Controle Interno em órgão da Marinha do Brasil: similaridades e diferenças com o modelo COSO-I

Esta dissertação possui como objetivo oferecer uma contribuição para o estudo dos controles internos no setor público brasileiro, por meio de comparação entre os aspectos do sistema de controle interno de um órgão público com os conceitos disseminados pelo COSO e literatura correlata. O senso comum, apoiado em inúmeras denúncias veiculadas na mídia sobre superfaturamentos e fraudes ocorridas na Administração Pública, remete à ideia de que os órgãos desse setor não possuem mecanismos suficientes que visem evitar esses desvios de recurso do Erário. A pesquisa foi conduzida por meio de um estudo de caso, tendo como unidade de análise o processo de pagamento de pessoal de uma Organização Militar da Marinha. Para tanto, foi elaborado um instrumento de avaliação do controle interno, baseado no modelo COSO-I adequado à realidade da entidade estudada, para em seguida, com o apoio dessa ferramenta, verificar o nível de harmonização do sistema de controle interno da organização com a estrutura teórica, evidenciando as similaridades e diferenças entre eles. Os resultados apontam para um nível de harmonização de 76,58%. Das diferenças encontradas, 71% das diferenças podem ser explicadas por fatores externos à organização e 29% podem ser explicados pelo modelo interno de gestão, podendo ser convertidos em proximidades com ações executadas na própria organização.

This study aims to offer a contribution to the study of internal controls in the Brazilian public sector, by comparing aspects of public agency`s internal control system with concepts disseminated by COSO and related literature. Common sense, supported by numerous complaints aired in the media about overbillings and frauds in Public Administration, refers to the idea that this sector bodies do not have sufficient mechanisms aimed at preventing diversion of the public purse. This research was conducted as a case study method, having as unit of analysis the process of paying staff of a Brazilian Navy military organization. Therefore, it was designed a tool for internal control evaluation, based on the COSO - I, wich was model adapted to the reality of the studied organization, for then, check the harmonization level of the organizations internal control system with the theoretical structure, highlighting the similarities and differences between them. The results indicate a harmonization level of 76.58%. These founded differences can be explained and by external factors to the organization in 71% of the cases, and 29% can be explained by the internal model of management and may be converted into similarity with actions executed by the organization itself.