Estudo evolutivo da Contabilidade pública no Brasil e as ações do Conselho Federal de Contabilidade diante dos novos rumos da Contabilidade aplicada ao setor público

O objetivo deste trabalho é analisar a evolução da Contabilidade pública no Brasil, com a chegada da família real portuguesa e edição do Alvará Régio, em 1808, até os dias atuais, com a edição das Normas Brasileiras de Contabilidade Técnicas aplicadas ao setor público (NBC TSP) e a convergência, no setor público, das Normas Internacionais de Contabilidade pelo Grupo de estudos da área pública do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) com colaboração de entidades públicas e privadas. Por se tratar de um estudo de fatos históricos, optou-se pelo tipo de abordagem qualitativa para alcançar os objetivos desta pesquisa. O método adotado foi a pesquisa bibliográfica, como forma de relatar o estudo histórico da Contabilidade pública e verificar processos do passado, em cada época, e sua influência nos procedimentos contábeis de hoje, facilitando a análise dos fenômenos no ambiente social, entre as condições concomitantes e suas alterações. Os resultados revelam que ações e a união de vários órgãos da administração pública e privada, principalmente do Conselho Federal de Contabilidade, em prol da adoção de um novo padrão na Contabilidade aplicada ao setor público, permitiram enfatizar a Contabilidade como Ciência social, que estuda o patrimônio, compatibilizando as regras contábeis as normas legais.

Modelos caligráficos na escola brasileira : uma história do Renascimento aos nossos dias

Se a escrita pessoal precisa sobreviver como habilidade individual perante as novas técnicas de produção textual, parece-nos necessária uma análise da escrita manual sob uma nova perspectiva. Num universo regido pelas mídias tecnológicas, no qual o computador pode ser visto como uma verdadeira extensão do homem, qual o lugar da escrita manual na atualidade? E, ainda: acreditando que o design pode auxiliar o educador, de que forma o mesmo pode interferir na aquisição da escrita manual e na formação de uma escrita legível e funcional? O presente projeto de pesquisa procura lançar luzes sobre este tema a partir de uma síntese dos principais modelos de escrita adotados na educação fundamental no Brasil durante o século XX. Para tanto, vamos elencá-los e analisá-los buscando relações e pontos comuns entre esses modelos e apontando para uma reflexão futura, calcada no campo do design e, em especial, da tipografia, tendo a aquisição da escrita como pano de fundo.

Análise do modo de apropriação do marco regulatório do uso de animais na pesquisa científica no Brasil: estudo de caso da Fundação Oswaldo Cruz

Após 13 anos de debate parlamentar, o governo federal instituiu em 8 de outubro de 2008 uma nova ordem jurídico-administrativa através da Lei n.11.794 que foi regulamentada em 15 de julho de 2009 com o Decreto 6.899. A nova legislação introduziu modelos de condutas que antes não existiam, criou o Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (CONCEA) e tornou obrigatória a implantação de Comissões de Ética no Uso de Animais (CEUAs) pelas instituições que criam ou utilizam animais para ensino e pesquisa. Partindo do pressuposto de que a Lei n. 11794/2008 é uma política pública regulatória de ciência, tecnologia e inovação em saúde (CT&I/S), o objetivo deste trabalho é demonstrar que a implementação da política regulatória em uma instituição pública federal de pesquisa em saúde é um processo atravessado por relações transnacionais, pelas interpretações que os atores da pesquisa fazem da Lei com base em suas práticas de trabalho, e pelas ações institucionais de tradução local de outras políticas governamentais. O estudo contempla dois níveis de descrição e análise complementares: o da formulação e o da implementação da política regulatória na Fiocruz. O primeiro descreve e analisa o processo de tramitação do Projeto de Lei que originou a Lei e sua regulamentação pelo CONCEA, até dezembro de 2011. O segundo é um estudo de caso inspirado pela abordagem interpretativa, centrado na tradução da Lei pelos pesquisadores, especialistas e gestores da Fiocruz em relação às suas práticas de trabalho. A tese formulada resulta do seguinte percurso metodológico: leitura do movimento de tradução dos interesses dos atores envolvidos no jogo parlamentar do Congresso Nacional de formulação, discussão e aprovação da Lei; delineamento do espaço institucional em que as interpretações dos pesquisadores estão embebidas e que as políticas de CT&I/S são implementadas; leitura das ações e dos programas em CT&I/S do MS para a Fiocruz entre 2004 e 2010; um ano de observação participante nas reuniões da Comissão de Ética no Uso de Animais da Fiocruz; entrevistas semi-estruturadas com 22 pesquisadores, gestores e especialistas em animais de laboratório para compreender o enquadramento da Lei pelos atores nas suas práticas de trabalho. Concluimos afirmando que a aproximação entre a pesquisa pré-clinica e clínica é uma estratégia de contorno às restrições vivenciadas pelos pesquisadores nos processos de trabalho com animais de pesquisa que se desenvolve no cenário da pesquisa translacional e transnacional. O modelo animal é um dispositivo que divide as comunidades instrumentais de pesquisadores biomédicos entre os que utilizam e os que não utilizam animais. A governança da pesquisa biomédica com animais de laboratório não está estabilizada no espaço institucional: as diferentes comunidades instrumentais de usuários de animais, produtores de animais, gestores e membros da CEUA estão em disputa.

Controle Interno em órgão da Marinha do Brasil: similaridades e diferenças com o modelo COSO-I

Esta dissertação possui como objetivo oferecer uma contribuição para o estudo dos controles internos no setor público brasileiro, por meio de comparação entre os aspectos do sistema de controle interno de um órgão público com os conceitos disseminados pelo COSO e literatura correlata. O senso comum, apoiado em inúmeras denúncias veiculadas na mídia sobre superfaturamentos e fraudes ocorridas na Administração Pública, remete à ideia de que os órgãos desse setor não possuem mecanismos suficientes que visem evitar esses desvios de recurso do Erário. A pesquisa foi conduzida por meio de um estudo de caso, tendo como unidade de análise o processo de pagamento de pessoal de uma Organização Militar da Marinha. Para tanto, foi elaborado um instrumento de avaliação do controle interno, baseado no modelo COSO-I adequado à realidade da entidade estudada, para em seguida, com o apoio dessa ferramenta, verificar o nível de harmonização do sistema de controle interno da organização com a estrutura teórica, evidenciando as similaridades e diferenças entre eles. Os resultados apontam para um nível de harmonização de 76,58%. Das diferenças encontradas, 71% das diferenças podem ser explicadas por fatores externos à organização e 29% podem ser explicados pelo modelo interno de gestão, podendo ser convertidos em proximidades com ações executadas na própria organização.

Um estudo sobre a construção do diagnóstico de autismo nas comunidades da rede de relacionamento do Orkut no Brasil

O processo de construção de diagnósticos na contemporaneidade vem sofrendo modificações, constituindo novo foco de trabalho no campo da sociologia médica. O surgimento de grupos de reivindicação de direitos de pacientes e familiares, no final do século XX, determina um novo elemento na criação de categorias diagnósticas. Ao divulgar conhecimento sobre a experiência do doente, e reivindicar tratamentos, esses grupos desafiam a noção de exclusividade do conhecimento médico sobre os diagnósticos. Nesse sentido, a Internet se mostra um terreno fértil de propagação de conhecimento e de mobilização social, tanto de contestação quanto de afirmação do saber médico. Este trabalho faz uma análise do conteúdo de seis comunidades brasileiras de autismo da rede de relacionamentos do Orkut. Alguns resultados são apresentados em relação à divulgação de modelos teóricos, conhecimento baseado no cotidiano de pacientes e formas de ativismo em saúde nessas comunidades virtuais.

Incidência de tuberculose por município, Brasil 2001-2003: uma abordagem sobre o programa de controle e fatores determinantes da doença

Esta pesquisa avaliou a situação da tuberculose no Brasil, no período de 2001 a 2003, segundo indicadores do processo de operacionalização do Programa Nacional de Controle de Tuberculose (PNCT), e estimou os efeitos de fatores determinantes da taxa de incidência da doença. Para a avaliação utilizou-se a análise de cluster não-hierárquica, visando agrupar os municípios brasileiros de acordo com a morbidade por tuberculose (TB) e AIDS, e pelo desempenho do PNCT. Estes clusters foram mapeados, comparando-se a distribuição nos municípios, em regiões metropolitanas, municípios prioritários, e segundo o tamanho da população. O qui-quadrado de Pearson foi utilizado para testar associação nas categorias. A modelagem longitudinal multinível foi usada para identificar e estimar os efeitos dos determinantes da doença. Os agregados foram: anos, municípios e regiões metropolitanas. O modelo foi de intercepto e inclinação aleatória. Foram retidas as variáveis capazes de diminuir a variância dos níveis, pois, desta forma, explicam a variabilidade hierárquica da doença. Incluiu-se renda, densidade populacional, proporção de cura, taxa de incidência de AIDS e as grandes regiões brasileiras. A avaliação mostrou que a situação epidemiológica preocupante ocorreu nos municípios com Baixa TB e Alta AIDS, e Alta TB e AIDS. O cluster de Muito baixa TB e AIDS concentrou 50% dos municípios, o que pode configurar problemas de notificação. São 6 clusters de desempenho do programa. Bom e Bom com baixo DOTS predominando nos municípios pequenos, não prioritários e fora das regiões metropolitanas. No desempenho Moderado houve maior proporção de municípios prioritários. Clusters Regular e Fraco concentraram 10% dos municípios, com abandono de tratamento elevado e cura muito baixa. O cluster Muito Fraco caracterizou-se pela falta de dados nos indicadores de desempenho. O modelo multinível identificou a AIDS como fator impactante na tuberculose, anteriormente não encontrado em outros estudos; a interação entre renda e AIDS, e importante contribuição das regiões metropolitanas na distribuição da tuberculose, que se manifesta heterogeneamente nas grandes regiões do país. A análise discriminou municípios, e mostrou não haver associação entre maior morbidade e melhor desempenho do PNCT, retratando inadequação da vigilância à realidade epidemiológica do Brasil. O programa necessita ser reforçado, no sentido de considerar a AIDS ao estabelecer suas estratégias de controle. Ademais, os aspectos de baixa renda da população e densidade populacional, já analisados em diversas pesquisas, também se manifestaram de forma importante nestes resultados.

Casamento e estratificação social : um estudo sobre seletividade marital por escolaridade e origem social no Brasil

Buscou-se, nesse estudo, quantificar e avaliar a homogamia, a heterogamia e as barreiras de cruzamento ao matrimônio via escolaridade (anos de estudo) e origem social (categorias ocupacionais dos pais). As tendências temporais desses padrões também foram examinadas. Analisou-se, ainda, a associação entre escolaridade dos maridos, escolaridade das esposas (status realizado), origem social dos maridos e origem social das esposas (status atribuído). Esse trabalho teve o intuito também de discutir o viés de seletividade marital segundo os diferenciais sociais (anos de estudo e origem social). Para isso, foram analisados parâmetros que mostram como se configuram os padrões de nupcialidade (idade média ao casar e celibato definitivo), bem como foram examinados os determinantes da união sob a perspectiva de três níveis de fatores condicionantes (nível das características individuais, nível do status atribuído e nível do status realizado). Verificou-se que as mulheres com alta escolaridade, no Brasil, permanecem num período maior na condição de solteiras (alta idade média ao casar e alto celibato definitivo). Os homens com alta escolaridade também apresentaram uma alta idade média ao casar, entretanto, o casamento demonstrou ser praticamente universal para esse segmento. Os resultados também mostraram que o aumento de um ano na idade dos indivíduos elevam a chance de união em aproximadamente 5%. Ter uma baixa escolaridade também aumenta a chance dos indivíduos se casarem. A variável origem social apresentou um comportamento dúbio ao ser incorporada no modelo com a variável anos de estudo. Constatou-se que há uma alta proporção de uniões homogâmicas por escolaridade. Para efetuar uma análise adequada das tendências temporais na seletividade marital foi proposto modelos log-lineares em que a dimensão do tempo foi incorporada. O ajustamento dos modelos indicou que a interpretação mais plausível para as tendências temporais na seletividade marital por escolaridade é a da estabilidade dos parâmetros indicativos das propensões homogâmicas. Em relação a análise da seletividade marital e origem social os resultados mostraram que a maior proporção de homogamia pôde ser verificada entre os casais que tinham como origem social a categoria de pequenos proprietários rurais. A conclusão mais plausível ao se analisar os modelos que consideraram as tendências temporais é que a variação temporal dos parâmetros indicativos da seletividade marital por origem social é a característica mais forte dos dados analisados. Ao analisar as chances relativas oriundas desse modelo observou-se que as barreiras de origem social de curta distância (entre segmentos de origem social próximos) são as mais fáceis de serem transpostas. Ao passo que as barreiras mais difíceis de serem ultrapassadas estão concentradas nos dois extremos. Verificou-se, ainda, que as associações entre as interações escolaridade do marido e escolaridade da esposa e origem social do marido e origem social da esposa não são independentes. Assim, pode-se presumir que a origem social (status atribuído) continua influenciando a escolha conjugal mesmo quando se leva em consideração o status realizado (escolaridade dos cônjuges)

A sustentabilidade de iniciativas na gestão do SUS a partir da experiência de Aracaju: entre o instituinte e o instituido

Este trabalho tem como objeto as estratégias de construção de sustentabilidade do Projeto Saúde Todo Dia, no SUS de Aracaju - SE. As dimensões estudadas foram o Projeto de Saúde Municipal, a Política de Educação Permanente, o SAMU e a Política de Saúde Mental, no período de 2001 a meados de 2008. A abordagem do objeto se deu através de entrevistas semi-estruturadas com membros das três gestões da saúde no período, ligados às quatro dimensões descritas. Observaram-se diferentes trajetórias nas dimensões estudadas ao longo as gestões, com continuidades e descontinuidades, a partir das quais se construíram eixos de análise baseados nas Relações entre Política de Saúde e Dinâmica da Política Municipal, nas Lógicas e Modos de Operar da Gestão Formal, na Articulação entre Projeto Setorial e sociedade Civil e em Perspectivas de Sustentabilidade. Adotando como referência o conceito de Sustentabilidade Instituinte, produzido no decorrer do trabalho, concluiu-se que no Projeto Saúde Todo Dia foram produzidas inúmeras inovações nos modelos de atenção e de gestão, desencadeadas algumas estratégias de construção de sustentabilidade, em sua maioria de elementos estruturados, sendo mais limitadas, porém, as iniciativas de construção micropolítica junto aos trabalhadores e usuários, bem como as tentativas de constituição de redes de coletivos e de movimentos junto a estes segmentos.

Trajetórias de reformas e mudanças institucionais na semiperiferia : abertura financeira e capacidades estatais no Brasil e India

A presente tese se empenha na análise comparada de corte polanyiano da trajetória de liberalização econômica do Brasil e Índia. O objetivo é compreender os padrões de mudança institucional que organizam as reformas orientadas para o mercado. Para isso empregou uma análise que combina modelos de coalizão de interesse, dependência de trajetória e comunidades epistêmicas empregados de forma interdependente para entender as adaptações ao cenário de globalização financeira. Os mecanismos de fertilização mútua dessas variáveis causais desempenham um papel analítico crucial porque permitiu escapar de modelos monocausais que tendem a ficar presos a explicações que sobredeterminam exclusivamente restrições externas, padrões institucionais domésticos ou legados institucionais estatais. Ao empregar esse instrumento, a tese procura mostrar as diferenças no grau de liberdade das capacidades estatais entre Brasil e Índia no contexto das reformas e as semelhanças em termos da estratégia incremental das reformas.

Instituto Ayrton Senna: ressignificando a função social da escola pública no município do Rio de Janeiro através do Programa Acelera Brasil

Esta dissertação tem o objetivo geral de analisar o protagonismo que o Instituto Ayrton Senna (organização do Terceiro Setor) tem alcançado na escola pública ao funcionar como braço operativo do empresariado com responsabilidade social na difusão da concepção burguesa de mundo, num contexto histórico do Neoliberalismo da Terceira Via. Esta penetração dos valores empresariais na escola pública se dá através do consenso em torno da falência do Estado na prestação do serviço público que, por sua vez, deveria ser prestado por organizações da sociedade civil (ONGs) em função de sua suposta maior eficiência (pautada nos moldes do mercado). O objetivo específico é identificar como o Instituto Ayrton Senna (IAS), através da concepção de cidadania burguesa pode ressignificar o papel social da escola pública no município do Rio de Janeiro através do desenvolvimento do Programa Acelera Brasil (PAB). A hipótese central é que o IAS, ao aplicar o PAB, ressignifica o papel social da escola pública, atuando como operador do capital ao incorporar a lógica fabril nas escolas públicas, (identificação da qualidade na educação com certificação e treinamento para a realização de avaliações como condição de cidadania) associada a uma face mais humana do capital, introduzindo elementos da noção de capital social, que insere, entre outros, uma relação harmoniosa entre o Estado, a sociedade civil (entendida como Terceiro Setor) e o mercado.

Os caminhos da avaliação de desempenho do setor saúde no Brasil: os dois lados do mesmo sistema de saúde

Esta revisão de literatura é fruto de indagações sobre a mudança na postura do Estado brasileiro no que concerne à avaliação na atualidade. A temática desta pesquisa é a inserção da ferramenta da avaliação de desempenho da saúde no Brasil. Mais precisamente, o estudo traz uma análise dos índices de desempenho do subsistema público (IDSUS) e do índice elaborado pela Agência Nacional de Saúde (ANS) para avaliar o subsistema privado da saúde (IDSS). Dessa maneira, esta dissertação tem como objetivo analisar os programas de qualificação do sistema de saúde brasileiro através da avaliação do Índice de Desempenho da Saúde Suplementar (IDSS) e do Índice de Desempenho do SUS (IDSUS), considerando seus impactos na relação público-privado do setor saúde. Para dar conta desses objetivos, a pesquisa examinou os Programas de Qualificação do Sistema de Saúde Brasileiro tanto na sua face pública quanto na privada, utilizando as técnicas de análise documental e bibliográfica. A análise transcorreu a partir do levantamento de documentos oficiais e da literatura produzida sobre o tema. Além da leitura de documentos da Agência Nacional de Saúde (ANS), Ministério da Saúde (MS), Instituto de Estudos da Saúde Suplementar (IESS), Federação de Seguros (FENASEG), Associação Brasileira de Medicina de Grupos (ABRAMGE) e Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), foram consultados trabalhos acadêmicos e selecionados textos jornalísticos que evidenciaram o processo de implantação e utilização do Programa de Qualificação da Saúde no Brasil. A dissertação então trouxe à tona, admitindo como base a análise do IDSUS recentemente criado e do IDSS, a necessidade de se rediscutir as finalidades das avaliações de desempenho propostas. Tanto o IDSS quanto o IDSUS são iniciativas pioneiras positivas que podem e devem ser aprimoradas, para que possam de fato instrumentalizar o controle social e o gestor na priorização e no planejamento das ações de saúde. O instrumento utilizado pela ANS foi considerado eficaz, democrático e participativo no que diz respeito ao alcance dos objetivos do Programa de Qualificação das Operadoras de Planos de Saúde. O mesmo conseguiu integrar pressupostos de modelos e instrumentos de gestão referenciados pela literatura como modernos e eficazes, como a gestão por resultados. Promoveu não só mais transparência ao subsistema privado, mas induziu, em certa medida, a concorrência do setor. Já em relação à face pública, percebeu-se que mesmo em face da jovialidade da proposta do IDSUS, o mesmo mapeou alguns pontos críticos do subsistema e apontou a necessidade de se trabalhar o setor de forma mais eficiente. Entretanto, esta pesquisa concluiu que ambos os movimentos de avaliação dos subsistemas público e privado não se completam, não dialogam como deveriam, evidenciando uma dificuldade em perceber e organizar o sistema como um todo.

Valores de referência para níveis séricos do Fator de crescimento semelhante à insulina tipo I (IGF-I) numa população adulta do Estado do Rio de Janeiro, Brasil

O nível sérico do Fator de crescimento semelhante à insulina tipo I (IGF-I) é fundamental para auxiliar no dignóstico e controle terapêutico dos transtornos relacionados à secreção do Hormônio de Crescimento (GH), bem como no diagnóstico e seguimento de outras doenças. Estabelecer valores de referência para as dosagens séricas de IGF-I por um ensaio imunoquimioluminométrico (ICMA), utilizando o sistema automatizado Immulite 2000/Diagnostic Products Corporation (DPC), e por um ensaio imunoradiométrico (IRMA), utilizando o kit comercial ACTIVE IGF-I/Diagnostic System Laboratories (DSL)-5600, numa população brasileira adulta da cidade do Rio de Janeiro. Este estudo, aprovado pelo Comitê de Ética do Instituto Estadual de Hematologia Arthur de Siqueira Cavalcanti, Rio de Janeiro, Brasil, incluiu amostras de 484 indivíduos saudáveis (251 homens e 233 mulheres) com idades entre 18 e 70 anos. As amostras foram estudadas por ICMA- Immulite 2000/DPC and IRMA- ACTIVE IGF-I/DSL-5600. Para análise dos dados foram utilizados modelos específicos para idade e sexo, após transformação dos dados de IGF-I. Foi observada uma lenta diminuição dos níveis de IGF-I com a idade usando ambos os ensaios. Os níveis de IGF-I foram signicativamente (p=0,0181) mais elevados em mulheres do que em homens, quando as amostras foram analisadas usando ICMA. Não houve diferença significativa dos níveis de IGF-I entre homens e mulheres quando as amostras foram analisadas usando IRMA. Este estudo estabeleceu valores de referência de IGF-I específicos para idade e sexo, determinados com o sistema automatizado ICMA-Immulite 2000/DPC, e valores de referência de IGF-I específicos para idade, determinados com o kit comercial IRMA- ACTIVE IGF-I/DSL-5600, em uma população adulta brasileira, da cidade do Rio de Janeiro.

Estudo do magmatismo máfico de complexos alcalinos do sudeste do Brasil

Nesta dissertação foram estudas rochas máficas dos complexos alcalinos de Morro de São João, Rio Bonito, Tanguá, Gericinó-Mendanha, Morro Redondo, Itatiaia e Passa Quatro. Essas rochas ocorrem na forma de diques e/ou sills. As amostras coletadas foram classificadas como lamprófiros, fonolitos, gabros e diabásios alcalinos. A análise geoquímica permitiu identificar um trend fortemente insaturado e um trend moderadamente alcalino para os complexos estudados. O primeiro é caracterizado por foiditos e fonolitos como membros parentais e mais evoluídos, respectivamente, enquanto o segundo tem basaltos alcalinos como membros parentais e traquitos como os mais evoluídos. Todas as amostras plotam no campo da série alcalina, sendo majoritariamente miaskíticas, sódicas ou potássicas. Adicionalmente, o estudo geoquímico indicou que os complexos alcalinos representam câmaras magmáticas distintas, onde diferentes processos evolutivos tiveram lugar. As modelagens apontaram dois processos de diferenciação distintos nos complexos estudados. Os complexos alcalinos de Morro de São João, Morro Redondo, Gericinó-Mendanha e Itatiaia estariam relacionados a processos de cristalização fracionada. Por outro lado, o Complexo Alcalino de Passa Quatro teria sido diferenciado por processos de cristalização fracionada com esvaziamento e posterior reabastecimento da câmara magmática (RTF). De um modo geral, esses modelos indicaram a presença de mais do que uma série magmática nos complexos estudados e a não cogeneticidade entre as séries agpaíticas e miaskíticas. A discriminação de fontes foi feita com base na análise dos elementos terras raras das amostras parentais de cada um dos complexos (gabro em Morro de São João e lamprófiro nos demais). No entanto, este procedimento não foi aplicado para o Complexo Alcalino de Morro Redondo, uma vez que todas as suas amostras apresentaram valores de MgO muito abaixo do típico para líquidos parentais. O líquido parental do Complexo Alcalino do Gericinó-Mendanha apresentou razões de La/Yb e La/Nb, maior e menor que a unidade, respectivamente, típicas de derivação a partir fontes férteis. Os líquidos parentais dos outros complexos alcalinos tiveram suas razões La/Yb e La/Nb maiores que a unidade, típicas de derivação a partir de fontes enriquecidas. Os modelos desenvolvidos revelaram que os líquidos parentais de cada um dos complexos estudados estariam relacionados a fontes lherzolíticas com granada residual. Além disso, a fusão parcial destas fontes teria ocorrido num intervalo de 1 a 7% dentro da zona da granada. Finalmente, as modelagens petrogenéticas elaboradas permitiram a proposição de um cenário geodinâmico, envolvendo a descompressão adiabática do manto litosférico e sublitosférico anomalamente aquecidos. As características geoquímicas dos líquidos parentais parecem ter sido controladas essencialmente pela mistura desses dois tipos de fontes.

Ingestão de nutrientes segundo variáveis demográficas e socioeconômicas em adultos brasileiros: Inquérito Nacional de Alimentação - Brasil, 2008-2009

A tese descreve a ingestão de nutrientes segundo variáveis demográficas e socioeconômicas em adultos brasileiros, com base nos dados da primeira avaliação nacional do consumo alimentar individual, o Inquérito Nacional de Alimentação (INA), realizado entre 2008 e 2009. Um total de 34.003 indivíduos com pelo menos 10 anos de idade participaram do estudo. O presente estudo incluiu 21.003 indivíduos adultos, de 20 a 59 anos de idade, com exceção das mulheres gestantes e lactantes (n=1.065). O consumo alimentar individual foi estimado utilizando dois dias de registros alimentares não consecutivos. O consumo usual de nutrientes foi estimado pelo método do National Cancer Institute que permitiu a correção da variabilidade intraindividual. As prevalências de ingestão inadequada de nutrientes foram estimadas segundo o sexo e faixas etárias utilizando o método da necessidade média estimada como ponte de corte. A inadequação de sódio foi avaliada pelo consumo acima do nível de ingestão máximo tolerável. Os resultados são apresentados na forma de dois artigos. No primeiro artigo, estimaram-se as prevalências de inadequação segundo as cinco grandes regiões (Norte, Nordeste, Sudeste, Sul e Centro-Oeste) e a situação do domicílio (urbano e rural). Observaram-se prevalências de inadequação maiores ou iguais a 70% para cálcio entre os homens e magnésio, vitamina A, sódio em ambos os sexos. Prevalências maiores ou iguais a 90% foram encontradas para cálcio entre as mulheres e vitaminas D e E em ambos os sexos. No geral, os grupos com maior risco de inadequação de micronutrientes foram as mulheres e os que residem na área rural e na região Nordeste. No segundo artigo, estimaram-se as prevalências de inadequação do consumo segundo renda e escolaridade. A renda foi caracterizada pela renda mensal familiar per capita e a escolaridade definida pelo número de anos completos de estudo. Ambas variáveis foram categorizadas em quartis. Modelos de regressão linear simples e mutuamente ajustados foram estimados para verificar a associação independente entre o consumo de nutrientes e as variáveis socioeconômicas. Foram testadas as interações entre renda e escolaridade. Verificou-se que a inadequação da maioria dos nutrientes diminuiu com o aumento da renda e escolaridade; porém, o consumo excessivo de gordura saturada e o baixo consumo de fibra aumentaram com ambas variáveis. Grande parte dos nutrientes foi independentemente associada à renda e escolaridade, contudo, o consumo de ferro, vitamina B12 e sódio entre mulheres foi associado somente com a educação. Observou-se interação entre renda e escolaridade na associação com o consumo de sódio em homens, fósforo em mulheres e cálcio em ambos os sexos. Os achados indicam que melhorar a educação é um passo importante na melhoria do consumo de nutrientes no Brasil, além da necessidade de formulação de estratégias econômicas que permitam que indivíduos de baixa renda adotem uma dieta saudável. Nossos resultados mostram também um grande desafio das ações de saúde pública na área de nutrição, com importantes inadequações de consumo em toda população adulta brasileira e particularmente em grupos populacionais e regiões mais vulneráveis do país.

Modelos teóricos da deficiência no discurso acadêmico brasileiro: perspectivas integracionistas e o campo da saúde coletiva

Atualmente, a deficiência é pensada através de dois modelos principais: o modelo médico e o modelo social. Cada um deles adota paradigmas próprios para a definição da deficiência e a proposição de ações reparadoras. Os efeitos sociais da adoção destes modelos variam amplamente, indo da exclusão à inclusão social de pessoas com deficiência. Esta dissertação apresenta a contribuição de perspectivas críticas recentes - nomeadas aqui como perspectivas integracionistas - que congregam elementos dos modelos anteriores. Essas perspectivas apontam para os limites dos modelos tradicionais, e propõem uma abordagem integrada que possa dar conta da complexidade do fenômeno da deficiência, característica que as tornam particularmente interessantes para o campo da Saúde Coletiva. No Brasil a deficiência ainda é considerada uma temática específica de determinados nichos de conhecimento, mais ligados aos campos da saúde e da educação. O tema da deficiência permanece abordado de modo incipiente pelas ciências humanas e sociais no país. No entanto, o país atravessa um momento de transição de paradigmas a respeito da deficiência: ao mesmo tempo em que desenvolvemos dispositivos legais alinhados às diretrizes da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (ONU), ainda há uma enorme diferença entre os discursos circulantes e as práticas efetivamente dirigidas às pessoas com deficiência. Por esta razão, este trabalho buscou traçar um panorama do discurso acadêmico brasileiro sobre a deficiência, visando avaliar como as diferentes perspectivas e modelos teóricos emergem nas narrativas acadêmicas sobre o tema. Para isso, foi realizada uma revisão bibliográfica em base de dados virtuais (SciELO Brazil). Foram selecionados para a amostra artigos cujos conteúdos se relacionavam à questão da deficiência no Brasil e trouxessem achados de pesquisas empíricas, relatos de experiência, pesquisas documentais ou estudos de caso no tema da deficiência. Procedimentos quantitativos e qualitativos foram usados para a análise da amostra. O trabalho se divide em duas partes: a primeira parte apresenta os principais modelos teóricos da deficiência e a contribuição crítica das perspectivas integracionistas. O propósito de tal discussão teórica é situar a deficiência em sua transversalidade e destacar as relações entre a adoção de um modelo e as práticas e discursos sobre a deficiência que dele se derivam. A segunda parte do trabalho apresenta e discute os dados da pesquisa, buscando levantar as especificidades do contexto brasileiro sobre o tema da deficiência, relacionando os achados com os debates internacionais do campo dos Estudos sobre Deficiência.