80 resultados para Insanity Defense.


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Esta pesquisa objetivou compreender o itinerário terapêutico de quatro mulheres com câncer de mama, no que concerne à trajetória assistencial na busca por cuidado no SUS de Volta Redonda, procurando perceber em que medida elas tiveram suas necessidades, relacionadas ao processo de adoecimento, atendidas pelos serviços de saúde, tendo como eixo norteador a integralidade em saúde. O objeto do estudo foi construído a partir do entendimento do câncer de mama como um problema de saúde pública, da contextualização do programa de controle do câncer de mama e da reflexão sobre avaliação, integralidade e itinerários terapêuticos como prática avaliativa no campo da saúde. Como trajetória metodológica, para o alcance dos objetivos propostos, a opção foi desenvolver um estudo de natureza qualitativa, empregando a história de vida como abordagem central. Nesta perspectiva, para o trabalho investigativo e interação com as quatro mulheres, visando à narrativa de suas experiências, foi utilizada a técnica de entrevista aberta na coleta de dados, com ênfase na etapa da vida após a descoberta do câncer de mama e a busca de cuidado nos serviços de saúde. As entrevistas, complementadas pelos dados dos prontuários e do diário de campo, constituíram- se como o material empírico para proceder às análises, visando, sobretudo, a apreender os atributos de integralidade na dimensão da organização dos serviços de saúde e nos conhecimentos e práticas dos profissionais de saúde. Também se buscou analisar o cumprimento dos objetivos do Programa Nacional de Controle do Câncer de Mama, em Volta Redonda, tendo em vista que as ações aí propostas representam um conjunto de prescrições para reversão da atual situação da doença no país. Pode-se evidenciar, nas análises, que o cuidado em saúde dedicado a essas mulheres com câncer de mama está muito distante do princípio da integralidade que nos orienta e que defendemos como bandeira de luta. Nesse sentido, são várias as pistas nas narrativas que nos levam a afirmar que os serviços e práticas profissionais não estão organizados para proteger essas mulheres, garantindo as respostas necessárias a suas demandas, pautadas no princípio da integralidade e nos direitos e valores relacionados à defesa da vida humana. Percebe-se um quadro de retardamento do diagnóstico e tratamento, com dificuldade no acesso a diversos procedimentos envolvidos nesse cuidado como exemplos, a mamografia, o resultado do exame histopatológico e a cirurgia de mama. O exame clínico da mama não é realizado ou valorizado na atenção básica, além de que, as práticas das unidades especializadas continuam centradas na atenção médica, com ênfase na doença, não existindo equipe multiprofissional para o atendimento às demandas psicológicas, sociais, etc. Além disso, constatou-se a falta de serviços de referência de reconstituição de mama, imprescindível no cuidado, quando se trata de garantia de atenção integral. Concluímos que é fundamental que a equipe gestora local repense a organização dos serviços e das práticas nos diversos níveis de complexidade do SUS de Volta Redonda, no atendimento às mulheres com câncer de mama e apoio a suas famílias, na perspectiva da integralidade e do direito à saúde. Por fim, o estudo defende o itinerário terapêutico como importante prática avaliativa em saúde, amistosa à integralidade, que pode ser incorporada ao cotidiano do SUS.

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Estudar a evolução, no pensamento de Henri Bergson, significa vê-la como um lento trabalho de consolidação, e, dessa forma, como fundamentalmente associada à ideia de tempo. Tempo é criação e evolução, tanto da vida como da matéria. Para a apreensão do tempo real ou duração, como prefere Bergson, ele propõe a intuição como método. A novidade dessa filosofia, na esfera do conhecimento, está no esforço do ultrapassamento do caráter instrumental da inteligência. Em uma primeira visada, parece notória a oposição entre intuição e inteligência: a primeira com forte vínculo com a vida, e a segunda voltada para a matéria inerte. Nossa investigação se encaminhou, então, no sentido de esclarecer essa dicotomia. Vimos, contudo, que ambas, intuição e inteligência, têm uma raiz comum, derivam de uma mesma realidade, dissociando, contudo, suas potências. E foi buscando a gênese da intuição no processo evolutivo, que Bergson encontrou na inteligência um elemento de defesa da vida. No trajeto da evolução, a intuição - ainda que puramente na forma de instinto - foi sendo paulatinamente abandonada pela consciência, que passou a se constituir quase que plenamente pela inteligência, priorizando a conquista da matéria, inadequada, portanto, à apreensão do real. Com os dois modos de atividade consciente, complementares e interdependentes que são, a humanidade poderia atingir seu pleno desenvolvimento. Apontaremos, então, a inadequação da ideia de anti-intelectualismo com que a filosofia de Bergson é, geralmente, associada. Nosso objetivo, finalmente, é mostrar que entender a evolução, com o viés bergsoniano, é relacionar a vida à duração, como uma contínua novidade que se confunde com criação.

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A introdução de espécies invasoras marinhas tem causado danos econômicos e ecológicos consideráveis em todo o mundo. Algumas destas espécies incluindo corais escleractíneos possuem adaptações, tais como metabólitos secundários utilizados para evitar a predação e competição por espaço por outros organismos. Este arsenal químico e as interações entre espécies invasoras e nativas podem causar alterações na distribuição das espécies e na estrutura das comunidades de costões rochosos tropicais. Os objetivos deste estudo foram (1) caracterizar os metabólitos secundários produzidos pelos corais invasores Tubastraea tagusensis e T. coccinea na Baía da Ilha Grande, Brasil, (2) detectar os compostos químicos liberados pelos tecidos de Tubastraea tagusensis in situ utilizando um aparelho submersível; (3) testar no campo os extratos metanólicos produzidos por ambas as espécies de Tubastraea contra a predação por peixes generalistas e assentamento de outros organismos, (4) testar no campo se os compostos químicos produzidos por ambos os corais invasores variaram na concentração ou tipo quando os corais foram colocados próximos de competidores nativos e (5) determinar como as comunidades de costões rochosos da Baía da Ilha Grande foram afetadas pela expansão de Tubastraea coccinea e T. tagusensis em 8 locais estudados durante 2 anos. As principais classes de substâncias encontradas nos extratos metanólicos de Tubastraea foram identificados como esteróis, ácidos graxos, hidrocarbonetos, alcalóides, ésteres e alcoóis, entretanto, o aparelho submersível identificou somente hidrocarbonetos liberados por Tubastraea na água do mar. O extrato metanólico de T. tagusensis reduziu a predação por peixes generalistas e já os extratos de ambas as espécies mostraram efeitos espécie-específicos sobre organismos incrustantes no campo. No experimento de interação competitiva foi detectada a presença de necrose nos tecidos do coral endêmico Mussismilia hispida e isso provocou variação nas concentrações de esteróis, alcalóides e ácidos graxos nos tecidos de Tubastraea. Em contraste, a esponja Desmapsamma anchorata cresceu sobre os tecidos das colônias de ambos os corais invasores. A presença de Tubastraea nas comunidades bentônicas causou uma dissimilaridade média de 4,8% nas comunidades invadidas. Uma forte relação positiva foi encontrada entre a cobertura de Tubastraea e a mudança na estrutura da comunidade da Baía da Ilha Grande. Portanto, os efeitos negativos de ambos os corais invasores são suficientes para acarretar mudanças na estrutura das comunidades bentônicas tropicais.

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O estudo aborda o problema da forma de exposição do pensamento filosófico a partir da defesa da forma do ensaio na obra de Theodor W. Adorno. O que se põe em questão é o quanto a forma ensaística, em seu esforço de elaborar conceitualmente os dados da experiência particular, é capaz de dar conta da atividade filosófica - uma atividade universalista e interessada na determinação dos fundamentos últimos do real - em um momento histórico no qual não parece ser mais possível a ela erguer pretensões de sistema. Em seu desenvolvimento este trabalho se volta para a própria ensaística adorniana e procura mostrar se e em que medida ela escapa do espírito próprio dos sistemas fechados.

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O objetivo desta dissertação de mestrado é examinar as teses centrais do positivismo jurídico de John Austin e de H. L. A. Hart. Analiso inicialmente as críticas que Hart faz à teoria do direito como comando, proposta inicialmente por Austin na primeira metade do século XIX. Em seguida, ocupo-me das críticas de Ronald Dworkin ao positivismo jurídico, bem como das tentativas recentes de se retomar a teoria do direito como comando. Por fim, procuro mostrar de que forma a discussão em torno das críticas ao positivismo legal foi recebido no contexto do debate teórico-jurídico no Brasil.

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Esta pesquisa tem por objetivo apontar os recursos criativos, usados por Shakespeare e Camões, para a construção de cenas, que têem como finalidade provocar o riso nos expectadores. Escolhemos três comédias de Shakespeare (Noite de Reis, A comédia dos erros, Sonho de uma noite de verão) para fazer uma leitura comparativa com as três comédias escritas por Camões (Filodemo, El Rei Seleuco e Anfitrião). Constatamos que, apesar da existência de uma variedade de procedimentos técnicos para a produção do riso, os autores recorreram aos mesmos recursos criativos: naufrágios, personagens com identidades trocadas, gêmeos que são confundidos e encenação de uma peça dentro de outra peça. Esses recursos são ferramentas com a função de criar um anteparo diante do horror da morte, o que constitui um processo de defesa do homem diante do seu inexorável destino. Nesse sentido, a comédia é uma das vias pela qual o homem ri da morte

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Este estudo teve a finalidade de descrever, num corpus literário de iniciação, tanto a metáfora conceptual e suas manifestações lingüísticas quanto à intertextualidade, como caminhos possíveis para um processo de compreensão construtivo e autônomo, em textos de língua portuguesa produzidos em culturas diferentes. Selecionamos, como material de investigação dos aspectos estudados, na literatura brasileira, uma trilogia metaliterária de Lygia Bojunga Nunes, na literatura portuguesa, dois contos de Sophia de Mello Breyner Andresen, e na literatura africana, optamos pela representação moçambicana com uma novela de Mia Couto. As obras das duas primeiras autoras são lidas por jovens entre 14 a 17 anos nos seus países de origem e a obra de Mia Couto está aqui relacionada por ser uma possibilidade e um enriquecimento para o leitor em formação. Trabalhamos com a metáfora inserida nos fundamentos da Semântica cognitiva, porque traz como preceito básico o desvelamento das associações que vão embasar nossos esquemas mentais e cujo conhecimento vai-nos habilitando a uma autonomia para relacionar sentidos e perceber que até a mais obscura emissão vai ganhar ares de previsibilidade por conta das nossas experiências, dos textos que buscamos na memória e do contexto que construímos com os dados lingüísticos que preenchem a moldura de um dado cenário. A metáfora, porém, se mostrou produtiva em nossas análises porque associamos a sua gênese conceptual com a sua função pragmática. É nessa fusão que ela se faz língua, se faz pujante, desviante e revela para o interlocutor as marcas que a remetem para a circularidade original, ou seja, o conceito da qual ela foi gerida. Verificamos, na aplicação da teoria no corpus analisado, que, através dos fundamentos da metáfora conceptual e da intertextualidade, podemos compreender o que é universal e o que é cultural nas nossas expressões literárias e que a fronteira entre essas duas dimensões não fratura o diálogo que se faz urgente e necessário, para a defesa de uma cultura lusófona

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O presente trabalho teve como objeto o desenvolvimento de uma proposta para avaliação da implantação da Central de Regulação Médica de Urgências (CRMU) vinculada ao Serviço de Atenção Móvel às Urgências da região do Médio Paraíba (SAMU 192 - MP). Para tal, propõe-se a criação de um modelo teóricológico que sirva como referência para elaboração de instrumentos e seleção de indicadores para avaliação da estrutura, processos e resultados da CRMU-MP, visando à melhor efetividade e eficiência desse serviço. O trabalho descreve as fases do processo de implantação e do funcionamento do SAMU-192 na região do Médio Paraíba. Aborda a sua importância para o sistema de saúde, visando minimizar quadros de demandas desnecessárias de urgência, com a diminuição dos fluxos informais de pacientes para grandes urgências hospitalares e préhospitalares da região, relatando os vários motivos relacionados à sobrecarga desses serviços na região: ineficiência da atenção básica; pronto-socorros préhospitalares e hospitalares de pequeno e médio porte sem retaguarda mínima de recursos diagnósticos e terapêuticos; fatores culturais; maior oferta das redes de alta complexidade; problemas relacionados à gestão. Questões sobre a estrutura da rede de urgências são mencionadas, evidenciando-se as deficiências do SUS: áreas físicas inadequadas e insuficientes, informalidade na contratação de recursos humanos além do despreparo dos profissionais que atuam nessa área. No cenário descrito, as ações de regulação despontam como ferramenta de defesa do cidadão, buscando garantir acesso ao meio mais adequado a suas necessidades. O desenho proposto (modelo teórico-lógico) descreve e identifica as etapas para avaliação do serviço (estrutura, processo e resultados), e também demonstra os diversos problemas encontrados na rede de atenção às urgências do Médio Paraíba. O trabalho faz uma revisão da literatura sobre os principais conceitos da regulação e da regulação médica de urgências; discorre sobre os aspectos da Política de Urgência e Emergência a partir de 2002, a inserção da região do Médio Paraíba e de sua rede de atenção às urgências neste contexto. Aborda os diversos conceitos da avaliação, com foco nos modelos teórico-lógicos e cita as estratégias metodológicas, empregando o modelo teórico-lógico como proposta para avaliar a implantação da CRMU. A última etapa trata da elaboração do modelo teórico-lógico, bem como de suas matrizes de avaliação e de seu elenco de indicadores.

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Na campanha do desarmamento organizada pela Organização Não Governamental Viva Rio - e realizada entre meados de 2004 e outubro de 2005, com o Referendo Sobre a Proibição do Comércio de Armas de Fogo no Brasil , os atores, discursos e práticas envolvidos na causa do desarmamento se voltavam, majoritariamente, a uma estratégia de apelo aos corações aos cidadãos de bem como forma de persuasão, atrelavam, de modo amplo, a defesa ao desarmamento à defesa à paz e ao combate à violência, e se concentravam, principalmente, na divulgação e promoção da campanha de entrega das armas. Para o debate em torno do Estatuto do Desarmamento e do Referendo, entretanto, novos atores entraram na disputa e começaram a ganhar visibilidade na esfera pública. Os atores engajados pelo "não" no Referendo acionaram aliados e seus discursos em prol de sua causa, recorrendo a elementos da moral e da religião na defesa da posse de armas como um direito inalienável dos cidadãos.Este trabalho reflete sobre as ações engendradas pelo Viva Rio em torno da questão do desarmamento desde sua fundação - com destaque para a Campanha do Desarmamento de 2004 -, discutindo a presença da religiosidade em suas iniciativas e a contribuição desta na constituição de noções de paz, violência e cidadania no espaço público brasileiro. Examina, ainda, de que modo estas noções fundamentaram a atuação pública do Viva Rio na construção de uma cultura da paz e ajudaram a compor um campo de parcerias e disputas no cenário nacional.

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Investigar a forma como a Congregação da Escola Normal se legitimou no cenário político-educacional nos últimos anos do século XIX e nos primeiros anos do século XX é o objetivo de meu estudo. Surgida no Regulamento de criação da Escola Normal a Congregação, era composta pelos professores da instituição que ministravam aulas no curso de formação de professores para as escolas públicas primárias da cidade do Rio de Janeiro. Estes professores eram intelectuais de procedências diversas, com experiência educacional, que se reuniam em sessões, sob a presidência e convite do Diretor da Escola Normal. A legitimação da Congregação foi conquistada pelo Regulamento de 1880, outorgado pelo Governo Imperial e, face ao trabalho e experiência dos congregados à frente desta instituição durante todo um ano, foi-lhes conferido ainda mais poder político, pela elaboração de um novo Regulamento para a Escola Normal, criando-se, então, um grupo diferenciado formado no campo intelectual, pelo conhecimento da formação de professores primários. A Congregação foi extinta em 1888. (Re) conquistando a legitimidade foi criado o Regulamento de 1890, elaborado por Benjamin Constant Botelho de Magalhães, ex- congregado, ex- presidente da Congregação por cinco anos consecutivos e na República ocupando o cargo de Ministro da Instrução Pública, Correios e Telégrafos. Esta pesquisa foi instigada por alguns documentos, ainda não investigados, do Centro de Memória Institucional do Instituto Superior de Educação do Rio de Janeiro, que possibilitaram conhecer a ação política- educacional desses intelectuais da Congregação. Tais fontes, confrontadas com outras de várias instituições de guarda de memória, possibilitaram uma visão não só da ação dos congregados, como de sua rede de sociabilidade dentro e fora da Escola Normal, assim como sua procedência, as estratégias utilizadas como instrumento político e o papel de Benjamin Constant Botelho de Magalhães, líder mais antigo deste grupo. A intervenção política da Congregação, advinda do trabalho realizado na Escola Normal, possibilitou que criassem uma autoimagem de executores do processo civilizador em curso no final do Império e início da República. Os embates travados por este grupo mostram a defesa intransigente da legitimação e o uso de instrumentos próprios da intelectualidade para não perdê-la outra vez.

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No início do século XX, a pesca tornou-se uma atividade de importância ressaltada pelo Estado. A Marinha propôs mudanças na legislação, para regionalizar a atividade e legalizar a vida profissional do pescador, o qual adquiriu uma cidadania maior que a de boa parte da população do período da Primeira República. Deve-se ressaltar que só foi possível estruturar assim a atividade pesqueira, porque anteriormente, no período imperial, houve uma longa preparação, a qual, nos fins do século XIX, já na Primeira República, culminou em o Estado compenetrar-se de que precisava conhecer e controlar os recursos naturais e sociais brasileiros. A estruturação politico-administrativa da pesca ocorreu criando-se a Confederação de Pesca e as federações estaduais, com suas colônias de pesca em todo Brasil. A finalidade era marcar o território com estruturas fixas que rganizassem os pescadores em comunidades e permitissem ao Estado controlar a produção nacional de pescado. Neste contexto, caberia a Marinha formar uma reserva naval composta por pescadores que pudesse ser facilmente arregimentados para garantir a defesa naval brasileira em situações de guerra. Neste sentido, a presente dissertação tem por objeto tanto organizar as informações acerca de como atividade pesqueira foi estruturada pelas legislações e pelos relatos da expedição que lhe fundou e organizou a estrutura nacional no Brasil, quanto mostrar a necessidade do Estado de conhecer melhor o seu próprio território e de identificar os potenciais da economia da pesca. A dissertação visa também salientar como essas mudanças vieram a influir, durante a Primeira República, sobre os deveres e direitos dos pescadores, e de que modo tais direitos e deveres contrastavam com os do restante do povo brasileiro.

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O estudo a ser apresentado tem como objetivo analisar a influência dos deputados federais na política externa brasileira, mais especificamente dos deputados da Comissão de Relação Exteriores e Defesa Nacional. A idéia não é criar um novo paradigma de inserção, mas levantar pistas sobre diferentes formas de participação que o legislativo pode ter na condução dessa política no país. Contrariamos as análises que atribuem ao legislativo pouca participação ao processo decisório e focalizam a atuação na aprovação (ou não), dos acordos internacionais enviados pelo Executivo. Nesse sentido, procuramos ir além dessa abordagem tradicional abrindo o leque para outras formas de participação dos deputados federais na política externa brasileira. A politização da política externa e o papel mais ativo da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CREDN) têm levado a uma maior atuação do legislativo nessas questões. Principalmente a partir da maior atenção da oposição para as questões de política externa. A política externa foi considerada a política pública mais insulada do debate político-partidário. Mas, agora, os legisladores têm participado e se interessado cada vez mais por estas questões. O Congresso tem utilizado mais seus instrumentos institucionais de fiscalização para monitorar a condução da política externa. Assim, foi analisado o papel da CREDN como mecanismo de aquisição de informação, com o intuito de informar o legislador mediano em termos de política externa. O estudo parte do modelo informacional para encontrar respostas sobre o incentivo que os legisladores teriam em coletar informações (custosas) sobre política externa. Desse modo, procura-se analisar o incentivo dos legisladores em ativar tal política no plenário (Santos e Almeida, 2009; Martin, 2000). De forma cada vez mais extensiva e fiscalizadora, acrescentando informações às políticas formuladas pelo Executivo (Almeida & Santos, 2008)

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Desde longa data, o ensino superior brasileiro vem sendo alvo de muita polêmica e questionamentos por causa, principalmente, da questão da sua democratização. A origem tardia da universidade brasileira, associada ao caráter elitista, faz com que este nível de escolarização esteja sendo questionado sempre pela incapacidade de absorver toda a demanda existente. Visando a superação dessa situação, lutas históricas foram e vêm sendo travadas, importantes intelectuais, o movimento estudantil, as associações de docentes e de técnicos em educação, cada um a seu modo, vem cobrando a abertura da universidade pública a setores da sociedade até então dela excluídos. Neste ínterim, tem sido importante a contribuição dos movimentos sociais negros que introduziram nesse debate a exigência de políticas de ação afirmativa (PAA), com vista à inclusão desse segmento no ensino superior público. Portanto a PAA figura como um novo ingrediente na luta pela democratização do ensino superior. A reivindicação pelas ações afirmativas ganhou espaço e relevância, ao ponto de ser reconhecida pelo governo e traduzida em posicionamento favorável do Brasil na Conferência de Durban de 2001. A partir de então, o debate aprofundou no país. Como resultado, diversas instituições de ensino superior (IES), por força de leis ou motivadas por decisões de seus conselhos superiores, adotam alguma modalidade de política de ação afirmativa: cota, reserva de vaga, bônus, etc. Nesse contexto, a Universidade Federal de Ouro Preto, no ano de 2008, por meio do seu Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPE), decidiu assegurar que30% das vagas, em cada um dos seus cursos de graduação, deveriam ser ocupadas por estudantes egressos de escolas públicas. A Política de Ação Afirmativa da UFOP é, portanto,o objeto de estudo dessa dissertação, que procurou identificar se tal medida pode ser considerada uma contribuição para o processo de democratização do ensino superior. A pesquisa realizada analisou o perfil socioeconômico e cultural e a trajetória acadêmica de estudantes que ingressaram na UFOP no ano de 2009, considerando-se a sua condição de participante ou não da PAA. A constatação foi a de que, ainda que modestamente e a despeito da necessidade de ajustes que a mesma possa requerer, o perfil dos estudantes da UFOP vem se alterando: pessoas oriundas de segmentos antes pouco representados estão se beneficiando com a ampliação dos cursos de graduação da instituição

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Esse trabalho tem como perspectiva colocar em análise o modo pelo qual os movimentos sociais vêm abordando as questões da saúde do trabalhador docente em suas lutas, não apenas como ausência de doença, mas como um estado em que a saúde rompe com os limites do previsível. Estabelecemos como foco de análise a atuação dos movimentos sociais em educação, em especial o Fórum Nacional em Defesa da Escola Pública na LDB, como um espaço/tempo de proposição e articulação do movimento que busca, para o trabalho docente, a saúde. Trazemos como questão a tensão entre o modelo de gestão presente na atualidade e a proposta de gestão apresentada pelos movimentos que vinculavam a emergência dos conselhos de participação social como uma forma de intensificar a implementação de um Estado democrático. Retomar o processo de aprovação da LDB é retomar um processo de lutas e de golpe na vida dos educadores, por isso nosso interesse em buscar saídas, espaços de tensão onde os movimentos estão presentes, onde a saúde prevalece.

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A formação do pensamento social e educacional brasileiro a partir dos estudos sobre as matrizes do ideário autoritário concebido no transcorrer da República Brasileira. O Histórico da Universidade no Brasil e a identificação de uma linhagem de intelectuais, suas filiações político-doutrinárias e que formularam o pensamento social brasileiro, suas visões de mundo diante de um projeto nacional de desenvolvimento. A modernização realizada pelo alto, expressão que resumiu a presença das elites políticas quando pensaram o país, reflexão permanente como princípio e ação política no transcorrer da República Brasileira. O regime civil-militar e a imposição de uma ordem e mentalidade que conduziram o país a mais uma etapa de autoritarismo, seus desdobramentos na legislação educacional que definiram a política de pós-graduação ao final dos anos de 1960. Os anos de 1980, o cenário de transição negociada entre o regime civil-militar e o poder civil num ambiente de forte presença de uma sociedade civil em ascensão pela defesa da democracia. A educação brasileira vista numa perspectiva de um elenco de intelectuais educadores que constituíram um consenso teórico-metodológico pautado num marxismo eclético e determinando um olhar interpretativo diante da escola e dos conceitos de democracia e participação