Uma Análise da Utilização da Lei do Bem nas Micro e Pequenas Empresas (MPE)de Base Tecnológica Incubadas no Vale da Eletrônica, em Santa Rita do Sapucaí (MG)

A presente pesquisa objetiva analisar a utilização da Lei n 11.195/05, a Lei do Bem, por micro e pequenas empresas de base tecnológica - EBTs incubadas localizadas no polo tecnológico de Santa Rita do Sapucaí (MG), considerando para isto a interação da hélice tríplice, ou seja, a interação entre universidade-empresa-governo. Com intuito específico, objetiva identificar os principais motivos para a utilização da Lei do Bem, assim como dos motivos determinantes para a utilização ou não dos benefícios fiscais por ela proporcionados. A referida Lei proporciona benefícios fiscais voltados para a inovação e desenvolvimento de tecnologia, incluindo vantagens para a contratação de pesquisadores e na aquisição de equipamentos e maquinário para essas finalidades, entre outros. A pesquisa foi realizada pelo intermédio de uma estudo de campo na cidade de Santa Rita do Sapucaí (MG), que possibilitou a coleta dos dados mediante entrevistas estruturadas de maneira semiaberta com os empresários e órgão e instituições de apoio da região, possibilitando assim uma maior liberdade aos entrevistados para responderem dentro do roteiro estabelecido. O roteiro abrangia, de forma resumida, perguntas referentes à inovação, estrutura da região e do conhecimento e utilização da Lei do Bem. A análise dos dados coletados nas entrevistas constatou que o Arranjo Produtivo Local (APL) em que as empresas se encontram possui estrutura para a inovação e o desenvolvimento de tecnologia, entretanto, a interação entre os atores da hélice tríplice apresentou restrições em relação à utilização de financiamentos, fomentos e da utilização dos benefícios fiscais, em específico na dificuldade da utilização da Lei do Bem pelas empresas da região. Constatou-se nas as empresas pesquisadas, dificuldade para utilização de fomentos específicos para a inovação. Os fatores determinantes da dificuldade do uso da Lei do Bem apontados pela pesquisa foram o desconhecimento da Lei pelos empresários, falta de informação sobre a Lei e, o regime tributário escolhido. Esse estudo pode contribuir para aumentar o alcance da Lei do Bem às Micro e Pequenas Empresas (MPEs), e pela análise da citada Lei ao longo dos seus oito anos de vigência, sendo sete deles já reportados pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), que resultou em uma lista com 1456 empresas que já se utilizaram dos benefícios proporcionados pela Lei do Bem de 2006 a 2012.

This research aims to analyze the use of Law No. 11.195/05, the Goodwill Law, for micro and small enterprises incubated technological base located in the technology hub of Santa Rita do Sapucaí (MG), considering that for the interaction of the triple helix, in other words, the interaction between university-industry-government. With specific, objective order to identify the main reasons for the use of the Goodwill Law, as well as determining reasons for using or not the tax benefits provided by. This law provides tax benefits directed towards innovation and technology development, including benefits for hiring researchers and the purchase of equipment and machinery for these purposes, and other incentives that will discourse in this research. The survey was conducted by means of a field study in the city of Santa Rita do Sapucaí (MG), which enabled the collection of data through structured interviews with semi-open way entrepreneurs and supporting organ and institutions in the region, thus enabling greater liberty to the respondents to respond within the established script. The script included, briefly , questions relating to innovation , structure of the region and knowledge and use of the Good Law Analysis of the data collected in the interviews found that the Local Productive Arrangement (APL) in which companies are own structure for innovation and technology development , however, the interaction between the actors of the triple helix introduced restrictions on the use of funds , encouragements and utilization of tax benefits , in particular the difficulty of using the Law of Good by companies in the region. It was found in the surveyed companies, difficulty using specific encouragements to innovation. The determinants of the difficulty of using the Goodwill Law found in the survey were the lack of Law by entrepreneurs, lack of information about the law and the tax regime chosen. This study may contribute to increase the reach of the Goodwill Law for Micro and Small Enterprises (MSE), and the examination of the said Act throughout its eight-year term , seven of them already reported by the Ministry of Science , Technology and Innovation (MCTI) , which resulted in a list of 1456 companies who have already used the benefits provided by the Good Law from 2006 to 2012.