O anteprojeto de Código de Processo Civil e o Ministério Público

Número dedicado ao Novo Código de Processo Civil.

Acordo bilateral Brasil/EUA e o sigilo bancário : limite constitucional do poder requisitório do Ministério Público

Inclui bibliografia.

Ação civil pública : taxa de manutenção da iluminação pública; suspensão da cobrança; ilegitimidade ad causum do ministério público ; lei municipal

Inclui jurisprudência

Do jus postulandi e da atuação do ministério público no processo civil

Inclui notas bibliográficas

Assédio moral e atuação do Ministério Público do Trabalho

Inclui notas explicativas e bibliografia

O Ministério Público e as investigações criminais

Inclui bibliografia

O Estatuto da cidade e os desafios postos à ação do Ministério Público na atualidade

Inclui bibliografia

O Ministério Público perante os Poderes Judiciário, Executivo e Legislativo : análise de sua posição constitucional

O Ministério Público como órgão integrado ao Poder Judiciário -- O Ministério Público como órgão do Poder Executivo -- O Ministério Público como órgão vinculado ao Parlamento

Ministério Público no Tribunal de Contas : um pouco da sua história e da de seus componentes

Inclui bibliografia.