Descentralização: Implicações na Gestão Municipal - Uma aplicação na Ilha de Santiago, Cabo Verde

A presente dissertação centrou-se na análise do programa de descentralização em Cabo Verde e as suas implicações na gestão municipal, particularmente nos municípios da Ilha de Santiago. Os objectivos foram avaliar a percepção da participação dos cidadãos na elaboração de políticas, nas decisões locais, na fiscalização e controlo da acção dos dirigentes municipais, estudar o conhecimento dos mecanismos de participação, analisar o nível de dependência financeira em relação ao governo central e discutir a relação entre as capacidades técnicas municipais e a qualidade das decisões. Com base em questionários aplicados aos cidadãos e autarcas de três municípios da Ilha e, nos documentos oficiais e estudos já publicados, constatou-se que a participação dos cidadãos na gestão municipal é limitada e, por conseguinte, um fraco controlo, por parte dos cidadãos, sobre a acção dos governantes. Outrossim, a capacidade dos municípios em gerar receitas próprias é limitada, e sua dependência face à administração central é muito elevada, e uma certa carência em termos de pessoal técnico.

Visit Cabo Verde

A indústria turística tem-se focado na diversificação, de forma contínua, tornando-se um dos motores fundamentais para o progresso dos setores económicos de um país. Para tal, o desenvolvimento de um Produto Turístico de sucesso que visa oferecer ao público-alvo uma experiência memorável para satisfazer o seu desejo é essencial para que este consumidor venha a visitar um determinado destino. A nova era digital transformou a estratégia de marketing das empresas e esta nova conjuntura tem vindo a contribuir para o crescimento exponencial e para o desenvolvimento das técnicas e ferramentas que permitem promover a comunicação entre a empresa/marca e o consumidor, aspeto em que o marketing digital tem desempenhado um papel importante. Em tempos de valorização da experiência turística, o setor turístico de Cabo Verde pouco tem explorado e não tem tirado grande partido do marketing digital para dar a conhecer as potencialidades e as maravilhas do destino enquanto produto turístico, que ainda tem muito por descobrir por parte dos consumidores nacionais e internacionais. Como objetivos deste plano de comunicação Visit Cabo Verde pretende-se aumentar a notoriedade da marca Cabo Verde e captar novos turistas através da promoção de 4 ilhas: Santiago, São Vicente, Santo Antão e Boavista dividindo-as em 3 (três) subprodutos - cultura, natureza e praia. Com a realização deste projeto prevê-se que Cabo Verde atinja o público-alvo definido através da conceção das campanhas relevantes para os potenciais turistas e aumentar o fluxo dos turistas no arquipélago. As limitações deste plano de comunicação incidem sobre a variável produto que não é controlável, procurando este plano uma linha de orientação para a variável comunicação.

Estudo dos marcadores genéticos dos sistemas CODIS e ESS numa população de indivíduos provenientes de Cabo Verde residente em Lisboa

Poster apresentado na II Conferência Nacional do Instituto Nacional de Medicina legal e Ciências Forenses (INMLCF). Universidade de Coimbra, 29-30 Outubro 2015

As Forças Armadas de Cabo Verde : Missões de interesse público e a colaboração com entidades civis

O presente trabalho de investigação pretende analisar as missões das Forças Armadas de Cabo Verde e a colaboração com as entidades civis na realização das designadas “Outras Missões de Interesse Público”, em prol da segurança e do desenvolvimento de Cabo Verde. O trabalho começa com a revisão de literatura, fazendo-se o enquadramento geoestratégico e geopolítico de Cabo Verde, o enquadramento das Outras Missões de Interesse Pública imputadas às Forças Armadas de Cabo Verde com recurso à Constituição da República de Cabo Verde, Conceito Estratégico de Defesa e Segurança Nacional e o Regime Geral das Forças Armadas. De seguida, apresenta-se a colaboração das Forças Armadas com as Forças e Serviços de Segurança e Sistema Nacional de Proteção Civil. Abordam-se ainda os conceitos de segurança, defesa, ameaça e risco, tendo por base o modelo Português. De acordo com o modelo de análise aplicado, conclui-se que as Forças Armadas cabo-verdianas participam ativamente na realização das Outras Missões de Interesse Público em colaboração com entidades civil, nomeadamente as Forças e Serviços de Segurança, autarquias locais e empresas privadas que prestam serviço público, e maioria das vezes em regime permanente. As Forças Armadas possuem várias capacidades e meios para realização das Outras Missões de Interesse Público, e apresentam alguns constrangimentos, nomeadamente: a falta de pessoal, recursos financeiros e alguns meios técnicos (transportes, unidades de engenharia e meios de telecomunicação). Num país como Cabo Verde, a participação das Forças Armadas nestas missões é uma mais-valia, contribuindo para a segurança, desenvolvimento do país e para a própria sobrevivência das Forças Armadas. A colaboração da Forças Armadas com as entidades civis funciona normalmente e as principais dificuldades devem-se à complexidade de coordenação e articulação, que devem ser melhoradas. A estrutura e a organização das Forças Armadas de Cabo Verde, de um modo geral, são adequados ao cumprimento deste tipo de missões. Em suma, perante o quadro geoestratégico e geopolítico de Cabo Verde, é indispensável a colaboração das Forças Armadas com entidades civis na realização de Outras Missões de Interesse Público.

Forças Armadas de Cabo Verde : O impacto económico e financeiro da profissionalização das Forças Armadas

O presente Trabalho de Investigação Aplicada intitulado “Forças Armadas de Cabo Verde. O impacto Económico e Financeiro da profissionalização das Forças Armadas”, surge no âmbito dos cursos ministrados na Academia Militar, e tem como objetivo principal estudar as Forças Armadas de Cabo Verde e identificar os impactos que a adoção de um modelo profissional pode ter no orçamento da Defesa. Este trabalho contém uma componente teórica que serve de sustentação à investigação, em que aborda aspetos importantes relativos à profissionalização das Forças Armadas, faz uma abordagem às Forças Armadas de Cabo Verde com base em legislação afeta às mesmas para se perceber quais os eventuais impactos que podem advir da adoção do modelo profissional, e as suas implicações no orçamento da Defesa Nacional. A segunda componente comporta uma pesquisa e recolha de dados e informação através de entrevistas que permitiram obter as conclusões e responder ao problema de estudo. Da análise teórica e dos dados recolhidos verifica-se que a adoção de um modelo profissional nas Forças Armadas de Cabo Verde implica uma alteração nos processos de recrutamento atualmente existente, estabelecendo requisitos para a entrada na Instituição Militar, tendo em conta as necessidades da mesma sendo que, a adoção deste modelo também tem implicações nos salários. Assim, concluímos que a adoção deste modelo implica uma alteração significativa no orçamento da Defesa, resultante do aumento dos gastos com o pessoal militar das Forças Armadas, e do maior investimento que deverá ser feito em tecnologias, na formação e treino dos quadros, pelo que o Estado deve encontrar formas para suportar tais custos. Também verifica-se que a adoção deste modelo permite uma redução da taxa de desemprego na sociedade, aumenta o poder de compra dos militares, contribuindo assim para a dinamização da economia, fornecendo ainda um clima de segurança favorecendo os investimentos, sendo por isso considerado uma mais-valia.

A participação das forças armadas na segurança pública de Cabo Verde: que colaboração?

Tendo em conta o nível de desenvolvimento que Cabo Verde tem vindo a conhecer, o crescimento rápido da sua população, o aparecimento de novos factos criminais e ainda o facto de possuir um enorme Zona Económica Exclusiva, associado ao facto de ser um país de fracos recursos económicos, é motivo para que se optimizem os recursos, encontrando respostas legalmente adequadas, eficazes e eficientes ao fenómeno do crime e da insegurança, projectados pelas novas ameaças. Com a revisão Constitucional de 1999, as Forças Armadas (FA) ganharam competência no âmbito de segurança interna, para colaborem com as Forças e Serviços de Segurança (FSS) e sob a responsabilidade destas. Este estudo debruça sobre “A Participação das Forças Armadas na Segurança Pública em Cabo Verde”, no intuito de analisar e perceber que tipo de colaboração prevê a Constituição, perceber à que nível pode ocorrer a actuação das FA na segurança e ordem pública e quais os limites dessa actuação. Para fazer o estudo recorreu-se à análise documental e fez-se uso do método de qualitativo, tendo como instrumento de recolha de informação a entrevista (semiestruturada), seguido de uma análise de conteúdo permitindo confrontar os resultados com as ideias existentes no enquadramento teórico. Conclui-se que as FA têm competências para actuar na segurança interna somente em colaboração com as FSS. Mas mostra-se que perante o quadro socioeconómico de Cabo Verde não se pode dispensar esta colaboração.