A invocação dos direitos fundamentais no âmbito das pessoas coletivas de direito privado

Estudo comparado sobre o tratamento dado aos dirietos fundamentais de pessoas coletivas de direito privado na Alemanha, em Portugal, na Espanha e no Brasil

Liberdade sindical e de associação e o efetivo reconhecimento do direito de negociação coletiva como direitos fundamentais no trabalho : inserção das normas internacionais no ordenamento jurídico brasileiro

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Os operadores jurídicos e a negação dos direitos fundamentais no Brasil : uma perspectiva penal

Bibliografia

Direito de propriedade e direito a um meio ambiente ecológico : colisão de direitos fundamentais?

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Os serviços de telecomunicações no Brasil e os direitos do usuário

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A incorporação dos tratados internacionais de proteção dos direitos humanos no ordenamento brasileiro

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A efetivação dos direitos humanos por meio do direito alternativo e do uso alternativo do direito

Bibliografia

Os direitos humanos : última tentativa de salvação da teoria do direito subjetivo

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Hierarquia constitucional e incorporação automática dos tratados internacionais de proteção dos direitos humanos no ordenamento brasileiro

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A participação do indíviduo no sistema interamericano de proteção aos direitos humanos

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Direitos humanos : uma perspectiva contemporânea - para além dos reducionismos tradicionais

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A proteção internacional dos direitos humanos

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O cartel na legislação antitruste sua relação com o fenômeno concentracionista (meio ou conseqüência?) e seus reflexos prejudiciais aos direitos do consumidor

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Soberania e a proteção internacional dos direitos humanos : dois fundamentos irreconciliáveis

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Cultura dos direitos humanos

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