Decisões dos tribunais de contas : eficácia de título executivo / Marcia Ferreira Cunha. --

Inclui bibliografia.

Hipóteses de cabimento de recurso hierárquico e impróprio contra decisões de agência reguladoras / Luiz Henrique Diniz Araújo.

Inclui bibliografia.

O agravo de instrumento contra decisões que versam sobre o mérito da causa

Número dedicado ao Novo Código de Processo Civil.

Controle de constitucionalidade das leis e decisões interpretativas

Inclui bibliografia.

O direito processual brasileiro e o efeito vinculante das decisões dos tribunais superiores

Trabalho apresentado no Curso de Doutorado da Faculdade de Direito do Recife, com fins de avaliação na disciplina Teoria Geral do Processo