O PRINCÍPIO DA GRATUIDADE ATIVA NO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO (IFSP) – CAMPUS CUBATÃO

Este trabalho realizado, inicialmente, com base na análise de alguns documentos referentes à legislação educacional brasileira vigente tem por objetivo desenvolver uma investigação acerca da aplicabilidade da Assistência Estudantil dentro do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo (IFSP). A partir da questão do Direito à Educação de todo cidadão, que está garantido em nossa Constituição Federal, o governo elaborou, no ano de 2010, o Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES). Respaldados nesse Programa, o IFSP criou, em 2011, o Programa de Assistência Estudantil (PAE), dando validade e continuidade às ações desenvolvidas nos Campi para minimizar a evasão e o fracasso escolar, com vistas a garantir a permanência dos educandos no referido Instituto. Embora o PAE tenha sido implementado em todos os Campi do IFSP, no decorrer do presente trabalho analisamos e estudamos, exclusivamente, o Campus Cubatão, localizado na região da Baixada Santista devido a, dentre outros fatores, ter sido a primeira unidade descentralizada dos Institutos Federais do país. Assim, neste estudo, temos como objetivo analisar a estrutura de funcionamento do IFSP com o intuito específico de investigar o Campus de Cubatão, verificar as questões de Vulnerabilidade Social encontradas na destacada instituição, averiguar as ações do PAE que nascem do PNAES, observar a aplicabilidade desse programa com base no princípio da Gratuidade Ativa e do Direito à Educação de todo cidadão. Para tanto, utilizamos, fundamentalmente, além da legislação já mencionada, o princípio da Gratuidade Ativa de Melchior (2011) e o conceito de Vulnerabilidade Social proposto por Alves (1994) e por Abramovay (2002).

AVALIAÇÃO INSTITUCIONAL NA EDUCAÇÃO BÁSICA: UMA ANÁLISE DA PRÁTICA DA EDUCAÇÃO ADVENTISTA

O tema desta dissertação é a Avaliação Institucional da Educação Básica. Para tal, faz-se a análise do processo de avaliação, com ênfase no instrumento utilizado pelas Escolas Adventistas de nível básico do estado de São Paulo, considerando que a educação adventista se tornou uma parte consistente dentro da estrutura da Igreja Adventista do Sétimo Dia. Procurou-se, neste trabalho, como objetivo geral, compreender como se configura a prática da avaliação institucional das escolas da Rede Adventista de Educação. O método da investigação incluiu análise bibliográfica dos principais teóricos da área de políticas públicas e do sistema privado bem como da avaliação institucional, seguido de exame documental do instrumento utilizado no processo de avaliação institucional. O estudo resgata a contextualização histórica do desenvolvimento da escola privada, destacando aspectos relevantes de sua relação com o Estado. Também apresenta brevemente a história da Igreja Adventista do Sétimo Dia (IASD) nos Estados Unidos (EUA) e no Brasil, de modo a situar o surgimento do sistema educacional adventista, bem como a sua filosofia de ensino, buscando conhecer as origens desse grupo religioso que há mais de um século atua no cenário educacional brasileiro. Em seguida, aborda aspectos da Avaliação Institucional. Finalmente, apresenta-se uma síntese do processo e uma descrição analítica do instrumento de avaliação institucional das escolas de nível básico da Educação Adventista. Na conclusão do trabalho, não se encontraram indícios de que o conceito adventista de avaliação educacional seja diferente do das abordagens tradicionais. Entretanto, na concepção adventista de avaliação, existe mais fortemente a preocupação de se manter um processo de avaliação contínuo e sistemático.

DIVULGAÇÃO CIENTÍFICA NAS REVISTAS CIÊNCIA HOJE, SCIENTIFIC AMERICAN BRASIL E SUPERINTERESSANTE: ESTUDO COMPARATIVO

Estudo comparativo que analisa a divulgação científica (DC) praticada pelas revistas Ciência Hoje (CH), Scientific American Brasil (SAB) e Superinteressante (SI), apontando convergências e divergências entre as três publicações. Objetiva-se analisar como as formas de construção textual e o uso de ilustrações nas matérias e nos artigos de capa das revistas CH, SAB e SI podem contribuir ou interferir de maneira efetiva na DC que praticam. Para tanto, são delineados cinco pressupostos básicos: (1) as publicações de análise priorizam nas capas temas pertencentes às Ciências Básicas (CB) em detrimento das Ciências Humanas e Sociais (CHS); (2) no campo amplo das CB há preferência, nas capas das revistas, por temas relacionados à saúde; (3) as temáticas abordadas nas capas das revistas CH, SAB e SI não são, em geral, coincidentes entre si, pois não seguem uma lógica de matérias quentes ; (4) o uso freqüente de elementos explicativos, termos figurados, fontes de informação diversificadas e citações diretas nas construções textuais das matérias e dos artigos de capa das publicações, bem como o uso de ilustrações devidamente contextualizadas, contribuem para tornar os textos mais inteligíveis; (5) as revistas CH, SAB e SI, embora consideradas revistas de DC, apresentam níveis diferenciados de divulgação, em função do perfil de seus leitores. Em consonância com esses pressupostos, são objetivos específicos: a) identificar, dentro das duas amplas categorias (CB e CHS), os temas mais explorados, reunindo-os em subcategorias para identificar mais afinidade / proximidade entre eles; b) examinar, através das formas de construção textual e do uso das ilustrações nas matérias e nos artigos de capa, os critérios utilizados pelas publicações para divulgar ciência e tecnologia (C&T). Para responder os parâmetros estabelecidos nos objetivos apresentados, a metodologia inclui questionário aplicado aos editores das publicações investigadas e análise de conteúdo (AC) da amostra selecionada, que engloba 19 matérias / artigos de capa das revistas CH, SAB e SI, escolhidos entre julho de 2009 e junho de 2010. Os dados coletados e devidamente discutidos permitem confirmar os pressupostos enunciados, vez que, em termos gerais, é evidente que a DC praticada pelas três revistas apresenta mais divergências do que convergências. Isto possibilita estabelecer níveis distintos de divulgação, manifestos na forma como constroem os textos e como utilizam as ilustrações, com maior dificuldade em SAB e CH e com teor mais simplificado em SI.

BOLSA FAMÍLIA: IMPORTANTE DETERMINANTE PARA A EDUCAÇÃO E CRESCIMENTO SOCIOECONÔMICO DO BRASIL

Esta dissertação trata de um tema relativamente novo, com literatura escassa, praticamente sem estudos teóricos que o abordem. Referenciais são encontrados em publicações feitas em seminários e palestras bem como em artigos e notas jornalísticas. Esta dissertação se trata de trabalho exploratório, analítico descritivo com base documental. O Programa Bolsa Família, tema central deste trabalho, é uma ferramenta para distribuição de renda que funciona de forma simples e tem sido efetiva para o atendimento de famílias que vivem abaixo da linha de pobreza. Ele é resultado da fusão de vários outros programas dispersos e com efetividade questionável Bolsa Escola, Auxílio Gás e Cartão Alimentação. O Programa Bolsa Família beneficia famílias em situação de pobreza com renda mensal de R$ 70 a R$ 140 per capita e em extrema pobreza com renda mensal abaixo de R$ 70 reais per capita. Também estabelece condicionalidades de educação e saúde. Atualmente, há cerca de 13 milhões de famílias inscritas no Programa Bolsa Família que cumprem as condições do Cadastro Único esta é praticamente a totalidade das famílias pobres segundo critérios do PNAD 2006 (Pesquisa Nacional de Domicílios). Na realidade, houve substancial injeção de recursos em áreas outrora relegadas ao acaso, criando novos consumidores, bem como empreendedores, além de atrair investimentos. Quanto à educação, nota-se que há redução do analfabetismo. Há um crescimento vegetativo do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) no qual o Brasil situa-se em 84⁰ lugar dentre as 187 nações controladas pelo PNUD (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento) em 2011. As variáveis que compõem o índice crescem timidamente, destaca-se queda no item expectativa de escolaridade esperada das crianças em idade de ingresso na escola (no Brasil, aos seis anos), que caiu no período 2000-2011, esse fato pode indicar falha estrutural no ensino brasileiro. Esse estudo indica que há desenvolvimento socioeconômico em áreas carentes, particularmente na Região Nordeste. Observa-se também a reversão da migração que historicamente era de norte/nordeste a sudeste. Também nota-se redução da taxa de fecundidade das brasileiras, o que é vantajoso. O Brasil também está com a vantagem do Bônus demográfico , quando a população economicamente ativa supera a população dependente, o que é um excelente fator de crescimento por atrair investimentos. Apesar de melhorias observadas na década 2000-2010, elas ainda são insuficientes. Quanto ao desenvolvimento humano , o Brasil está muito distante das nações desenvolvidas, com IDH de 0,718, que cresceu na última década à taxa de 0,769% ao ano. Nesse ritmo, até alcançarmos o IDH norueguês -- primeiro colocado, ou o australiano -- segundo colocado, que é de 0,943 serão necessários 35/36 anos. Isso nos leva a pensar que, a não ser que o acaso nos ajude, o sonho de nos juntarmos aos primeiros é questionável. Com respeito ao Programa Bolsa Família, esse prova ser uma frente social para a eliminação da desigualdade, seus beneficiários eram classificados como pobres e extremamente pobres e foram resgatados.

O IMPACTO DAS REDES SOCIAIS NA PROFISSÃO DOCENTE

Diante do grande avanço tecnológico e utilização de equipamentos e diversas ferramentas no ensino, além da conectividade a qualquer momento, é possível perceber o grande crescimento do uso das redes sociais tanto pelos alunos como pelos professores. Com este crescimento observa-se uma comunicação mais intensa entre aluno e professor fora do ambiente da sala de aula, principalmente por intermédio das redes sociais, com a comunicação eletrônica envolvendo e-mails, conversas online, trocas de arquivos, fotos, vídeos etc. Considerando essa nova realidade esta pesquisa objetivou investigar se existe um impacto dessa nova forma de comunicação na profissão docente. Nesse contexto, tendo como foco privilegiado o facebook, emergiram alguns questionamentos para análise: essa nova ferramenta auxilia na relação professor-aluno? Ela pode trazer algum impacto positivo e/ou negativo para o professor? Qual a influência do uso dessa rede social nas relações trabalhistas? Sua existência e o seu uso podem influenciar nas decisões da coordenação/direção da escola? O estudo partiu do pressuposto de que as redes sociais exercem impactos positivos e negativos, pois podem se constituir como ferramentas que auxiliam a prática pedagógica. No entanto, no que se refere às relações trabalhistas e também, às relações interpessoais, o professor pode estar vulnerável quanto às suas relações institucionais e profissionais. Fundamentada nas concepções de autores que discorrem sobre a utilização dessas redes, e sobre as características do trabalho frente às novas demandas do capital, a pesquisa de campo, do tipo exploratória, direcionou-se no sentido de identificar esses fatores por meio da análise dos dados investigados com professores que utilizam a rede social facebook. Os resultados confirmaram que há impactos de diversas naturezas no trabalho docente. Esta nova ferramenta, ao mesmo tempo em que pode auxiliar na relação professor-aluno, expõe o docente, e é utilizada, pelas instituições de ensino, como instrumento de controle e de exercício de poder que se refletem nas relações trabalhistas.

AS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL: UM ESTUDO SOBRE A LAICIDADE DO ESTADO E A RELIGIOSIDADE DE INSTITUIÇÕES CONVENIADAS

Uma das políticas mais utilizadas pelo poder publico municipal para garantir o atendimento educacional às crianças de 0 a 3 anos e a ampliação do número de vagas em creches, tem sido a adoção de parcerias por meio de convênios com instituições privadas. Muitas questões emergem desta política pública como, por exemplo, a relação entre a laicidade do Estado e a religiosidade de grande parte destas instituições. Este estudo surgiu da necessidade de se dar maior transparência e ampliar o debate sobre os convênios entre o poder público municipal e entidades assistenciais, principalmente, no que tange o embate entre o público e o privado, entre o laico e o religioso. Este trabalho teve como objetivo investigar as parcerias público-privadas e os possíveis impactos sobre a laicidade do Estado e o direito à Educação. O problema de pesquisa posto foi o que o Parecer CME 12/2011 revela sobre a laicidade do Estado e a religiosidade das instituições conveniadas no atendimento a educação infantil do município de São Bernardo do Campo? Havia a hipótese de que a representação de uma entidade conveniada ao Conselho Municipal de Educação sobre educação espiritual expressasse uma possível projeção de ensino religioso na educação infantil pública. A discussão teórica envolveu autores como FISCHMANN (2009), ARELARO (2008), SARMENTO (2006), ADRIÂO (2009), OLIVEIRA (2005) e ideias que tratavam das deformações dos interesses públicos e privados, da oferta de vagas no seguimento de creche, do ensino religioso em escola pública. A metodologia empregada foi analise bibliográfica e documental. A literatura aponta uma histórica subordinação da educação infantil pública à assistência social privada e as disputas pela implantação do ensino religioso na educação básica pública. Os documentos analisados revelaram que é possível haver certo grau de comprometimento da laicidade do Estado quando se formaliza parcerias com entidades assistenciais de origem religiosa, principalmente, quando se avalia as deficiências e tendências de gestão e supervisão dos convênios realizados pelo poder público. Acredita-se que este estudo abre portas para novas investigações sobre políticas e práticas que enfrentam ou estimulam o ensino religioso em escolas públicas e creches conveniadas.

O PAPEL MODERADOR DO CAPITAL PSICOLÓGICO SOBRE A RELAÇÃO ENTRE PERCEPÇÃO DE SUPORTE SOCIAL E ADESÃO AO TRATAMENTO

A psicologia positiva focaliza o estudo das emoções positivas, traços de caráter positivo e se destina a complementar, e não se distanciar ou substituir, o que já se sabe sobre o sofrimento humano, a fraqueza e as debilidades. Recentemente, baseado nos estudos da psicologia positiva, foi desenvolvido o conceito de capital psicológico (psycap), um construto de nível superior o qual pode ser definido como um estado de desenvolvimento psicológico positivo, caracterizado por: (1) possuir confiança (autoeficácia) para realizar os esforços necessários para enfrentar tarefas desafiadoras; (2) realizar atribuições positivas (otimismo) acerca de como se comportar no momento atual e no futuro; (3) perseverança no direcionamento dos esforços para atingir seus objetivos (esperança); e, (4) quando confrontado com problemas e adversidades, resistir à pressão e superar os obstáculos (resiliência) para atingir os seus objetivos. A percepção de suporte social pode ser entendida como um conceito que se refere à crença do indivíduo de que possui acesso a recursos materiais e psicológicos através de suas redes sociais. O suporte social pode atuar de forma positiva na saúde, desde a proteção até sua recuperação. A adesão ao tratamento pode ser considerada como a extensão à qual o comportamento do paciente (em termos de tomar os medicamentos, seguir dietas ou alterar o estilo de vida) coincide com as orientações ou conselhos médicos. Este estudo teve como objetivo analisar as relações entre capital psicológico, percepção de suporte social e adesão ao tratamento. Dele fizeram parte, 102 participantes escolhidos por conveniência, que responderam a um questionário autoaplicável contendo as medidas das variáveis deste estudo. Os dados foram submetidos às análises descritivas e multivariadas utilizando o SPSS, versão 19.0. Dentre os resultados, pode-se salientar a comprovação do impacto de percepção de suporte social sobre a adesão ao tratamento e a impossibilidade de que capital psicológico exerça papel moderador sobre essa relação na amostra estudada. Conclui-se que foram atingidos os objetivos do estudo com destaque para a corroboração que os resultados do mesmo trouxeram para os achados já presentes na literatura acerca do impacto do suporte social na adesão ao tratamento.