Os direitos humanos no Brasil e a sua garantia através dos instrumentos processuais constitucionais / Osvaldo Agripino de Castro Junior. --

Trabalho apresentado no 22. Curso de Direito Internacional da OEA, em agosto de 1995.

Mata atlântica : as inconsistências dos instrumentos legais de utilização e proteção

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Instrumentos jurídico-econômicos e preservação do meio ambiente : um enfoque no ICMS sócio-ambiental

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A função constitucional das Comissões Parlamentares de Inquérito : instrumentos da minoria parlamentar e informação da sociedade

Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia