12 resultados para Direito do trabalho - Disposições penais
em Universidade Metodista de São Paulo
Resumo:
Este trabalho investigativo tem como objetivo a análise da evolução do direito à educação nos textos constitucionais no Brasil republicano, por intermédio de uma pesquisa histórica em fontes documentais. O caminho da mediação jurídico-constitucional foi escolhido, em razão de permitir desvelar a relação entre educação, sociedade e Estado, considerando a possibilidade de apreender as limitações que este impõe a esse tipo de prática social, bem como compreender as condições materiais que efetivamente o Estado instaura de modo a favorecer a fruição do direito à educação. A análise do direito à educação no aparato jurídico-constitucional, a partir do enfoque sociológico, se fez pela abordagem dos conflitos de interesses presentes no momento da elaboração do texto constitucional, mediante a perspectiva teórica e metodológica proposta por Saes (2003a), no que se refere ao estudo das conexões existentes entre prática social e legislação educacional-constitucional. Este estudo foi construído, então, a partir dos seguintes eixos conceituais: educação como uma prática social inerente à existência humana, em sentido amplo, e da educação letrada como uma necessidade imposta pelo modo de organização das relações de produção na sociedade capitalista, segundo o proposto por Saviani (2004); configurada posteriormente como um direito, compreendido como um fenômeno histórico e social necessário ao funcionamento ou reprodução de um determinado tipo de sociedade, especialmente, no que diz respeito ao surgimento histórico da forma sujeito de direito, a constituição da personalidade jurídica, de acordo com o pensamento de Miaille (1994) e a construção da cidadania na ordem capitalista, como resultado das mudanças nas relações de autoridade entre o Estado e os indivíduos, conforme aporte teórico tomado de Bendix (1996), considerando a extensão, o alcance, a profundidade e a precisão da declaração do direito à educação, tomadas como categorias de estudo, variáveis presentes nas constituições adotadas nos Estados burgueses modernos, explicáveis pelos conflitos de interesses que atravessam a vida social
Resumo:
Este trabalho investigativo tem como objetivo a análise da evolução do direito à educação nos textos constitucionais no Brasil republicano, por intermédio de uma pesquisa histórica em fontes documentais. O caminho da mediação jurídico-constitucional foi escolhido, em razão de permitir desvelar a relação entre educação, sociedade e Estado, considerando a possibilidade de apreender as limitações que este impõe a esse tipo de prática social, bem como compreender as condições materiais que efetivamente o Estado instaura de modo a favorecer a fruição do direito à educação. A análise do direito à educação no aparato jurídico-constitucional, a partir do enfoque sociológico, se fez pela abordagem dos conflitos de interesses presentes no momento da elaboração do texto constitucional, mediante a perspectiva teórica e metodológica proposta por Saes (2003a), no que se refere ao estudo das conexões existentes entre prática social e legislação educacional-constitucional. Este estudo foi construído, então, a partir dos seguintes eixos conceituais: educação como uma prática social inerente à existência humana, em sentido amplo, e da educação letrada como uma necessidade imposta pelo modo de organização das relações de produção na sociedade capitalista, segundo o proposto por Saviani (2004); configurada posteriormente como um direito, compreendido como um fenômeno histórico e social necessário ao funcionamento ou reprodução de um determinado tipo de sociedade, especialmente, no que diz respeito ao surgimento histórico da forma sujeito de direito, a constituição da personalidade jurídica, de acordo com o pensamento de Miaille (1994) e a construção da cidadania na ordem capitalista, como resultado das mudanças nas relações de autoridade entre o Estado e os indivíduos, conforme aporte teórico tomado de Bendix (1996), considerando a extensão, o alcance, a profundidade e a precisão da declaração do direito à educação, tomadas como categorias de estudo, variáveis presentes nas constituições adotadas nos Estados burgueses modernos, explicáveis pelos conflitos de interesses que atravessam a vida social
Resumo:
A preocupação desta pesquisa surge pela necessidade de se estudar a condição das mulheres e a relevância dos seus trabalhos na Igreja Católica e na sociedade atual. Estudar os fatores que possam contribuir ou prejudicar os trabalhos das mulheres se torna de máxima importância para repensar paradigmas pastorais e institucionais discriminatórios, que não são apenas religiosos, mas também culturais. Como no catolicismo romano as ações pastorais são majoritariamente exercidas por mulheres e estas não podem participar da hierarquia religiosa, as nossas pesquisas foram feitas com o intuito de responder a seguinte pergunta: Por que as mulheres insistem em trabalhar na Igreja mesmo sabendo que não poderão participar plenamente dos espaços decisórios? Ficou evidente que não se deva responder a essa pergunta com uma única resposta elaborada por bases teóricas, muito menos por dados apenas quantitativos. O que se pressupõe é a existência de um poder a ser comprovado que é, porém, complexo de ser investigado, considerando-se o emaranhado de relações no qual está inserido. A pesquisa de campo foi realizada na Arquidiocese de Porto Velho-RO e aí percebemos uma dialética: as mulheres, mesmo excluídas de certos trabalhos e proibidas de conquistarem alguns espaços, realizam-se no exercício das suas atividades por conseguirem fazer o necessário para a sobrevivência daquilo que a instituição lhe oferece. Além dos documentos do magistério teológico utilizamos teorias sobre relações de poder, eclesiologia e gênero, principalmente de Elisabeth Schussler Fiorenza e Michael Foucault. Repensar cientificamente essa situação e relançar novas perspectivas diante das atuais circunstâncias eclesiais são partes das intenções deste trabalho, que também tem como objetivo buscar, através da hermenêutica de gênero, dados e fundamentos que ajudem a compreender essa situação, já reconhecida nos documentos oficiais da Igreja, mas ainda praticada de forma discriminatória. Portanto, este estudo propõe-se a: conhecer a Igreja Católica em Porto Velho-RO, tanto nos seus aspectos histórico-religiosos quanto nos sócio-culturais; demonstrar os dados e os levantamentos obtidos no campo; contribuir com os estudos sobre as influências históricas que prejudicaram a presença das mulheres no catolicismo; e repensar cientificamente as relações de poder no catolicismo propondo novos discursos e posturas pastorais. Concluindo apontaremos perspectivas que mostram o real poder das mulheres na Igreja, possibilitando a abertura de novos caminhos para as inter-relações e institucionalizações nas pastorais católicas. Enfim, este trabalho quer contribuir para a garantia da presença das mulheres nas esferas de decisão, tarefa de suma importância não só como direito delas nas instâncias religiosas, mas diante da sociedade como um todo. Por isso, com dados empíricos e bases teóricas objetiva-se com este trabalho possibilitar novas discussões sobre a situação das mulheres e a institucionalização do seu poder vigente e real, mas ainda informal e subjugado na Igreja Católica.(AU)
Resumo:
A preocupação desta pesquisa surge pela necessidade de se estudar a condição das mulheres e a relevância dos seus trabalhos na Igreja Católica e na sociedade atual. Estudar os fatores que possam contribuir ou prejudicar os trabalhos das mulheres se torna de máxima importância para repensar paradigmas pastorais e institucionais discriminatórios, que não são apenas religiosos, mas também culturais. Como no catolicismo romano as ações pastorais são majoritariamente exercidas por mulheres e estas não podem participar da hierarquia religiosa, as nossas pesquisas foram feitas com o intuito de responder a seguinte pergunta: Por que as mulheres insistem em trabalhar na Igreja mesmo sabendo que não poderão participar plenamente dos espaços decisórios? Ficou evidente que não se deva responder a essa pergunta com uma única resposta elaborada por bases teóricas, muito menos por dados apenas quantitativos. O que se pressupõe é a existência de um poder a ser comprovado que é, porém, complexo de ser investigado, considerando-se o emaranhado de relações no qual está inserido. A pesquisa de campo foi realizada na Arquidiocese de Porto Velho-RO e aí percebemos uma dialética: as mulheres, mesmo excluídas de certos trabalhos e proibidas de conquistarem alguns espaços, realizam-se no exercício das suas atividades por conseguirem fazer o necessário para a sobrevivência daquilo que a instituição lhe oferece. Além dos documentos do magistério teológico utilizamos teorias sobre relações de poder, eclesiologia e gênero, principalmente de Elisabeth Schussler Fiorenza e Michael Foucault. Repensar cientificamente essa situação e relançar novas perspectivas diante das atuais circunstâncias eclesiais são partes das intenções deste trabalho, que também tem como objetivo buscar, através da hermenêutica de gênero, dados e fundamentos que ajudem a compreender essa situação, já reconhecida nos documentos oficiais da Igreja, mas ainda praticada de forma discriminatória. Portanto, este estudo propõe-se a: conhecer a Igreja Católica em Porto Velho-RO, tanto nos seus aspectos histórico-religiosos quanto nos sócio-culturais; demonstrar os dados e os levantamentos obtidos no campo; contribuir com os estudos sobre as influências históricas que prejudicaram a presença das mulheres no catolicismo; e repensar cientificamente as relações de poder no catolicismo propondo novos discursos e posturas pastorais. Concluindo apontaremos perspectivas que mostram o real poder das mulheres na Igreja, possibilitando a abertura de novos caminhos para as inter-relações e institucionalizações nas pastorais católicas. Enfim, este trabalho quer contribuir para a garantia da presença das mulheres nas esferas de decisão, tarefa de suma importância não só como direito delas nas instâncias religiosas, mas diante da sociedade como um todo. Por isso, com dados empíricos e bases teóricas objetiva-se com este trabalho possibilitar novas discussões sobre a situação das mulheres e a institucionalização do seu poder vigente e real, mas ainda informal e subjugado na Igreja Católica.(AU)
Resumo:
O presente estudo tem como objetivo, analisar sobre as dificuldades enfrentadas tanto pelas Empresas em cumprir a Legislação de Cotas, como também da Pessoa Portadora de Deficiência (PPDs) em ser inserida no mercado de trabalho, devido a falta de qualificação dos candidatos. Através da pesquisa literária ficou claro que nossa Legislação demonstra de forma evidente que o legislador pretendeu assegurar aos PPDs, as condições mínimas de participação influente na vida ativa da sociedade brasileira e num avanço sem precedentes, criaram-se as linhas básicas do processo de integração do deficiente à sociedade e ao mercado produtivo nacional. Verificou-se também que as empresas estão em busca de profissionais dentre o universo dos PPDs, já qualificados, o que normalmente não encontram. As Organizações do Direito Privado também já desenvolveram alguns projetos para a qualificação desses PPDs. A Lei 6.297/75 que garantia às empresas o desconto em dobro no IR dos gastos com treinamento, foi extinta em 12 de Dezembro de 1990. As empresas precisam de um incentivo financeiro para que possam tratar da qualificação desses profissionais, não mais como um peso, mas sim como um projeto social. Caso as empresas fossem beneficiadas por incentivos fiscais, assim como eram na vigência dessa Lei, teriam as empresas uma visão diferenciada por ocasião da contratação dos PPDs? A metodologia de pesquisa prevê um levantamento bibliográfico e uma pesquisa exploratória que será feita em empresas privadas, instituições que visam ajudar na inserção dos PPDs e nas Organizações do Direito Privado tais como Senai, Sesi, Força Sindical, Fiesp. Verificou-se, mediante a pesquisa, que há uma preocupação por parte de todos os envolvidos, em encontrar meios eficazes para garantir a inserção dos PPDs no mercado de trabalho, embora a falta de qualificação ainda seja o maior problema. A criação de Leis similares à Lei 6.297/75 foi apontada como uma grande ajuda às empresas, já que a elas foi imposta essa responsabilidade.(AU)
Resumo:
O presente estudo tem como objetivo, analisar sobre as dificuldades enfrentadas tanto pelas Empresas em cumprir a Legislação de Cotas, como também da Pessoa Portadora de Deficiência (PPDs) em ser inserida no mercado de trabalho, devido a falta de qualificação dos candidatos. Através da pesquisa literária ficou claro que nossa Legislação demonstra de forma evidente que o legislador pretendeu assegurar aos PPDs, as condições mínimas de participação influente na vida ativa da sociedade brasileira e num avanço sem precedentes, criaram-se as linhas básicas do processo de integração do deficiente à sociedade e ao mercado produtivo nacional. Verificou-se também que as empresas estão em busca de profissionais dentre o universo dos PPDs, já qualificados, o que normalmente não encontram. As Organizações do Direito Privado também já desenvolveram alguns projetos para a qualificação desses PPDs. A Lei 6.297/75 que garantia às empresas o desconto em dobro no IR dos gastos com treinamento, foi extinta em 12 de Dezembro de 1990. As empresas precisam de um incentivo financeiro para que possam tratar da qualificação desses profissionais, não mais como um peso, mas sim como um projeto social. Caso as empresas fossem beneficiadas por incentivos fiscais, assim como eram na vigência dessa Lei, teriam as empresas uma visão diferenciada por ocasião da contratação dos PPDs? A metodologia de pesquisa prevê um levantamento bibliográfico e uma pesquisa exploratória que será feita em empresas privadas, instituições que visam ajudar na inserção dos PPDs e nas Organizações do Direito Privado tais como Senai, Sesi, Força Sindical, Fiesp. Verificou-se, mediante a pesquisa, que há uma preocupação por parte de todos os envolvidos, em encontrar meios eficazes para garantir a inserção dos PPDs no mercado de trabalho, embora a falta de qualificação ainda seja o maior problema. A criação de Leis similares à Lei 6.297/75 foi apontada como uma grande ajuda às empresas, já que a elas foi imposta essa responsabilidade.(AU)
Resumo:
O presente estudo tem como objetivo, analisar sobre as dificuldades enfrentadas tanto pelas Empresas em cumprir a Legislação de Cotas, como também da Pessoa Portadora de Deficiência (PPDs) em ser inserida no mercado de trabalho, devido a falta de qualificação dos candidatos. Através da pesquisa literária ficou claro que nossa Legislação demonstra de forma evidente que o legislador pretendeu assegurar aos PPDs, as condições mínimas de participação influente na vida ativa da sociedade brasileira e num avanço sem precedentes, criaram-se as linhas básicas do processo de integração do deficiente à sociedade e ao mercado produtivo nacional. Verificou-se também que as empresas estão em busca de profissionais dentre o universo dos PPDs, já qualificados, o que normalmente não encontram. As Organizações do Direito Privado também já desenvolveram alguns projetos para a qualificação desses PPDs. A Lei 6.297/75 que garantia às empresas o desconto em dobro no IR dos gastos com treinamento, foi extinta em 12 de Dezembro de 1990. As empresas precisam de um incentivo financeiro para que possam tratar da qualificação desses profissionais, não mais como um peso, mas sim como um projeto social. Caso as empresas fossem beneficiadas por incentivos fiscais, assim como eram na vigência dessa Lei, teriam as empresas uma visão diferenciada por ocasião da contratação dos PPDs? A metodologia de pesquisa prevê um levantamento bibliográfico e uma pesquisa exploratória que será feita em empresas privadas, instituições que visam ajudar na inserção dos PPDs e nas Organizações do Direito Privado tais como Senai, Sesi, Força Sindical, Fiesp. Verificou-se, mediante a pesquisa, que há uma preocupação por parte de todos os envolvidos, em encontrar meios eficazes para garantir a inserção dos PPDs no mercado de trabalho, embora a falta de qualificação ainda seja o maior problema. A criação de Leis similares à Lei 6.297/75 foi apontada como uma grande ajuda às empresas, já que a elas foi imposta essa responsabilidade.(AU)
Resumo:
A presente dissertação procura apresentar uma análise sobre a relação entre política e religião numa perspectiva de gênero, com o objetivo de evidenciar de que maneira a relação entre Igreja e Estado legitima as desigualdades sexuais presentes na sociedade brasileira. Essa análise procura demonstrar/ressaltar como as práticas políticas do país tem prejudicado a possibilidade de ampliação dos direitos reprodutivos devido à influência histórica da cosmovisão católica no que se refere à moral sexual. Essa influência religiosa, no que diz respeito à ampliação das políticas públicas para a reprodução, afeta negativamente a vida das mulheres, principalmente as mulheres pobres e fere o caráter laico do Estado brasileiro. Neste sentido, a dissertação, além de evidenciar esta situação, procura apresentar no trabalho da organização Católicas pelo Direito de Decidir, uma possibilidade de atuação política e teórica, que se posiciona contra o discurso radical sobre o aborto advindo da hierarquia da Igreja Católica e que é compartilhado por setores fundamentalistas de outras denominações cristãs. Católicas pelo Direito de Decidir têm como objetivo a construção de um discurso ético-teológico feminista de apoio a descriminalização do aborto e pelo direito das mulheres decidirem sobre a sua vida reprodutiva sem sofrerem nenhum tipo de impedimento ou discriminação por suas decisões.
Resumo:
O trabalho que tem por título: O Direito é torcido à Porta porque a Justiça se encontra deitada por terra é um exercício exegético que tem por objeto a perícope Am 5,10-13. Na análise semântica dos seus principais vocábulos evidenciou-se uma realidade social, política e econômica paradoxal em Israel, sob o comando de Jeroboão II (787-747 a.C.), como resultado de uma expansão territorial e comercial, de vitórias militares e da organização de um Estado tributarista. Esse modelo de sociedade gerou um antagonismo social entre uma elite abastada que esbanjava luxo e ostentação, à custa do suor e da fome de uma população empobrecida, especialmente a classe camponesa, que trabalhava para sustentar as benesses do mundo urbano. É de dentro dessa realidade que ecoa o grito de Amós como denúncia a esse estado de coisas, como palavra de desgraça e condenação a toda sorte de desmandos praticados em Israel. Entre esses a falência do sistema judiciário, pela prática da exploração e corrupção por parte dos magistrados, de ricos comerciantes e latifundiários, desviando o pobre do seu direito de recorrer em sua defesa perante o tribunal. Em razão disso, Amós anuncia a ruína de Israel, com o Dia de Javé, que será um anti-Êxodo, e aponta uma exigência ético-religiosa como forma de reverter esse não futuro para Israel, que se traduz no compromisso de estabelecer à Porta o Direito e a Justiça.
Resumo:
A preocupação desta pesquisa surge pela necessidade de se estudar a condição das mulheres e a relevância dos seus trabalhos na Igreja Católica e na sociedade atual. Estudar os fatores que possam contribuir ou prejudicar os trabalhos das mulheres se torna de máxima importância para repensar paradigmas pastorais e institucionais discriminatórios, que não são apenas religiosos, mas também culturais. Como no catolicismo romano as ações pastorais são majoritariamente exercidas por mulheres e estas não podem participar da hierarquia religiosa, as nossas pesquisas foram feitas com o intuito de responder a seguinte pergunta: Por que as mulheres insistem em trabalhar na Igreja mesmo sabendo que não poderão participar plenamente dos espaços decisórios? Ficou evidente que não se deva responder a essa pergunta com uma única resposta elaborada por bases teóricas, muito menos por dados apenas quantitativos. O que se pressupõe é a existência de um poder a ser comprovado que é, porém, complexo de ser investigado, considerando-se o emaranhado de relações no qual está inserido. A pesquisa de campo foi realizada na Arquidiocese de Porto Velho-RO e aí percebemos uma dialética: as mulheres, mesmo excluídas de certos trabalhos e proibidas de conquistarem alguns espaços, realizam-se no exercício das suas atividades por conseguirem fazer o necessário para a sobrevivência daquilo que a instituição lhe oferece. Além dos documentos do magistério teológico utilizamos teorias sobre relações de poder, eclesiologia e gênero, principalmente de Elisabeth Schussler Fiorenza e Michael Foucault. Repensar cientificamente essa situação e relançar novas perspectivas diante das atuais circunstâncias eclesiais são partes das intenções deste trabalho, que também tem como objetivo buscar, através da hermenêutica de gênero, dados e fundamentos que ajudem a compreender essa situação, já reconhecida nos documentos oficiais da Igreja, mas ainda praticada de forma discriminatória. Portanto, este estudo propõe-se a: conhecer a Igreja Católica em Porto Velho-RO, tanto nos seus aspectos histórico-religiosos quanto nos sócio-culturais; demonstrar os dados e os levantamentos obtidos no campo; contribuir com os estudos sobre as influências históricas que prejudicaram a presença das mulheres no catolicismo; e repensar cientificamente as relações de poder no catolicismo propondo novos discursos e posturas pastorais. Concluindo apontaremos perspectivas que mostram o real poder das mulheres na Igreja, possibilitando a abertura de novos caminhos para as inter-relações e institucionalizações nas pastorais católicas. Enfim, este trabalho quer contribuir para a garantia da presença das mulheres nas esferas de decisão, tarefa de suma importância não só como direito delas nas instâncias religiosas, mas diante da sociedade como um todo. Por isso, com dados empíricos e bases teóricas objetiva-se com este trabalho possibilitar novas discussões sobre a situação das mulheres e a institucionalização do seu poder vigente e real, mas ainda informal e subjugado na Igreja Católica.(AU)
Resumo:
Essa dissertação teve a seguinte hipótese de trabalho: Comenius e seu pensamento compõem uma das bases estruturais do direito à educação, como é entendido atualmente . Para discuti-la, buscou-se promover um diálogo entre o pensamento comeniano e a Declaração Mundial Sobre Educação Para Todos de Jomtien, 1990, UNESCO. Jan Amos Comenius, pedagogo e bispo morávio do século XVII, empenhou-se na criação e disseminação de sua proposta pansófica na sociedade, tendo a educação como papel central na renovação da cultura. Pretendeu-se apresentar Comenius como um pioneiro da educação , haja vista sua defesa por uma educação universal em meio a um contexto social desigual em meados dos anos mil e seiscentos, bem como na atualidade, o reconhecimento de seu pioneirismo pela própria UNESCO, considerando-o o antecessor espiritual daquela Organização. O pedagogo buscava uma sistematização do saber em chave pansófica, representada pela tríade omnes, omnia, omnino - ensinar tudo a todos e totalmente. Assim, objetivou-se especificamente: a) conhecer as fases de sua vida, que abarcam suas obras, bases teológicas e pedagógicas e vivências em seu contexto histórico; b) apresentar seu pensamento educacional e c) compreender especificamente sua proposta pansófica, que se liga ao direito à educação. A opção metodológica na análise histórico-documental, inspiração para a pesquisa, foi a História da Longa Duração, fundamentada em Fernand Braudel, Jacques Le Goff, Marc Bloch e Peter Burke. Autores que serviram como referência sobre Comenius são, entre outros: Olivier Cauly, João Luiz Gasparin, Franco Cambi, Frederick Eby, Jean Piaget, Will Monroe, Sérgio Covello, Latourette e Walker. A conclusão deste trabalho filosófico-jurídico apontou para a constatação de convergências entre o pensamento de Comenius e a citada Declaração de Jomtien, demonstrando sua notável presença na construção do conceito de direito à educação como um de seus pilares fundamentais na contemporaneidade. A pesquisa foi edificada sobre um ideal universal, que transcende épocas e encontra-se com o desejo intrinsecamente humano da igualdade através do conhecimento e pretende servir de subsídio e motivação para novos estudos a respeito do pensamento de Comenius relacionado ao direito à educação.
Resumo:
Este trabalho investigativo tem como objetivo a análise da evolução do direito à educação nos textos constitucionais no Brasil republicano, por intermédio de uma pesquisa histórica em fontes documentais. O caminho da mediação jurídico-constitucional foi escolhido, em razão de permitir desvelar a relação entre educação, sociedade e Estado, considerando a possibilidade de apreender as limitações que este impõe a esse tipo de prática social, bem como compreender as condições materiais que efetivamente o Estado instaura de modo a favorecer a fruição do direito à educação. A análise do direito à educação no aparato jurídico-constitucional, a partir do enfoque sociológico, se fez pela abordagem dos conflitos de interesses presentes no momento da elaboração do texto constitucional, mediante a perspectiva teórica e metodológica proposta por Saes (2003a), no que se refere ao estudo das conexões existentes entre prática social e legislação educacional-constitucional. Este estudo foi construído, então, a partir dos seguintes eixos conceituais: educação como uma prática social inerente à existência humana, em sentido amplo, e da educação letrada como uma necessidade imposta pelo modo de organização das relações de produção na sociedade capitalista, segundo o proposto por Saviani (2004); configurada posteriormente como um direito, compreendido como um fenômeno histórico e social necessário ao funcionamento ou reprodução de um determinado tipo de sociedade, especialmente, no que diz respeito ao surgimento histórico da forma sujeito de direito, a constituição da personalidade jurídica, de acordo com o pensamento de Miaille (1994) e a construção da cidadania na ordem capitalista, como resultado das mudanças nas relações de autoridade entre o Estado e os indivíduos, conforme aporte teórico tomado de Bendix (1996), considerando a extensão, o alcance, a profundidade e a precisão da declaração do direito à educação, tomadas como categorias de estudo, variáveis presentes nas constituições adotadas nos Estados burgueses modernos, explicáveis pelos conflitos de interesses que atravessam a vida social
