Instrumentos jurídico-econômicos e preservação do meio ambiente : um enfoque no ICMS sócio-ambiental

Inclui notas explicativas e bibliográfica e bibliografia

O artigo 1.228 do Código Civil e os deveres do proprietário em matéria de preservação do meio ambiente

Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia

Direito urbanístico, meio ambiente e patrimônio cultural

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