O status jurídico dos países sem litoral e as regras da Convenção de Montego Bay sobre o direito do mar / Georgenor de Sousa Franco Filho. --

Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia.

Comentários sobre a regulamentação da súmula com efeito vinculante : EC nº 45/2004 e Lei nº 11.417, de 19.12.2006

Apresenta quadro comparativo entre o projeto de lei nº 6.636/2006 e a Lei nº 11.417/2006, que disciplinam a edição, revisão e o cancelamento de súmulas com efeito vinculante pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Anotações pertinentes a regulamentação sobre transmissão de risco convenção da ONU de 1980, incoterms e Código civil brasileiro

Inclui notas explicativas e bibliograficas