Constituição e direito adquirido / Raul Machado Horta. --

Inclui notas bibliográficas.

A Constituição Originária, a Constituição Derivada e o Direito Adquirido : considerações, limites e possibilidades

Inclui notas explicativas e bibliográficas

Reforma administrativa e direito adquirido ao regime da função pública / Paulo Eduardo Garrido Modesto. --

São comentadas várias decisões do Supremo Tribunal Federal sobre o direito adquirido.

O controle da constitucionalidade das leis e o direito adquirido.

Inclui notas bibliográficas.

Lei nº 9.962, de 22 de fevereiro de 2000 : um retrocesso jurídico

Inclui notas explicativas e bibliografia