As Forças Armadas de Cabo Verde : Missões de interesse público e a colaboração com entidades civis

O presente trabalho de investigação pretende analisar as missões das Forças Armadas de Cabo Verde e a colaboração com as entidades civis na realização das designadas “Outras Missões de Interesse Público”, em prol da segurança e do desenvolvimento de Cabo Verde. O trabalho começa com a revisão de literatura, fazendo-se o enquadramento geoestratégico e geopolítico de Cabo Verde, o enquadramento das Outras Missões de Interesse Pública imputadas às Forças Armadas de Cabo Verde com recurso à Constituição da República de Cabo Verde, Conceito Estratégico de Defesa e Segurança Nacional e o Regime Geral das Forças Armadas. De seguida, apresenta-se a colaboração das Forças Armadas com as Forças e Serviços de Segurança e Sistema Nacional de Proteção Civil. Abordam-se ainda os conceitos de segurança, defesa, ameaça e risco, tendo por base o modelo Português. De acordo com o modelo de análise aplicado, conclui-se que as Forças Armadas cabo-verdianas participam ativamente na realização das Outras Missões de Interesse Público em colaboração com entidades civil, nomeadamente as Forças e Serviços de Segurança, autarquias locais e empresas privadas que prestam serviço público, e maioria das vezes em regime permanente. As Forças Armadas possuem várias capacidades e meios para realização das Outras Missões de Interesse Público, e apresentam alguns constrangimentos, nomeadamente: a falta de pessoal, recursos financeiros e alguns meios técnicos (transportes, unidades de engenharia e meios de telecomunicação). Num país como Cabo Verde, a participação das Forças Armadas nestas missões é uma mais-valia, contribuindo para a segurança, desenvolvimento do país e para a própria sobrevivência das Forças Armadas. A colaboração da Forças Armadas com as entidades civis funciona normalmente e as principais dificuldades devem-se à complexidade de coordenação e articulação, que devem ser melhoradas. A estrutura e a organização das Forças Armadas de Cabo Verde, de um modo geral, são adequados ao cumprimento deste tipo de missões. Em suma, perante o quadro geoestratégico e geopolítico de Cabo Verde, é indispensável a colaboração das Forças Armadas com entidades civis na realização de Outras Missões de Interesse Público.

Aprendizagem cooperativa em crianças em idade pré-escolar

O presente relatório decorreu durante a Prática de Ensino Supervisionada do Mestrado em Educação Pré-Escolar e é um reflexo das experiências no Jardim-de-Infância da Praceta, na cidade de Portalegre. O trabalho intitulado de “A Aprendizagem Cooperativa na Educação Pré-Escolar” teve comos principais objetivos: identificar e promover competências em crianças em idade pré-escolar; desenvolver competências sociais que permitam a cooperação entre crianças em idade pré-escolar (dos 3 aos 6 anos). Para tal, foram utilizados vários instrumentos de recolha de dados, e foram várias as atividades que promovemos com as crianças de modo a podermos refletir sobre esta metodologia que se baseia na cooperação e entreajuda. Metodologicamente foi usada a investigação-ação, o que permitiu uma reflexão em todos os momentos e que se constituiu como um apoio às nossas práticas enquanto estudantes de Mestrado e enquanto futuros profissionais de educação. Utilizámos um dilema social, não moral e uma entrevista semiestruturada, a fim de compreender melhor o mundo social e as competências sociais das crianças. Os resultados enfatizam que as crianças ainda se encontram entre o nível 0 – impulsivo e o nível 1 – unilateral, ou seja, que pensam na sua satisfação pessoal e tentam apaziguar o outro, respetivamente. Utilizámos ainda uma escala de avaliação do desenvolvimento da criança, de Alberto Sousa, a fim de avaliar as competências das crianças no que diz respeito à cooperação e ao relacionamento. Neste tópico os resultados que obtivemos demonstraram que a maioria das crianças se encontram num nível 3, no que diz respeito ao Relacionamento, e que na Cooperação as crianças obtêm valores mais baixos, isto é um reflexo da idade das crianças e da sua maturidade, pois a criança pré-escolar demonstra egocentrismo.

Estudo de balística interna

O conhecimento e a compreensão dos processos que ocorrem no interior do tubo de uma arma de fogo, desde a ignição da carga propulsora, até à saída do projétil, é importante no desenvolvimento do armamento, de uma forma económica e segura. Com a modelação matemática destes processos, que é uma abordagem muito utilizada atualmente, é possível otimizar a carga explosiva e os materiais utilizados. Este estudo foi realizado no âmbito do projeto FIREND, resultante da colaboração entre a Academia Militar e o Instituto Superior Técnico O modelo desenvolvido foi aplicado a um sistema, arma, carga propulsora e projétil, já existente, tendo os resultados obtidos sido validados com o software PRODAS e tabelas referentes ao presente sistema. Para melhor compreender a importância das variáveis envolvidas, é feita uma análise de sensibilidade a diversos parâmetros balísticos, mantendo constante as dimensões da arma em estudo. Na análise dos resultados verifica-se que a cinta de travamento é um elemento muito importante, alterando significativamente os valores da pressão e da velocidade. Verificou-se também que com cargas propulsoras de maior taxa de queima é possível obter valores mais elevados de pressão máxima e velocidade à saída. Palavras chave: Balística interna; Projétil de Artilharia; Pressão; Velocidade; Modelação matemática; Análise de sensibilidade.

A cooperação institucional na prevenção do consumo/tráfico juvenil de estupefacientes : Zona de ação do Destacamento Territorial de Sintra

A presente investigação visa aferir formas de cooperação institucional entre o Destacamento Territorial de Sintra e os atores locais na prevenção do consumo/tráfico juvenil de estupefacientes. Pretende-se verificar que ações são desenvolvidas para prevenir este comportamento desviante; que vulnerabilidades são identificadas ao nível da cooperação institucional e melhorias para colmatar essas mesmas vulnerabilidades; e ainda propor possíveis ações ou medidas a serem realizadas, no âmbito da cooperação institucional, na prevenção do consumo/tráfico de estupefacientes. Neste sentido, a Guarda Nacional Republicana, enquanto força de segurança, tem incumbências na prevenção destes comportamentos e na criação de laços cooperativos com outros atores, para que este tipo de ações contribua para a promoção do sentimento de segurança. Além do patrulhamento que os militares efetuam diariamente, os militares das secções de programas especiais do Destacamento Territorial são os que mais lidam com esta problemática, essencialmente na prevenção desenvolvida junto da comunidade escolar. O presente estudo adota uma metodologia de tipo qualitativo. Combina a análise documental sobre a atividade policial do Destacamento Territorial de Sintra com as entrevistas realizadas a militares com funções de chefia e a entidades externas que atuam na zona de ação da subunidade. Os resultados decorrentes das entrevistas revelam sintonia no balanço da cooperação institucional, que tanto a Guarda Nacional Republicana como os atores locais consideram ser positiva. As ações de sensibilização junto dos jovens contam-se entre as atividades realizadas conjuntamente, mas a cooperação também proporciona a partilha de informação que permite agir mais rapidamente. Entre as potencialidades desta cooperação elencadas pelos entrevistados salientou-se assim a experiência adquirida e a facilitação das relações entre instituições, que desbloqueia situações e permite resolver problemas de forma mais célere. No âmbito das potencialidades referiu-se ainda o duplo papel da Guarda Nacional Republicana, que por atuar na prevenção e na aplicação da lei causa mais impacto junto dos jovens. No que diz respeito às vulnerabilidades da cooperação existente, foram apontadas limitações quanto aos recursos humanos e materiais e foi salientada a ausência de uma política de prevenção nas escolas. Mencionaram-se ainda algumas dificuldades pontuais de articulação entre entidades, o que também ocorre por via da falta de interoperabilidade entre sistemas de informação. Por último, no que concerne a recomendações de ações a desenvolver apurou-se a necessidade de reforçar a formação específica no sentido de qualificar um leque mais abrangente de intervenientes; considerou-se pertinente a celebração de contratos locais de segurança; e a especialização dos militares da Guarda Nacional Republicana para se dedicarem unicamente a este tipo de temas. Em suma, a prevenção do consumo/tráfico juvenil de estupefacientes passa, cada vez mais, pela cooperação institucional entre atores, visto que é desta forma que se consegue alcançar um maior número de indivíduos e pelo facto de esta realidade ser um problema socialmente relevante na estruturação social, pelo que reclama esforços e ações conjuntas.

Primeira intervenção da GNR no local do crime

Este trabalho aborda a questão dos atos preparatórios no local do crime, isto é, as medidas cautelares e de polícia que o primeiro interveniente policial que chega ao local deve aplicar. As diligências efetuadas pelo primeiro militar que assume uma ocorrência e que, normalmente, não é especialista na área da Investigação Criminal ou forense, revelam-se de elevada importância para o sucesso da investigação pois repercutem-se ao longo de toda a investigação. Essa abordagem caracteriza-se por não visar uma intervenção investigatória e inspetiva, mas sim de prevenção e proteção do local. O objetivo geral do trabalho consiste numa contribuição para uma exploração mais determinada do local onde foi cometido um crime, através do melhor desempenho possível do primeiro interveniente policial. Os objetivos específicos passam por definir os procedimentos a tomar pelo primeiro interveniente (tendo em conta a sua especialidade, materiais e particularidades da fase da investigação) e definir o que é, para ele, um crime de cenário, identificando as possíveis repercussões de uma má gestão do local do crime para o sucesso da investigação. Utilizamos o método comparativo, estudando os diferentes Manuais de procedimentos (nacionais e internacionais). O quadro de referência é o materialismo histórico pois enfatizamos a dimensão histórica dos processos sociais, a legislação vigente e os problemas atuais para interpretar o nosso estudo. Este trabalho assume contornos exploratório-explicativos. Seguimos um método dedutivo, pois pretende-se chegar a um caso particular da lei geral, ou seja, aos procedimentos específicos do primeiro interveniente policial entre toda a gestão do local do crime. Os resultados mais significativos são a justificação da importância do local do crime para a Investigação Criminal e da complexidade que pode advir para o trabalho do primeiro interveniente. É possível concluir um conjunto padrão de ações que devem ser tomadas (guia prático) e como se pode melhorar a intervenção através de formação e cooperação entre os elementos.