Educar para a cidadania através de práticas de igualdade de género na educação pré-escolar

O presente relatório desenvolveu-se sob um trajeto de investigação-ação e consiste na descrição e reflexão de todo percurso traçado e experienciado numa sala de Jardim de Infância da rede pública da cidade de Portalegre, no âmbito do mestrado em Educação Pré-Escolar. A opção temática incidiu na Igualdade de Género, cujo interesse e curiosidade surgiram após observadas as atitudes e os comportamentos de género por parte das crianças da sala do jardim de infância. Fomentar nas crianças a igualdade de género e a mudança das representações, atitudes e comportamentos que, de alguma forma, se revelem estereotipados em função do género, implica o desenvolvimento de várias atividades com as crianças, a partir do conhecimento do grupo em articulação com o conhecimento das conceções das/os encarregados de educação e das educadoras de infância. No âmbito da metodologia utilizada, investigação-ação, o percurso vivido caracterizou-se por momentos de discussão onde valorizámos a intervenção, a pesquisa e a inovação. Alguns procedimentos serviram para a construção de saberes, incrementando o desenvolvimento profissional e pessoal, conducentes a uma ação educativa de qualidade.

Os créditos Tributários e suas Especificidades no âmbito dos Processos de Revitalização, Insolvência e Recuperação de Empresas

Os créditos tributários têm conduzido, aquando da instauração de um plano de insolvência ou recuperação de empresas, quer a nível judicial, quer extrajudicial (os casos do Processo Especial de Recuperação e do Sistema de Recuperação de Empresas por via Extrajudicial) a uma debatida discussão em torno da articulação entre as normas do Código de Insolvência e Recuperação de Empresas e do Código do Procedimento e Processo Tributário. Esta compatibilização tem levado a que, por vezes, os tribunais emanem decisões, ao arrepio das normas que preveem a indisponibilidade dos créditos tributários, em nome de uma ideia de recuperação dos insolventes que terá que ser refutada. Não deve aceitar-se uma recuperação que não atenda ao respeito pelos princípios tributários de igualdade e legalidade tributária. O presente trabalho aborda algumas especificidades que cada imposto introduz nesta sede, procurando os fundamentos que devem estar na base da tomada de decisão por parte da administração fiscal. Podemos concluir que há um longo caminho ainda a percorrer na tentativa de tornar esta compatibilização de regimes como natural e necessária a uma recuperação de empresas que deve ter como escopo também o respeito pelos princípios tributários.

A problemática do reconhecimento da sobredotação como necessidade educativa especial e a intervenção pedagógica na área da sobredotação (3º ciclo do ensino básico e ensino secundário vs outros níveis de ensino não superior)

A existência de crianças e jovens sobredotados nas nossas escolas é uma realidade que não podemos nem devemos ignorar. Cabe à escola garantir uma efetiva igualdade de oportunidades em contexto escolar e, aos docentes, a promoção de práticas pedagógicas e o recurso a estratégias adequadas às caraterísticas de todos e de cada um dos alunos. Pela aplicação destes preceitos, os sobredotados verão criadas oportunidades de aprendizagem favoráveis ao desenvolvimento das suas competências, justificando-se, por parte dos agentes educativos, um percurso tendente à identificação das verdadeiras necessidades educativas daqueles alunos e ao atendimento daí decorrente. Tomando-se como ponto de partida o reconhecimento e a sensibilização dos docentes para a problemática da sobredotação como necessidade educativa especial (NEE), chega-se ao ponto fulcral deste estudo: analisar os seus conhecimentos relativamente à aplicação de práticas pedagógicas diferenciadas, tendentes a um eficaz atendimento educativo dirigido a alunos sobredotados. Considerando-se que, a nível do 3º ciclo do ensino básico e do ensino secundário, deve existir um cuidado acrescido no desenvolvimento de competências estruturais para a passagem ao ensino superior, destacam-se as opiniões/perceções destes docentes relativamente à implementação em sala de aula de estratégias e práticas adequadas às caraterísticas específicas dos alunos sobredotados, de forma a favorecer o desenvolvimento das capacidades que permitam um desempenho saliente e possibilitem dar o tão almejado “salto”. Estabelece-se como objetivo geral analisar comparativamente os conhecimentos, perceções e práticas relativos à problemática do reconhecimento da sobredotação como NEE, no sentido de contribuir para a sua correta valorização, caminhando ao encontro de respostas educativas adequadas. Genericamente, dir-se-á ter sido possível concluir que os docentes reconhecem as caraterísticas da sobredotação e admitem as NEE dos alunos sobredotados, apesar de se verificar que há ainda um longo caminho a percorrer para que sejam consolidadas práticas educativas que potenciem o desenvolvimento das competências, já por si excecionais, daqueles alunos com vista ao seu sucesso pessoal, académico e profissional.

A inclusão de alunos com Trissomia 21 em Turmas/Escolas do Ensino Regular

Incluir alunos com necessidades educativas especiais em turmas e escolas de ensino regular é um assunto pertinente e de uma atualidade relevante. O presente estudo teve como consequência uma preocupação pessoal e profissional relativa à inclusão de alunos com necessidades educativas especiais no ensino regular, considerando a seguinte questão: o ensino regular está preparado para aceitar a inclusão dos alunos com T21? Esta problemática da inclusão de alunos com necessidades educativas, nas escolas regulares, é um teste às escolas, aos seus recursos humanos e materiais. A exigência de incluir alunos “diferentes” nas turmas e escolas, leva-nos a refletir se as mesmas, neste início de século, estão ou não preparadas para receber este tipo de alunos. Se os professores têm formação adequada para acompanhar, criar planos de desenvolvimento, tirar partido das suas capacidades e se estão preparados para dar respostas a esta heterogeneidade nas suas salas de aula? Neste trabalho pretendemos também saber que estratégias de inclusão existem para estes alunos. Pretende-se saber se a metodologia usada, pelos profissionais da educação, é eficaz e se impulsiona na superação das dificuldades apresentadas. Se a legislação protege estes alunos e promove a igualdade de oportunidade no acesso e sucesso à educação e à cultura.

Sexualidade e educação : estratégias de formação com alunos/as do 3ºCEB e ensino secundário

A Educação Sexual (ES) está legislada e a sua abordagem, na escola, reveste-se de obrigatoriedade mas, grande parte dos/as docentes, não possuindo formação, mostra-se relutante em dinamizar ações com alunos/as. No entanto, a ES é essencial ao empoderamento dos/as jovens na tomada de escolhas informadas no âmbito da sexualidade. Assim, o objetivo deste projeto foi construir, implementar e avaliar estratégias de formação com alunos e alunas do 3º ciclo e do ensino secundário, possibilitando-lhes aprendizagens com vista a escolhas informadas e seguras, a par da adoção de comportamentos responsáveis, não sexistas e/ou discriminatórios. A intervenção pretendeu também desmistificar conceitos e/ou situações relacionados com contraceção, IST, afetividade e papéis de género. Para esse efeito realizaram-se quatro sessões, de índole informativa e interativa com cada grupo. As temáticas foram trabalhadas com recurso a dinâmicas de grupo, avaliando-se o impacto da informação veiculada nas animações, filmes, provérbios e dilemas apresentados, nas atitudes de respeito, de responsabilidade e de não legitimação de situações de violência nos/as alunos/as. Os resultados obtidos revelaram a eficácia das sessões, pois os/as alunos/as conseguiram identificar atitudes e/ou comportamentos relacionados com: i) estereótipos, sexismo, desigualdades de género (através do preenchimento de guiões de análise de filme/animações), ii) preconceito, discriminação (aquando do jogo de clarificação de valores e dinâmica de provérbios). Os/as alunos/as foram, ainda bastante assertivos/as aquando da análise de dilemas em que estavam patentes várias formas de violência e apresentaram, durante as atividades, uma atitude não sexista e não discriminatória face às diferentes expressões e orientações sexuais bem como uma atitude de igualdade face aos papéis de género. A intervenção contribuiu para uma acentuada melhoria no nível de conhecimentos alcançados pelos/as alunos/as, a qual ficou evidente pelo aumento elevado de respostas corretas na aplicação do questionário (pré e pós-teste). Além disso a maioria mostrou elevado grau de satisfação face as diferentes sessões enaltecendo este tipo de intervenção.

Verificar a importância da expressão plástica na socialização de uma criança com perturbação do espectro do autismo

Ao longo das minhas vivências pessoais e percurso académico fui-me deparando com injustiças para com aqueles que num “golpe de azar “ nasceram com algum problema que os fazia necessitar de estratégias pedagógicas especiais. A igualdade não é sinónima de justiça. E tratar com justiça é tratar cada um segundo as suas circunstâncias. Esta perspectiva fez-me ter vontade de me especializar em Educação Especial para estar melhor preparada, de forma a contribuir para atenuar as necessidades educativas de cada criança. Escolhi o tema Perturbação do Espectro do Autismo por ser um desafio. Neste sentido optei por verificar a importância da Expressão Plástica na socialização de crianças com Perturbações do Espectro do Autismo porque a arte é a forma como o ser humano apreende a realidade e é interessante ver como ela pode ou não influenciar o indivíduo na sua socialização, principalmente, quando ele é portador autismo . O meu trabalho terá como objetivo aprofundar os conhecimentos sobre a influência da Expressão Plástica no Autismo, nomeadamente, na socialização de crianças. A interação social das crianças autistas em casa é limitada, faltando-lhes iniciativa e sensibilidade para com os outros. Evitam o contato social refugiando-se nelas mesmas. Será a Expressão Plástica um meio importante para a estimulação e inclusão das crianças autistas? Esta área, através de métodos e técnicas específicas, ajuda estas crianças nas suas limitações e na interação social permitindo-lhes adquirir novos conhecimentos?

Alunos CEI na turma regular do 1º CEB - perspetivas dos seus professores

A inclusão de alunos com Necessidades Educativas Especiais (NEE), nomeadamente aqueles que beneficiam da medida educativa de ensino e aprendizagem – Currículo Específico Individual (CEI), nas turmas de Ensino Regular (ER) tem-se revelado um desafio para muitos docentes. A eficácia e o sucesso da educação inclusiva (EI) estão vinculados à ação dos professores através das suas práticas e valores inclusivos. Assim, assumindo como premissa de base a inquestionável importância da educação inclusiva para a igualdade de oportunidades, este trabalho tem o intuito de dar um pequeno contributo para o conhecimento das perspetivas dos professores do 1º Ciclo do Ensino Básico (CEB) sobre a inclusão dos alunos com CEI nas turmas de ER. Deste modo pretendemos reunir um conjunto de elementos que nos permita conhecer: a importância atribuída à EI; o modo como as práticas dos professores refletem os seus valores inclusivos; as dificuldades sentidas no trabalho diário; os aspetos mais compensadores no trabalho diário e as sugestões de melhoria para uma escola (mais) inclusiva face às dificuldades diagnosticadas. Trata-se de um trabalho de investigação de caráter qualitativo e de natureza descritiva. Os dados foram recolhidos através da aplicação de entrevistas semiestruturadas. Participaram neste estudo oito professores do ER público do 1º CEB de diferentes zonas do país. Os resultados obtidos sugerem que este grupo de professores apresenta um perfil inclusivo. No entanto estes identificaram um conjunto de constrangimentos que dificultam e condicionam a sua prática pedagógica.

Relatório de estágio

Este relatório destina-se a descrever as acções desenvolvidas no estágio, do 1º Curso de Mestrado em Enfermagem Comunitária, realizado na Escola Superior de Saúde de Portalegre. A intervenção comunitária, realizou-se na comunidade escolar de Portalegre, tendo tido duas vertentes: Educação sexual na adolescência; Promoção de comportamentos saudáveis nos estilos de vida dos adolescentes. As ações realizadas abordaram a educação sexual na adolescência, com base no diagnóstico de situação e, através da elaboração de um projecto de intervenção, aplicado em metodologia de planeamento em saúde. A intervenção comunitária teve como base a promoção de comportamentos saudáveis nos estilos de vida dos adolescentes, a alunos das escolas de Portalegre do 9º e 12º anos, na área de ciências e tecnologias. Todo este trabalho foi desenvolvido na fase teórica e suportou a nossa intervenção em estágio. Assim, após a conclusão deste diagnóstico, seguiu-se a fase de estabelecimento de prioridades, fixação dos objectivos, selecção de estratégias, preparação da execução e avaliação. Na adolescência, a educação sexual deverá ser orientada para a maturação psicossexual, para os afetos, para a contraceção e planeamento familiar e para a prevenção de doenças. É da responsabilidade dos profissionais de saúde, da escola, mas sobretudo da família, proporcionar um ambiente favorável à aprendizagem e ao diálogo. O realce da educação sexual, deverá ser colocado na igualdade de papéis, na tolerância face ao pluralismo de orientação e de condutas sexuais. Por outro lado, é também na adolescência, que se adquirem hábitos e comportamentos saudáveis. Assim, os profissionais de saúde, conjuntamente com a escola e a família, poderão ter um papel preponderante, capacitando os jovens de competências que lhes permitam optar por comportamentos saudáveis, a nível de alimentação, álcool, uso de drogas, prevenção de infecções sexualmente transmissíveis e cidadania