Descentralização e subsidiariedade

Inclui notas bibliográficas

Da perda e suspensão dos direitos políticos

O princípio da universalidade e os requisitos inerentes à cidadania -- A universalidade do sufrágio, a perda e a suspensão dos direitos políticos -- Cancelamento judicial de naturalização -- Incapacidade civil absoluta -- Condenação criminal irrecorrível -- Escusa de consciência -- Improbidade administrativa -- O conscrito

O Poder Normativo das agências reguladoras independentes e o estado democrático de direito

Inclui notas explicativas e bibliográficas

Direitos humanos : uma perspectiva contemporânea - para além dos reducionismos tradicionais

Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia