Medida provisória e segurança jurídica

Considera que o sr. presidente da republica vem cometendo excessivo abuso na edição e reedição das medidas provisorias, contrariando os comandos constitucionais que limitam o poder normativo destas medidas

Certeza e Segurança Jurídica : reflexões em torno do processo de execução

Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia

Poder judiciário e segurança jurídica / Antônio Souza Prudente. --

Inclui bibliografia.

Os valores celeridade processual e segurança jurídica no projeto de novo Código de Processo Civil

Número dedicado ao Novo Código de Processo Civil.

Segurança jurídica. Efetividade. Jurisprudência

Número dedicado ao Novo Código de Processo Civil.

Segurança jurídica stricto sensu e legalidade dos atos administrativos : convalidação do ato nulo pela imputação do valor de segurança jurídica em concreto a função da boa-fé e do lapso temporal

Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia

Eficácia temporal da revogação da jurisprudência consolidada dos Tribunais Superiores = Temporal effectiveness of revocation of consolidated jurisprudence of the Superior Courts

Número dedicado ao Novo Código de Processo Civil.