Discricionariedade ou vinculação? : um estudo dos atos administrativos de exclusão do estrangeiro admitido no território nacional / Aziz Tuffi Saliba, Clarissa Piterman Gross e Luiza Quintão Ubaldo. --

Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia.

Fac-símile (fax) : utilização para a prática de atos processuais ; jurisprudência do Supremo Tribunal Federal / Salomão Almeida Barbosa. --

Disponível também na Internet.

Invalidação 'ex officio' dos atos administrativos pelo juiz / José Americo Abreu Costa. --

Inclui notas explicativas e bibliográficas.

Delegação judicial de atos administrativos na fase ou processo de execução

Inclui bibliografia.

Segurança jurídica stricto sensu e legalidade dos atos administrativos : convalidação do ato nulo pela imputação do valor de segurança jurídica em concreto a função da boa-fé e do lapso temporal

Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia

Vinculação e discricionariedade nos atos administrativos

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Sustação de atos do poder executivo pelo Congresso Nacional com base no artigo 49, inciso V, da Constituição de 1988

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Do controle de constitucionalidade dos atos jurisdicionais

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