32 resultados para Hierarquia das leis, Brasil
Resumo:
Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia
Resumo:
Estudo comparado sobre o tratamento dado ao controle da constitucionalidade no Direito dos Estados Unidos, Inglaterra, Portugal, Áustria, Alemanha, Brasil, Canadá, Japão, Noruega, Dinamarca, Suécia e Suíça
Resumo:
Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia.
Resumo:
Artigo diferente do publicado no Jornal Correio Braziliense, Caderno Direito & Justiça, n. 14323, 05/08/2002, p. 3, embora possuam mesmo autor e título.