A importância das transferências do orçamento do estado e dos impostos municipais no financiamento dos municípios

O tema financiamento dos Municípios, tem como objetivo comprovar a existência da “grande” dependência financeira face às suas principais fontes de receitas, tais como, as transferências do Orçamento de Estado e os Impostos Municipais. Pretende-se analisar a importância dessas receitas e a forma como têm evoluído, nestes últimos anos, recorrendo a metodologias de investigação do tipo “yin” utilizando para o efeito, o método de estudo de caso. Trata-se de um estudo empírico, do tipo explanatório, através da análise quantitativa dos dados, em que a forma de tratamento dos mesmos segue as seguintes etapas: “recolha”, “análise”, “interpretação”, “conclusões” e algumas “recomendações”. Para a concretização deste trabalho, foram utilizadas as seguintes técnicas de pesquisa: a definição de uma Amostra Aleatória de 5 Municípios existentes no território português, tendo por base, a atual divisão do território em NUTS, sendo selecionada a Região “Centro” e a respetiva Sub-Região de “Pinhal de Marrocos”; como instrumentos de trabalho foram escolhidos, entre outros, os Mapas de Controlo Orçamental da Receita constantes da respetiva prestação de contas e Mapas XIX das Transferências do OE; para tratamento destes dados, foram utilizadas as ferramentas do Excel para elaboração de quadros e gráficos; para a obtenção dos respetivos resultados, foram efetuadas análises comparativas para averiguar qual a evolução ocorrida durante os períodos indicados. As conclusões a retirar comprovam a grande dependência financeira já aqui referenciada e, demonstram que, o aumento ou a diminuição dessas receitas pode melhorar ou agravar a situação financeira dos municípios Palavras-chave:

Receitas saudáveis e sustentáveis

Uma alimentação saudável é fundamental para garantir o equilíbrio físico, emocional e social. Mas a alimentação é também responsável por grandes impactos na economia mundial e no meio ambiente. Assim, para além da questão nutricional, importa conciliar os temas sociais e ambientais com as questões económicas.

O controlo interno e a implementação de auditorias online no Safex em contexto de e-governance: Tecnologias, desafios e oportunidades

O presente Relatório Detalhado de Atividade Profissional é apresentado no âmbito da obtenção do Grau de Mestre dos Oficiais do Exército licenciados pré-Bolonha pela Academia Militar na Área específica de Administração Militar. A sua redação e estruturação tem por base o definido na NEP 520 e NEP 517/1ª da AM, para esta tipologia de trabalhos, tendo o autor, optado por desenvolver um tema no âmbito da sua atividade profissional, considerado como pioneiro e inovador. O Tenente-Coronel de Administração Militar do Exército Português, Luís Miguel Gonçalves, nasceu a 25 de Novembro de 1971. Do seu percurso académico e formativo, consta frequência pré-Universitária, em estabelecimento militar de ensino, no Instituto Militar dos Pupilos do Exército, na área de Contabilidade e Administração; a Licenciatura em Ciências Militares, na especialidade de Administração Militar, pela Academia Militar, em 1995, com a Classificação final de 13,58 valores; o tirocínio para Oficiais de Administração Militar, com a nota final de 15,38 valores; o Curso de Operações Irregulares, tendo obtido a classificação de 17,67 valores; o Curso de Promoção a Capitão, com 16,63 valores; e o Curso de Promoção a Oficial Superior do Instituto de Altos Estudos Militares, com a classificação final de 14,50 valores. No âmbito da formação de pós-graduação, tem averbado créditos no módulo de Metodologia de Investigação Cientifica, pela Academia Militar, no Ano Letivo 2013/14, com a classificação final de 16,00 valores. Para além destes, o Environmental Course For Portugal – NATO School/ SHAPE; formação em Gestão de Projetos/ Exército - Microsoft Enterprise Project Management; o Curso de Formação Pedagógica Inicial de Formadores do Instituto de Emprego e Formação Profissional, com Homologação das Competências Pedagógicas; e vários certificados de formações no âmbito da Contabilidade, Administração, Finanças Públicas e Auditorias Financeiras, atribuídas pela Direção de Finanças do Exército e pelo Instituto de Gestão e Administração Pública do Porto. Ao longo dos 25 anos de serviço prestado ao Exército Português, como Oficial de Administração Militar, desempenhou diversos cargos e funções de Comando e Chefia, em várias UEO, nas áreas setoriais e funcionais, da formação, da instrução, da componente operacional, da logística, do pessoal, das finanças públicas, das inspeções e auditorias, da gestão e da Administração Militar. Atualmente o Tenente-Coronel Miguel Gonçalves, desempenha as Funções de Comandante de Batalhão na Escola dos Serviços. Para além dos cargos e funções averbadas no seu Curriculum Vitae detalhado, constituiu em 1996 o Núcleo Logístico de Projeção, Implantação, Acompanhamento e Ajuda Técnica no âmbito do emprego dos meios táticos e operacionais da Área de Responsabilidade FND/ IFOR na Bósnia-Herzegovina (Jugoslávia). Tem publicado na Revista da Administração Militar, vários artigos no âmbito da logística operacional, na função de combate Apoio de Serviços. Na área da formação, foi orientador e supervisor de vários trabalhos, individuais e de grupo aos cursos de promoção a capitão; e constitui-se como elemento primariamente responsável pelo planeamento e implementação dos primeiros cursos no Exército, com formação certificado pela Agência Nacional para a Qualificação e Ensino Profissional, I.P., do Sistema Nacional de Qualificações, certificação inserida no Catálogo Nacional de Qualificações. Na área Inspetiva, integrou várias equipas de Inspeção-Geral do Exército, como inspetor responsável pelas áreas de Logística e Finanças, bem como as de Inspetor, para a área dos recursos humanos – Despesas com Pessoal, nas equipas de inspeção do Comando do Pessoal do Exército. No desempenho das funções de Auditor Financeiro do Centro de Finanças do Comando do Pessoal, realizou diversas auditorias financeiras às UEO do Comando do Pessoal, na sua dependência, tendo desenvolvido e implementado um sistema pioneiro e inovador de monitorização e controlo interno, de auditorias “Online” com análise e reporte mensal, às contas das UEO do Comando do Pessoal, tendo em vista a validação das Demonstrações Financeiras para a Conta de Gerência Anual do Exército. A escolha do tema, “O Controlo Interno e a implementação de Auditorias Online no SAFEx em contexto de e-Governance: Tecnologias, desafios e oportunidades” surge na sequência da implementação destes procedimentos pelo autor, numa altura em que o Exército entrava em operativo com o Sistema Integrado de Gestão (SIG/DN), tendo sido à data reconhecido publicamente pelo TGEN Comandante do Pessoal do Exército, como sendo um procedimento inovador, com notáveis vantagens para a eficiência e eficácia do sistema administrativo-financeiro do Comando do Pessoal e consequentemente do Exército.

Representações sobre a doença mental por parte dos cuidadores formais, em instituições de apoio e acolhimento a pessoas idosas: a realidade transfronteiriça entre Portugal e Espanha

Segundo (Lage; 2005) o cuidador informal sempre existiu ao longo da história da humanidade, ao séc. XX a família tinha um papel muito importante, após o sec. XX a família e o cuidar informal foi substituído pela medicina e pelo cuidador formal. O aumento do envelhecimento populacional, o aumento da esperança média de vida e a desertificação trouxeram um conjunto de preocupações e responsabilidades, às famílias e às entidades sociais e da saúde, devido aos cuidados que são necessários prestar às pessoas idosas dependentes e com doença mental, devido à crise dos sistemas sociais, de saúde e financeiro das entidades governamentais, a maioria dos casos de doença mental e idosos foram como que obrigados a recorrer aos cuidos informais para fazer face as despesas. Com o presente estudo, de caráter qualitativo, procuramos conhecer os estigmas que existem face a doença mental em dois países transfronteiriços, Portugal e Espanha. A amostra da população selecionada é constituída por quarenta cuidadores formais em instituição de acolhimento e apoio a pessoas idosas, em que quarto instituições distintas, duas em Portugal e duas em Espanha. Os cuidadores inquiridos referiram que há pouca procura por parte dos doentes mentais a estas instituições, uma vez que requerem mais cuidados presenciais e equipas direcionadas aos problemas específicos, embora todos tenham uma formação abrangente, mas é mais difícil cuidar deste tipo de clientes.

Impostos Especiais Sobre o Consumo: A Exrtrafiscalidade e a Saúde

Os Impostos Especiais sobre o Consumo, além da sua componente primordial e tradicional, enquanto fonte de receita, revestem-se de uma vertente extrafiscal, que visa condicionar o consumo dos bens sobre os quais incidem, por estes terem efeitos nocivos para a saúde e para o ambiente, através da fiscalidade. A apresentação deste trabalho, numa perspetiva extrafiscal, pretende determinar a interação entre a variação das taxas de imposto, as receitas geradas, o consumo e as doenças e inconvenientes associados aos consumos dos bens em causa. Em termos práticos, a avaliação elaborada incide sobre os impostos especiais sobre o consumo, harmonizados, em vigor em Portugal, com a exceção do imposto sobre a eletricidade, pela sua recente aplicação. O período temporal de referência, considerado para o efeito, é desde a publicação do D.L. 566/99 de 22 de Dezembro, com vigência em 01/01/2000, até 31/12/2010, sendo um dos objetivos desta tese realizar um balanço da aplicação dos primeiros 10 anos dos impostos especiais sobre o consumo, harmonizados e depois em que medida é que as variações nos impostos tiveram impacto na saúde.

Descentralização: Implicações na Gestão Municipal - Uma aplicação na Ilha de Santiago, Cabo Verde

A presente dissertação centrou-se na análise do programa de descentralização em Cabo Verde e as suas implicações na gestão municipal, particularmente nos municípios da Ilha de Santiago. Os objectivos foram avaliar a percepção da participação dos cidadãos na elaboração de políticas, nas decisões locais, na fiscalização e controlo da acção dos dirigentes municipais, estudar o conhecimento dos mecanismos de participação, analisar o nível de dependência financeira em relação ao governo central e discutir a relação entre as capacidades técnicas municipais e a qualidade das decisões. Com base em questionários aplicados aos cidadãos e autarcas de três municípios da Ilha e, nos documentos oficiais e estudos já publicados, constatou-se que a participação dos cidadãos na gestão municipal é limitada e, por conseguinte, um fraco controlo, por parte dos cidadãos, sobre a acção dos governantes. Outrossim, a capacidade dos municípios em gerar receitas próprias é limitada, e sua dependência face à administração central é muito elevada, e uma certa carência em termos de pessoal técnico.

Encontra-te

Um dos grandes desafios para a valorização de Portugal como destino cultural, assenta na agregação de toda a oferta que o nosso país apresenta. A música, por tudo aquilo que representa para o nosso país, apresenta as características certas para se tornar num elo de ligação entre a cultura e as pessoas. Nos últimos anos assistimos a uma alteração do consumo de música através de aplicações que emergiram e que alcançaram o seu espaço na sociedade moderna. Paralelamente, temos presenciado no nosso país a um aumento de concertos e espetáculos ao vivo, número de espectadores e de receitas de bilheteira, gerando receitas em torno dos 70 000 000 de euros. Beneficiando da experiência e conhecimento na área musical, este projeto visa desenvolver uma aplicação mobile que funcione como agregador de toda a informação relativa a espetáculos musicais ao vivo na área de Lisboa. Na base da construção do Plano de Negócios foi utilizado o programa FINICIA do Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e à Inovação (IAPMEI) que revelou todas as conjeturas necessárias à sua realização e implementação. Os indicadores de validade do projeto, recolhidos através do questionário online com base no método Delphi, comprovaram a relevância da criação de uma aplicação mobile focada na área da música em Lisboa. De acordo com os indicadores de viabilidade utilizados neste projeto, nomeadamente a Taxa Interna de Rendibilidade (TIR), o Valor Atual Líquido (VAL) e o Período de Payback, foi possível determinar que o mesmo é economicamente viável.

Assistência na Doença aos Militares das Forças Armadas (ADM) – Que futuro?

Este trabalho tem por objetivo analisar a sustentabilidade da Assistência na Doença aos Militares (ADM), enquanto sistema autofinanciável. O autofinanciamento da ADM, com recurso exclusivo aos descontos efetuados pelos beneficiários, está, aparentemente em contradição com as disposições legais associadas à condição militar e isenta o Estado das suas obrigações. Esta é uma temática atual, cuja análise justifica um tratamento específico e singular, em consonância com as particularidades da condição militar, devendo, por isso, ser ponderados os diversos fatores condicionantes. Assim, partindo das despesas processadas pela ADM face às fontes de financiamento existentes, tentamos responder à questão central formulada - “Em que medida a ADM é sustentável e autofinanciável, com recurso exclusivo aos descontos dos beneficiários?”. Analisamos também se o regime optativo coloca em causa a sustentabilidade da ADM e em que medida esta decisão é condicionada pela perceção de que as disposições legais, relativas à condição militar, estão ou não a ser cumpridas. Concluímos que a ADM não é um sistema autofinanciável com recurso exclusivo aos descontos dos beneficiários, pelo menos por agora, pois suporta despesas que não são sua responsabilidade. Verificamos também que a maioria dos inquiridos, em caso de regime optativo, optaria por não descontar para a ADM, considerando o desconto elevado. Abstract: The Self-financing of the assistance in disease to Military (ADM) , with exclusive resource at the beneficiaries discounts , is disassociated from the military condition and relieves the State of its obligations. This is a current topic, whose analysis justifies specific and unique treatment in consonance with the characteristics of the military condition and should therefore be considered the various conditioning factors. This work aims to analyze the ADM sustainability, while a self-financing system. Thus, based on the expenses processed by ADM, as compared with existing funding sources, we try to answer the central question formulated - "To what extent ADM is sustainable and self-financing, with exclusive resource at the discounts of beneficiaries?". We also analysed if the optional regime puts into question the sustainability of ADM and to what extent this decision is conditioned by the perception that the legal provisions relating to the military condition, are being met or not. We conclude that ADM is not a self-financing system, with exclusive resource at the discounts of beneficiaries, at least for now and that supports expenses that are not their responsibility. We also verified that the majority of the inquired, would choose not discount for ADM, if optional regime is available, and considers the discount high.

O processo de transformação das Forças Armadas da Alemanha decorrentes da participação das missões internacionais entre 1992 – 2010

No fim da guerra fria, teve início uma nova era para a Bundeswehr. Com a participação em missões no estrangeiro, surgiram novos desafios que influenciaram as diretrizes da defesa, a estrutura da força, a orientação e as necessidades de formação das forças armadas alemãs. Entre 1992 e 2010, foram implementadas alterações profundas para lidar com a nova situação da NATO e da Alemanha na organização. Em 2003, após várias reformas, o ministério da defesa considerou que reformas apenas não eram suficientes, e teve início o chamado processo de transformação. Este processo contínuo influenciou a "face da Bundeswehr mais profundamente do que qualquer outra alteração até à altura. A orientação em missões internacionais era o novo objetivo e uma consequência de experiências na Somália, Bósnia, Kosovo e Afeganistão. Além disso, a crise financeira para as despesas da defesa e a mudança da estrutura da força NATO influenciaram a Bundeswehr de forma semelhante, e impulsionaram a política de defesa alemã também para estas novas direções. A nova Bundeswehr orientada para missões foram moldadas e desenvolvidas de forma diferente, transformação é a nova palavra-chave e este processo contínuo mantém-se até hoje. Abstract: After the end of the cold war a new era began for the Bundeswehr. With the participation in missions out of area, new challenges came up and influenced the defense papers, force structure, orientation and training needs of the German armed forces. Within 1992 and 2010 several far-reaching changes were made, to deal with the new situation of the NATO and Germanys role within the organization. In 2003, after various reforms, reforms only were no longer sufficient in the eyes of acting minister of defense and the so called transformations process was initiated. This continuing process influenced the “face” of the Bundeswehr more deeply than any other changes before. The orientation on out of area missions was the new objective and a consequence from experiences in Somalia, Bosnia, Kosovo and Afghanistan. Beside of that, the financial downturn for defense expenditure and the changing NATO force structure influenced the Bundeswehr in a similar way and pushed the German defense policy into new directions as well. The new mission orientated Bundeswehr was shaped and built up differently, transformation is the new leading word and the ongoing process until today.

Canal Youtube Alimentação Saudável (PNPAS-DGS)

As doenças crónicas de base alimentar representam já a principal causa de morte e doença nas sociedades ocidentais. Portugal, com um milhão de obesos e com um crescimento acentuado dos custos sociais e económicos relacionados com este tipo de patologias, iniciou em 2012 e pela primeira vez, uma estratégia nacional no campo da alimentação e nutrição consubstanciada no Programa Nacional para a Promoção da Alimentação Saudável. A estratégia tem por base as orientações propostas pela Organização Mundial de Saúde, pela Comissão Europeia, as derivadas das experiências em países como a Noruega ou Brasil e ainda a análise retrospetiva de iniciativas anteriores a nível nacional. O Programa Nacional para a Promoção da Alimentação Saudável é apresentado de forma breve e são discutidos alguns dos principais desafios à sua implementação.

Alergia Alimentar na Restauração

O Manual de Alergia Alimentar para a Restauração foi criado com o objetivo de informar, educar e ajudar os setores da restauração, hotelaria e turismo a lidar com a alergia alimentar e com as novas disposições previstas no regulamento 1169/2011 da União Europeia. O presente manual inclui assim componentes educacionais e práticas na abordagem à alergia alimentar na restauração, não tendo caráter vinculativo ou legal, nem substituindo a abordagem médica ou nutricional no diagnóstico e tratamento da doença. A informação disponível relativamente à presença de alergénios nos alimentos processados e preparações culinárias é exemplificativa, permitindo a adaptação ao desenvolvimento de novos géneros alimentícios e receitas culinárias. Todos os contributos e informações adicionais poderão assim ser remetidos para o Centro de Competências de Alergia Alimentar da Universidade do Porto, de forma a contribuir para a melhoria contínua do manual e dos serviços prestados pela restauração aos clientes com alergia alimentar.