4 resultados para Catulo, Cayo Valerio

em Bibloteca do Senado Federal do Brasil

Teoria geral do controle de convencionalidade no direito brasileiro / Valerio de Oliveira Mazzuoli. --

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Eficácia e aplicabilidade dos tratados em matéria tributária no direito brasileiro

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O novo § 3º do art. 5º da Constituição e sua eficácia

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