Revisão do decenio da reforma penal (1985-1995) : considerações sobre a execução provisória da sentença penal / Maurício Kuehne. --

Trabalho apresentado no Seminário de Direito Penal, realizado em Porto Alegre, de 28 a 29 de abril de 1995.

Notas sobre a cobrança de contribuição previdenciária no serviço público

A decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a contribuição dos inativos -- A contribuição do civis -- A contribuição dos militares -- Efeitos econômicos da contribuição dos servidores públicos

Disciplina das relações jurídicas decorrentes de medida provisória não convertida em lei no sistema constitucional brasileiro / José Fernando Cedeno de Barros. --

Inclui notas explicativas e bibliográficas.

O real e o plano de estabilização econômica : a medida provisória n. 542/94 / Leon Frejda Szklarowsky. --

A Revista Trimestral de Jurisprudência dos Estados possui o seguinte subtítulo: "as Medidas Provisórias ns. 542/94 e 566/94.