80 resultados para Tribunal supremo, politização, Brasil
Resumo:
Esta tese investiga, atravs das produes do Instituto Histrico e Geogrfico Brasileiro entre 1838 e 1889, sobretudo o seu peridico, os limites para a escrita da histria do presente no sculo XIX. Os scios, imbudos de um discurso que por vezes legitimava essa prtica por consider-la pertinente em uma associao prxima ao imperador D. Pedro II, em geral a desqualificavam em prol de uma concepo moderna de histria na qual o afastamento temporal, combinado imparcialidade, era condio fundamental para se chegar verdade dos fatos, e de contingncias polticas do prprio tempo. Assim, a partir da anlise do cotidiano da associao extraiu-se uma sequncia de procedimentos que levou considerao de que a fora da censura foi muito maior do que a da permissividade em relao ao tratamento de fatos coetneos naquele momento. A utilizao de outras fontes de pesquisa, como memrias histricas e autobiografias produzidas fora do grmio, alm da anlise das produes do Institut Historique de Paris, permitiu a ampliao da problemtica e a concluso de que se no havia um nico conjunto de regras a partir do qual o historiador devia se pautar, mesmo no IHGB, fora dele essa diversidade era ainda maior e nisso inclua-se o problema da histria contempornea.
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A omisso inconstitucional um tema desafiador. Este trabalho dedicado a revisar os pressupostos de sua configurao, buscando explicar a possibilidade de a omisso implicar um estado de coisas inconstitucional. Presente violao massiva de direitos fundamentais decorrente de omisses caracterizadas como falhas estruturais, a Corte Constitucional colombiana declara a vigncia de um estado de coisas inconstitucional. Ao assim decidir, a Corte passa a adotar remdios estruturais dirigidos a superar esse quadro negativo. Defendo aqui essa proposta como uma possibilidade para o Brasil e a atuao do Supremo Tribunal Federal. Trata-se, sem dvida, de exemplo de ativismo judicial em sua dimenso estrutural. Todavia, esse comportamento judicial pode ser legtimo se presentes os pressupostos prprios do estado de coisas inconstitucional e o Tribunal formular decises flexveis, determinando a formulao e implementao de polticas pblicas, mas deixando aos poderes polticos a tarefa de definir o contedo e os meios dessas polticas. O sistema carcerrio brasileiro exemplo de um estado de coisas inconstitucional que requer interveno judicial da espcie.
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O controle interno est associado ao contexto da governana das organizaes. Na administrao pblica brasileira, compete aos Poderes Executivo, Legislativo e Judicirio a manuteno de um sistema de controle interno integrado, conforme previsto na Constituio Federal. Os aspectos relacionados governana so contemplados na Teoria da Agncia, em que a relao entre principal e agente marcada pela assimetria de informaes e pelos conflitos de interesse. O objetivo deste estudo investigar a evidenciao de princpios de governana nos relatrios de auditoria elaborados pelo rgo de controle interno da Marinha do Brasil. Trata-se de pesquisa descritiva, documental e ex post facto, conduzida pelo mtodo de estudo de caso no Centro de Controle Interno da Marinha (CCIMAR). Devido quantidade de material disponibilizado pelo rgo, o estudo foi limitado investigao dos relatrios de auditoria de avaliao da gesto de 2012, tendo as unidades auditadas sido previamente selecionadas pelo Tribunal de Contas da Unio (TCU). Em 2012, o CCIMAR produziu seis relatrios de auditoria de avaliao da gesto, representando, portanto, a amostra de convenincia desta pesquisa. Para orientar a investigao, definiu-se um quadro de referncia contemplando e integrando os princpios de governana abordados pelos seguintes estudos: Cadbury Committee (1992); Nolan Committee (1995); Ministrio das Finanas da Holanda Timmers (2000); IFAC (2001); ANAO (2003); OECD (2004); e IBGC (2009). Os princpios finalmente selecionados para investigao foram Accountability, Equidade, Integridade e Transparncia, associados, respectivamente, s palavras-chave prestao (es) de contas / prestar contas, tratamento justo, confiabilidade / fidedignidade das informaes / dos dados e disponibilidade / divulgao das informaes / dos dados, definidas pelos contextos dos significados destacados no quadro de referncia. Sendo assim, os princpios e as palavras-chave formaram o referencial de anlise para investigar os relatrios de auditoria e receberam tratamento quanti-qualitativo. Aps exame das ocorrncias dos princpios e das palavras-chave nos relatrios compulsados, os resultados indicaram que: (1) o princpio da Accountability estava associado ao cumprimento de prazos e formalidades legais requeridas nos processos de prestao de contas pblicas; (2) o princpio da Equidade foi evidenciado, essencialmente, na perspectiva interna das unidades auditadas, sendo percebido nas recomendaes que contemplavam a atuao mais consistente e efetiva dos respectivos conselhos de gesto no gerenciamento das organizaes; (3) o princpio da Integridade foi abordado nos relatrios tanto como atributo pessoal (integridade moral) dos agentes pblicos, quanto como caracterstica necessria das informaes reportadas nos documentos emitidos pelos rgos pblicos; e (4) a Transparncia foi mencionada como o princpio que proporciona a diminuio da assimetria informacional entre os stakeholders, permitindo que tenham acesso s informaes relevantes, tais como a aplicao dos recursos pblicos destinados s organizaes da Marinha do Brasil.
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Esta tese objetiva analisar o fenmeno das delegaes legislativas no Brasil, de forma a situar o princpio da indelegabilidade na interseo entre a cincia poltica descritiva e o Direito Administrativo. O trabalho est organizado em trs partes. A primeira parte tem como foco a apresentao do debate sobre as delegaes legislativas no conhecimento jurdico corrente, sua casustica e inconsistncias. Inicia-se com o estudo do princpio da indelegabilidade legislativa, verificando suas origens e pressupostos, passando por seus corolrios do Estado de Direito (rule of law), princpio democrtico e separao de Poderes. Na sequncia, ser narrada a histria da denominada nondelegation doctrine, desenvolvida nos EUA e que ensejou profcua discusso a merecer anlise para o aprofundamento da questo no Brasil. Tambm sero objeto da Primeira Parte o exame da figura da lei delegada, prevista no art. 68 da Constituio, bem como das principais teorias sobre o poder regulamentar, verificando as suas espcies e caractersticas bsicas. Por fim, ser examinada a jurisprudncia do Supremo Tribunal Federal, destacando-se as dificuldades de uma definio clara quanto aos limites jurdicos s delegaes legislativas. Na segunda parte, as delegaes legislativas sero apresentadas como uma das engrenagens da dinmica poltica presidencialista, tendo em vista o chamado presidencialismo de coalizo suas crticas, resultados e impactos na democracia brasileira. A experincia dos EUA ser, mais uma vez, levada em considerao. Sero abordadas as teorias de public choice e o modo como elas so usadas para aperfeioar o debate sobre delegaes legislativas, tornando-o mais prximo da realidade, numa construo pragmtica do prprio Direito Administrativo daquele pas. Finalmente, na terceira parte, ser apresentada uma proposta de abordagem para as delegaes legislativas no Brasil. A meta oferecer parmetros interpretativos, os quais podero contribuir para a redefinio dos limites do poder regulamentar, enquanto mecanismo de delegao legislativa em benefcio e promoo dos valores constitucionais. Almeja-se um desenho de poder regulamentar compatvel com uma Administrao Pblica que seja funcional e capaz de atingir suas finalidades, dentro do projeto democrtico da Constituio de 1988. Isto para, ao final, propor critrios objetivos que possam, em conjunto, auxiliar o intrprete no exame de legitimidade das delegaes.
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O presente trabalho acadmico aborda a situao e a relao da mulher no mercado de trabalho. Propomo-nos perceber como funciona a dinmica do mundo do trabalho e que impacto traz nas relaes sociais do indivduo e na identidade de um pas. A questo fundamental deste estudo, se a desigualdade de oportunidades afecta diferentemente em relao ao gnero e como vivida essa situao em cada um dos pases estudados: Portugal e Brasil. Centramo-nos especificamente, nos seguintes objectivos: identificar os agentes que determinam a existncia da discriminao sexual no mercado de trabalho, reforar a importncia de combater situaes discriminatrias para o desenvolvimento de sociedades benficas, justas e equitativas e finalmente promover o intercmbio de conhecimentos entre Portugal e Brasil. Com este trabalho de pesquisa terico-histrica e emprica, conclumos que a desigualdade de oportunidades existe em ambos os pases participantes. Deriva primordialmente, de factores econmicos, histricos e culturais ainda enraizados nas sociedades actuais. Nitidamente a mulher, ainda hoje, vtima de uma entrada e presena no mercado de trabalho mais difcil e precria comparativamente ao homem.
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Os efeitos txicos do metil-mercrio (MeHg) em seres humanos vm sendo amplamente discutidos, a partir de episdios de contaminao devida a ingesto frequente de peixe contaminado, em Minamata, no Japo, ou ao consumo de po preparado com cereais tratados com fungicidas a base de metil-mercrio, no Iraque, indicando que o metil mercrio pode afetar o sistema nervoso central. A populao ribeirinha na regio do Pantanal, Brasil, dependente do peixe, como principal fonte de alimentos e protenas. Naquela regio, o resultado de dcadas de minerao de ouro, em pequena escala, foi a contaminao de muitos sistemas aquticos com mercrio. Consequentemente, muitas espcies de peixes possuem nveis de MeHg relativamente altos. O objetivo deste trabalho foi avaliar o nvel de exposio ao MeHg entre a populao ribeirinha do Pantanal. No primeiro artigo, apresentam-se os resultados da validao do mtodo recordatrio de 24 horas auto-referido, utilizando-se, como padro-ouro, o mtodo da pesagem, tendo-se verificado que h aproximadamente um erro de 30% ao estimar a quantidade de peixe consumido por aquela populao. Um erro deste pode ser importante em se tratando do consumo de peixes carnvoros, os quais apresentam altos teores de mercrio. No segundo artigo, ao analisar a associao entre o status neurocognitivo e a concentrao de mercrio no cabelo da populao acima, os resultados indicaram que adultos expostos ao metil-mercrio, atravs do consumo de peixe, podem ter dficits importantes nas medidas do desempenho neurocomportamental, sem alteraes detectveis no humor ou afetividade. Os efeitos mais importantes do mercrio, entre os indivduos analisados, foram detectados nos testes de velocidade e destreza da coordenao motora fina, na inibio da resposta na busca visual, e em tarefas de ateno. No terceiro artigo, considerando-se as associaes observadas na concentrao de mercrio no cabelo com alguns desfechos dos testes neuro-psicolgicos aplicados, calculou-se a dose-marcadora (BMD) e o limite inferior do intervalo de confiana do BMD (BMDL). Os resultados da dose marcadora e da dose de referncia provisria so concordantes com os resultados estimados pelas agncias de sade internacionais.
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O presente estudo avaliou os padres de consumo alimentar entre adultos brasileiros e a sua associao com o ndice de Massa Corporal (IMC). Em 1996/1997, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatstica (IBGE), coletou dados antropomtricos, de consumo alimentar e socioeconmicos de 9351 indivduos entre 20 e 60 anos, moradores das reas urbanas e rurais das regies Nordeste e Sudeste do Brasil. Atravs da anlise de componentes principais foram identificados os padres de consumo alimentar. A associao entre os padres de consumo alimentar e o IMC foi avaliado atravs de regresso linear. A prevalncia de obesidade (IMC >= 30 kg/rn2) foi de 2,7% entre homens moradores das reas rurais e em torno de 8,0% para os moradores da rea urbana, em ambas as regies. Entre as mulheres, esta prevalncia na rea rural foi de 6,5% no Nordeste, 14,3% no Sudeste e em torno de 12% nas reas urbanas. A prevalncia de sobrepeso (IMC>= 25 kg/m2) na rea rural foi, aproximadamente, 20,0%para o sexo masculino e 24,0% para o sexo feminino, ficando ao redor de 30% nas reas urbanas. Identificou-se trs padres de consumo: o padro 1 (misto), com o consumo de quase todos os alimentos, o padro 2, um padro a base de arroz, farinha e feijo, composio caracterstica da dieta tradicional do brasileiro, e o padro 3, onde poucos alimentos explicaram a variao de consumo, contudo, estes alimentos variaram nas quatro reas. Ajustando-se para idade, renda, escolaridade e atividade fsica, o padro misto associou-se positivamente com o IMC (p<0,003), exceto no Sudeste rural (p=016). A dieta tradicional no Sudeste rural (p=0,007) e o padro 3, composto por tubrculos, farinha e carne, no Nordeste urbano (p=O,0004), associaram-se negativamente com o IMC. Concluiu-se que o padro misto se associou positivamente ao IMC, sugerindo que o consumo calrico total, mais do que o padro da dieta, explicaria o aumento da obesidade observado no Brasil.
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A prtica da arbitragem comercial internacional tem se deparado, h pelos menos quatro dcadas, com a problemtica da extenso da clusula compromissria a uma parte no-signatria, integrante do mesmo grupo de sociedades a que pertence uma das partes integrantes da conveno, em razo do comportamento adotado pela parte no-signatria nas fases de negociao do contrato, execuo ou extino. Nesse sentido, a prtica da Corte Internacional de Arbitragem da Cmara de Comrcio Internacional dos ltimos trinta anos e reiteradas decises judiciais em pases de diferentes tradies jurdicas como a Frana, Sua e Estados Unidos tm se manifestado favoravelmente a essa extenso subjetiva da conveno de arbitragem. O estudo da doutrina nacional e da jurisprudncia do Superior Tribunal de Justia sobre os grupos de sociedades e seus efeitos, e a anlise detida de diversos precedentes do Superior Tribunal de Justia e do Supremo Tribunal Federal sobre a homologao de sentenas arbitrais estrangeiras, revelam a compatibilidade da referida prtica arbitral internacional com o ordenamento jurdico brasileiro.
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Este estudo tem por objetivo contribuir para a compreenso da poltica nacional de informao em sade no Brasil, analisando-a a luz do referencial terico da prpria evoluo da informao como objeto de conhecimento cientfico. Procura-se mostrar em que medida as distintas fases do desenvolvimento cientfico no campo da informao repercutiram no grau de compreenso, assimilao e gesto da informao como recurso estratgico para a ao poltica e social. O estudo identifica dois grandes blocos idnticos da Cincia da Informao, o primeiro privilegia os aspectos tcnicos e tecnolgicos da gesto da informao e o segundo evidencia o contexto poltico. Sem desconsiderar os aspectos tcnicos, adota-se como referencial a corrente que considera tal recurso como eminentemente poltico, para analisar a trajetria da poltica de gesto da informao desde a criao do Ministrio da Sade, em 1953. Acompanha-se a evoluo dessa poltica, identificando-se os elementos polticos, institucionais e sociais envolvidos nesse processo, procurando-se destacar a forma como a informao foi percebida ou conceituada; os modelos de gesto adotados; os principais projetos e aes, e o grau de insero dos distintos atores envolvidos. Com o intuito de identificar as distintas fases e fatores envolvidos na implantao de iniciativas na rea foi utilizado, como estudo de caso, o processo de formulao e implementao da Rede Nacional de Informaes em Sade (RNIS, iniciado em 1996 e ainda em curso). A RNIS era a iniciativa mais recente no campo da informao em sade com abrangncia nacional contemplando as trs esferas de governo. Alm disso, por estar em fase inicial, foi possvel o acompanhamento e a anlise de todo o processo que envolveu sua elaborao e implantao. As concluses destacam as principais caractersticas da poltica de informao em sade e de sua evoluo, considerando-se o desenvolvimento do conhecimento cientfico alcanado na rea. Observou-se que a incorporao desse conhecimento esteve fortemente condicionada pelos distintos contextos polticos e institucionais nos quais se desenvolveu a poltica nacional de informao em sade, que se mantm como essencialmente federal, com participao recente e pontual de estados e municpios, em sua formulao. No plano operacional, tem prevalecido a adoo de referenciais tcnicos e tecnolgicos, embora, em anos mais recentes, tenha sido incorporado no plano discursivo, um enfoque mais politizado. O quadro referencial adotado apia a anlise das tendncias e perspectivas para a gesto da informao em sade no Brasil.
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A questo nutricional tem sido objeto de interesse da sade pblica, no s em nosso pas, como tambm em outros, independentemente dos diferentes nveis de desenvolvimento. O sobrepeso e a obesidade so considerados agravos nutricionais importantes, cuja frequncia vem aumentando entre adolescentes, acarretando consequncias negativas, imediatas ou futuras, para a sade. Este estudo pretende descrever a prevalncia de sobrepeso e obesidade em adolescentes, segundo o sexo, nas regies Nordeste e Sudeste do Brasil, e investigar a sua reao com fatores socioeconmicos e com a prtica de atividade fsica. A investigao tem como base os dados da Pesquisa sobre Padres de Vida (PPV) do IBGE, realizada entre maro de 1995 e maro de 1997, nas duas regies. Dadas as peculiaridades de crescimento e desenvolvimento durante essa fase da vida, somados a ausncia de dados sobre maturao sexual, optou-se por incluir os dados de adolescentes de 15 a 19 anos de idade. A amostra contou com os dados de 1027 adolescentes da Regio Nordeste e 854 da Regio Sudeste com amplo predomnio numrico nas reas urbanas em ambas regies.O termo sobrepeso/obesidade foi utilizada para caracterizar os adolescentes que se encontravam com valores de ndice de Massa Corporal (IMC) iguais ou acima do percentil 85, de acordo com o sexo e a idade, da distribuio de IMC da populao norte americana (WHO, 1995). A anlise estatstica considerou os fatores de expanso e o desenho da amostra. A prevalncia de sobrepeso/obesidade foi de 8,45% IC 95% 6,51-10,90) na Regio Nordeste, contra 11,53% (IC 95% 8,90- 14,81) na Regio Sudeste. No Nordeste, observou-se maior risco de sobrepeso/obesidade para adolescentes do sexo feminino (razo de prevalncia: RP meninas/meninos=3,00; IC 95% 1,73-5,22), situao que se manteve entre os residentes da rea urbana (RPr3,21; IC 95% 1,72-5,99) e os da rea rural (RP=2,27; IC 95% 0,68-7,60). Na Regio Sudeste, o risco de sobrepeso/obesidade foi maior entre os meninos (RP meninas/meninos=0,58; IC 95% 0,37-0,92). Ao se estratificarem os dados por situao de moradia, os residentes da rea urbana desta regio mantiveram essa diminuio entre meninas (RPO,51; IC 95% 0,31-0,85), porm na rea rural houve aumento de risco entre as meninas (RP=1 86; IC 95% 0,83-4,16). A renda per capita domiciliar mensal s associou ao risco de sobrepeso/obesidade, em ambas as regies, apenas entre as meninos de maior renda per capita domiciliar mensal, quando comparados aos de renda inferior (Regio Nordeste: OR bruto=9,64; IC 95% 3,17-29,35 e CR ajustado=10,13; IC 95% 2,83-36,27 e, na Regio Sudeste: OR bruto13; IC 95% 1,50-17,48 e OR ajustado=8,70; IC 95% 1,17-32,34). Embora tenha sido observada grande frequncia de sedentarismo entre as meninas, a realizao de atividade fsica no se associou a prevalncia do sobrepeso/obesidade em nenhuma das regies estudadas. Os resultados apontam para a necessidade de medidas do controle dessas condies, visando a preveno de doenas crnicas, bem como da conduo de estudos que aprofundem as questes associadas ao risco de sobrepeso/obesidade entre os adolescentes de diferentes regies do pas.
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No mbito de uma democracia constitucional que adota o controle judicial de constitucionalidade, o Judicirio sempre possui o poder de ser o rbitro definitivo das questes constitucionais? O trabalho investiga as alternativas legislativas que o Congresso pode adotar com a inteno de corrigir decises do Supremo Tribunal Federal, especialmente no Direito Tributrio. Discute argumentos contrrios supremacia judicial, especialmente utilizando a doutrina norte-americana, e defende que a doutrina do dilogo constitucional pode desempenhar um papel relevante na interpretao constitucional, pois ressalta o fato de que o Legislativo possui uma importante participao na tarefa de definir o contedo da Constituio. Tambm so examinadas teorias da cincia poltica que trabalham com a hiptese de que as fronteiras entre os poderes no princpio da separao de poderes tornaram-se cinzentas. Neste sentido, a correo legislativa da jurisprudncia pode preencher um importante papel na democracia, pois representa a possibilidade de uma troca de experincias entre os poderes do Estado e permite que interesses derrotados na esfera judicial possam apresentar novos argumentos em esfera diversa.
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Os moluscos pateliformes de gua doce da regio Neotropical so comumente atribudos a famlia Ancylidae sensu latum, abrangendo sete gneros com pelo menos 13 espcies vlidas e sete com identificao duvidosa. Os ancildeos possuem pequenas dimenses, alcanam no mximo 15 mm de comprimento. Sua concha frgil, composta por duas regies, a protoconcha e a teleoconcha, as quais apresentam caracteres relevantes para a sistemtica. Na parte mole as impresses musculares, a pigmentao do manto, o sistema reprodutor e a rdula so importantes para o estudo da famlia. Apesar de existirem vrios registros de ocorrncia para anclideos no Estado do Rio de Janeiro (ERJ), existem poucos dados morfolgicos. O principal objetivo deste estudo foi fornecer e ampliar as informaes sobre a morfologia e distribuio geogrfica das espcies de Ancylidae encontradas no ERJ. Os materiais utilizados foram procedentes de coletas prprias, material depositado em Colees Cientficas e dados de reviso bibliogrfica. O estudo da morfologia comparada das conchas foi realizado com o auxlio de imagens de microscpio ptico e de varredura. Para a comparao das partes moles, os espcimes foram corados e dissecados sob lupa. Atravs da conquiliometria analisamos as diferenas inter e intrapopulacionais. Com este trabalho, a riqueza conhecida para Ancylidae no ERJ, aumentou de cinco para sete espcies: Burnupia sp., Ferrissia sp., Gundlachia radiata (Guilding, 1828),G. ticaga (Marcus & Marcus, 1962), Gundlachia sp., Hebetancylus moricandi (d`Orbigny, 1837) e Uncancylus concentricus (d`Orbigny, 1837). Gundlachia radiata e U. concentricus constituem novos registros para o ERJ, e G. radiata para a Regio Sudeste. As trs espcies com o maior nmero de registros de ocorrncia no ERJ foram: G. ticaga (66%), Ferrissia sp. (37%) e Gundlachia sp. (18%). A ampla distribuio de G. ticaga pode ser devido capacidade de suportar ambientes impactados. Em relao morfologia, Burnupia sp. difere de Burnupia ingae Lanzer, 1991, nica espcie deste gnero descrita para o Brasil, por apresentar diferenas na microescultura da concha e tambm na forma das impresses musculares. Ferrissia sp. difere de F. gentilis Lanzer, 1991, devido a diferenas na microescultura apical e nmero de cspides no dente central da rdula. Gundlachia sp. diferente de G. ticaga e G. radiata, por apresentar a abertura da concha mais arredondada, pice mais recurvado, ultrapassando a borda da concha, pontuaes irregulares em toda a protoconcha e forma dos msculos adutores anterior direito e posterior mais elptica. A morfologia interna tambm mostra diferenas entre Gundlachia sp. e G. ticaga, como o apndice terminal do tero e o nmero de folculos do ovoteste. Atravs das anlises conquiliomtricas, constatamos para os gneros Burnupia, Ferrrissia e Gundlachia, que os ndices morfomtricos se mostraram melhores que as medidas lineares para a discriminao das espcies, provavelmente porque esses ndices diminuem o efeito da amplitude de tamanho das conchas, que so fortemente influenciadas pelas variaes ecofenotpicas. Contudo, os caracteres diagnsticos das conchas e das partes moles (impresses musculares) so indispensveis para a identificao dos gneros e espcies de Ancylidae. Palavras-chave: Mollusca. Moluscos de gua doce. Morfologia. Distribuio geogrfica. Estado do Rio de Janeiro.uscos.
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A introduo de espcies em locais fora de sua distribuio natural uma preocupao importante na conservao da biodiversidade. A espcie Callithrix aurita endmica das regies de floresta de altitude da Mata Atlntica do Sudeste do Brasil. Os critrios mais relevantes que a enquadram como espcie ameaada de extino so: destruio do habitat, incapacidade de adaptao a florestas secundrias degradadas, declnio populacional, distribuio restrita e introduo de espcies exticas invasoras. Estes critrios, aliados evidente raridade, explicam a sua incluso na Lista Oficial de Espcies da Fauna Brasileira Ameaadas de Extino. Os objetivos do trabalho so: estimar o tamanho populacional de C. aurita, C. penicillata e seus hbridos no Parque Nacional da Serra dos rgos, avaliar a hibridao entre as espcies por caracteres morfolgicos e laboratoriais, verificar o estado de sade e confirmar a participao de C. aurita na paternidade dos animais capturados, propor um plano de erradicao e de controle de invaso de C. penicillata no Parque. Os tamanhos populacionais das duas espcies de primatas foram estimados atravs do mtodo Distance Sampling. Um total de sete sagis foi capturado com armadilhas de captura viva para a conteno fsica e qumica e posterior realizao dos procedimentos. Para o hemograma, as dosagens bioqumicas e as anlises genticas, o sangue foi recolhido em um tubo de ensaio contendo anticoagulante e mantido em temperatura de refrigerao at o momento da manipulao / processamento das amostras. Callithrix aurita parece estar bem preservada apenas na rea do Parque correspondente ao trecho situado no municpio de Petrpolis. As anlises citogenticas e moleculares dos hbridos so uma ferramenta til para confirmar se h ou no hibridao, identificando as espcies envolvidas e verificando se h tendncia nos retrocruzamentos. Pode-se sugerir que existe uma tendncia diferenciao das espcies e identificao de indivduos hbridos pelo padro hematolgico e bioqumico, a ser confirmada com uma amostragem maior de animais da espcie C. aurita, preferencialmente da mesma localidade e nas mesmas condies. No caso de C. aurita, as principais recomendaes para sua conservao incluem pesquisas para o registro de outras populaes em reas de distribuio livres de invaso, para que se possa avaliar as chances de recuperao populacional e sobrevivncia da espcie. A criao de novas Unidades de Conservao deve ser estimulada, assim como estudos mais aprofundados sobre a espcie nos locais j conhecidos de ocorrncia, alm de um programa seguro de criao em cativeiro.
Resumo:
A presente tese tem por objetivo defender, sob a viso do direito civil-constitucional e da funo promocional do direito, a inter-relao entre os direitos de posse, propriedade e do meio ambiente e a possibilidade de uma ponderao harmoniosa em caso de desequilbrio entre esses direitos. Utiliza-se para tanto a dimenso analtica, emprica e normativa. A dimenso analtica tem por objetivo investigar os conceitos jurdicos envolvidos na pesquisa, especialmente em relao propriedade e sua funo socioambiental. A relao entre tais conceitos sobressai atravs da anlise da funo socioambiental da propriedade, da posse enfatizando-se os aspectos da legislao ambiental. O direito fundamental ao meio ambiente estudado como direito e dever de todos conforme disposto no art. 225 da Constituio de 1988, e, nesse ponto, diretamente eficaz nas relaes interprivadas. Aborda-se, na dimenso emprica e normativa essencialmente aspectos prticos, com foco na jurisprudncia, especialmente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justia (STJ). A ponderao harmoniosa entre a propriedade, a posse e o meio ambiente, busca o equilbrio na efetivao desses direitos, inclusive mediante a aplicao dos princpios do direito econmico. Por meio da ponderao, possvel alcanar, de forma mais eficiente do que o modelo tradicional de subsuno, uma resposta adequada e fundamentada para os casos difceis, especialmente na efetivao e na restaurao do equilbrio entre a posse, a propriedade e o meio ambiente quando esses princpios, no caso concreto, colidem uns com os outros. Sobretudo, pretende-se concretizar os direitos fundamentais segundo exigncias do ps-positivismo, por meio da aproximao entre o Direito e a tica, com o fim de se alcanar a Justia para o caso concreto.
Resumo:
Questes climticas, atmosfricas e de poluio ambiental tm tornado o uso final da energia assunto de interesse mundial. Sistemas com trao eltrica oferecem a oportunidade de reduo de emisses. O mix de energia caracterizado pela matriz energtica brasileira viabiliza o desenvolvimento desta tecnologia. desenvolvida aqui uma metodologia para converso de veculos equipados com motores a combusto interna para trao eltrica. A metodologia considera fatores como o peso e tamanho, o torque de partida, transmisso e potncia, entre outros. Ferramentas matemticas e a prtica corrente fornecem a base para a elaborao deste trabalho, que descreve a anlise de desempenho de veculos eltricos, os componentes utilizados, as equaes mecnicas e os critrios para escolha do veculo ideal para converso. apresentada a execuo de um projeto de converso de uma Kombi para trao eltrica, cujo objetivo tem carter educativo, buscando assim promover os benefcios da tecnologia veicular eltrica. Para viabilizao do experimento, o trabalho conclui que necessrio ampliar a demanda por nacionalizao de tecnologia, o que tornaria o projeto uma realidade comercialmente vivel. Alm disto, h necessidade de polticas pblicas para o incentivo da tecnologia veicular eltrica no Brasil. Este trabalho apresenta uma contribuio para converter veculos para trao eltrica, visto que sistematiza as etapas de projeto, a partir das quais outros podero seguir, utilizando componentes encontrados no mercado nacional.
