Política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento : subsídios para a análise do projeto de lei de diretrizes orçamentárias para 2004

Inclui anexos: Aplicações consolidadas das agências financeiras de fomento por região do Brasil; aplicações consolidadas das agências de fomento por distribuição per capita; aplicações consolidades das agência de fomento por estado e financiamentos do BNDES, segundo critério populacional de 1995 a 2001

As idéias de Peter Haberle e a abertura da interpretação constitucional no Direito brasileiro

Na RDA há pequena variação no título

O Poder Normativo das agências reguladoras independentes e o estado democrático de direito

Inclui notas explicativas e bibliográficas

O Poder legislativo e os tratados internacionais : o treaty-making power na Constituição brasileira de 1988

Variação de título na Revista Nacional de Direito e Jurisprudência: O poder de celebrar tratados ("treaty-making power") na Constituição brasileira de 1988

Problemas com o governo dos juízes sobre a legitimidade democrática do judicial review

Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia

O Poder Legislativo na democracia contemporânea : a função de controle político dos parlamentos na democracia contemporânea

Inclui bibliografia