Corte de energia elétrica por falta de pagamento : prática abusiva ; Código do consumidor

Notas explicativas e bibliográficas

Código de trânsito brasileiro : alterações, normas complementares e matéria legislativa em tramitação

Inclui relação dos dispositivos do Código de Trânsito Brasileiro, Lei 9.503/97, que foram alterados, regulamentados e que estão em tramitação no Congresso Nacional

Cobrança de honorários advocatícios extrajudicial : cláusula abusiva; Código do consumidor

Inclui notas explicativas e bibliográficas

Inovações no processo civil brasileiro : objetivação, racionalização e redução dos custos de acesso à jurisdição civil

Número dedicado ao Novo Código de Processo Civil.

O cartel na legislação antitruste sua relação com o fenômeno concentracionista (meio ou conseqüência?) e seus reflexos prejudiciais aos direitos do consumidor

Inclui notas explicativas e bibliografia

A idéia de um Conselho de Estado brasileiro : uma abordagem histórico-constitucional

Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia