Reforma Administrativa e Marco Legal das Organizações Sociais no Brasil : as dúvidas dos juristas sobre o modelo das organizações sociais

Inclui anexo minuta de anteprojeto de lei que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais

Os conselhos de direitos do homem e do cidadão e a democracia participativa / Rubens Pinto Lyra. --

Inclui notas explicativas e bibliográficas.

Corte de energia elétrica por falta de pagamento : prática abusiva ; Código do consumidor

Notas explicativas e bibliográficas

O ministério público e a defesa do regime democrático

Palestra proferida em 02.08.1997, no grupo de estudos 'Luiz Gonzaga Machado', Sorocaba, do Ministério Público do Estado de São Paulo

Pode o município tributar imóvel público estadual que, em razão de permissão de uso, esteja sendo explorado por sociedade de economia mista federal? / Marcelo da Fonseca Guerreiro. --

Inclui bibliografia.

A evolução do regime constitucional da parceria público-privada e do capital estrangeiro / Arnoldo Wald.

"Edição especial em comemoração aos vinte anos de promulgação da Constituição de 1988".

Questão de Contagem Em Dobro de Férias Não Gozadas Por Necessidade de Serviço

Férias Não Gozadas, Por Necessidade de Serviço : contagem em dobro. Revista de Direito Público, vol 8 n 41/42 p 151 a 154 jan/jun 1977