A inércia jurídica e os avanços tecnocientíficos

O estado como fonte de leis, deve estar atento a produção tecnológica e científica, sob pena de ver suas estruturas jurídicas tão obsoletas, ao ponto de serem inoperantes e ineficazes

A prática jurídica no domínio da proteção internacional dos direitos do homem : a convenção européia dos direitos do homem

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Medida provisória e segurança jurídica

Considera que o sr. presidente da republica vem cometendo excessivo abuso na edição e reedição das medidas provisorias, contrariando os comandos constitucionais que limitam o poder normativo destas medidas

Hierarquia jurídica da norma internacional de direitos humanos em face do art 5º, § 3º, da Constituição brasileira

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A Possibilidade Jurídica da Declaração de Falência das Sociedades Civis com a Adoção da Teoria da Empresa no Direito Positivo Brasileiro

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O apoio da Biblioteconomia jurídica à Comissão de Juristas que elaborou o Anteprojeto de Código de processo penal / Edilenice Passos. --

Edição especial sobre a reforma do Código de processo penal, organizado por Fabiano Augusto Silveira.

O enunciado (dialógico) na decisão jurídica : nas sendas de Mikhail Bakhtin / Beclaute Oliveira Silva. --

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A construção jurídica da heterossexualidade / Adilson José Moreira. --

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A reforma monetária de 1990 : problemática jurídica da chamada retenção dos ativos financeiros ; Lei n. 8.024 de 12.4.90 / Gilmar Ferreira Mendes. --

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Certeza e Segurança Jurídica : reflexões em torno do processo de execução

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