Para identificar as características que poderiam influenciar o índice encontrado, foram desenvolvidas hipóteses atreladas ao porte da empresa, à emissão de American Depositary Receipt (ADR), à empresa de auditoria prestadora do serviço e ao segmento de mercado. Os testes de diferenças de média apontaram que todas as características utilizadas podem explicar o cumprimento das informações obrigatórias para ativo imobilizado. Para se alcançar o pleno atendimento aos requisitos obrigatórios, as empresas demandam um período de adequação, bem como para os reguladores do mercado ampliarem a orientação e fiscalização, adquirindo a confiabilidade das informações divulgadas.

Uma Análise da Utilização da Lei do Bem nas Micro e Pequenas Empresas (MPE)de Base Tecnológica Incubadas no Vale da Eletrônica, em Santa Rita do Sapucaí (MG)

A presente pesquisa objetiva analisar a utilização da Lei n 11.195/05, a Lei do Bem, por micro e pequenas empresas de base tecnológica - EBTs incubadas localizadas no polo tecnológico de Santa Rita do Sapucaí (MG), considerando para isto a interação da hélice tríplice, ou seja, a interação entre universidade-empresa-governo. Com intuito específico, objetiva identificar os principais motivos para a utilização da Lei do Bem, assim como dos motivos determinantes para a utilização ou não dos benefícios fiscais por ela proporcionados. A referida Lei proporciona benefícios fiscais voltados para a inovação e desenvolvimento de tecnologia, incluindo vantagens para a contratação de pesquisadores e na aquisição de equipamentos e maquinário para essas finalidades, entre outros. A pesquisa foi realizada pelo intermédio de uma estudo de campo na cidade de Santa Rita do Sapucaí (MG), que possibilitou a coleta dos dados mediante entrevistas estruturadas de maneira semiaberta com os empresários e órgão e instituições de apoio da região, possibilitando assim uma maior liberdade aos entrevistados para responderem dentro do roteiro estabelecido. O roteiro abrangia, de forma resumida, perguntas referentes à inovação, estrutura da região e do conhecimento e utilização da Lei do Bem. A análise dos dados coletados nas entrevistas constatou que o Arranjo Produtivo Local (APL) em que as empresas se encontram possui estrutura para a inovação e o desenvolvimento de tecnologia, entretanto, a interação entre os atores da hélice tríplice apresentou restrições em relação à utilização de financiamentos, fomentos e da utilização dos benefícios fiscais, em específico na dificuldade da utilização da Lei do Bem pelas empresas da região. Constatou-se nas as empresas pesquisadas, dificuldade para utilização de fomentos específicos para a inovação. Os fatores determinantes da dificuldade do uso da Lei do Bem apontados pela pesquisa foram o desconhecimento da Lei pelos empresários, falta de informação sobre a Lei e, o regime tributário escolhido. Esse estudo pode contribuir para aumentar o alcance da Lei do Bem às Micro e Pequenas Empresas (MPEs), e pela análise da citada Lei ao longo dos seus oito anos de vigência, sendo sete deles já reportados pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), que resultou em uma lista com 1456 empresas que já se utilizaram dos benefícios proporcionados pela Lei do Bem de 2006 a 2012.

Inovação tecnológica: análise comparativa entre dois métodos de coleta de dados sobre riscos e danos em enfermagem

Estudo de comparação entre dois métodos de coleta de dados, através da aplicação de um software, para avaliação dos fatores de risco e danos no trabalho de enfermagem em hospital. Objetiva analisar o uso do software (eletrônico) em comparação com o uso do instrumento impresso. Trata-se de um estudo estatístico, descritivo com abordagem quantitativa, desenvolvido nas enfermarias dos Serviços de Internações Clínicas e Serviços de Internações Cirúrgicas de um Hospital Universitário, no estado do Rio de Janeiro. A população do estudo foram os trabalhadores de enfermagem das unidades. A amostra foi definida por meio de amostragem não-probabilística e alocação da amostra ocorreu de forma aleatória em dois grupos, denominados grupo impresso e grupo eletrônico, com 52 participantes cada. Previamente a coleta de dados foram implementadas estratégias de pesquisa denominada teaser, através da comunicação digital aos trabalhadores. Posteriormente, foi ofertado aos participantes do formato impresso o questionário impresso, e os participantes do formato eletrônico receberam um link de acesso a home page. Os dados foram analisados através da estatística descritiva simples. Após a aplicação do questionário nos dois formatos, obteve-se resposta de 47 trabalhadores do grupo impresso (90,3%), e 17 trabalhadores do grupo eletrônico (32,7%). A aplicação do questionário impresso revelou algumas vantagens como o número de pessoas atingidas pela pesquisa, maior interação pesquisador e participante, taxa de retorno mais alta, e quanto às desvantagens a demanda maior de tempo, erros de transcrição, formulação de banco de dados, possibilidades de resposta em branco e erros de preenchimento. No formato eletrônico as vantagens incluem a facilidade de tabulação e análise dos dados, impossibilidade de não resposta, metodologia limpa e rápida, e como desvantagens, o acesso à internet no período de coleta de dados, saber usar o computador e menor taxa de resposta. Ambos os grupos observaram que o questionário possui boas instruções e fácil compreensão, além de curto tempo para resposta. Os trabalhadores perceberam a existência dos riscos ocupacionais, principalmente os ergonômicos, biológicos e de acidentes. Os principais danos à saúde provocados ou agravos pelo trabalho percebidos pelos trabalhadores foram os problemas osteomusculares, estresse, transtornos do sono, mudanças de humor e alterações de comportamento e varizes. Pode-se afirmar que não ocorreram diferenças acentuadas de percentual ao comparar a percepção dos trabalhadores do grupo impresso e do grupo eletrônico frente aos riscos e danos à saúde. Conclui-se que os dois processos de coleta de dados tiveram boa aceitação, no entanto, deve ser indicada a aplicação do questionário eletrônico junto com a ferramenta de acesso, no caso o computador, tablet.

Modelagem do comportamento dinâmico e análise de fadiga de pontes rodoviárias mistas (aço-concreto).

Considerando-se os diversos carregamentos que solicitam a estrutura de uma ponte rodoviária, ao longo de sua vida útil, alguns possuem um comportamento essencialmente dinâmico, ou seja, variam com o tempo, diferentemente do que é considerado na prática corrente de projeto desse tipo de obra de arte. Em geral, os projetistas desse tipo de estrutura têm tratado carregamentos como o de vento, tráfego de veículos e de pedestres como ações de natureza estática, ignorando seu perfil cíclico. Tal consideração, em diversas situações de projeto, tende a minorar os efeitos das ações dinâmicas sobre o sistema estrutural. Além disso, estruturas submetidas a solicitações cíclicas, sob uma carga inferior à caga máxima suportada pelo material, estão sujeitas ao fenômeno da fadiga. A consideração adequada de todos estes aspectos mostra-se fundamentalmente importante para correta avaliação dos níveis de esforços solicitantes do sistema estrutural e, bem como, para a identificação de fenômenos importantes como o da fadiga que pode vir a provocar, por exemplo, a ruptura de componentes estruturais sem aviso prévio ou motivo aparente. Para tal, nesta dissertação as técnicas para a contagem de ciclos de tensão e a aplicação das regras de dano acumulado foram analisadas através de curvas do tipo S-N, associadas a diversas normas de projeto. A ponte rodoviária mista (aço-concreto) investigada neste estudo é constituída por seis vigas de aço longitudinais com enrijecedores transversais, oito transversinas e por um tabuleiro de concreto armado. O modelo numérico-computacional, desenvolvido para a análise dinâmica da ponte, foi elaborado com base em técnicas usuais de discretização através do método dos elementos finitos. As mesas e almas das vigas, assim como os enrijecedores , foram modelados por elementos de casca e laje de concreto armado, por elementos sólidos. O carregamento dinâmico avaliado no presente estudo diz respeito ao tráfego de veículos, cuja representação se dá a partir de sistemas "massa-mola-amortecedor". Os comboios formados são adotados como sendo semi-infinitos, deslocando-se com velocidade constante sobre a ponte. As conclusões da presente investigação versam acerca da vida útil de serviço dos elementos estruturais de pontes mistas (aço-concreto).

Análise imunohistoquímica dos proteoglicanossindecan, decorin e biglican na próstata normal e hiperplásica

Os mecanismos celulares envolvidos na hiperplasia prostática benigna (HPB) não são bem compreendidos e pouco se sabe sobre como os proteoglicanos estão relacionados com esta condição. Neste estudo foi avaliada a expressão de proteoglicanos de superfície celular e do estroma na HPB. As amostras de próstata com HPB foram colhidas de pacientes submetidos à prostatectomia aberta e ressecção transuretral da próstata (RTUP), enquanto as amostras do grupo controle consistiram na zona de transição de próstatas normais de adultos jovens. Foram usados anticorpos primários anti-sindecan-1, anti-biglican e anti-decorin. A imunomarcação foi avaliada determinando-se a área relativa marcada pelo anticorpo, ou usando-se um escore atribuído à intensidade da coloração. Os resultados mostraram que, no grupo controle, a expressão do sindecan-1 foi mínima ou nula. Na HPB, no entanto, a imunomarcação deste proteoglicano foi intensa e localizada principalmente nas células basais do ácino prostático e com menor intensidade na superfície basolateral das células secretoras. Como não houve diferença entre as amostras obtidas através da prostatectomia aberta e da RTUP, esses grupos foram combinados em um único grupo HPB. A área marcada pelo anticorpo anti-sindecan-1 no epitélio das amostras de HPB foi nove vezes maior do que na próstata normal (p<0,001), e não houve correlações significativas entre a marcação do sindecan-1naHPB e o volume da próstata, o PSA ou a idade do paciente. Quanto ao biglican e ao decorin, a marcação foi exclusivamente no estroma, tanto no grupo controle quanto no grupo HPB, e não houve diferença significativa na extensão e intensidade da coloração entre estes dois grupos. Em conclusão, a imunomarcação do sindecan-1 na HPB é intensa e está localizada no epitélio glandular exclusivamente, mas a intensidade não se correlaciona com o tamanho da próstata ou PSA. A expressão do decorin e do biglican, no entanto, não foi alterada na HPB.

Análise comparativa das políticas públicas para a educação superior no Brasil (1995-2010): ruptura e/ou continuidade?

O trabalho a ser desenvolvido tem como objetivo compreender a relação complexa da política pública para a educação superior, entre 1995 e 2010, utilizando arcabouço teórico do neo-institucionalismo. Por meio da análise tridimensional da política (polity, politics e policy), a pesquisa procurará construir o ambiente multifacetado do processo de gestão da política pública, que teve início na constituição da agenda pública e perpassa a formulação e a implementação da política educacional nos governos dos presidentes Fernando Henrique Cardoso (1995 a 2002) e Luis Inácio Lula da Silva (2003 a 2010). O fio condutor é a dinâmica da Arena Decisória de Educação Superior, na qual a política pública gestada pelo Ministério da Educação (MEC) influenciou e foi influenciada pelo conjunto de atores governamentais e sociais. A política pública foi entendida como um conjunto sistêmico interdependente de Sete Pilares, a saber: autonomia, centralização do poder decisório, avaliação, formação de professores, flexibilização curricular, expansão e financiamento, que contribuíram para intervenção do Poder Público em prol da expansão da educação superior. Levando-se em conta as especificidades de cada momento histórico, o trabalho pretende construir um ambiente socioeconômico e as limitações fiscais, a fim de estabelecer uma análise comparativa entre as duas presidências.

Análise comparativa do efeito de resposta ao tratamento da Hepatite C entre o interferon peguilado e interferon-alfa associados à ribavirina em pacientes do HSE-RJ

A Hepatite C (HC) é um sério problema mundial de saúde pública. Pelas estimativas da Organização Mundial da Saúde, calcula-se que cerca de 3% da população mundial esteja infectada pelo vírus da hepatite C. O tratamento da HC objetiva deter a progressão da doença hepática pela inibição da replicação viral. O objetivo deste estudo foi comparar o efeito de resposta ao tratamento da Hepatite C entre o interferon peguilado (PEGINF) + ribavirina (RBV) e interferon-alfa (INF) + ribavirina (RBV) além de avaliar a relação de fatores de risco, idade, sexo, genótipo, grau de fibrose hepática, tempo de tratamento e comorbidades associadas. Foi realizado levantamento retrospectivo dos prontuários dos pacientes atendidos no ambulatório de Hepatologia do Hospital dos Servidores do Estado do RJ (HSE), de 2001 a 2009. Modelos de regressão logística bivariadas e multivariadas foram utilizados nas análises. Cerca de 85% dos pacientes que trataram por 48 semanas e 15% dos que trataram por 24 semanas tiveram resposta virológica sustentada (RVS) positiva. Cerca de 65% dos pacientes que receberam PEGINF + RBV e 35% dos que receberam INF + RBV tiveram RVS positiva. Os achados deste estudo apontam que o efeito de resposta do tratamento de hepatite C com PEG-INF + RBV é superior ao tratamento com INF + RBV, e que a maior duração do tempo de tratamento também tem influência positiva na RVS. Em relação à interrupção do tratamento houve associação estatisticamente significativa entre o grau de fibrose hepática e a probabilidade de permanecer no tratamento, o risco de interrupção é seis vezes maior com o grau mais avançado de fibrose (F4) em relação ao menos avançado (F2). Também foi encontrado que o risco de interromper o tratamento após as primeiras 24 semanas para pacientes com genótipo 3 foi 2,5 vezes maior do que àqueles pacientes com genótipo 1.

A materialização da Política Nacional de Juventude através do ProJovem: uma análise do processo de construção do programa e sua particularidade no município do Rio de Janeiro

O estudo ora apresentado tem como objetivo analisar o ProJovem enquanto materialização da Política Nacional de Juventude, nos marcos do Governo Lula. O pressuposto central para esta análise está na idéia de que a Política Nacional de Juventude, na forma como foi concebida, materializada quase exclusivamente pelo ProJovem, encontra seus limites no marco das transformações societárias recentes e acaba por reiterar a lógica de constituição histórica das políticas sociais brasileiras, agravada pelos condicionantes políticos e econômicos do pós-1970, comprometendo assim a configuração do seu objetivo, uma vez que nessa conjuntura, a referida política toma por eixo o tripé educação, qualificação profissional e a cidadania, subordinados aos princípios da acumulação capitalista. Para esta análise, optou-se por realizar uma revisão bibliográfica a fim de compreender as principais formulações a respeito da juventude, bem como as suas particularidades na realidade brasileira, tomando como eixo principal para a sua apreensão a perspectiva das expressões da "questão social" sobre condição juvenil. A partir deste debate, a análise da construção da Política Nacional de Juventude toma como pressuposto que esta surge como resposta às manifestações da "questão social", mediada pelas características históricas do processo de constituição das políticas sociais brasileiras e pelas inflexões das novas exigências do modo de produção capitalista, a partir da ofensiva neoliberal e do processo de reestruturação produtiva, no contexto sócio-histórico engendrado no pós-1970. O binômio "inclusão/exclusão social" e o "protagonismo juvenil" são apresentados como os principais eixos que orientam a política, sendo relevante a compreensão do seu significado no contexto das ações voltadas para a juventude. Por fim, buscou-se analisar como os princípios de tal política se materializam no ProJovem, e os limites postos para a efetivação do programa. Para a análise da Política Nacional de Juventude e do ProJovem optou-se por uma pesquisa documental, com base nos instrumentos legais, relatórios e publicações dos profissionais que atuam no programa na realidade do Rio de Janeiro.

Intersetorialidade e políticas sociais: análise do estado da arte da produção bibliográfica no cenário brasileiro: uma análise a partir do estado da arte

As desigualdades e demais complexidades produzidas pelo sistema capitalista e a retração do Estado na área social vêm produzindo, e reafirmando, problemas e situações frente aos quais conhecimentos e ações focalizados, fragmentados e setoriais são incapazes de explicar e de enfrentar. Partindo deste entendimento, no presente estudo foi realizada uma investigação acerca das proposições e do debate recente sobre a intersetorialidade e a política social no cenário brasileiro, buscando caracterizar o estado da arte das produções acadêmico-científicas elaboradas no período de 1986 a 2013. Consiste, então, em um estudo baseado em revisão bibliográfica, de cunho qualitativo, cujo recorte se volta para as produções identificadas junto às bases bibliográficas do banco de resumos da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) e da Scientific Eletronic Library Online (SCIELO). Procurou-se identificar os estudos produzidos sobre a intersetorialidade e as políticas sociais, assim como o tratamento teórico-metodológico dado a este tema a partir do exame das produções bibliográficas identificadas e selecionadas. Buscou-se apreender as concepções e dimensões de análise sobre intersetorialidade e política social e a possível heterogeneidade de abordagens, além de elaborar os principais consensos e dissensos teóricos em torno do tema. Por fim, procedeu-se a demarcação dos principais desafios teóricos e práticos postos à implementação da intersetorialidade no campo da política social. Os resultados apontam a presença de uma diversidade de entendimento em relação ao termo intersetorialidade que, por vezes, tem sido relacionada apenas à dimensão técnica, funcional e gerencial no âmbito da gestão e intervenção social, estando esse debate isento, em grande parte, da análise crítica dos processos contraditórios que perpassam as políticas sociais. A pesquisa demonstrou também o avanço do debate crítico sobre a intersetorialidade e políticas sociais, principalmente nos últimos anos, relacionando as dimensões técnica, ético-política, econômica, cultural e social relacionadas ao debate e proposições acerca da intersetorialidade e as políticas sociais.

Doenças negligenciadas e patentes de fármacos: uma análise da garantia ao direito à saúde através do novo paradigma colaborativo

O presente trabalho busca analisar o problema da falta de produção de novas pesquisas e medicamentos para doenças negligenciadas. Doenças negligenciadas serão consideradas aqui como aquelas doenças que atingem a parcela da população mundial mais pobre, não recebendo combate adequado por parte do Estado e da indústria farmacêutica para a produção de novas pesquisas e drogas. Nesse contexto, a Organização Mundial da Saúde propõe para superar a falta de pesquisa e desenvolvimento de novos medicamentos destinados ao combate de doenças consideradas negligenciadas, além de incentivos fiscais e financiamento público e privado no processo de produção de novas drogas, o reforço nos direitos de propriedade intelectual. O grande problema é que o reforço no sistema da propriedade intelectual não significa, necessariamente, maior fluxo de inovação. Nesses termos, o objetivo do presente trabalho é demonstrar que a garantia do direito à saúde da população que sofre de doenças negligenciadas não passa apenas por alterações no sistema de propriedade intelectual. Como tais doenças caracterizam-se por gerar exclusão social e tratamento através de medicamentos arcaicos, dolorosos e desumanos, a falta de pesquisas e de medicamentos para tais doenças tem forte relação com o fato de não se reconhecer como seres humanos as pessoas que sofrem deste mal. Assim, através de uma metodologia científica de análise de conteúdo, o presente trabalho buscará analisar criticamente novos mecanismos colaborativos e cooperativos criados a partir da percepção da necessidade de se alterar um quadro injusto de exclusão social para a superação do problema da falta de pesquisa e produção de fármacos para doenças negligenciadas.