A Responsabilidade civil do Estado e a denunciação da lide do funcionário

Inclui jurisprudência

O princípio da responsabilidade objetiva do Estado e a teoria do risco administrativo / Heleno Taveira Tôrres. --

Inclui notas explicativas e bibliográficas.

O nexo da causalidade na responsabilidade patrimonial do Estado

Inclui jurisprudência

A responsabilidade civil do Estado e o dano moral

Inclui jurisprudência

Responsabilidade civil do Estado e as agências reguladoras

Inclui bibliografia

Responsabilidade internacional do Estado : atuação da CDI

Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia

A obrigatoriedade da denunciação da lide nas demandas resultantes da responsabilização patrimonial extracontratual do Estado por danos causados a terceiros

Inclui anexo: Projeto de lei que acrescenta o parágrafo único ao art. 70, da Lei nº 5.869, que institui o Código de Processo Civil

A cláusula do tratamento nacional em matéria tributária do Gatt/94 e o Brasil : validade e responsabilidade internacional em face do artigo 151, III, da Constituição federal de 1988

Artigo publicado em duas partes na revista de informação legislativa

Responsabilidade do estado por atos judiciais

Estudo comparado sobre responsabilidade do estado-juiz no direito dos Estados Unidos, Inglaterra, Espanha, Italia, Belgica e França

Da responsabilidade do estado por atos de juiz : em face da Constituição de 1988 / A. B. Cotrim Neto. --

Inclui notas bibliográficas e bibliografia.

Responsabilidade do estado por ato judicial / Rogerio Marinho Leite Chaves. --A responsabilidade do estado-juiz.

Inclui bibliografia.

Distrito Federal : município ou estado e a Lei de responsabilidade fiscal

Bibliografia