Controle constitucional da lei de conversão pela ausência dos pressupostos de relevância e urgência na edição da medida provisória

"Artigo produzido com base no trabalho de conclusão do Curso de Especialização em Análise e Controle de Constitucionalidade, promovido pela Unilegis - Universidade do Legislativo em parceria com a Universidade de Brasília - UNB, como requisito para a obtenção do título de Especialista. Orientador: Prof. Gilmar Ferreira Mendes".

O esforço legal no contexto do trânsito / Álvaro Lazzarini. --

Exposição feita no III Ciclo Nacional de Trânsito Urbano organizado pelo Comando de Policiamento de Trânsito da Polícia Militar do Estado de São Paulo, realizado em São Paulo, de 21 a 23 de setembro de 1992.

O discurso do legislador de trânsito : uma análise semiótica de linguagem não-verbal normativa

Bibliografia

Código de trânsito brasileiro : alterações, normas complementares e matéria legislativa em tramitação

Inclui relação dos dispositivos do Código de Trânsito Brasileiro, Lei 9.503/97, que foram alterados, regulamentados e que estão em tramitação no Congresso Nacional

O controle concentrado de constitucionalidade e a intercorrente conversão em lei de medida provisória

Inclui bibliografia.

Conversão e negócio jurídico anulável

Inclui notas explicativas e bibliográficas