19 resultados para Outras Missões de Interesse Público
em Bibloteca do Senado Federal do Brasil
Resumo:
Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia.
Resumo:
Edição dedicada ao tema "Reforma Política" realizada em parceria com a Consultoria Legislativa do Senado Federal
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Analisa princípios jurídicos que incidem sobre a desapropriação, quais sejam: supremacia do interesse público sobre o privado, legalidade, finalidade, moralidade, proporcionalidade, judicialidade, publicidade
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Inclui notas explicativas e bibliográficas
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Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia
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O interesse público está acima das divergências pessoais e exige sacrificio de todos nós.