O foro constitucional para julgamento criminal de magistrados aposentados

Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia.

Acordo bilateral Brasil/EUA e o sigilo bancário : limite constitucional do poder requisitório do Ministério Público

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Mutação constitucional do art. 109, I, da CF/88 : competência da Justiça Federal nas demandas de benefícios previdenciários decorrentes de acidente de trabalho

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A efetivação judicial dos direitos sociais prestacionais com assento constitucional : uma análise comparada

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Mutação constitucional judicial como mecanismo de adequação da constituição econômica a realidade econômica

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Ação declaratória de constitucionalidade e semiótica jurídica : uma nova visão da supremacia constitucional

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A efetividade das normas constitucionais : as normas programáticas e a crise constitucional

Bibliografia

Hierarquia constitucional e incorporação automática dos tratados internacionais de proteção dos direitos humanos no ordenamento brasileiro

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Permanência e transformação no direito constitucional brasileiro : algumas bases do problema

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A recepção do instituto da ação afirmativa pelo direito constitucional brasileiro

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Objeção de consciência : um direito constitucional

Apresenta oito classificações para a objeção de consciência : ao serviço militar, de consciência religiosa, ao exercício profissional, à obrigação sanitária e tratamento médico, à obrigação de doação de órgãos, ao aborto, ao trabalho no sábado e de consciência eleitoral

A Criação judicial do Direito em face do cânone hermenêutico da autonomia do objeto e do princípio constitucional da separação dos poderes

A criação judicial do direito e a autonomia do objeto. Revista de Direito Administrativo, n 208 p 71 a 80 abr./jun. 1997

A circulação, a recepção e a hibridação dos modelos de justiça constitucional

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A pessoa jurídica pobre na forma da lei e sua proteção constitucional de acesso à justiça

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