Inclusão via TV digital interativa brasileira: um estudo de caso no estado do Maranhão

Este trabalho discorre sobre o processo de implantação da TV digital interativa no Brasil, tendo como estudo de caso o estado do Maranhão e foca as possibilidades de inclusão social e digital em regiões com fragilidades de prestação de serviços públicos como Previdência Social, atendimento médico, bancário e de ensino a distância. Para tanto, aborda políticas públicas que conduziram ao SBTVD Sistema Brasileiro de Televisão Digital no país. O estudo apresenta as discussões na esfera pública e privada com a participação de organizações reconhecidamente qualificadas dentro e fora do país. Mostra também o complexo processo de articulação governamental com entidades da indústria eletroeletrônica e de grupos de telecomunicações privados instalados no Brasil, bem como a resistência de radiodifusores do setor privado em adotar o modelo proposto pelo Decreto 5.820/06 que prevê distribuição e acesso gratuito da população a serviços públicos essenciais por meio da televisão aberta. As consequências refletidas na permanência do atraso e baixo desenvolvimento do estado do Maranhão abrem possibilidades de superação com os novos programas disponibilizados pela Secretaria de Inclusão Digital (SID), do Ministério das Comunicações para responder à enorme demanda que priva regiões do Brasil como o Maranhão de desenvolvimento social e inclusão digital.

20 ANOS DE INCLUSÃO: O MUNICÍPIO DE DIADEMA

O município de Diadema é conhecido no panorama público pela criação e implementação de programas inovadores em várias áreas das políticas públicas. Na educacional, a educação inclusiva foi inicialmente implementada nos anos 1990, muito antes da leis federais que atualmente vêm sendo amplamente discutidas. Como resultado, em 2000 o município recebeu o prêmio da Fundação Getúlio Vargas, que objetivava incentivar inovações na administração e prestação de serviços públicos municipais e estaduais: Programa de Inclusão Caminhos para a Inclusão Social: múltiplas leituras no olhar da diferença . Dessa forma, com o reconhecimento desse trabalho, em 2002 a educação especial foi contemplada com o financiamento do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) para reformar, ampliar e adequar todas as instalações do CAIS (Centro de Atenção à Inclusão Social), com vistas a melhoria do atendimento a crianças, jovens e adultos com necessidades educacionais especiais. O recurso também previa adequação arquitetônica nas escolas municipais objetivando mais acessibilidade. Trata-se, portanto, de um município que dispõe de uma experiência valorosa na implementação de políticas públicas de inclusão social e educacional, além dos serviços de suporte pedagógico para essa inclusão. Em face desses pressupostos esta pesquisa parte da análise das bases conceituais e das influências do pensamento pedagógico de Paulo Freire que permearam o desenvolvimento da educação nesse município e tem como objetivos compreender os procedimentos desenvolvidos em Diadema para a efetivação do trabalho pedagógico e conhecer, a relação do que foi desenvolvido com o que hoje estabelecem as normativas federais. Assim, são questões norteadoras para este trabalho: o que foi considerado como inclusão educacional naquele momento em Diadema? Qual a formação teórica dos agentes envolvidos nesse trabalho pedagógico? Quais são os aspectos inovadores das normas desenvolvidas no município? Como comparar o trabalho desenvolvido e as normativas federais atuais? Para responder a esses questionamentos este estudo, de cunho qualitativo, teve como referencial teórico, além da legislação nacional e municipal, as concepções de Mendes (2010) e Mainardes (2006; 2009), entre outros autores. A pesquisa de campo, realizada por meio de entrevistas a gestores e professores, possibilitou evidenciar que o panorama democrático contribuiu de forma muito antecipada para a implementação de um modelo de inclusão educacional, ousado e produtor de procedimentos pedagógicos, metodológicos de grande atualidade.

PERCEPÇÃO DE SUPORTE FAMILIAR DE ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) definem que a criança e o adolescente que cometem ato infracional são imputáveis, porém passíveis ao cumprimento de medidas socioeducativas. Esta reformulação do modelo do atendimento e o fenômeno da violência juvenil tem assumido uma visibilidade social e acadêmica a partir da crescente problematização da temática, principalmente referente ao aumento dos índices de ato infracional, reincidência do ato infracional e da criminalidade de maneira geral. A partir deste cenário, surgem algumas demandas sobre o papel da família no desenvolvimento dos adolescentes em conflito com a lei. Compreende-se que a família também viveu transformações histórico-sociais e que atualmente foi eleita a assumir os cuidados e responsabilidades de seus membros sem levar em conta as condições de inclusão/exclusão que também sofre. Nesse contexto, a presente pesquisa buscou identificar a percepção de suporte familiar dos adolescentes em cumprimento de medida socioducativa de Liberdade Assistida e Prestação de Serviços à Comunidade em São Bernardo do Campo SP. O processo de coleta dos dados foi dividido em duas etapas distintas, a primeira referiu-se a aplicação do Inventário de Percepção de Suporte Familiar (IPSF), em que 84 adolescentes participaram do estudo, e a segunda etapa referiu-se a realização de entrevistas com cinco adolescentes. Identificou-se uma percepção de suporte familiar na dimensão afetivo-consistente média-alta à médio-baixa, na dimensão adaptação e autonomia familiar baixa à médio-baixa, estes resultados podem indicar certa fragilidade dos vínculos e das relações intra-familiares e uma percepção de inadequação e pouca autonomia na família. A percepção de suporte familiar dos adolescentes em conflito com a lei pode ser compreendida pela dificuldade de imposição de impeditivos e continência por parte da família, não rompendo com os ciclos de violência vivenciado pelos adolescentes e suas família. Desta forma, identifica-se a necessidade de intervenções junto a rede de garantia de direitos que promovam ações no âmbito do fortalecimento dos vínculos comunitários e familiares, podendo assim, instaurar novas possibilidades de vivências entre os adolescentes e suas famílias, em que o Estado, a comunidade e a família juntos se responsabilizam pelo desenvolvimento da criança e do adolescente.

CARACTERÍSTICAS PSICOSSOCIAIS E DE PERSONALIDADE DE ADOLESCENTES INFRATORES EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA

Para atingir os objetivos propostos, ou seja, levantar e descrever indicadores socioculturais de uma amostra de adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa, e descrever características psicológicas e de personalidade dos adolescentes infratores, num estudo que pesquisou adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa. O trabalho foi realizado em duas as etapas: na primeira, os 47 adolescentes participaram de uma entrevista semidirigida; na segunda, dez desses adolescentes foram selecionados e submetidos a um instrumento projetivo para investigação de aspectos da personalidade: o “desenho da Figura Humana” de Machower, adaptado por Van Kolck (1956; 1984). A discussão teórica dos resultados baseou-se numa abordagem psicanalítica pós-freudiana para a compreensão da adolescência tanto como fase do desenvolvimento humano como dos comportamentos antissociais. Os resultados do estudo corroboraram a teoria advinda da literatura psicológica que aborda padrões comuns no período da adolescência, fase em que ocorre um complexo de fatores individuais da maturidade biológica associados ao meio social/cultural e que, por sua vez, estabelecem relações com as instâncias psicológicas ou psíquicas do sujeito junto com as características específicas de cada indivíduo. Na busca da compreensão desses padrões comuns da amostra dos adolescentes infratores utilizados no presente estudo, foram levantados dados do perfil psicossocial, cultural e demográfico; dos aspectos psicossociais e aspectos psicodinâmicos e de características de personalidade. A título de conclusão, o estudo destacou a problemática do adolescente em conflito com a lei, associada às questões sociais, de saúde mental, além do desenvolvimento psíquico, sinalizando a necessidade de ações psicoprofiláticas voltadas para população infantil, jovem, agrupamentos familiares e para a comunidade que representa seu entorno.

A RELAÇÃO DAS PRÁTICAS DE GOVERNANÇA CORPORATIVA EM EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE PORTARIA E LIMPEZA NA REGIÃO DO ABC

Após escândalos em gestão como o caso da Enron, Parmalat e Xerox, as boas práticas da Governança Corporativa são consideradas uma ferramenta de auxilio na gestão, exigindo que a organização tenha mais transparência, equidade, responsabilidade corporativa e prestação de contas. Mediante a isto, este trabalho de pesquisa tem como objetivo principal verificar as práticas da governança corporativa que são praticadas em empresas de capital fechado consideradas pequenas e médias (PME`s) no segmento de portaria e limpeza e, se as boas ou algumas destas práticas trazem geração de valor para as organizações. Essa pesquisa será realizada nas cidades de Santo André, São Bernardo e São Caetano do Sul, Estado de São Paulo. A justificativa para este projeto de pesquisa se dá pelo fato de existir carência de estudos medindo diretamente as práticas de governança corporativa em empresas de serviço (PME s) e também porque a taxa de mortalidade entre as empresas prestadoras de serviços segundo dados do IBGE (2008) é considerada alta devido a vários fatores, sendo um em especial, mensurado como deficiência do gestor. A governança corporativa trata diretamente do controle interno e a gestão de risco da organização (MOTTA, SILVEIRA E BORGES 2006), portanto as falhas gerencias podem ser minimizadas com a adoção desta prática. As informações foram obtidas através de survey de questionários a partir de gestores das empresas estudadas previamente mapeados e escala com dados primários e quantitativos. Os resultados apresentaram que existe uma relação com a Governança Corporativa e Desempenho nas empresas da amostra. Os construtos responsabilidade corporativa, prestação de contas e transparência tiveram maior significância enquanto equidade apresentou sentido inverso com o desempenho.(AU)

A RELAÇÃO DAS PRÁTICAS DE GOVERNANÇA CORPORATIVA EM EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE PORTARIA E LIMPEZA NA REGIÃO DO ABC

Após escândalos em gestão como o caso da Enron, Parmalat e Xerox, as boas práticas da Governança Corporativa são consideradas uma ferramenta de auxilio na gestão, exigindo que a organização tenha mais transparência, equidade, responsabilidade corporativa e prestação de contas. Mediante a isto, este trabalho de pesquisa tem como objetivo principal verificar as práticas da governança corporativa que são praticadas em empresas de capital fechado consideradas pequenas e médias (PME`s) no segmento de portaria e limpeza e, se as boas ou algumas destas práticas trazem geração de valor para as organizações. Essa pesquisa será realizada nas cidades de Santo André, São Bernardo e São Caetano do Sul, Estado de São Paulo. A justificativa para este projeto de pesquisa se dá pelo fato de existir carência de estudos medindo diretamente as práticas de governança corporativa em empresas de serviço (PME s) e também porque a taxa de mortalidade entre as empresas prestadoras de serviços segundo dados do IBGE (2008) é considerada alta devido a vários fatores, sendo um em especial, mensurado como deficiência do gestor. A governança corporativa trata diretamente do controle interno e a gestão de risco da organização (MOTTA, SILVEIRA E BORGES 2006), portanto as falhas gerencias podem ser minimizadas com a adoção desta prática. As informações foram obtidas através de survey de questionários a partir de gestores das empresas estudadas previamente mapeados e escala com dados primários e quantitativos. Os resultados apresentaram que existe uma relação com a Governança Corporativa e Desempenho nas empresas da amostra. Os construtos responsabilidade corporativa, prestação de contas e transparência tiveram maior significância enquanto equidade apresentou sentido inverso com o desempenho.(AU)

A RELAÇÃO DAS PRÁTICAS DE GOVERNANÇA CORPORATIVA EM EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE PORTARIA E LIMPEZA NA REGIÃO DO ABC

Após escândalos em gestão como o caso da Enron, Parmalat e Xerox, as boas práticas da Governança Corporativa são consideradas uma ferramenta de auxilio na gestão, exigindo que a organização tenha mais transparência, equidade, responsabilidade corporativa e prestação de contas. Mediante a isto, este trabalho de pesquisa tem como objetivo principal verificar as práticas da governança corporativa que são praticadas em empresas de capital fechado consideradas pequenas e médias (PME`s) no segmento de portaria e limpeza e, se as boas ou algumas destas práticas trazem geração de valor para as organizações. Essa pesquisa será realizada nas cidades de Santo André, São Bernardo e São Caetano do Sul, Estado de São Paulo. A justificativa para este projeto de pesquisa se dá pelo fato de existir carência de estudos medindo diretamente as práticas de governança corporativa em empresas de serviço (PME s) e também porque a taxa de mortalidade entre as empresas prestadoras de serviços segundo dados do IBGE (2008) é considerada alta devido a vários fatores, sendo um em especial, mensurado como deficiência do gestor. A governança corporativa trata diretamente do controle interno e a gestão de risco da organização (MOTTA, SILVEIRA E BORGES 2006), portanto as falhas gerencias podem ser minimizadas com a adoção desta prática. As informações foram obtidas através de survey de questionários a partir de gestores das empresas estudadas previamente mapeados e escala com dados primários e quantitativos. Os resultados apresentaram que existe uma relação com a Governança Corporativa e Desempenho nas empresas da amostra. Os construtos responsabilidade corporativa, prestação de contas e transparência tiveram maior significância enquanto equidade apresentou sentido inverso com o desempenho.(AU)