Discricionariedade e gestão de recursos públicos: a busca pelo valor justiça na definição de políticas públicas

O presente trabalho busca elidir o verdadeiro significa do ideal de justiça distributiva com vistas à criação de um paradigma ético apto a orientar a adoção de políticas públicas e, ao mesmo tempo, ser o vetor interpretativo da sua eficácia e resultados práticos. Com bases nas premissas teóricas assentadas na basilar obra Uma Teoria da Justiça de John Rawls, busca-se discutir qual é o verdadeiro significado da equidade onde os bens primários sociais são divididos de uma forma tão desigual e como a adoção de políticas públicas orientadas por uma vertente substantiva da justiça pode ser um novo paradigma apto a orientar esta dinâmica. Ultrapassada esta linha de argumentação inicial, o trabalho desdobra-se na busca pelo verdadeiro significado de meritocracia, assentada, ainda uma vez, na distribuição desigual de bens primários sociais ou, simplesmente, na divisão desigual de oportunidades. Nesta ordem de convicções, busca-se afirmar que para haver de fato- a meritocracia é necessário haver um ambiente que propicie igualdade de oportunidades para que cada indivíduo singular possa buscar desenvolver seus projetos de vida de acordo com seu esforço e talento individuais. Por fim, as políticas públicas distributivas podem ser o instrumento que materialize este ideal, desde que sejam orientadas por premissas que privilegiem a vertente substantiva da Justiça e que a partir de uma perspectiva crítica da desigualdade possam buscar a distribuição justa dos bens primários sociais.

Em busca das concepções do saudável: a fala de gestores e responsáveis técnicos do Programa Nacional de Alimentação Escolar

Dentre as políticas públicas de alimentação e nutrição no Brasil, o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) se apresenta como um espaço privilegiado para promoção de alimentação saudável. Sendo assim, o presente estudo tem por objetivo compreender as concepções de "alimentação saudável" e "promoção da alimentação saudável" dos atores que estão diretamente envolvidos na gestão e execução do PNAE. Realizaram-se entrevistas individuais com 22 representantes do PNAE de 11 municípios do estado do Rio de Janeiro. Os resultados encontrados mostram que o discurso sobre "alimentação saudável" dos gestores e responsáveis técnicos (RT) tem forte influência do saber técnico de nutrição, apesar de associarem outras dimensões como a cultura, a economia e a agricultura. Para os gestores a promoção da alimentação saudável ultrapassa as questões relacionadas à aquisição de conhecimento, e levantam os aspectos relacionados ao acesso à alimentação saudável, aos serviços públicos de saúde e a renda. Já no discurso dos RT, a promoção da alimentação saudável está predominantemente relacionada à transmissão do conhecimento técnico no intuito de provocar mudanças de hábitos à nível individual. Tanto os gestores quanto os RT quando exemplificam a promoção da alimentação saudável, remeteram ao PNAE como um espaço que possibilita a execução dessas ações. Finalmente, pontua-se o desafio de ampliação do conceito de alimentação saudável e promoção da alimentação saudável no discurso e prática desses atores incorporando noções de direito à alimentação adequada, cidadania, entre outros.

O envolvimento da EMBRAPA e do SENAI na Cooperação Sul-Sul: da indução à busca pela retroalimentação

Por envolver número crescente de atores domésticos, a participação do Brasil na Cooperação Técnica entre Países em Desenvolvimento (CTPD) representa domínio privilegiado para se compreenderem oportunidades e desafios à institucionalização da Cooperação Sul-Sul nas relações exteriores do país. Além de contarem com competência setorial, instituições implementadoras da CTPD brasileira passaram a reunir conhecimentos sobre países com os quais o Brasil não mantinha ligações históricas estreitas e contínuas, aumentando seu potencial de influência sobre as diretrizes da política externa. Ao mesmo tempo, boa parte dessas instituições possui estrutura voltada para o desenvolvimento doméstico, conflitando com a alocação crescente de seus recursos para a promoção do desenvolvimento internacional. Por um lado, embora a busca pelo desenvolvimento nacional seja baluarte da diplomacia brasileira, os benefícios da CTPD para o mesmo aparecem de forma difusa no discurso diplomático. Por outro lado, agências implementadoras passaram a desenhar estratégias para triar ou induzir demandas, alimentando divergências com instituições decisórias e implementadoras que sustentavam visões distintas sobre o desenvolvimento e a inserção internacional do Brasil. O objetivo geral desta tese é entender os determinantes do envolvimento do Brasil na CTPD e os impactos da alocação crescente de recursos oficiais brasileiros para a promoção do desenvolvimento internacional sobre a formulação da política externa brasileira. A análise será aprofundada por meio de estudo dos casos de duas agências protagonistas na CTPD brasileira: a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI). Seu envolvimento na CTPD apresenta trajetória semelhante na medida em que induzido, inicialmente, por doadores tradicionais e, posteriormente, como maior ênfase, pela diplomacia brasileira. Durante o Governo Lula, diante do volume crescente de demandas, EMBRAPA e SENAI, identificados tradicionalmente com modelos de desenvolvimento focados no crescimento econômico e no avanço científico-tecnológico, fortaleceram suas divisões de Relações Internacionais e buscaram influenciar o processo decisório da CTPD considerando lições aprendidas em campo e elementos de seus respectivos planejamentos estratégicos. Não obstante, com a entrada do Governo Dilma e as novas prioridades do desenvolvimento e da política externa, essas instituições divergiram na avaliação da instrumentalidade da CTPD. A vertente Sul-Sul se desmobilizou no SENAI, mas continuou relevante na EMBRAPA, o que pode guardar relação com a maior competitividade do setor agrícola brasileiro e com a capacidade da EMBRAPA de mobilizar fontes alternativas de recursos humanos e financeiros para implementar ações. Porém, a polarização entre agronegócio e agricultura familiar dentro da empresa, alimentada pela sua polarização na sociedade brasileira e fora do país, comprometeu o alinhamento institucional em torno do caráter estratégico de sua atuação na CTPD.

Da morte do General à busca rizomática: o ato de escrever como possibilidade de emancipação

A presente dissertação, ensaio monográfico de cunho filosófico-literário-poético, insere-se na Linha de Pesquisa Infância, Juventude e Educação, do Programa de Pós-Graduação em Educação, da Faculdade de Educação, da Universidade Estadual do Rio de Janeiro. Tem como proposta promover agenciamentos entre os filósofos Gilles Deleuze, Félix Guattari e a escritora Cora Coralina. Empreendemos uma releitura da obra completa de Cora Coralina que dá ênfase à Infância, à Escola e à Escrita -, inspirados em alguns conceitos filosóficos de Deleuze e Guattari, tais como multiplicidade, rizoma, devir, platô, literalidade, linha de fuga, desterritorialização e reterritorialização que postulam a realidade como multiplicidade e uma lógica, denominada rizomática, como alternativa à lógica clássica do pensamento e da ciência, considerada arborescente. A partir desses agenciamentos não prévios procuramos sistematizar essa releitura de Cora Coralina, buscando escrever em forma de platôs, zonas de intensidade contínua, que constituem um método, plano de composição das multiplicidades. A característica fundamental de um platô, que o difere de um capítulo, é que pode ser lido em qualquer posição e relacionado com outro. Deleuze e Guattari postulam percursos inéditos em relação à atividade literária, permitindo-nos inserir a escrita em um horizonte possível de emancipação, entendida aqui como desterritorialização e reterritorialização e não como demarcação e fixação em um território. A escrita de Cora Coralina evidencia esse modo de emancipação.

O desafio foi lançado: o Brasil em busca da integração energética sul-americana (2000-2010)

Em anos recentes, a temática energética vem sendo objeto de barganhas políticas e econômicas na América do Sul. O presente trabalho visou a trazer tal temática para as Relações Internacionais, no âmbito da Integração Regional, com ênfase no papel do Brasil em suas relações internacionais com os vizinhos sul-americanos, no recorte temporal 2000-2010. Argumentou-se que o Brasil vem buscando a integração energética relacionada à infraestrutura na América do Sul com vistas à promoção do seu desenvolvimento. O desenvolvimento regional está conectado com o nacional. O Brasil também teve como objetivo garantir a estabilidade regional. Trabalhou-se com o conceito de integração energética definido como a constituição de ativos comuns permanentes entre os países. Ademais, as iniciativas dos processos integracionistas em energia foram analisadas com foco na IIRSA, iniciativa até então inédita. Posteriormente, a IIRSA foi reestruturada e incorporada à UNASUL e um novo e exclusivo Conselho para assuntos energéticos foi criado. A OLADE e o MERCOSUL também entraram no debate, de forma breve, a fim de contextualizar a energia como fator vital para o desenvolvimento regional antes dos anos 2000. Os setores potenciais para a integração energética sul-americana foram os de gás natural e hidroeletricidade com base na definição proposta na presente pesquisa.

Dietas da moda e transtornos alimentares: a construção de sentidos na busca do corpo perfeito e da vida saudável.

Com a maior valorização da alimentação saudável e o crescente interesse das pessoas em relação à dieta e à imagem corporal, observamos o desencadeamento de distúrbios do comportamento alimentar, como a ortorexia, e o espaço da mídia como divulgação de um padrão de corpo perfeito e da magia das dietas da moda. É uma pesquisa qualitativa que atende a proposta do curso de doutorado com resultados publicáveis em capítulos de livros ou artigos em periódico científico. Os artigos são encadeados por uma trajetória temática de construção de concepções de alimentação saudável que permeia o universo das dietas e dos transtornos alimentares na sociedade contemporânea. A metodologia segue referencial teórico-conceitual para fundamentação de análise de elementos variados selecionados do campo no decorrer da pesquisa, com técnicas de análise semiótica, revisão de literatura e análise interpretativa com analogia entre sistemas culturais distintos. Na primeira publicação, Dietas da moda: um processo incessante e ininterrupto..., foram analisadas e discutidas as dietas da moda em revistas impressas e sua relação com o consumo na sociedade. Em um segundo momento, foi necessário compreender o encanto que as dietas da moda suscitam no mundo de hoje. Este artigo, Dietas da moda: o feiticeiro, a magia e sua eficácia simbólica, corresponde a discussão da magia das dietas da moda na contemporaneidade, traçando uma analogia com textos de Claude Lévi-Strauss. O terceiro artigo, Ortorexia: o (des)encontro entre a saúde e a doença, questiona uma concepção de alimentação saudável que leva a ortorexia. Apresenta uma abordagem biopsicossocial por meio da revisão de literatura e reflexão conceitual do que é saúde, segundo Georges Canguilhem, explorando os conceitos de medicalização, biopoder e biopolítica de Michel Foucault. Na dieta da moda, seja alternativa, milagrosa ou mágica, é a moda e seus princípios de efemeridade, sedução e diferenciação que vão dirigir o olhar, principalmente das mulheres, para consumir a dieta evidenciada pela mídia, respaldada pelo discurso científico, fazendo parte de um processo incessante e ininterrupto pela busca do corpo perfeito e da vida saudável. Os elementos das dietas da moda, no senso comum, formam uma rede de encantamento comparada a rituais de magia descritos por Lévi-Strauss, como os papéis do feiticeiro e do enfeitiçado, que se organizam em torno da acusação para exibir a eficácia de um feitiço em algumas aldeias, e dos profissionais de saúde que nestas revistas são legitimados pelo saber, e dos consumidores das revistas enfeitiçados que reforçam resultados surpreendentes ou a própria idéia de alimentação saudável como algo mágico, no mundo atual. Na seqüência, a ortorexia é a exacerbação das benesses de uma alimentação saudável, a pessoa assume práticas alimentares para desintoxicação corporal a partir da pureza dos alimentos, recorre a uma disciplina e controle rigorosos da alimentação diária, criando normas dietéticas que levam ao isolamento e ao adoecimento, no sentido de saúde como uma potência para construção e adaptação de normas para um bem viver. A disseminação do biopoder e da biopolítica favorece a restrição de um regime de vida, voltado para o controle e a segurança. O indivíduo é responsabilizado por suas escolhas e adoecimento, pois poderia afastar os riscos à saúde com a medicalização, ou uma dieta saudável que o purificasse dos males.

A participação do cidadão na formação da tributação brasileira e a busca por espaços de consenso

O presente trabalho tem o objetivo de discutir os fundamentos que possibilitam um novo relacionamento entre Estado e Cidadão em torno da tributação, superando um ambiente de litigiosidade necessária. Para tanto, em uma perspectiva instrumental, se vale da democracia participativa e deliberativa para fundamentar maior participação do cidadão em torno da tributação e criação e reinvenção de novos espaços em que se possa realizar um diálogo entre ambos, antes de se procurar uma via litigiosa. O trabalho se vale, também, da descrição de fenômenos da realidade que possibilitam o relacionamento baseado na cooperação. Finaliza por reconhecer que a participação do cidadão na tributação ainda é incipiente, embora já dê sinais de seu surgimento.

Arte como religião: pensando a busca religiosa através de separações

Arte como Religião é um convite à reflexão sobre religião por meio de trabalhos artísticos. A pesquisa artística, poética e filosófica sobre a relação fronteiriça entre arte e religião teve seu ponto de partida na minha história pessoal e foi desenvolvida relacionando as ideias de separação e alteridade como essenciais para a religião, e as ideias de transgressão e linguagem como essenciais para a observação da arte. O conceito poético foi delimitado pelos trabalhos artísticos Relicários de Santos Vivos e Canonizador AcSeita Coletivo, que partindo da ideia da separação busca isolar a figura dos santos como os seres autorizados à busca religiosa e à prática de lidar com o sagrado, passando-se a observar, por meio dos objetos utilizados pelos mesmos, as mudanças de valores sociais

Práticas emancipatórias e democracia: em busca de saberesfazeres libertários nos currículos praticados

Este trabalho parte da premissa de que vivemos inseridos em diferentes espaços estruturais na sociedade: o espaço doméstico, da comunidade, da cidadania, do mercado, da produção e mundial (Santos, 2010) e, nestes espaços, entrelaçados uns os outros tecemos nossas identidades e relações sociais. Com base nessa ideia, da complexidade da sociedade e os fatores que interferem na constituição das práticas sociais, a pesquisa busca mergulhar na educação libertária, em suas experiências e propostas, estudando práticas cotidianas adotadas pelos anarquistas, por meio do estudo de periódicos anarquistas, buscando neles pistas e sinais (Ginzburg, 2001) do que seriam essas práticas. Do ponto de vista metodológico, é uma pesquisa desenvolvida na perspectiva das pesquisas nos/dos/com os cotidianos. Do ponto de vista teórico, baseiase no trabalho de Sílvio Gallo, a respeito da educação libertária e Francisco Ferrer y Guardia, que inspirou a fundação das escolas modernas no Brasil. Boaventura de Sousa Santos e a noção de desinvisibilização das experiências existentes no mundo também se fazerem presentes. O principal objetivo é conhecer por meio de indícios, como se efetivaram o currículo e as práticas educativas da educação libertária em uma experiência brasileira e compreender os processos de criação curricular desenvolvidos na Escola Profissional Visconde de Mauá, no início do século XX, a partir das práticas cotidianas e perceber as influências nessas práticas e nesse currículo de ideias e princípios anarquistas. Isso ajuda a estabelecer a relevância do estudo das ideias anarquistas sobre educação, desvalorizadas y pouco discutidas no meio acadêmico, muitas vezes pela dificuldade de se encontrar material, pensando essas práticas como potencial contribuição para a emancipação social.

Em busca de um índice alternativo à relação Book to Market para a construção de carteiras mais rentáveis

Muitos estudos buscam tentar prever o retorno potencial sobre portfólios de ações, com intuito de obter melhor rentabilidade sobre o capital aplicado. Diversas modelagens já foram utilizadas, sendo que as mais conhecidas são as que relacionam o risco com o retorno. Nesta linha destacam-se a Teoria de Carteiras proposta por Markowitz, e o CAPM de Sharpe. Através destas teorias entende-se a questão da influência da covariância dos retornos e que para um melhor desempenho de uma carteira, não é suficiente avaliar cada ativo individualmente. Por outro lado, diversas críticas em relação ao CAPM, vêm ensejando estudos complementares na busca de outras variáveis que melhorem os métodos de seleção de ativos. Fama e French (1993) fizeram um estudo com variáveis complementares em relação ao beta do CAPM, utilizando o tamanho e a relação Book to Market, conseguindo resultados melhores que o CAPM tradicional. O presente estudo leva em conta a questão do reinvestimento do lucro gerado e utilizando o modelo de Gordon propõe uma variável de classificação de empresas de crescimento e empresas valor, conceito já utilizado na literatura de finanças.Com base nesta variável montam-se carteiras de ações entre os anos de 2005 e 2012 e observa-se que é possível obter ganhos com a lógica proposta. Ao longo do período seria possível obter com as carteiras selecionadas ganhos de até 107,85% contra os retornos de 55,58% das carteiras com todos os ativos. Organizamos os mesmos ativos pela ótica da relação Book to Market as quais obtiveram retorno total do período de 90,42%. Apesar de notar uma mudança clara de comportamento, onde apenas nos quatro primeiros anos do estudo as carteiras com empresas value são superiores e nos quatro últimos períodos as carteiras de empresas growth são as melhores. Estes resultados são compatíveis com os resultados de Braga e Leal (2000), e Mescolin, Martinelli Braga e da Costa Jr. (1997), verificando um melhor desempenho para as empresas value.

O processo de desafiliação vivido no seio familiar e a representação social da adolescente em situação de rua: em busca da prevenção

A proposta deste estudo é entender o fenômeno da adolescente em situação de rua através da Teoria das Representações Sociais, buscando a imbricação de relações, funções, tensões, saberes, valores que constroem e transformam as práticas cotidianas familiares para produzir o afastamento do convívio familiar ou prevenir a desafiliação. O objetivo principal é analisar o processo de desafiliação vivido na família e a possibilidade de sua prevenção a partir das representações sociais sobre a adolescente em situação de rua na perspectiva da própria adolescente. Trata-se de pesquisa qualitativa, na qual 21 adolescentes com experiência de viver na rua foram acessadas em um abrigo da rede municipal. Os dados foram produzidos através da entrevista semi-estruturada e analisados à luz da análise temático-categorial de conteúdo com auxílio do software NVivo. Os resultados indicam que a representação social da adolescente em situação de rua para a própria adolescente envolve um circuito que compreende a tradicional imagem do menor carente e abandonado, por suas perdas e ausências que constituem verdadeiros desafios de sobrevivência, para os quais encontram formas de enfrentamento em sua maioria consideradas desviantes, acrescentando a imagem da delinquência e criminalidade. Contudo, as práticas, relações, valores e lógicas estabelecidas, que tornam possível esse modo de viver, dão contorno a uma imagem da adolescente ancorada em atributos positivos como força, alegria, inteligência, afetividade, sagacidade/habilidade/capacidade de aprendizado, sinalizando uma ruptura (ainda que parcial) na tradicional representação da mulher como sexo frágil e submisso. O processo de desafiliação, por sua vez, é gradualmente constituído, de um lado pelos diversos fatores de esgarçamento dos laços familiares, e, de outro lado, pela aproximação e socialização com a rua, sendo fortemente influenciado pelas representações sociais acerca da adolescente em situação de rua (pela familiaridade com as práticas relacionadas com este modo de viver, mas, principalmente, pelos atributos positivos relativos à ideia de liberdade, força, diversão, facilidade, enfrentamento). Conhecer e valorizar a trajetória, crenças e representações de cada família e a estrutura de práticas e relações, situando-a num contexto histórico e cultural parece fundamental para a atuação junto às famílias e às adolescentes. A lógica das políticas públicas voltadas para a família deve considerar a instrumentalização que viabilize a atuação com base nesses parâmetros.

A lealdade processual na prestação jurisdicional: em busca de um modelo de juiz leal

A presente Tese aborda o tema do efetivo reconhecimento do princípio da lealdade processual à prestação jurisdicional, com as consequências daí decorrentes. Como se trata de um novo modo de se observar a lealdade processual (que, historicamente, tem sido desenvolvida por doutrina e jurisprudência basicamente sob o prisma das partes e, quando, muito de seus procuradores), fez-se necessário desenvolver, em uma primeira parte do trabalho, as premissas teóricas que pudessem dar sustentabilidade ao tema, em particular a constitucionalização do direito processual, as novas feições da jurisdição como implementadora dos direitos fundamentais e a inserção da cláusula geral da lealdade processual, com os respectivos corolários. A segunda parte da Tese, por seu turno, traça parâmetros para a tentativa de definição daquilo que se alcunhou um novo modelo de juiz, a partir de uma necessária revisitação das tradicionais garantias associadas à prestação jurisdicional e à própria magistratura. Nesse propósito, foram elencados, como elementos indispensáveis à configuração de um juiz leal, o contraditório participativo, a cooperação processual e a gestão processual. Na terceira e última parte, após breve estudo das teorias do abuso do direito, foram levantadas algumas hipóteses de abusos jurisdicionais, até mesmo para que, ainda que a contrario sensu, fosse possível se aproximar do já mencionado juiz leal. Por fim, foram investigadas as sanções processuais cabíveis aos magistrados atualmente existentes no ordenamento jurídico pátrio, e propostas algumas sugestões (de lege lata e de lege ferenda) na expectativa de se melhorar as formas de combate aos abusos citados e, principalmente, respeitar-se o processo justo.