Perfil constitucional da função social da propriedade

Bibliografia

A função social da propriedade e sua repercussão na propriedade urbana / Kátia Magalhães Arruda. --

Inclui bibliografia.

O parcelamento do imóvel rural via fração mínima de parcelamento frente à função social da propriedade

Bibliografia

Função social da propriedade e proteção ao meio ambiente : notas sobre os espaços protegidos nos imóveis rurais

Inclui notas explicativas e bibliográficas

A função social do contrato : conceito e critérios de aplicação

Inclui notas explicativas e bibliografia

A função tributária : por uma efetiva função social do tributo

Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia

Direito urbanístico, meio ambiente e patrimônio cultural

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Justiça e legalidade do Imposto Predial e Territorial Urbano progressivo

Inclui notas explicativas e bibliográficas