212 resultados para Decreto-lei, Brasil
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Inclui anexos: Aplicações consolidadas das agências financeiras de fomento por região do Brasil; aplicações consolidadas das agências de fomento por distribuição per capita; aplicações consolidades das agência de fomento por estado e financiamentos do BNDES, segundo critério populacional de 1995 a 2001
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Inclui anexo minuta de anteprojeto de lei que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais
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Edição Especial : Senado Federal : 50 anos de Brasília.
O contrato com cláusula de risco para exploração de petróleo no Brasil / Thadeu Andrade da Cunha. --
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Bibliografia.
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Inclui bibliografia.
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Bibliografia
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Texto resultado de consultoria prestada ao Banco Interamericano de Desenvolvimento -BID pelo autor
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Inclui notas explicativas e bibliográficas